NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

ENTIDADES EMPRESARIAIS

213-5

Firma Mercantil Individual

Titular

34

201-1

Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Pública

Administrador/Gerente-Delegado

05

202-0

Sociedade Anônima Fechada - Empresa Pública

Presidente

16

203-8

Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Estatal

Presidente

16

204-6

Sociedade Anônima Aberta - com Controle Acionário Privado

Presidente

16

205-4

Sociedade Anônima Fechada - Empresa Privada

Presidente

16

206-2

Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Empresa Privada

Sócio-Gerente

28

207-0

Sociedade em Nome Coletivo

Sócio-Gerente

28

208-9

Sociedade em Comandita Simples

Sócio Comanditado

24

209-7

Sociedade em Comandita por Ações

Presidente

16

210-0

Sociedade de Capital Indústria

Sócio Capitalista

23

211-9

Sociedade Civil com Fins Lucrativos

Sócio-Gerente

28

212-7

Sociedade em Conta de Participação

Sócio-Gerente

28

214-3

Cooperativa

Presidente

16

215-1

Consórcio de Empresas

Administrador

05

216-0

Grupo de Sociedades

Administradores

05

218-6

Sociedade Anônima em Garantia Solidária

Presidente

16

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

301-8

Fundação Mantida com Recursos Privados

Presidente

16

302-6

Associação

Presidente / Síndico / Responsável

16, 19 e 43

303-4

Cartório

Tabelião / Oficial de Registro

32 e 42

PESSOAS FÍSICAS OU OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO LEGAL

401-4

Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica

Titular

34

450-2

Organismos Internacionais e outras Instituições Extraterritoriais

Diplomata / Cônsul / Representante de Órgão Internacional / Ministro de Estado das Relações Exteriores

39, 40, 41 e 46

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

101-5

Poder Executivo Federal

Administrador

05

102-3

Poder Executivo Estadual

Administrador

05

103-1

Poder Executivo Municipal

Administrador

05

104-0

Poder Legislativo Federal

Administrador

05

105-8

Poder Legislativo Estadual

Administrador

05

106-6

Poder Legislativo Municipal

Administrador

05

107-4

Poder Judiciário Federal

Administrador

05

108-2

Poder Judiciário Estadual

Administrador

05

109-0

Órgão Autônomo de Direito Público

Administrador

05

110-4

Autarquia Federal

Presidente

16

111-2

Autarquia Estadual

Presidente

16

112-0

Autarquia Municipal

Presidente

16

113-9

Fundação Federal

Presidente

16

114-7

Fundação Estadual

Presidente

16

115-5

Fundação Municipal

Presidente

16