Portaria CAT-102, de 28-12-20 – DOE 29-12-20

Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:
I - o “caput”, ficando mantidas as suas tabelas:
“Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2020 a 30-06-2021, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:” (NR);
II - a Coluna “Colorado Appia (todas)” da Tabela 1.2:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Colorado Appia (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml
6,70
de 311 a 360 ml
6,70
de 361 a 660 ml
12,81
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml
3,50
de 311 a 360 ml
3,99
de 361 a 410 ml
6,84
De 411 a 660 ml  
” (NR);
III - a Coluna “Colorado Outras (3)” da Tabela 1.3:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Colorado Outras (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  

Garrafa de vidro não retornável (long neck)

até 270 ml  
de 271 a 310 ml
7,05
de 311 a 360 ml
7,05
de 361 a 660 ml
15,99
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 410 ml  
De 411 a 660 ml  

(3) COLORADO OUTRAS – Colorado Demoiselle, Colorado Eugênia, Colorado Ici 02, Colorado Índica, Colorado Murica, Colorado Rosália, Colorado Vixnu, Colorado Oktoberfest, Colorado Outback, Colorado Nassau, Colorado Gabiru, Colorado Guanabara, Colorado Berthô, Colorado Big Wave, Colorado Long Board, Colorado Empório, Colorado do Leme ao Pontal, Colorado Morena Tropicana e Colorado Brasil” (NR);
IV - a Coluna “Wäls (Outras)” da Tabela 1.6:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Wäls (Outras)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml
9,24
de 311 a 360 ml
7,90
de 361 a 660 ml
18,57
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
4,29
de 361 a 410 ml  
De 411 a 660 ml
7,17
” (NR);
V - as Colunas “Baden Baden Crystal” e “Baden Baden Outras” da Tabela 2.1:
Descrição/Tipo de produto
Baden Baden Crystal
Baden Baden Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml    
de 661 a 1000ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml    
de 271 a 310ml
7,34
7,34
de 311 a 360 ml    
de 361 a 660 ml
12,62
14,81
acima de 661 ml    
Lata
até 310 ml    
de 311 a 360 ml
4,85
4,85
de 361 a 660 ml    
” (NR);
VI - as Colunas “Eisenbahn Pilsen” e “Heineken” da Tabela 2.2:
Descrição/Tipo de produto
Eisenbahn Pilsen
Heineken
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml    
de 361 a 660 ml
9,13
10,37
de 661 a    
1000ml    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
     
até 270 ml  
3,45
de 271 a 310ml    
de 311 a 360 ml
4,90
5,07
de 361 a 660 ml
7,21
9,26
acima de 661 ml    
Lata
até 310 ml
2,69
3,43
de 311 a 360 ml
3,93
4,22
de 361 a 660 ml
3,86
4,49
” (NR);
VII - a Coluna “Lagunitas” da Tabela 2.5:
Descrição/Tipo de produto
Lagunitas
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml
8,99
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
” (NR);
VIII - a Coluna “Malta Leve Ponto Zero” da Tabela 4.5:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Malta Leve Ponto Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
1,44
de 361 a 660 ml
3,97
de 661 a 1000 ml
4,07
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml
2,17
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml
5,10
Lata
até 310 ml
1,84
de 311 a 360 ml
2,20
de 361 a 660 ml
2,64
” (NR);
IX - a nota de rodapé 12 da Tabela 4.8:
“(12) Hemmer Outras: Hemmer 100 Anos (Lager Extra), Hemmer Angela (Witbier), Hemmer Australian Pale Ale, Hemmer Blond Ale com Mel, Hemmer Blumenau (Ipa), Hemmer Bock, Hemmer Brown Ale Chocolate, Hemmer Double Ipa, Hemmer Dunkel, Hemmer Emma (Weizen), Hemmer Heinrich (Golden Strong Ale), Hemmer Munich Helles, Hemmer Oatmeal Stout, Hemmer Weizenbock, Hemmer Double IPA, Hemmer Belgian Tripel, Hemmer Catharina Sour, Framboesa/Hibiscus, Catharina Sour Uva e Gengibre e Catharina Sour Abacaxi e Hortelã.” (NR);
X - as Tabelas 4.16 e 4.17:
“4.16
Descrição/Tipo de produto
Mãe Preta
Nobre Belco
Capyvariana
Tauber Puro Malte/Light
Tauber Gold
Bandeira Puro Malte
Nobre Belco Malzbier
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 a 660 ml  
3,52
7,00
4,00
     
de 661 a 1000ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml              
de 361 a 660 ml  
3,80
6,00
4,60
     
acima de 661 ml              
Lata
até 310 ml  
1,57
 
2,07
     
de 311 a 360 ml
3,51
1,79
 
2,30
1,80
2,37
2,05
de 361 a 660 ml  
2,30
 
3,06
2,20
3,18
 
4.17
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
R$
Cerveja Pilsen Nobre Belco Clara – Barril – preço por Litro
7,30
Cerveja Pilsen Nobre Belco Escura – Barril – preço por Litro
7,30
Cerveja Pilsen Tauber Gold Clara – Barril – preço por Litro
6,50
Cerveja Pilsen Tauber Gold Escura – Barril – preço por Litro
6,90
Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 311 a 360ml
2,20
Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 361 a 660ml
3,10
Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 661 a 1000ml
5,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 311 a 360ml
2,05
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 361 a 660ml
3,30
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 661 a 1000ml
4,00
Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – Acima de 1000ml
4,50
Chope Nobre Belco Claro – Barril – preço por Litro
12,00
Chope Nobre Belco Escuro – Barril – preço por Litro
12,00
Chope Tauber Gold – Barril – preço por Litro
9,70
Cerveja Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Lata 350 ml
27,36
Cerveja Tauber Gold – Pack 18 Unidades – Lata 350ml
26,10
Cerveja Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Pet 350ml
29,07
Chopp Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Pet 350ml
31,36
Tauber Puro Malte - PET de 1000ml a 2000ml
25,00
Chope Tauber Puro Malte Claro e Escuro
15,00
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara – Pet de 661 a 1000ml
7,30
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara – Pet de 311 a 360ml
2,20
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sabores) e escura – Pet de 311 a 360ml
2,40
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sem Álcool) – Pet de 311 a 360ml
2,60
Cerveja Nobre Belco Puro Malte Escura(Sem Álcool) – Pet de 311 a 360ml
2,80
Cerveja Officiall Beer Puro Malte – Pet de 1001 a 2000ml
25,00
” (NR);
XI - a Coluna “Espartha Pilsen” da Tabela 4.21:
Descrição/Tipo de produto
Espartha Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml
6,60
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
2,58
de 361 a 660 ml
3,89
” (NR);
XII - a Tabela 4.28:
“4.28
Descrição/Tipo de produto
Germânia Classic
Germânia Outras (15)
Germânia Vinhedo
Romarinho
Romarinho Extra Zero
Descobrimento
Descobrimento Extra Zero
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml      
1,20
1,15
1,25
1,20
de 361 a 660 ml      
3,00
2,95
2,98
2,95
de 661 a 1000ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml              
de 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml
3,29
   
2,09
1,99
2,09
1,99
de 361 a 660 ml
5,49
5,49
5,49
3,89
3,79
3,89
3,79
acima de 661 ml              
Lata
até 310 ml      
1,39
1,29
1,39
1,29
de 311 a 360 ml  
2,07
2,39
1,59
1,49
1,59
1,49
de 361 a 660 ml  
5,49
5,49
       
(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager, Munich Helles, 30 anos e Oatmeal Stout.” (NR);

XIII - a Coluna “Aretzbeer Pilsen” da Tabela 4.30:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Aretzbeer
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
2,12
de 661 a 1000 ml
2,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml
3,04
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
1,49
de 361 a 660 ml  
” (NR);
XIV - as Colunas “Bierbaum Pilsen Lager”, Bierbaum Export e Weiss Helles” e “Bierbaum American IPA” da Tabela 4.33:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Bierbaum Pilsen Lager
Bierbaum Export e Weiss Helles
Bierbaum American IPA
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml      
de 361 a 660 ml      
de 661 a 1000 ml      
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml      
de 271 a 310 ml      
de 311 a 360 ml      
de 361 a 660 ml
8,00
11,00
12,00
acima de 661 ml      
Lata
até 310 ml      
de 311 a 360 ml
3,80
4,20
4,50
de 361 a 660 ml      
” (NR);
XV - a Coluna “Grandes Lagos” da Tabela 4.35:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Grandes Lagos
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml
3,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml
4,50
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
” (NR);
XVI - as Tabelas 4.36 e 4.37:
“4.36
Descrição/Tipo de produto
Dusza
2 Cabeças (todas) (17)
Urbana (Todas) (18)
Velhas Virgens (todas) (19)
Allbeers (todas) (20)
Invicta Pilsner
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml          
5,16
de 361 a 660 ml
5,81
14,73
14,37
14,68
14,30
 
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml  
14,73
14,37
14,68
14,30
 
(17) 2 cabeças (todas) - Hi 5, Zezinho, Maracujipa, Antes do Almoço, Ponta cabeça e Fenix e Papo Cabeça
(18) Velhas Virgens (todas) - Whitie, Indie Man, Beijos de Corpo, APA CBJR e Greenie
(19) Urbana (todas) - Boo, Gordelicia, Refrescadô, Fio Terra e Passado Negro
(20) Allbeers (todas) - Phenomena e Tell Me
4.37
Descrição/Tipo de produto
Invicta (Faixa I) (21)
Invicta (Faixa II) (22)
Invicta (Faixa III) (23)
Invicta (Faixa IV) (24)
Invicta (Demais) (25)
Walfanger Berliner Weisse (Todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml          
6,40
de 361 a 660 ml
11,38
11,75
14,19
15,43
16,77
 
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml
11,38
11,75
14,19
15,43
16,77
 
(21)Invicta (Faixa I) - Iniciação. Hellbeirão, Damiana, Newsensession, Saison e no Grain no Gain
(22)Invicta (Faixa II) - Six O'Clock e Pumpking
(23)Invicta (Faixa III) - Black Cat e Boss
(24)Invicta (Faixa IV) - 108, 1000 IBU, Conan, Fruit Beer (Frutas Vermelhas, Frutas Amarelas), Sour (Frutas vermelhas e Frutas Amarelas)
(25) Invicta (Demais) - 120, 120 com Café e Avelã, com Aroma de Carvalho e com Framboesa (NR);

XVII - a Coluna “Serras Gerais Lager” da Tabela 4.43:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Serras Gerais Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
2,12
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
1,70
de 361 a 660 ml  
”(NR).

Artigo 2º -
Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:
I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9:
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
R$
Budweiser – Pack com 12 unidades long neck 330ml
38,00
Budweiser – Pack com 12 unidades – Lata 410ml
32,40
Stella Artois – Pack com 12 unidades long neck 330ml
47,88
Stella Artois – Barril 10 Litros
110,00
Stella Artois - Pack com 12 unidades – Lata 410ml
43,08
Skol Puro Malte – Barril 5 Litros
49,99
Bohemia – Pack com 12 unidades – Long Neck 330ml
36,50
Bohemia Reserva – Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira
149,90
Antarctica – Pack com 18 unidades – Lata 350ml
34,50
Antarctica – Pack com 12 unidades – Long Neck 300ml
20,00
Bohemia Embaixador – Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira
9,99
Original – pack 12 unidades – Long Neck 600ml
56,00
”(NR);
II - a Tabela 1.11:
“1.11
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
Hoegaarden White
Kona Big Wave/Longboard (Nacional)
Budweiser 0,0%
Bohemia Embaixador
Skol Pilsen SE
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000 ml        
7,50
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml          
de 271 a 310 ml          
de 311 a 360 ml    
3,69
   
de 361 a 660 ml      
4,99
 
acima de 661 ml          

Lata

até 310 ml
4,29
       
de 311 a 360 ml
4,99
 
3,19
   
de 361 a 410 ml          
De 411 a 660 ml          
”(NR);
III - a Coluna “Black Princess Gold” à Tabela 3.3:
Descrição/Tipo de produto Black
Princess Gold
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml  
de 361 a 660 ml
9,13
de 661 a 1000ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
de 271 a 310ml  
de 311 a 360 ml
4,90
de 361 a 660 ml
7,21
acima de 661 ml  
Lata
até 310 ml  
de 311 a 360 ml
3,93
de 361 a 660 ml  
”(NR);
IV - as Tabelas 4.51 a 4.57:
“4.51
Descrição/Tipo de produto
Hoffen Golden Eye
Hoffen São Bento
Hoffen Snow Wolf/Samurai/Artemis
Hoffen Zeus
Hofen Catharina Sour Framboesa/Un dead Wolf
Hoffen Russian Imperial Stout

Garrafa de vidro retornável

até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml
6,20
7,00
       
de 361 a 660 ml
10,39
 
13,45
14,05
   
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml
6,40
 
7,90
8,90
12,90
 
de 361 a 660 ml
10,25
 
11,70
13,45
18,50
19,90
4.52
Descrição/Tipo de produto
Hoffen Russian Imperial Stout
Estrella Galicia 0,0 (Tostada e Black)
Cerma
Cusqueña Golden Lager
Cusqueña Dark Lager/Trigo/Red
Alles Pilse/Lager
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml  
4,91
       
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml      
4,99
5,98
4,50
de 361 a 660 ml      
8,98
   
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml    
2,00
     
de 311 a 360 ml    
2,35
3,99
   
de 361 a 660 ml    
2,95
     
4.53
Descrição/Tipo de produto
Heilige APA
Heilige Oktoberfest
Heilige Pale Ale
Heilige Pilsen
Heilige Porter
Heilige Red Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml    
7,00
7,00
 
7,00
de 361 a 660 ml
15,75
14,20
14,20
12,95
15,20
14,20
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            
4.54
Descrição/Tipo de produto
Heilige Weiss
Heilige Bohemian Pilsner
Heilige Session IPA
Heilige Double Red Ale
Heilige German IPA
Heilige Belgian Wheat Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml
7,00
         
de 361 a 660 ml
15,20
14,20
15,75
14,75
15,75
13,45
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            
4.55
Descrição/Tipo de produto
Heilige Gose
Heilige Belgian Tripel
Heilige Freigeist Smoked Weizenbock
Heilige Barley Wine
Heilige Belgian Dubbel
Alles Session IPA/Weiss
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml          
5,00
de 361 a 660 ml
14,25
17,45
15,50
17,70
17,45
 
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            
4.56
Descrição/Tipo de produto
Alles IPA
Prestige Beer Lager
Morcelli Pilsen
Morcelli Premium Lager
Morcelli Session IPA
Morcelli Red Ale
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml    
3,45
     
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml            
de 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml
5,50
4,00
       
de 361 a 660 ml    
4,80
5,80
6,80
8,20
acima de 661 ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml    
1,80
     
de 361 a 660 ml            
4.57
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO
R$
Chopes Hoffen (Snow Wolf, Samurai e Artemis) – Preço por Litro
13,70
Chope Hoffen Zeus - Preço por Litro
14,20
Chope Hoffen Golden Eye - Preço por Litro
10,90
Chope Hoffen Catharina Sour Framboesa/Undead Wolf - Preço por Litro
18,50
Chope Hoffen Russian Imperial Stout - Preço por Litro
19,90
Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 1500ml
8,99
Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 1,500 ml
9,99
Chopes Buffalo Beer - Pale Ale, Weiss e Helles Pet 1,500 ml
13,99
Chopes Buffalo Beer – Uva, Apa, Stout e IPA – Pet 1500ml
15,99
Chopes Buffalo Beer – Uva, Apa, Stout e IPA – Pet 440ml
6,50
Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 440ml
4,50
Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 440ml
4,00
Cerveja Heilige Pack com 4 unidades long neck 350ml (Pilsen, Pale Ale, Red Ale e Weissbier)
40,00
Chopes Heilige Pilsen e Belgian Wheat Ale – preço por litro
17,00
Chopes Heilige Red Ale e Pale Ale – preço por litro
23,50
Chope Heilige Weiss – preço por litro
24,50
Chopes Heilige Porter, german IPA e Session IPA – preço por litro
25,00
Chope Heilige Marzen Oktoberfest – preço por litro
18,00
Chope Heilige Bohemian Pilsener – preço por litro
23,00
Chopes Heilige APA, Double Red Ale, Freigeist Smoked Weizenbock e Freigeist Gose – preço por litro
24,00
Chopes Heilige Belgian Dubbel, Barley Wine e Belgian Tripel – preço por litro
27,00
Chope Morcelli Pilsen – Preço por Litro
8,50
”(NR).

Artigo 3º -
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01-01-2021.