Modelo COFIS/SECON nº 1 -
GUIA DE FORNECIMENTO DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado na requisição de selos de controle pelos importadores ou licitantes de fósforos sujeitos a selagem.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
Apor o carimbo do CNPJ, de forma legível, sem falhas ou borrões.
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo relativo ao código (uso da repartição).
Quadro 03 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 04 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
firma ou razão social;
Registro Especial - não preencher;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número, complemento (andar, sala, etc), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - SELOS REQUISITADOS
Assinalar o quadro correspondente à unidade: "unidade" ou "milheiro"
Informar:
o tipo e a cor dos selos requisitados;
o código correspondente ao tipo e à cor dos selos requisitados, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo Código FÓSFOROS: VERMELHA 7564-01
a quantidade de selos existentes em estoque no estabelecimento;
a quantidade requisitada de selos;
o valor do milheiro;
o valor total, correspondente ao resultado da seguinte operação:
"quantidade requisitada" X
"valor do milheiro"
1000
o total correspondente à soma da coluna "valor total";
o crédito a ser utilizado, se houver;
o valor a recolher, que será igual à diferença entre o valor total e o crédito utilizado;
apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos.
Quadro 06 - SELOS FORNECIDOS
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 07 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 08 - PRODUTO ESTRANGEIRO
Informar, conforme o caso:
o número da Declaração de Importação e a unidade da SRF responsável pelo desembaraço aduaneiro; ou
o número da Declaração de Licitação e a unidade da SRF que procedeu à liberação do produto.
Quadro 09 - RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 10 - RECEBI OS SELOS DISCRIMINADOS NOS QUADROS 05 E 06.
Indicar nome e documento de identidade da pessoa credenciada junto à unidade da SRF para o recebimento de selos. A data e a assinatura serão apostas no ato do recebimento.
Modelo COFIS-SECON nº 2 -
PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado pelos importadores habituais de fósfoross sujeitos ao selo de controle, para estimativa das quantidades de selo necessárias ao consumo no ano subseqüente.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 3 (três) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos, anualmente, até 30 de junho.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
Apor o carimbo do CNPJ, de forma legível, sem falhas ou borrões.
Quadro 02 - PREVISÃO
Indicar o ano a que se refere a previsão.
Quadro 03 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).
Quadro 04 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
firma ou razão social;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número, complemento (andar, sala, etc), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - PREVISÃO DE CONSUMO
Assinalar o quadro correspondente à unidade: "unidade" ou "milheiro"
Indicar:
o tipo e a cor dos selos e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo Código FÓSFOROS: VERMELHA 7564-01
as quantidades estimadas para o consumo de cada trimestre;
o total da previsão anual, por cor de selo.
Quadro 06 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 07 - USUÁRIO
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 08 - UNIDADE DA SRF
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON nº 3 -
GUIA DE DEVOLUÇÃO DO SELO DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado pelos importadores ou licitantes de fósfoross para devolução de selos de controle, nos casos admitidos.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
Apor o carimbo do CNPJ, de forma legível, sem falhas ou borrões.
Quadro 02 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar a unidade da SRF fornecedora dos selos de controle. Não preencher o campo destinado ao código (uso da repartição).
Quadro 03 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 04 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
firma ou razão social;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número, complemento (andar, sala, etc), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - SELOS DE CONTROLE DEVOLVIDOS
Indicar:
o tipo e a cor dos selos devolvidos e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo Código FÓSFOROS: VERMELHA 7564-01
a quantidade devolvida;
o valor do milheiro dos selos na data da devolução;
o valor total dos selos, correspondente ao resultado da seguinte operação:
"quantidade" X "valor do
milheiro"
1000
os totais de: selos (soma da coluna "quantidade") e do valor (soma da coluna "valor total").
Não preencher as colunas "série" e "numeração".
Quadro 06 - USUÁRIO
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 07 - INDENIZAÇÃO EM ESPÉCIE
Na impossibilidade de indenização mediante crédito compensável, informar a agência e o número da conta corrente do usuário, caso o mesmo seja correntista do Banco do Brasil S.A.
Quadro 08 - CAUSA DA DEVOLUÇÃO
Indicar o motivo determinante da devolução.
Quadro 09 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 10 - ENCARREGADO DO DEPÓSITO
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON nº 4 -
GUIA DE TRANSFERÊNCIA DE SELOS DE CONTROLE
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado no caso de opção do usuário pela transferência dos selos para outro estabelecimento da mesma firma, em razão de encerramento da importação do produto.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias, e apresentado à unidade da SRF fornecedora dos selos.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
Apor o carimbo do CNPJ, de forma legível, sem falhas ou borrões.
Quadro 02 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 03 - JURISDIÇÃO FISCAL DE ORIGEM
Indicar somente a unidade da SRF que forneceu os selos objeto da transferência. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.
Quadro 04 - ESTABELECIMENTO REQUERENTE
Informar:
firma ou razão social do requerente original dos selos a serem transferidos;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número, complemento (andar, sala, etc), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO
Informar:
firma ou razão social do destinatário dos selos;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número, complemento (andar, sala, etc), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 06 - JURISDIÇÃO FISCAL DE DESTINO
Indicar somente a unidade da SRF que jurisdiciona o estabelecimento destinatário dos selos. Os campos "código" e "RF" serão preenchidos pela repartição.
Quadro 07 - SELOS A TRANSFERIR
Indicar:
o tipo e a cor dos selos objeto da transferência e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo Código FÓSFOROS: VERMELHA 7564-01
a quantidade dos selos a transferir;
o total dos selos a transferir (soma da coluna "quantidade").
Não preencher os campos "série" e "numeração".
Quadro 08 - REQUERENTE
Apor a assinatura da pessoa credenciada junto à repartição de origem para requerer os selos de controle e a data do preenchimento.
Quadro 09 - FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 10 - CHEFE DA DIVISÃO/SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Não preencher (uso da repartição).
Modelo COFIS-SECON nº 5 -
GUIA COMPLEMENTAR (Ressarcimento de Selos de Controle)
I - UTILIZAÇÃO
Este formulário será utilizado na complementação de valores devidos ao FUNDAF, em razão de recolhimento a menor relativamente a ressarcimento de selos de controle.
Deverá ser datilografado ou manuscrito em letra de forma, em 4 (quatro) vias.
II - PREENCHIMENTO
Quadro 01 - CARIMBO PADRONIZADO DO CNPJ
Apor o carimbo do CNPJ, de forma legível, sem falhas ou borrões.
Quadro 02 - EMISSÃO
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 03 - JURISDIÇÃO FISCAL
Indicar somente a unidade da SRF fornecedora dos selos. O campo "código" será preenchido pela repartição.
Quadro 04 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Informar:
firma ou razão social do requerente;
endereço completo: logradouro (rua, avenida, praça, etc), número, complemento (andar, sala, etc), bairro ou distrito, município (ou cidade) e sigla da Unidade da Federação.
Quadro 05 - DIFERENÇA A RECOLHER
Indicar:
o tipo e a cor dos selos cujo valor de ressarcimento é objeto de complementação e respectivo código, utilizando a seguinte tabela:
Tipo/cor do selo Código FÓSFOROS: VERMELHA 7564-01
o valor da diferença a recolher, por tipo e cor do selo;
o valor total a recolher (soma da coluna "diferença").
Quadro 06 - OBSERVAÇÕES
Não preencher (uso da repartição).
Quadro 07 - RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA
Não preencher (uso da repartição).
