Instrução Normativa SRF nº 105, 24 de novembro de 2000
- Anexo II
PEDIDO DE
HABILITAÇÃO NO RECOF
Ilmo. Sr. Secretário da Receita
Federal,
De acordo com o disposto no art.
4º da Instrução Normativa nº 105/2000, venho requerer de V.Sª., a
habilitação para operar no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
sob Controle Informatizado – RECOF.
NOME DA EMPRESA
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CNPJ DO
ESTABELECIMENTO |
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ATIVIDADE |
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LOGRADOURO (rua,
avenida, estrada, super quadra, etc.) |
NÚMERO |
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COMPLEMENTO (apto,
sala, andar) |
BAIRRO / DISTRITO |
CEP |
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Apresento, em anexo, os seguintes
documentos:
- balanço ou balancete levantado no último dia
do mês anterior ao do protocolo do pedido de habilitação;
- relação dos produtos industrializados pela
empresa;
- descrição do processo de industrialização;
- matriz insumo-produto, com as respctivas
estimativas de perda ou quebra, se for o caso;
- plano trienal de produção e vendas para os
mercados internos e externos, expresso em valor;
- estimativa de importação de mercadorias a
serem admitidas no RECOF, expressa em valor, para cada ano do período
referido na alínea anterior;
- comprovante de que estou juridicamente
capacitado a assinar o presente requerimento (identidade, contrato social,
estatuto ou procuração).
