O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n^o 227, de 3 de setembro de 1998, resolve:

Art. 1^o Ficam revogadas as Instruções Normativas SRF n^o 1/69, de 12 de setembro de 1969, n^o 31/73, de 4 de setembro de 1973, e n^o 34/74, de 18 de setembro de 1974.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL