AFISCOM

Instrução Normativa SRF nº 04, de 10 de janeiro de 2001 - Anexo Único

BENS QUE PODERÃO SER SUBMETIDOS AO REPETRO E RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO FISCAL

BENS

CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Árvores de natal molhadas

8481.80

Embarcações destinadas a apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural

8906.00

Embarcações destinadas a atividades de pesquisa e aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados com a exploração de petróleo ou gás natural

8905.90.00 ou 8906.00

Equipamentos para aquisição de dados geológicos, geofísicos e geodésicos relacionados à pesquisa de petróleo ou gás natural

9015.10, 9015.20, 9015.30, 9015.40, 9015.80 e 9015.90

Equipamentos para serviços auxiliares na perfuração e produção de poços de petróleo

8431.43

Guindastes flutuantes utilizados em instalações de plataformas marítimas de perfuração ou produção de petróleo

8905.90

Rebocadores para embarcações e para equipamentos de apoio às atividades de pesquisa, exploração, perfuração, produção e estocagem de petróleo ou gás natural

8904.00

"Riser" de perfuração e produção de petróleo

7304.29

Unidades fixas de exploração, perfuração ou produção de petróleo

8430.41 e 8430.49

Unidades flutuantes de produção ou estocagem de petróleo ou de gás natural

8905.90

Unidades de perfuração ou exploração de petróleo, flutuantes ou semi-submersíveis

8905.20

Veículos submarinos de operação remota, para utilização na exploração, perfuração ou produção de petróleo (robôs)

8479.89