CONVÊNIO ICMS 26, DE 07-04-17 – DOU 13-04-17

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas de mercadorias identificadas como "materiais de referência" realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT.

Ratificação Nacional pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 08/17, DE 02-05-17 – DOU 03-05-17

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 164ª Reunião Ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 7 de abril de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder isenção de ICMS nas saídas de mercadorias identificadas como "materiais de referência", relacionadas no Anexo Único, realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT, inscrito no CNPJ sob o nº 60.633.674/0001-55.

Parágrafo único - Os Materiais de Referência são as substâncias ou artefatos com uma ou mais propriedades suficientemente bem determinadas e que podem ser utilizados na calibração de equipamentos, no acompanhamento e na avaliação de operadores, no controle e atribuição de valores a outros materiais e para o desenvolvimento de metodologias.

Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional

ANEXO ÚNICO
ITEM
 MATERIAIS DE REFERÊNCIA - IPT
NCM
1
 IPT 100 - AÇO LIGA (CRI NI MO V)
38220090
2
 IPT 101 - ÓLEO MINERAL OP 10000
38220090
3
 IPT 102 - ÓLEO MINERAL OP 20000
38220090
4
 IPT 104 - ÓLEO MINERAL (PONTO DE FULGOR)
38220090
5
 IPT 108 - AÇO LIGA (AISI 9260)
38220090
6
 IPT 109 - ÓLEO MINERAL (0,67%S)
38220090
7
 IPT 109 - ÓLEO MINERAL (0,7%S)
38220090
8
 IPT 10A - BRONZE (85CU 5SN 5PB 5ZN)
38220090
9
 IPT 10B - BRONZE (85CU 5SN 5PB 5ZN)
38220090
10
 IPT 110 - ÓLEO MINERAL (1,0%S)
38220090
11
 IPT 110 - ÓLEO MINERAL (1,01%S)
38220090
12
 IPT 111 - ÓLEO MINERAL (2,07%S)
38220090
13
 IPT 112 - ÓLEO MINERAL (4,0%S)
38220090
14
 IPT 112 - ÓLEO MINERAL (4,09%S)
38220090
15
 IPT 114 - AÇO FERRAMENTA (CR-MO-V)
38220090
16
 IPT 117 - AÇO FERRAMENTA (Ni-Cr)
38220090
17
 IPT 119B - ÓLEO MINERAL - PONTO DE FULGOR
38220090
18
 IPT 11A - AÇO CARBONO (AISI 1020)
38220090
19
 IPT 122 - CALCÁRIO DOLOMÍTICO
38220090
20
 IPT 123 - MINÉRIO DE FERRO (65,5%, 1% FE)
38220090
21
 IPT 124 - ÓLEO DE SILICONE (OS 1000)
38220090
22
 IPT 12A - AÇO LIGA (AISI 8640)
38220090
23
 IPT 131 - BAUXITA (POÇOS DE CALDAS)
38220090
24
 IPT 134 - SILÍCIO METÁLICO
38220090
25
 IPT 135 - SILÍCIO METÁLICO
38220090
26
 IPT 137 - ÓLEO MINERAL (0,101%)
38220090
27
 IPT 138 - ÓLEO MINERAL (0,5%)
38220090
28
 IPT 139 - ÓLEO MINERAL (1,0%)
38220090
29
 IPT 13A - AÇO CARBONO (AISI 1060)
38220090
30
 IPT 140 - PADRÃO DE PONTO DE FLUIDEZ 0ºC
38220090
31
 IPT 141 - PONTO DE FLUIDEZ (12ºC-ASTM D97)
38220090
32
 IPT 142 - AÇO LIGA (AISI 8630)
38220090
33
 IPT 143 - FERRO SILÍCIO (75%SI)
38220090
34
 IPT 146 (S) - MINÉRIO DE FERRO (CARAJÁS)
38220090
35
 IPT 14A - AÇO CARBONO (AISI 1040)
38220090
36
 IPT 151 - DENSIDADE (0,89G/CM3) TOLUENO-50ML
38220090
37
 IPT 16A - AÇO LIGA (AISI 8620)
38220090
38
 IPT 17A - AÇO LIGA (AISI 4340)
38220090
39
 IPT 18B - CONCEN. DE ROCHA FOSFÁTICA
38220090
40
 IPT 18B - ROCHA FOSFÁTICA (CONCENTRADO)
38220090
41
 IPT 20 - AÇO LIGA (AISI 52100)
38220090
42
 IPT 22 - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 440A)
38220090
43
 IPT 24A - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 316)
38220090
44
 IPT 25 - AÇO LIGA (AISI 4140)
38220090
45
 IPT 26 - AÇO INOXIDÁVEL (AISI 420)
38220090
46
 IPT 28 - ARGILA PARA
38220090
47
 IPT 29A - AÇO LIGA (NI - CR - MO)
38220090
48
 IPT 31 - AÇO LIGA (AISI 6150)
38220090
49
 IPT 32 - ARGILA PLÁSTICA (SARACURUNA)
38220090
50
 IPT 33 - AÇO LIGA (AISI 5160)
38220090
51
 IPT 35 - CALCÁRIO CALCÍTICO
38220090
52
 IPT 6 - AÇO LIGA (CR - MO - AL)
38220090
53
 IPT 37B - FERRO FUNDIDO CINZENTO
38220090
54
 IPT 39 - AÇO CARBONO (AISI 1005)
38220090
55
 IPT 40 - LATAO (2,45% PB)
38220090
56
 IPT 41B - AÇO RESSULFURADO 12L14
38220090
57
 IPT 42 - ARGILA SÃO SIMÃO
38220090
58
 IPT 43 - AÇO CARBONO (AISI 1132)
38220090
59
 IPT 44 - CALCÁRIO
38220090
60
 IPT 47 - AÇO LIGA (0,03NB)
38220090
61
 IPT 49 - FERRO FUNDIDO BRANCO
38220090
62
 IPT 50 - AÇO FERRAMENTA (AISI-M2)
38220090
63
 IPT 500 - AÇO LIGA (A 242)
38220090
64
 IPT 501 - AÇO LIGA (SAE 4130H)
38220090
65
 IPT 502 - AÇO LIGA (SAE 8260)
38220090
66
 IPT 503 - AÇO CARBONO (AISI 1045)
38220090
67
 IPT 504 - AÇO CARBONO (AISI 1541)
38220090
68
 IPT 51 - REFRATÁRIO SÍLICO ALUMINOSO
38220090
69
 IPT 52 - MINÉRIO DE MANGANÊS
38220090
70
 IPT 53 - FELDSPATO POTÁSSICO
38220090
71
 IPT 54 - FERRO MANGANES (80% MN)
38220090
72
 IPT 55 - AÇO CARBONO 1080-MODIFICADO
38220090
73
 IPT 57 - REFRATÁRIO ALUMINOSO
38220090
74
 IPT 58A - AÇO CARBONO (0,3%C)
38220090
75
 IPT 59A - AÇO CARBONO (0,5%C)
38220090
76
 IPT 60A - AÇO CARBONO (0,7%C)
38220090
77
 IPT 61 - AREIA QUARTZOSA (0,01% FE)
38220090
78
 IPT 62 - AREIA QUARTZOSA (0,07% FE)
38220090
79
 IPT 63 - REFRATÁRIO SILICOSO
38220090
80
 IPT 64 - COBRE PURO
38220090
81
 IPT 65 - FERROSÍLICO CROMO
38220090
82
 IPT 67 - AÇO FERRAMENTA (CO-MO-W)
38220090
83
 IPT 69 - FERRO FUNDIDO
38220090
84
 IPT 70 - FERRO SILÍCIO (45%SI)
38220090
85
 IPT 71 - AÇO CARBONO (AISI 10B40)
38220090
86
 IPT 72 - FELDSPATO SÓDICO
38220090
87
 IPT 74 - BRONZE (80CU 3SN 6PB 10ZN)
38220090
88
 IPT 75A - FERRO FUND. CINZENTO
38220090
89
 IPT 76 - ÓLEO MINERAL OP 3
38220090
90
 IPT 77 - ÓLEO MINERAL OP 6
38220090
91
 IPT 78 - ÓLEO MINERAL OP 10
38220090
92
 IPT 79 - ÓLEO MINERAL OP 20
38220090
93
 IPT 80 - ÓLEO MINERAL OP 35
38220090
94
 IPT 81 - ÓLEO MINERAL OP 45
38220090
95
 IPT 82 - ÓLEO MINERAL OP 60
38220090
96
 IPT 83 - ÓLEO MINERAL OP 100
38220090
97
 IPT 84 - ÓLEO MINERAL OP 150
38220090
98
 IPT 85 - ÓLEO MINERAL OP 200
38220090
99
 IPT 86 - ÓLEO MINERAL OP 300
38220090
100
 IPT 86 - ÓLEO MINERAL OP 86
38220090
101
 IPT 87 - ÓLEO MINERAL OP 400
38220090
102
 IPT 88 - ÓLEO MINERAL OP 600
38220090
103
 IPT 89 - ÓLEO MINERAL OP 1000
38220090
104
 IPT 90 - ÓLEO MINERAL OP 2000
38220090
105
 IPT 91 - ÓLEO MINERAL OP 4000
38220090
106
 IPT 92 - ÓLEO MINERAL OP 8000
38220090
107
 IPT 93 - AÇO CARBONO (AISI 15B13)
38220090
108
 IPT 94 - ACIDO BENZÓICO
38220090
109
 IPT 95 - FLUORITA
38220090
110
 IPT 96 - AÇO LIGA (AISI A242)
38220090
111
 IPT 97 - AÇO LIGA (MN 5%-CR)
38220090
112
 IPT 98 - AÇO INOXIDÁVEL (CR-NI-MO-TI)
38220090
113
 IPT 99 - ÓLEO MINERAL OP 3000
38220090
114
 IPT AN100 - AREIA NORMAL BRAS.FINA Nº100
25051000
115
 IPT AN16 - AREIA NORMAL BRAS.GROSSA Nº16
25051000
116
 IPT AN30 - AREIA NORMAL BRAS.MED.GROSSA Nº30
25051000
117
 IPT AN50 - AREIA NORMAL BRAS.MEDIA FINA Nº50
25051000
118
 IPT SP01 - SOL. PADR. TEOR DE POSTÁSSIO
38220090
119
 IPT 1001 - LINGOTE DE AÇO INOXIDÁVEL
75022000
120
 IPT 1002 - ÓLEO DE SILICONE
27090090
121
 IPT 1003 - PLACA MAGNÉTICA
90318099