Portaria CAT-112, de 23-12-2003 - DOE 24-12-2003

Dispõe sobre asUnidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7


Revogada pela Port. CAT 17/04, de 23/03/04

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cerqueira César e Paranapanema, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Águas de Santa Bárbara

Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531

DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/2003

07/07/2003

58

2. Cerqueira César* R

ua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233

SF- 13166-320734/2003

23/12/2003

112

3. Paranapanema*

Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511

SF -13166 - 332748/2003

23/12/2003

112

4. Pardinho

Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125

SF-13166-183211/2003

18/09/2003

83

5. Promissão

Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007

SF-78-9078731/2001

17/10/2001

77

6. Riversul

Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP: 18470-000

DRT/4-3775/98

30/12/98

95

7. São Manuel

Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222

SF-097-683/2000

16/11/2000

84


Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-99, de 26/11/2003.