Altera o Decreto nº 33.181, de 11 de abril de 1991
Artigo 1º - Fica incluído no artigo 1º do Decreto nº 33.181, de 11 de abril de 1991, o inciso V com a seguinte redação:
"V - Procurador Geral do Estado."
Artigo 2º - O inciso V do artigo 2º do Decreto nº 33.181, de 11 de abril de 1991, passa a ter a seguinte redação:
"V - Procurador do Estado Chefe de Gabinete do Procurador Geral do Estado;"
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
