SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Departamento de Recursos Humanos - DRH, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, e com nova redação dada pela Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994, do Decreto Estadual nº 21872/84 e artigo 13 da Lei Federal nº 6091/74, torna pública a Abertura de Inscrições em Concurso Público, para provimento de até 350 (trezentos e cinqüenta) cargos da classe de Agente Fiscal de Rendas Nível I, SQC-III, do Quadro da Secretaria da Fazenda, para a Coordenadoria da Administração Tributária, respeitado o número de vagas por área de opção, fixadas no quadro constante no item 1.4 das Instruções Especiais anexas.

O Concurso foi autorizado pelo Senhor Governador do Estado, conforme despacho no Processo SF-33-9060487-2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/08/2001.

O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, devidamente aprovadas pelo Senhor Secretário da Fazenda, nos termos da alínea "b", inciso VI, do artigo 20 do Decreto nº 42.815, de 19/01/98, cujos modelos das referidas Instruções e do Edital, foram previamente aprovados pelo Senhor Secretário do Governo e Gestão Estratégica, de acordo com o inciso V do artigo 21 desse Decreto.

O presente Edital será afixado, juntamente com as Instruções Especiais e os Anexos que as integram, na Portaria do Edifício Sede da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, na Avenida Rangel Pestana, 300 - Sé/Centro, São Paulo, SP, além de publicado no Diário Oficial do Estado.

São Paulo, 31 de outubro de 2001.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso será regido por estas Instruções Especiais e terá a Primeira Etapa executada pela VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

1.2 - Ao Agente Fiscal de Rendas compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, chefia, encarregatura, assessoramento, assistência, planejamento de ação fiscal, consultoria e orientação tributária; representação junto a órgãos julgadores, bem como outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

1.2.1 - O Agente Fiscal de Rendas Nível I cumprirá jornada de trabalho de, no mínimo, 40 horas e de, no máximo, 48 horas semanais, sujeitando-se ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, e às demais condições previstas na Lei Complementar nº 567/88 e alterações.

1.3 - Os vencimentos iniciais do cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I, conforme Lei Complementar nº 567/88 e alterações, no mês de outubro de 2001, corresponderam a R$5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais), englobando parte fixa e variável.

1.4 - A escolaridade, o número de vagas por área, as áreas de opção e o valor de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

1.5 - A área de opção indica as atuais necessidades da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo e:

a) independe da formação universitária ou graduação do candidato e é de sua livre escolha no momento da inscrição;

b) terá efeito para realização e avaliação das provas, bem como para classificação dentro da área escolhida;

c) não se vinculará à unidade de lotação e/ou atuação, conforme previsto no item 14.4 destas Instruções Especiais.

2 - REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1 - O candidato aprovado no Concurso Público de que tratam estas Instruções Especiais terá assegurada, respeitada sua validade, a nomeação e a investidura no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/72;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);

e) ter idade mínima de 18 anos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Órgão Médico Oficial;

g) possuir diploma de graduação de nívelsuperior ou habilitação profissional correspondente, devidamente registrado no MEC;

h) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na classe;

i) ter boa conduta, inclusive social;

j) entregar declaração de bens com dados até a data da posse;

l) apresentar declaração firmada pelo candidato de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção;

m) atender as disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos;

n) apresentar, ainda, outros documentos a critério da Administração.

3 - INSCRIÇÕES

3.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nestas Instruções Especiais, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições serão realizadas no período de 12 de novembro a 07 de dezembro de 2001, e proceder-se-ão mediante recolhimento da taxa de inscrição e entrega da ficha e requerimento de inscrição.

3.2.1 - As inscrições serão recebidas nas agências credenciadas do BANESPA (vide Anexo I), onde estarão disponíveis aos candidatos o Boletim Informativo, contendo o Edital do concurso, a ficha e o requerimento de inscrição.

3.2.2 - Efetivado o recolhimento, o candidato receberá o protocolo de inscrição devidamente autenticado.

3.2.3 - No ato da inscrição o candidato, obrigatoriamente, apontará na ficha de inscrição, a área de opção, bem como a cidade em que realizará a Primeira Prova, conforme o relacionado no item 5.1 destas Instruções Especiais. Na ausência desta informação, será considerada a cidade de São Paulo; e, a falta de indicação da área de opção poderá acarretar a eliminação do candidato.

3.2.4 - A Primeira Prova será realizada em todas as cidades de aplicação constantes do item 5.1 destas Instruções Especiais, observando-se o mesmo dia e horário.

3.2.5 - Será permitida a inscrição por procuração, com mandato específico e individual para cada inscrição a ser efetuada, contendo firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador. A procuração ficará retida no banco.

3.2.6 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição.

3.2.7 - O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos ou rasurados, ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas nestas Instruções Especiais, terá cancelada sua inscrição, tendo, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.3 - O candidato poderá, também, efetuar sua inscrição via internet, no endereço www.vunesp.com.br, no mesmo período e horário de inscrição (12 de novembro a 07 de dezembrode 2001).

3.3.1 - A efetivação da inscrição pela internet ocorrerá após confirmação, pelo banco, do depósito referente à taxa de inscrição. A confirmação da inscrição será feita pela Fundação Vunesp, no endereço eletrônico informado pelo candidato na respectiva inscrição.

3.3.2 - Para o pagamento da taxa de inscrição realizada via internet deverá ser utilizado somente o boleto bancário impresso pela mesma via. Não serão aceitos pagamentos de inscrição via internet através de transferência bancária e depósito bancário.

3.3.3 - A Fundação Vunesp e a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.4 - O valor da inscrição é de R$80,00 (oitenta reais).

3.5 - Efetuada a inscrição, não haverá devolução da taxa em hipótesealguma, tendo em vista as condições estabelecidas no item 3.1 destas Instruções Especiais.

3.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

3.7 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição.

3.8 - A Fundação Vunesp remeterá ao candidato o Cartão de Convocação para as provas para o endereço indicado na ficha de inscrição, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

3.8.1 - Caso o Cartão de Convocação para as provas não seja recebido pelo candidato até 5 (cinco) dias antes da data marcada para a realização das provas, o candidato poderá informar-se sobre o respectivo local, através do Disque Vunesp, no telefone (0xx11) 3874-6300, ou no site www.vunesp.com.br, ou na Fundação Vunesp, na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP.

3.9 - A comunicação feita através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT não exime o candidato da responsabilidade do acompanhamento pelo Diário Oficial do Estado de todos os atos e editais referentes a este Concurso Público.

3.10 - Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido para inscrição.

3.11 - Inscrições para Candidatos Portadores de Deficiência ou Portadores de Necessidades Especiais (PNE):

3.11.1 - No ato da inscrição, o candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18.09.92, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência ou portadores de necessidades especiais (PNE), devendo assinalar a sua condição de portador de deficiência ou portador de necessidades especiais (PNE) em campo apropriado na Ficha de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior.

3.11.2 - O candidato deverá entregar/enviar, durante o período de inscrição, à Comissão de Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas Nível I/2001, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, pessoalmente ou por procuração, ou via SEDEX ou CARTA REGISTRADA na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com endereçamento para a Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05002-062, os seguintes documentos:

a) laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

b) e, se for o caso, requerimento explicitando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.

3.11.3 - Para a realização das provas, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência ou portadores de necessidades especiais (PNE), somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item anterior, dentro das possibilidades existentes no prédio.

3.11.4 - Os deficientes visuais que se julgarem amparados pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18.09.92, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema braile, e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção ou máquina específica.

3.11.5 - Os candidatos que necessitarem de prova especial (braile ou ampliada) deverão requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05002-062. Os candidatos que não o fizerem até o término do período de inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

3.11.6 - O candidato portador de deficiência ou portador de necessidades especiais (PNE) participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no quese refere ao conteúdo programático, conteúdo da prova, local e horário de sua aplicação, avaliação e critérios de aprovação, e à nota mínima exigida.

3.11.7 - Não havendo candidatos portadores de deficiência inscritos, as vagas reservadas retornam ao contingente global, por área de opção.

3.12 - O candidato portador de deficiência que não o declarar no ato da inscrição e que não enviar laudo médico, conforme determinado nos itens 3.11.1 e 3.11.2 destas Instruções Especiais, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4 - ETAPAS E PROVAS DO CONCURSO

4.1 - O Concurso compreenderá duas Etapas conforme Quadro Demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais, das quais deverão ser selecionados candidatos para o provimento de até 350 (trezentos e cinqüenta) cargos vagos de Agente Fiscal de Rendas Nível I, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, respeitado o número de vagas estabelecido por área de opção, conforme previsto no item 1.4 destas Instruções Especiais.

4.1.1 - Quadro Demonstrativo.

4.1.2 - Primeira Etapa: será composta de duas provas elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos constantes no Anexo II destas Instruções Especiais, a serem realizadas na seguinte conformidade:

4.1.2.1 - Primeira Prova:

a) Prova objetiva de Conhecimentos Gerais, contendo 30 (trinta) questões de Português, 20 (vinte) questões de Inglês, 10 (dez) questões de Matemática e Estatística, 20 (vinte) questões de Raciocínio Lógico e 20 (vinte) questões de Atualidades. As questões desta prova serão comuns a todas as áreas de opção, sem atribuição de peso. Seu caráter será eliminatório e classificatório.

b) Prova objetiva de Conhecimentos Específicos, contendo 20 (vinte) questões de Direito, 20 (vinte) questões de Contabilidade, 20 (vinte) questões de Informática, 10 (dez) questões de Economia e Finanças Públicas e 10 (dez) questões de Administração. As questões desta prova serão comuns a todas as áreas de opção, sendo, entretanto, atribuído peso para a nota padronizada referente à disciplina ou componente relativo à área de opção. Seu caráter será eliminatório e classificatório.

4.1.2.2 - Segunda Prova:

a) Prova objetiva de Conhecimentos Especializados, composta de 100 (cem) questões, assim distribuídas: 50 (cinqüenta) questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo, comuns a todas as áreas de opção, e 50 (cinqüenta) questões de Conhecimentos Específicos da Área, de acordo com a área de opção. Seu caráter será eliminatório e classificatório.

b) Prova de Conhecimentos Gerais, composta de 1 (uma) Redação Técnica, distinta para cada área de opção, que será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Os critérios observados para sua correção levarão em conta os conhecimentos e os aspectos técnicos referentes à área de opção, bem como obediência às normas gramaticais da língua portuguesa. Seu caráter será eliminatório e classificatório.

4.1.3 - Segunda Etapa: será realizada através de Curso Especial na Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, de caráter eliminatório, ao qual serão submetidos os candidatos classificados até o limite de vagas estabelecido no item 1.4 destas Instruções Especiais, obedecido o regulamento próprio a ser entregue no início do curso.

4.2 - A Primeira Prova será aplicada a todos os inscritos em um único dia, na seguinte conformidade:

a) Prova objetiva de Conhecimentos Gerais, que será realizada no período da manhã, com duração de 4 (quatro) horas, com início às 8:00 horas;

b) Prova objetiva de Conhecimentos Específicos, que será aplicada no período da tarde, com duração de 4 (quatro) horas, com início às 14:00 horas.

4.3 - A Segunda Prova será aplicada aos candidatos habilitados na Primeira Prova, respeitada a disposição contida no item 7.1 destas Instruções Especiais, em um único dia, conforme consta a seguir:

a) Prova objetiva de Conhecimentos Especializados, que será aplicada no período da manhã, com duração de 4 (quatro) horas, com início às 8:00 horas;

b) Prova de Conhecimentos Gerais - Redação Técnica, que será aplicada no período da tarde, com duração de 3 (três) horas, com início às 14:00 horas.

5 - CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 - A Primeira Prova será aplicada simultaneamente nas cidades de Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Campinas, Casa Branca,Fernandópolis, Franca, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, em data(s), locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário Oficial do Estado. A Segunda Prova será realizada na cidade de São Paulo.

5.1.1 - Na hipótese de serem insuficientes as dependências disponíveis nas cidades constantes no item anterior, a Fundação VUNESP reserva-se no direito de indicar outras cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, isentando-se de qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento dos candidatos.

5.2 - Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado a publicação de todos os Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público. As informações poderão, ainda, ser obtidas através do site www.vunesp.com.br, ou no Disque Vunesp pelo telefone (0xx11) 3874-6300 ou na Fundação VUNESP, na RuaDona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP.

5.3 - A critério da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, as provas poderão ser aplicadas em qualquer dia da semana.

5.4 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de original de documento oficial de identidade, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.4.1 - São considerados documentos oficiais de identidade: Cédula de Identidade, Carteiras expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (CORECON, CRA, CRC, CRE, CREA, OAB etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação com fotografia. Será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.4.2 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, deforma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.4.3 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos, como Crachás, Identidade Funcional, Título de Eleitor e Carteira Nacional de Habilitação sem fotografia.

5.5 - Por motivo cautelar, as carteiras das salas de prova já estarão etiquetadas, determinando o local onde os candidatos deverão se acomodar para a realização das provas. O não cumprimento desta norma poderá acarretar a eliminação do candidato.

5.6 - Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, relógio de pulso, boné, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.

5.7 - A Fundação VUNESP, objetivando preservar a veracidade e a autenticidade do Concurso Público, procederá à coleta das impressões digitais dos candidatos presentes naSegunda Prova, na Folha Definitiva de Respostas da Prova de Conhecimentos Especializados e em Cartões de Identificação Datiloscópica, conforme previsto no item 10.4 destas Instruções Especiais.

5.8 - Somente serão admitidos assinalamentos, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha Definitiva de Respostas, pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo casos extremos, a critério do coordenador designado para o local de aplicação das provas.

5.9 - O preenchimento da Folha Definitiva de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na própria folha e no caderno de questões. A Folha Definitiva de Respostas será o único documento válido para correção por meio de leitura ótica. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

5.10 - Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora das datas, horários, cidades e espaços físicos predeterminados.

5.11 - Questões não respondidas, questões com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas serão desconsideradas.

5.12 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao fiscal de sala as Folhas Definitivas de Respostas, os Cadernos de Questões e os Cadernos de Questões/Respostas.

5.13 - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se da sala de prova depois de decorrido 50% (cinqüenta por cento) do tempo destinado à prova, contado de seu início. Será obrigatória a permanência dos 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova até que o último candidato entregue sua prova.

5.14 - Os cadernos de questões das provas objetivas serão liberados aos candidatos na seguinte conformidade:

a) os cadernos relativos às provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos: somente após a finalização do tempo de duração da prova de Conhecimentos Específicos;

b) o caderno referente à prova de Conhecimentos Especializados: após o término da duração do tempo destinado a essa prova.

5.14.1 - Os cadernos não retirados pelos candidatos serão

destruídos/incinerados.

5.15 - Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso no prédio/estabelecimento de aplicação das provas.

6 - JULGAMENTO - PRIMEIRA PROVA

6.1 - Para cada uma das disciplinas ou componentes da prova objetiva de Conhecimentos Gerais os candidatos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com odesempenho do grupo, considerando-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das disciplinas ou componentes da prova de cada uma das áreas de opção, conforme quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

6.1.1 - Na avaliação de cada disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Gerais será utilizado o escore padronizado com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). Essa padronização das notas de cada disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Gerais tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada disciplina ou componente, respeitada, ainda, cada uma das áreas de opção, conforme quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

6.1.2 - Na avaliação de cada disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Gerais, o programa de computação eletrônica:

6.1.2.1 - conta o total de acertos de cada candidato na disciplina ou componente dessa prova objetiva;

6.1.2.2 - calcula a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada disciplina ou componente dessa prova objetiva;

6.1.2.3 - transforma o total de acertos de cada candidato em nota padronizada, por disciplina ou componente dessa prova objetiva. Para isso calcula a diferença entre o total de acertos do candidato em cada disciplina ou

componente da prova e a média dos acertos por disciplina ou componente da prova; divide essa diferença pelo desvio padrão da disciplina ou componente da prova; multiplica o resultado por 10 (dez) e soma 50 (cinqüenta), aplicando fórmula constante a seguir:

Fórmula utilizada: EP = [(A - X)/s] x 10 + 50

EP = escore padronizado.

A = escore bruto (número de acertos).

X = média de acertos do grupo, por disciplina ou componente da prova.

s = desvio padrão (indica como os acertos variam em relação à média de acertos do grupo), por disciplina ou componente da prova.

6.1.3 - As médias e os desvios padrão, por disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Gerais, serão publicados juntamente com o resultado dessa prova, para que o candidato possa calcular sua nota padronizada, por disciplina ou componente.

6.1.4 - Para ser considerado habilitado na prova objetiva de Conhecimentos Gerais o candidato deverá obter em cada disciplina ou componente dessa prova nota padronizada mínima de 50 (cinqüenta) pontos, conforme quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

6.1.4.1 - A nota da prova objetiva de Conhecimentos Gerais será calculada pela média aritmética simples das notas padronizadas das disciplinas ou componentes dessa prova.

6.2 - Para cada uma das disciplinas ou componentes da prova objetiva de Conhecimentos Específicos os candidatos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de acordo com o desempenho do grupo, considerando-se grupo o total de candidatos presentes a cada uma das disciplinas ou componentes da prova de cada uma das áreas de opção. Às notas padronizadas das disciplinas ou componentes específicos de cada área de opção serão atribuídos pesos, de acordo com o quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

6.2.1 - Na avaliação de cada disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Específicos será utilizado o escore padronizado com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). Essa padronização das notas de cada disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Específicos tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada disciplina ou componente, respeitada, ainda, cada uma das áreas de opção, conforme quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

6.2.2 - Na avaliação de cada disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Específicos, o programa de computação eletrônica:

6.2.2.1 - conta o total de acertos de cada candidato na disciplina ou componente dessa prova objetiva;

6.2.2.2 - calcula a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada disciplina ou componente dessa prova objetiva;

6.2.2.3 - transforma o total de acertos de cada candidato em nota padronizada, por disciplina ou componente dessa prova objetiva. Para isso calcula a diferença entre o total de acertos do candidato em cada disciplina ou componente da prova e a média dos acertos por disciplina ou componente da prova; divide essa diferença pelo desvio padrão da disciplina ou componente da prova; multiplica o resultado por 10 (dez) e soma 50 (cinqüenta), aplicando a mesma fórmula constante no item 6.1.2.3 destas Instruções Especiais.

6.2.3 - As médias e os desvios padrão, por disciplina ou componente da prova objetiva de Conhecimentos Específicos, serão publicados juntamente com o resultado dessa prova, para que o candidato possa calcular sua nota padronizada, por disciplina ou componente.

6.2.4 - Para ser considerado habilitado na prova objetiva de Conhecimentos Específicos o candidato deverá obter em cada disciplina ou componente dessa prova, nota padronizada mínima de 50 (cinqüenta) pontos, conforme quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

6.2.4.1 - A nota da prova objetiva de Conhecimentos Específicos será calculada pela média aritmética ponderada das notas padronizadas das disciplinas ou componentes dessa prova.

7 - CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA PROVA

7.1 - Os candidatos habilitados na Primeira Prova serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida nessa prova, por área de opção, sendo somente convocados para a realização da Segunda Prova os candidatos que figurarem com as maiores notas, observado o limite de até 15 (quinze) vezes o número de vagas por área de opção, mais os empatados na última colocação desse limite.

7.2 - A nota final da Primeira Prova será obtida pela média aritmética simples das notas das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

7.3 - Fica automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não se enquadrar nas condições estabelecidas no item 7.1 destas Instruções Especiais.

7.4 - A Segunda Prova será aplicada somente na cidade de São Paulo. A convocação dos candidatos será feita através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado, contendo data, local e horário da prova, aplicando-se, no que couber, a disposição contida no item 5.2 destas Instruções Especiais.

7.5 - A nota da Segunda Prova será obtida pela média aritmética simples das notas das provas de Conhecimentos Especializados e de Conhecimentos Gerais - Redação Técnica, respeitados, obrigatoriamente, os critérios a seguir discriminados:

7.5.1 - A Prova objetiva de Conhecimentos Especializados terá como critério de correção escore padronizado, por disciplina ou componente, aplicados os mesmos critérios e fórmula previstos no item 6.1.2 destas Instruções Especiais.

7.5.1.1 - Para ser considerado habilitado na prova de Conhecimentos Especializados, o candidato deverá obter em cada disciplina ou componente dessa prova, nota padronizada mínima de 50 (cinqüenta) pontos, conforme

quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

7.5.2 - A Prova de Conhecimentos Gerais - Redação Técnica terá como critério de correção "escore bruto". Essa prova será avaliada de acordo com o disposto no item 4.1.2.2, letra "b", destas Instruções Especiais, exigindo-se para habilitação a obtenção de nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos, conforme quadro demonstrativo constante no item 4.1.1 destas Instruções Especiais.

8 - CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

8.1 - Os candidatos aprovados na Primeira e na Segunda Provas serão ordenados em ordem decrescente da nota final obtida, por área de opção.

8.2 - A nota final de cada candidato, na Primeira Etapa, será obtida pela média aritmética simples das notas da Primeira e da Segunda Provas.

8.3 - Os candidatos serão classificados, por área de opção, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma Geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e a outra Especial, com os candidatos portadores de deficiência aprovados.

8.4 - No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação da lista de classificação, o candidato portador de deficiência aprovado, deverá submeter-se à perícia médica para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e da compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

8.5 - A perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do respectivo exame.

8.6 - Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

8.7 - A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da ciência do laudo referido no item 8.5 destas Instruções Especiais.

8.8 - A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da realização do exame.

8.9 - Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

8.10 - Realizados os exames na forma prevista nos itens 8.4 a 8.9 destas Instruções Especiais, o candidato entregará o laudo médico no local a ser indicado no Edital de Classificação da Primeira Etapa deste Concurso Público, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua expedição. O candidato que não efetuar a entrega, será excluído do Concurso Público.

8.11 - Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, para cada área de opção, as Listas de Classificação Final da Primeira Etapa - Geral e Especial - das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.

8.12 - O candidato cuja deficiência não for configurada, constará apenas na Lista de Classificação Final Geral da Primeira Etapa.

8.13 - Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados, as vagas a eles reservadas serão providas pelos demais concursados, com estrita observância do limite de vagas estabelecido e da ordem classificatória, por área de opção.

8.14 - Convocados os candidatos para o provimento do número de vagas destinadas a este Concurso, os demais candidatos serão considerados eliminados para todos os efeitos deste Concurso.

9 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 - O empate na classificação final da Primeira Etapa resolver-se-á favoravelmente ao candidato que obtiver maior pontuação, sucessivamente, nos seguintes componentes da Segunda Prova:

a) Conhecimentos Específicos da Área;

b) Legislação Tributária do Estado de São Paulo;

c) Redação Técnica.

9.2 - A persistência no empate será resolvida favoravelmente ao candidato que obtiver maior pontuação, sucessivamente, nos componentes da Primeira Prova, na seguinte ordem:

a) Raciocínio Lógico;

b) Português;

c) Matemática e Estatística;

d) Inglês.

9.3 - Se aplicados os critérios de desempate estipulados nos itens 9.1 e 9.2 destas Instruções Especiais, ainda ocorrer igualdade de classificação, terá preferência para habilitação à Segunda Etapa o candidato de maior idade.

10 - EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO (CURSO ESPECIAL)

10.1 - Apurada a Lista de Classificação Final da Primeira Etapa, respeitado o número de vagas estabelecido por área de opção, conforme disposto no item 1.4 destas Instruções Especiais, os candidatos serão convocados para matricular-se na Segunda Etapa do Concurso.

10.2 - O candidato convocado para a Segunda Etapa do Concurso terá 10 (dez) dias úteis de prazo para matricular-se no Curso Especial da FAZESP e deverá apresentar cópias reprográficas dos documentos abaixo relacionados, devidamente autenticadas, frente e verso, a saber:

- Cédula de Identidade;

- Título de Eleitor com comprovante de votação (2 turnos);

- Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

- Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado);

- C.P.F.;

- Diploma de graduação de nível superior ou habilitação profissional

correspondente, devidamente registrado no MEC, ou Certidão de colação de grau que comprove a graduação de nível superior.

10.3 - Deverá, ainda, apresentar 3 (três) fotografias, tamanho 3 x 4, iguais e datadas de até 6 (seis) meses, bem como outros documentos exigidos pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.

10.4 - A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, no momento do recebimento dos documentos, coletará a impressão digital e assinatura do candidato e afixará 1 (uma) fotografia 3x4 no Cartão de Identificação Datiloscópica.

10.5 - Os servidores públicos estaduais deverão apresentar declaração do órgão de lotação, comprovando a condição de servidor da Administração Direta, de Autarquias ou de Fundação Pública Estadual.

10.6 - O candidato que não efetuar a matrícula ou que deixar de apresentar os documentos exigidos será considerado desistente e eliminado do Concurso Público.

11 - SEGUNDA ETAPA

11.1 - Esta Etapa terá caráter eliminatório, consistindo de Curso Especial na Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, sendo assegurada durante esse curso, proporcionalmente aos dias freqüentados, bolsa de estudos, cujo valor mensal corresponderá a 100% (cem por cento) da parte fixa da remuneração do Agente Fiscal de Rendas Nível I, que no mês de outubro de 2001 foi de R$1.509,00 (um mil, quinhentos e nove reais). Caso o candidato seja servidor público estadual, ficará afastado sem prejuízo das vantagens do cargo ou da função-atividade, podendo optar pela respectiva retribuição.

11.2 - A carga horária do Curso Especial - FAZESP constará em regulamento próprio a ser entregue no início do curso.

11.3 - O candidato matriculado que deixar de comparecer a mais de 20% (vinte por cento) das aulas práticas ou teóricas do Curso Especial - FAZESP será excluído do Concurso.

11.4 - Serão considerados habilitados, para provimento no cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I, em estágio probatório, os candidatos que alcançarem, no Curso Especial - FAZESP, o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) das avaliações.

11.5 - A convocação para a Segunda Etapa obedecerá ao interesse e à conveniência da Administração.

12 - RECURSOS

12.1 - O candidato poderá apresentar recurso sobre o gabarito e sobre os resultados das provas, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

12.2 - O recurso deverá ser interposto no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

12.3 - Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas Nível I da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo e entregues pessoalmente ou por procuração, ou endereçados, via SEDEX ou CARTA REGISTRADA, à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05002-062. A data de postagem terá valor para efeito de data de protocolo.

12.4 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e conter o nome do candidato, o número de identidade, o número de inscrição e a opção da área para a qual concorre.

12.5 - Não serão conhecidos recursos que não atenderem ao determinado nestas Instruções Especiais.

12.6 - Admitir-se-á um único recurso por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

12.7 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso.

12.8 - Se por força de decisão favorável às impugnações houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

12.9 - O recurso deveráser apresentado datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo III destas Instruções Especiais.

12.10 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, através de resumo de publicação no Diário Oficial do Estado.

13 - HOMOLOGAÇÃO

13.1 - Após a realização da Segunda Etapa do Concurso Público - Curso Especial na Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP, e publicada a Lista de Classificação Final, por área de opção, no Diário Oficial do Estado, o resultado será homologado por ato do Secretário da Fazenda.

14 - NOMEAÇÃO

14.1 - Quando de sua nomeação, o Agente Fiscal de Rendas será enquadrado obrigatoriamente no Nível I, mesmo que já tenha tempo de serviço público.

14.2 - A nomeação para o cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I far-se-á em caráter de estágio probatório, durante o qual o servidor terá avaliado seu desempenho e serão cumpridas as disposições estabelecidas nos artigos 2º ao 6º da Lei Complementar nº 790, de 29/12/94.

14.3 - O candidato nomeado, obedecidos os prazos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, deverá tomar posse na Sede da Secretaria da Fazenda e assumir o exercício do cargo na unidade para a qual foi classificado, sem ônus para o Estado.

14.4 - O candidato será lotado em unidade a ser determinada, ao exclusivo interesse da Administração.

15 - DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - Não haverá, em hipótese alguma, vista de provas ou revisão das notas atribuídas.

15.2 - Sem prejuízo da apuração de eventuais ilícitos criminais cabíveis a que estarão sujeitos os candidatos, a qualquer tempo, a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo poderá anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declaração, irregularidades nas provas ou na apresentação dos documentos nos prazos fixados.

15.3 - Será excluído do Concurso, o candidato que:

a) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe

encarregada da aplicação das provas;

b) for surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito, ou por qualquer outra forma, bem como utilizando livros, notas ou impressos, ou responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

d) não atender às determinações regulamentares da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo;

e) apresentar-se, no dia das provas, após o horário previsto para o fechamento dos portões;

f) não devolver, integralmente, o material recebido, na forma estipulada no item 5.12 destas Instruções Especiais.

15.4 - O resultado do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado, não sendo fornecidos quaisquer atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas.

15.5 - O prazo de validade do Concurso será de 1 (um) ano, a contar da data da publicação de sua homologação.

15.6 - As vagas decorrentes de candidatos selecionados e não aprovados no Curso Especial - FAZESP ou que não o concluírem por qualquer motivo, inclusive por exclusão do certame nos termos dos itens 11.3 e 11.4 destas Instruções Especiais, ou de candidatos habilitados que não tomarem posse ou não entrarem em exercício no cargo de Agente Fiscal de Rendas Nível I, bem como as que posteriormente vierem a ocorrer, serão destinadas para novo Concurso Público.

15.7 - As vagas referentes a este Concurso Público não se vinculam ao número de vagas "sub judice" relativas a concurso anterior.

15.8 - Todas as convocações, avisos e resultados da Primeira Etapa do Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e em jornais especializados, assim como estarão disponíveis na Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP.

15.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público de Agente Fiscal de Rendas Nível I/2001, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.

ANEXO I - AGÊNCIAS AUTORIZADAS DO BANESPA

INTERIOR, GRANDE SÃO PAULO E CAPITAL:

MUNICÍPIO/ENDEREÇO/ESTADO

ADAMANTINA/R DEP SALLES FILHO 231/SAO PAULO

AMERICANA/R 7 DE SETEMBRO 500/SAO PAULO

ANDRADINA/R PAES LEME 1081/SAO PAULO

ARACATUBA/R OLAVO BILAC 44/SAO PAULO

ARARAQUARA/R 9 DE JULHO 531/SAO PAULO

ARARAS/PCA BARAO DE ARARAS 361/SAO PAULO

ASSIS/AV RUI BARBOSA 151/SAO PAULO

BARRA BONITA/R CAMPOS SALLES 159/SAO PAULO

BARRETOS/R 20 - 665/SAO PAULO

BARUERI/AV DOM PEDRO II 112/SAO PAULO

BAURU/R RIO BRANCO 6-56 TERREO/SAO PAULO

BEBEDOURO/R SÃO JOAO 462/SAO PAULO

BOTUCATU/R AMANDO DE BARROS 717/SAO PAULO

BRAGANCA PAULISTA/R DR CANDIDO RODRIGUES 197/SAO PAULO

CAMPINAS/AV FRANCISCO GLICERIO 892/SAO PAULO

CARAGUATATUBA/PCA DR CANDIDO MOTTA 196/SAO PAULO

CASA BRANCA/R CEL JOSE JULIO 918/SAO PAULO

CATANDUVA/R BRASIL 363/SAO PAULO

COTIA/AV PROF JOSE BARRETO 173/SAO PAULO

DIADEMA/PCA PRES CASTELO BRANCO 465/SAO PAULO

DOIS CÓRREGOS/R XV DE NOVEMBRO 710/SAO PAULO

DRACENA/PCA ARTHUR PAGNOZZI 59/SAO PAULO

FERNANDOPOLIS/R RIO DE JANEIRO 2210/SAO PAULO

FRANCA/R MONSENHOR ROSA 1659/SAO PAULO

GARÇA/R CARLOS FERRARI 220/SAO PAULO

GUARATINGUETA/R DR MORAES FILHO 126/SAO PAULO

GUARULHOS/R CAP GABRIEL 262/SAO PAULO

ITANHAEM/AV RUI BARBOSA 67/SAO PAULO

ITAPETININGA/R DR JULIO PRESTES 732/SAO PAULO

ITAPEVA/PCA ANCHIETA 103/SAO PAULO

JABOTICABAL/PCA 9 DE JULHO 145/SAO PAULO

JAU/R LOURENÇO PRADO 415/SAO PAULO

JUNDIAI/R BARAO DE JUNDIAI 884/SAO PAULO

LIMEIRA/PCA DR LUCIANO ESTEVES 100/SAO PAULO

LINS/R OLAVO BILAC 514/SAO PAULO

MARILIA/AV SAMPAIO VIDAL 871/SAO PAULO

MOGI DAS CRUZES/AV VOL FERNANDO P FRANCO 175/SAO PAULO

MOGI-MIRIM/R SEM JOSE BONIFACIO 8/SAO PAULO

OSASCO/R D.PRIMITIVA VIANCO 556/SAO PAULO

OURINHOS/PCA MELLO PEIXOTO 177/SAO PAULO

PIRACICABA/R MORAES BARROS 848/SAO PAULO

PRESIDENTE PRUDENTE/R TEM NICOLAU MAFFEI 258/SAO PAULO

REGISTRO/AV PREF JONAS B LEITE 422/SAO PAULO

RIBEIRAO PRETO/R AMADOR BUENO 605/SAO PAULO

RIO CLARO/AV TRÊS 253/SAO PAULO

SANTO ANDRE/R SEM FLAQUER 305/SAO PAULO

SANTOS/PCA VISCONDE DE MAUA 20/SAO PAULO

SÃO BERNARDO DO CAMPO/R RIO BRANCO 326/SAO PAULO

SÃO CAETANO DO SUL/R RIO GRANDE DO SUL 247/SAO PAULO

SÃO CARLOS/R EPISCOPAL 1491/SAO PAULO

SÃO JOAO BOA VISTA/PCA GOV ARMANDO SALLES 160/SAO PAULO

SÃO JOSE DOS CAMPOS/PCA AFONSO PENA 280/SAO PAULO

SÃO JOSE RIO PARDO/PCA XV DE NOVEMBRO 37/SAO PAULO

SÃO JOSE RIO PRETO/R DEL PINTO DE TOLEDO 3032/SAO PAULO

SAO PAULO/AV ADOLFO PINHEIRO 2660/SAO PAULO

SAO PAULO/AV ANGELICA 1784/SAO PAULO

SAO PAULO/AV BRIG FARIA LIMA 2491/SAO PAULO

SAO PAULO/AV CELSO GARCIA 3863/SAO PAULO

SAO PAULO/AV CHUCRI ZAIDAN 111/SAO PAULO

SAO PAULO/AV DUQUE DE CAXIAS 200/SAO PAULO

SAO PAULO/AV GUILHERME COTCHING 1420/32/SAO PAULO

SAO PAULO/AV IBIRAPUERA 1994/SAO PAULO

SAO PAULO/AV JABAQUARA 1219/SAO PAULO

SAO PAULO/AV LIBERDADE 151/SAO PAULO

SAO PAULO/AV PAES DE BARROS 3442/SAO PAULO

SAO PAULO/AV PAULISTA 726 L1/SAO PAULO

SAO PAULO/AV PAULISTA 436/SAO PAULO

SAO PAULO/AV PROF FRANCISCO MORATO 365/SAO PAULO

SAO PAULO/AV SUMARE 85/SAO PAULO

SAO PAULO/AV. PAES DE BARROS 183/SAO PAULO

SAO PAULO/PCA ISAI LEINER 198/SAO PAULO

SAO PAULO/R 24 DE MAIO 224/SAO PAULO

SAO PAULO/R AFONSO SARDINHA 237/SAO PAULO

SAO PAULO/R DA CONSOLACAO 2104/SAO PAULO

SAO PAULO/R DOMINGOS DE MORAIS 1471/SAO PAULO

SAO PAULO/R DR CEZAR CASTIGLIONE JR 121/SAO PAULO

SAO PAULO/R DR JOAO RIBEIRO 194/SAO PAULO

SAO PAULO/R DR RAFAEL DE BARROS 37/SAO PAULO

SAO PAULO/R JOAQUIM FLORIANO 140/146/SAO PAULO

SAO PAULO/R MARIA CANDIDA 971/SAO PAULO

SAO PAULO/R TAMANDARE 591/SAO PAULO

SAO PAULO/R TEODORO SAMPAIO 2258/68/SAO PAULO

SAO PAULO/R VOLUNTARIOS DA PATRIA 1638/SAO PAULO

SAO VICENTE/PCA CORONEL LOPES 1 2 E 5/SAO PAULO

SOROCABA/R XV DE NOVEMBRO 228/246/SAO PAULO

SUZANO/R GAL FRANCISCO GLICERIO 471/SAO PAULO

TABOAO DA SERRA/R DO TESOURO 198/SAO PAULO

TATUI/R XI DE AGOSTO 232/SAO PAULO

TAUBATE/R VISC DO RIO BRANCO 337/SAO PAULO

TUPA/AV TAMOIOS 753/SAO PAULO

OUTROS ESTADOS:

ESTADO/ENDEREÇO/MUNICÍPIO

ALAGOAS/R JOAO PESSOA 48/MACEIO

AMAZONAS/R GUILHERME MOREIRA 211/MANAUS

AMAPA/R CANDIDO MENDES 907/MACAPA

CEARA/AV SANTOS DUMONT 2829/FORTALEZA

DISTRITO FEDERAL/CRS 504 BL B LJS 10/14/BRASILIA

ESPÍRITO SANTO/AV PRINCESA ISABEL 64/VITORIA

GOIAS/R 3 997/GOIANIA

MINAS GERAIS/AV JOAO PINHEIRO 500/BELO HORIZONTE

MINAS GERAIS/AV BARAO R BRANCO 2519/JUIZ DE FORA

MINAS GERAIS/AV LEOPOLDINA OLIVEIRA 381/UBERABA

MINAS GERAIS/PÇA TUBAL VILLELA 55/UBERLANDIA

PARAIBA/PÇA 1817 81/JOAO PESSOA

PIAUI/R ALVARO MENDES 1200/TERESINA

PARANA/R MARECHAL DEODORO 474/CURITIBA

PARANA/R ALMIRANTE BARROSO 1062/FOZ DO IGUACU

PARANA/R MINAS GERAIS 297/LONDRINA

PARANA/R NEO ALVES MARTINS 2643/MARINGA

PARANA/R FARIA SOBRINHO 477/PARANAGUA

RIO DE JANEIRO/R SAO PEDRO 24/NITEROI

RIO DE JANEIRO/AV PRESIDENTE VARGAS 100/RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO/AV N SRA COPACABANA 661 LJ A/RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO/R VISCONDE DE PIRAJA 470/RIO DE JANEIRO

RIO GRANDE DO NORTE/AV RIO BRANCO 704/NATAL

RIO GRANDE DO SUL/AV JULIO DE CASTILHOS 2037

/CAXIAS DO SUL

RONDONIA/R NATANAEL DE ALBUQUERQUE 192/PORTO VELHO

RIO GRANDE DO SUL/R SETE DE SETEMBRO 1136/PORTO ALEGRE

SANTA CATARINA/R 15 DE NOVEMBRO 320/BLUMENAU

SANTA CATARINA/R TENENTE SILVEIRA 289/FLORIANOPOLIS

SANTA CATARINA/R PRINCESA ISABEL 347/JOINVILLE

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PRIMEIRA PROVA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODAS AS ÁREAS DE OPÇÃO

PORTUGUÊS

Interpretação de texto.

Semântica: sinônimos, antônimos, denotação, conotação.

Morfologia: emprego das classes gramaticais.

Sintaxe: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; colocação pronominal; coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Ortografia. Acentuação.

INGLÊS

Compreensão de textos: relações entre texto e contexto e entre frases, orações e vocábulos; elementos lingüísticos relevantes à compreensão geral e específica dos textos.

Tradução/versão: correspondência entre textos em inglês e em português, abrangendo vocabulário, expressões idiomáticas e estruturas gramaticais.

Aspectos lingüísticos: adjetivos, quantificadores, pronomes, preposições, verbos, modais, orações interrogativas, negativas e condicionais, advérbios, voz passiva, conectivos.

MATEMÁTICA

Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes.

Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua.

Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial.

Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto.

Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.

ESTATÍSTICA

Descrição da Amostra: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade.

Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc).

Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros.

Interferência: intervalos de confiança. Testes para médias e proporções.

Correlação e Regressão.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Esta prova avalia a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais:

raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

ATUALIDADES

Notícias nacionais e internacionais veiculadas pelos meios de comunicação.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da administração. Agentes da Administração.

Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência.

Poderes e deveres do administrador público.

Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.

Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Motivação. Revogação. Anulação. Controle de Legalidade.

Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Controle do contrato. Penalidades contratuais. Contrato de gestão.

Licitação. Finalidade, princípios e objeto da licitação. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação. Procedimento, anulação e revogação. Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Autarquias. Entidades paraestatais. Espécies de entidades paraestatais: empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações. Agências executivas e reguladoras. Convênios e consórcios administrativos.

Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo.

DIREITO CIVIL

Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas.

Domicílio civil.

Das diferentes classes de bens.

Fatos e atos jurídicos.

Atos ilícitos.

Direito das Coisas. Posse. Propriedade.

Direitos reais sobre coisas alheias. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Efeitos das obrigações. Cessão de crédito. Contratos. Várias espécies de contratos.

Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional. Conceito. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade.

Constituição. Conceito. Tipos de Constituição.

Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público.

Defesa do Estado e as instituições democráticas.

Princípios gerais da atividade econômica e financeira.

Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas.

Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema tributário nacional: previsão constitucional; atribuição de competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar.

Matérias reservadas à previsão por lei complementar.

Impostos de competência da União.

Impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Impostos de competência dos Municípios.

Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios.

Tratados e convenções internacionais.

Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas.

Convênios interestaduais - CONFAZ.

Código Tributário Nacional: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria.

Contribuições para a seguridade social.

Obrigação tributária: principal e acessória - conceito.

Elemento objetivo: fato gerador - hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário.

Elemento subjetivo: competência tributária, sujeito ativo.

Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária.

Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota.

Crédito tributário: lançamento - efeitos e modalidades.

Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Administração tributária - fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos.

Dívida ativa - certidão negativa.

Leis Complementares nº 24/75, nº 87/96 e nº 102/2000.

CONTABILIDADE GERAL

Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.

Características da informação contábil.

Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido.

Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, resultado.

Escrituração contábil. Método das partidas dobradas. Contas patrimoniais e de resultado. Lançamentos contábeis. Técnica de correção de erros de escrituração. Livro diário. Livro razão e livro caixa: formalidades e escrituração. Documentação contábil.

Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: compra, venda e devolução de mercadorias. Avaliação do estoque de mercadorias. Inventários periódico e permanente. Atribuição de preços aos inventários: métodos PEPS, UEPS, média ponderada fixa e móvel. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Fatos que alteram os valores de compras e vendas. Contabilização do ICMS e do IPI nas compras e nas vendas. Demais tributos e contribuições incidentes sobre vendas.

Balanço patrimonial. Elaboração de balanço. Critérios de agrupamento de contas. Ordenação dos grupos de contas. Apresentação do balanço e critérios de contabilização. Ativo circulante - disponibilidades, contas a receber, provisão para créditos de liquidação duvidosa, investimentos temporários, estoques, provisão para desvalorização de estoques, despesas antecipadas. Ativo realizável a longo prazo - créditos e valores, investimentos temporários a longo prazo, despesas antecipadas. Ativo permanente-investimento -

método do custo,método da equivalência patrimonial, ágios, deságios, amortizações, provisões para perdas, regras para aplicação do método da equivalência, dividendos recebidos, aquisição e baixa de investimentos. Modificações introduzidas pela Instrução CVM nº 247/96 nos conceitos de coligadas e controladas e no método da equivalência patrimonial. Ativo permanente -imobilizado - bens de operação, imobilização em andamento, bens tangíveis e intangíveis, critérios de avaliação, aquisição e baixa de ativos

imobilizados, depreciação, exaustão, amortização. Registros e controles contábeis. Contas que integram o ativo imobilizado. Ativo permanente-diferido: gastos de implantação e pré-operacionais e outras contas, amortização. Passivo circulante: empréstimos e financiamentos, debêntures, fornecedores, obrigações fiscais, outras obrigações e provisões. Passivo exigível a longo prazo: empréstimos e financiamentos, debêntures, fornecedores, obrigações de longo prazo, empréstimos em moeda estrangeira, juros,

desvalorizações cambiais. Resultados de exercícios futuros: conceito. Contas passíveis de classificação em resultados de exercícios futuros. Critérios de contabilização e apresentação. Patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros, lucros ou prejuízos acumulados, ações em tesouraria. Tratamento contábil da baixa da reserva de reavaliação. Regras a serem observadas na constituição da reserva legal.

Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração do resultado do exercício: encerramento das contas de receitas e despesas. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Receitas e despesas financeiras. Despesas operacionais e não operacionais. Apuração de resultados operacionais: resultado bruto e resultado líquido. Apuração de resultados não operacionais. Constituição de provisões. Ajustes e encerramento da conta de resultado do exercício. Destinação dos lucros. Provisão

para imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro.

Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: conteúdo, forma de preparação e forma de apresentação.

Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo e técnica de preparação.

Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceito de origens e aplicações de recursos. Origens e aplicações que não afetam o capital circulante líquido (CCL). Inclusões e exclusões a serem feitas no lucro ou prejuízo do exercício. Técnica de elaboração. Forma de apresentação.

Notas explicativas: notas previstas em lei e outros aspectos que justifiquem sua apresentação.

Demonstrações contábeis consolidadas. Conceitos e objetivos da consolidação. Obrigatoriedade de apresentação. Procedimentos de consolidação. Participação dos minoritários. Lucros nos estoques.

Demonstração do fluxo de caixa. Método direto e indireto.

Demonstração do valor adicionado.

Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) T2, T2.2, T2.4 e T2.5, aprovadas, respectivamente pelas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nºs 563/83, 596/85, 597/85 e 612/85.

Resoluções nº 750, de 29.12.1993 e nº 774, de 16.12.1994, do Conselho Federal de Contabilidade.

INFORMÁTICA

Microsoft Word 97/2000: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

Microsoft Excel 97/2000: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação.

Microsoft Powerpoint 97/2000: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição.

Microsoft Windows 95/98/2000: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office.

Planejamento Estratégico de Sistemas: análise do negócio e diagnóstico situacional. Levantamento de Necessidades de Informações. Metodologia de Especificação de Sistemas. Questões organizacionais e culturais que interferem com sistemas. Riscos e fatores críticos de sucesso em projetos de sistemas. Ciclo de vida de sistemas. Arquitetura de sistemas de informação.

Arquitetura dos computadores: componentes básicos do computador: processador central, placa-mãe, memória principal (RAM), memória auxiliar (meio magnético), memória somente para leitura (ROM), dispositivos de entrada e dispositivos de saída. Sistemas Operacionais: principais sistemas operacionais disponíveis no mercado e suas características (UNIX e Windows 2000).

Internet e Correio Eletrônico: navegador, navegação pela internet, URL, links, sites, impressão de páginas, e-mail (recebimento e envio de mensagens), e-commerce e e-learning.

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

Conceitos fundamentais de economia. Fluxo circular de renda. Lei da oferta e da procura. Curva de possibilidades de produção. Sistema econômico. Funcionamento de uma economia de mercado.

Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta. Elasticidade - renda da procura.

Teoria elementar da produção. Custos de produção. Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de custo; curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal; custo médio. Curva de oferta da firma no curto prazo.

Contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Conceito de produto, renda e despesa. Produto bruto e produto líquido. Produto interno e produto nacional. Produto a preços de mercado e a custo de fatores. Produto nominal e produto real. Contas nacionais do Brasil.

Noções de economia monetária. Conceito e funções da moeda. Oferta e demanda de moeda.

Noções de comércio internacional. Estrutura do balanço de pagamentos e sua evolução recente no Brasil. Taxa de câmbio fixa e taxa de câmbio flutuante. Flutuação livre, flutuação administrada e regime de bandas cambiais. Efeitos da apreciação ou depreciação do câmbio no balanço de pagamentos. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não tarifários.

Teoria elementar de determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio.

Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Relação entre taxa de inflação e taxa de desemprego: curva de Phillips.

Noções sobre economia do setor público. Efeitos da atuação do Estado na economia. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita.

Noções de macroeconomia. Política monetária e seus instrumentos de regulação. Efeitos da variação monetária sobre nível de preços, juros e renda. Política fiscal. Efeitos da política fiscal sobre nível de preços, juros e renda. Variação nos componentes da demanda agregada e multiplicadores. Hiato inflacionário e hiato deflacionário. Modelo macroeconômico da síntese neoclássica.

Noções de microeconomia. Teoria do consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos, complementares. Excedente do consumidor. Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. Curvas de isocusto.

ADMINISTRAÇÃO

Natureza e evolução do conhecimento administrativo. Burocracia. Processo gerencial. Fator humano. Fator tecnológico. Fator econômico. Enfoque sistêmico. Mudança organizacional.

Administração pública. Estrutura e funcionamento, planejamento estratégico e controle. Indicadores de produtividade. Tendências de modernização.

Novos modelos de gestão. Gerência de processos. Estratégia competitiva. Administração participativa.

Gestão da Informação. As mudanças na tecnologia da informação e sua repercussão nas organizações públicas e no relacionamento destas com os cidadãos. A integração da dimensão tecnológica com a dimensão política e com a dimensão organizacional da gestão. Sistemas de informação como suporte ao processo de tomada de decisões acerca da organização e de seus rumos.

Comportamento organizacional. Cultura organizacional. Comunicação. Percepção interpessoal. Motivação. Papéis desempenhados nas organizações.

Ambiente externo das organizações. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a gestão da organização pública.

SEGUNDA PROVA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUM A TODAS AS ÁREAS DE OPÇÃO

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VIGENTE EM 30.08.2001

ICMS (Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30/11/2000, menos os anexos, com exceção do Anexo XX, "Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte"). Fato gerador: incidência, não incidência, imunidade e isenção. Sujeito passivo: contribuinte, responsável, substituto. Estabelecimento: cadastro de contribuintes e inscrição: autorização, dispensa, suspensão ou cassação da inscrição. Código de Atividade Econômica - CNAE. Obrigação principal. Local da operação ou da prestação. Base de cálculo e alíquota. Devolução e retorno interestaduais. Lançamento. Não-cumulatividade. Crédito do imposto, crédito outorgado, outros créditos. Escrituração do crédito, vedação, estorno e manutenção. Vedação de restituição, aproveitamento e transferência do crédito. Crédito acumulado; formação e utilização. Regimes de apuração do imposto: regime periódico, regime de estimativa, apuração centralizada, outras formas de apuração. Operações sujeitas a substituição tributária. Operações com diferimento do pagamento do imposto. Pagamento do imposto: Guia de Recolhimento; local, forma e prazos de pagamento. Obrigações acessórias: documentos fiscais relativos a operações com mercadoria, documentos fiscais relativos a prestação de serviço de transporte, documentos fiscais relativo a prestação de serviço de comunicação, livros fiscais, obrigações dos estabelecimentos gráficos, emissão e escrituração de documentos e livros por processos especiais; informações econômico-fiscais. Fiscalização: competência; apreensão, devolução, liberação de bens, mercadorias e documentos. Consulta: efeitos da consulta, resposta e efeitos da resposta. Infrações e Penalidades. Processo Fiscal: início do procedimento; Auto de Infração e Imposição de Multa; notificação, intimação e demais comunicações; defesa, recursos e pedido de vista. Débito fiscal: pagamento da multa com desconto, juros de mora sobre o débito fiscal, atualização monetária.

IPVA: Lei nº 6.606/89 com alterações. Decreto nº 34.469/91 com alterações. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Contribuintes e responsáveis. Isenções e não-incidência. Local, forma e prazo para pagamento.

ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Lei Estadual nº 10.705/2000. Decreto Estadual nº 45.837/2001. Fato Gerador. Base de cálculo. Alíquota. Contribuintes e responsáveis. Isenção e não-incidência. Local, forma e prazo para o pagamento.

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Lei nº 7.654/91 com alterações. Fato gerador. Serviços sujeitos à cobrança. Base de cálculo. Alíquota. Contribuintes e responsáveis. Isenções e não-incidência. Local, forma e prazo para o pagamento.

CONTABILIDADE GERAL

Aplica-se o mesmo conteúdo programático da primeira prova

CONTABILIDADE DE CUSTOS

Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial.

Custo: conceito, classificação e sistemas.

Distinções entre gasto, investimento, custo, despesa, perda e desembolso.

Sistemas de custeio: custeio por absorção, custeio variável e custeio padrão.

Separação entre custos e despesas. Avaliação dos estoques finais de produtos em elaboração e produtos acabados. Apuração do custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Contabilização.

Custeio e controle dos materiais diretos. Custo de aquisição. Inventário permanente e periódico. Critérios de avaliação do consumo de materiais: PEPS, UEPS, média ponderada móvel e fixa. Tratamento das perdas.

Custeio e controle da mão-de-obra. Mão-de-obra direta e indireta.

Custeio e controle dos custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custos departamentais.

Sistemas de acumulação de custos. Custos por ordem. Custos por processo ou por produção contínua.

Avaliação de estoques na produção contínua. Conceito de produção equivalente. Critérios de avaliação dos produtos em elaboração e dos produtos acabados. Tratamento das perdas e adições de unidades produzidas.

Custeio da produção conjunta. Co-produtos, subprodutos e sucatas.

Custeio direto ou variável. Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição e retorno sobre o investimento.

Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Alterações dos custos fixos e variáveis e sua influência no ponto de equilíbrio.

Custeio padrão. Análise das variações e sua contabilização.

Custeio baseado em atividades ("Activity Based Costing").

AUDITORIA

Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos.

Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil.

Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos.

Papéis de trabalho.

Matéria evidencial.

Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem Estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subseqüentes. Carta de responsabilidade da

administração. Contingências.

Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião.

Fraude e erro.

Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados.

Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido.

Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos.

Princípios fundamentais de contabilidade: normas e pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (Resolução 750/93 e 774/94), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (29/86) e do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON (Pronunciamento Técnico - Jan/86).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A ÁREA DE OPÇÃO "CONSULTORIA E CONTENCIOSO" - código A02

DIREITO ADMINISTRATIVO

Aplica-se o mesmo conteúdo programático da primeira prova

DIREITO CIVIL

Aplica-se o mesmo conteúdo programático da primeira prova

DIREITO COMERCIAL

Comércio em geral: comerciante, praças de comércio e agentes auxiliares do comércio.

Sociedades comerciais: ato constitutivo, personificação das sociedades, despersonalização, dissolução e liquidação, regime jurídico dos sócios: direitos e deveres dos sócios, o sócio menor.

Sociedades anônimas.

Sociedades por quotas de responsabilidade limitada: características.

Títulos de crédito. Letras de Câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque.

Falência e concordata.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Aplica-se o mesmo conteúdo programático da primeira prova

DIREITO INTERNACIONAL

Direito Internacional: sujeitos. Conceito. Fundamentos. Fontes.

Organizações Internacionais: noção. Direito. Classificação. Espécies: ONU, OEA, CEE e MERCOSUL. BID, BIRD, FMI e GATT.

Técnicas de negociação e arbitragem.

Mecanismos do comércio internacional.

DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal.

Crime.

Imputabilidade.

Concurso de pessoas.

Penas.

Ação penal pública e ação penal privada.

Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a fé pública e a administração pública.

Abuso de autoridade - Lei nº 4898/65.

Enriquecimento ilícito.

Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8137/90.

Crimes contra o sistema financeiro.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Aplica-se o mesmo conteúdo programático da primeira prova

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A ÁREA DE OPÇÃO "GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO" - código A03

INFORMÁTICA

Microsoft Word 97/2000: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

Microsoft Excel 97/2000: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação.

Microsoft Powerpoint 97/2000: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição.

Microsoft Windows 95/98/2000: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office.

Arquitetura dos computadores: componentes básicos do computador: processador central, placa-mãe, memória principal (RAM), memória auxiliar (meio magnético), memória somente para leitura (ROM), dispositivos de entrada e dispositivos de saída. Sistemas Operacionais: principais sistemas operacionais disponíveis no mercado e suas características (UNIX e Windows 2000). Programas aplicativos: noções básicas de processadores de textos (Microsoft Word 97/2000), planilhas eletrônicas (Microsoft Excel 97/2000) e programas de apresentação (Microsoft PowerPoint 97/2000).

Internet e Correio Eletrônico: navegador, navegação pela internet, URL, links, sites, impressão de páginas, e-mail (recebimento e envio de mensagens), e-commerce e e-learning.

Banco de Dados. Banco de Dados Relacional. Banco de Dados Distribuídos. Banco de Dados Orientado a Objetos. Banco de Dados na Web. Administração de Banco de Dados. Gerenciadores de Banco de Dados (Oracle, SQL Server). Noções de SQL. Datawarehouse (noções). Data mining. Modelagem de Dados. Modelo de entidade e relacionamentos. Normalização de Dados.

Administração e Gerenciamento de Rede: Redes LAN e WAN. Arquitetura de redes. Redes locais ponto a ponto e redes baseadas em servidores. Equipamentos de rede (roteadores, switchs etc). Gateways, firewalls, proxies. Protocolos de Comunicação. Padrão OSI. Tcp/ip. Estrutura e organização da Internet. Intranets e extranets. Serviços oferecidos pela Internet. Uso de sistemas navegadores e outras ferramentas. Elaboração e construção de páginas e "sites". Sistemas baseados em tecnologia internet. Correio

eletrônico. Segurança de rede (vírus, worms). Softwares de administração e controle de rede. Hardware (servidores, estações de trabalho).

Gestão de Tecnologia da Informação. Planejamento e gerenciamento de sistemas. Planejamento estratégico de sistemas: análise do negócio e diagnóstico situacional. Levantamento de necessidades de informações. Metodologia de especificação de sistemas. Estimativa de esforços, prazos e custos. Acompanhamento de projetos: medição, análise e comunicação. Controle de projetos: metas e controle de qualidade. Gestão de contratos de prestação de serviços de informática. Gerência de configuração de software.

Questões organizacionais e culturais que interferem com sistemas. Riscose fatores críticos de sucesso em projetos de sistemas. Software para gerenciamento de projetos. Terceirização, consultoria e computação realizada pelo usuário final.

Projeto de Sistemas da Informação. Projeto, desenvolvimento e manutenção de sistemas: ciclo de vida de sistemas; arquitetura de informações; metodologias estruturadas de sistemas. Conceitos de orientação a objetos: objetos, classes, métodos, herança, polimorfismo, reutilização. Ferramentas para desenvolvimento (CASE - Computer Aided Software Engineering). Interfaces homem-máquina e facilidade de uso de sistemas. Documentação de sistemas. Integração de sistemas e bancos de dados. Técnicas de revisão e

teste. Levantamento e definição de fluxos de processos (Workflow). Ferramentas de desenvolvimento. Segurança de sistemas. Sistemas para WEB. Softwares de publicação WEB. Linguagens de programação (HTML, ASP, Javascript, Vbscript, JSP, XML).

REDAÇÃO (POR ÁREA DE OPÇÃO)

A Redação Técnica versará sobre tema específico da área de opção. Em sua avaliação serão considerados: a) o conteúdo técnico, tendo-se em conta o nível de abrangência/profundidade da matéria focalizada, a relevância e propriedade dos aspectos abordados, o teor do conhecimento técnico, b) os aspectos lingüísticos, tendo-se em conta a estrutura do texto (seqüência lógica das idéias, coerência entre as partes, adequação da linguagem) e a correção gramatical de acordo com as normas de Língua Portuguesa.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE FISCAL DE RENDAS NÍVEL I/2001, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: RECURSO REFERENTE A _______________________________________

QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO (nome, nº de identidade, nº de inscrição, área de opção para a qual concorre), SOLICITA DE VOSSA SENHORIA __________________ (fundamentação do recurso).

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

(cidade, data, assinatura do candidato)

ANEXO IV - CRONOGRAMA (DATAS PREVISTAS)

DATAS/EVENTOS

12.01.2002/Publicação do Edital de convocação para realização da Primeira Prova.

20.01.2002/Aplicação da Primeira Prova.

22.01.2001/Publicação do gabarito da Primeira Prova.

23, 24 e 25.01.2002/Recebimento de recursos ao gabarito da Primeira Prova.

16.02.2002/Publicação: Edital de decisão de recursos ao gabarito da Primeira Prova;

Edital de divulgação de notas da Primeira Prova.

18, 19 e 20.02.2002/Recebimento de recursos às notas da Primeira Prova.

02.03.2002/Publicação: Edital de decisão de recursos às notas da Primeira Prova;

Edital de convocação para realização da Segunda Prova.

10.03.2002/Aplicação da Segunda Prova.

12.03.2002/Publicação do gabarito da parte objetiva da Segunda Prova.

13, 14 e 15.03.2002/Recebimento de recursos ao gabarito da parte objetiva da Segunda Prova.

02.04.2002/Publicação:Edital de decisão de recursos ao gabarito da parte objetiva da Segunda Prova; Edital de divulgação de notas da Segunda Prova.

03, 04 e 05.04.2002/Recebimento de recursos às notas da Segunda Prova.

20.04.2002/Publicação: Edital de decisão de recursos às notas da Segunda Prova; Edital de resultado final (candidatos aptos para a segunda Etapa - Curso Especial - FAZESP).

A definir/Homologação do resultado final.