Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas das mercadorias destinadas à implantação do Centro Tecnológico de Mecatrônica do SENAI, em Caxias do Sul - RS.
O Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 68ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 25 de setembro de 1992, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 07 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira - Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a conceder isenção do ICMS às importações e às saídas internas das mercadorias relacionadas no anexo a este Convênio destinadas à implantação do Centro Tecnológico de Mecatrônica do SENAI de Caxias do Sul - RS
Cláusula segunda - Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Cuiabá, MT, 25 de setembro de 1992.
RELAÇÃO ANEXA AO
Convênio ICMS 104/92 - 1 Laboratório interdisciplinar para capacitação de profissionais até 2° grau, composto de 04 posições duplas de ensino e:
12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípios de mecânica;
13 - microcomputadores SX 386;
12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípios da eletricidade;
12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípio dos fluidos;
12 - conjuntos completos de softwares e placas para princípio de energia térmica;
1 Laboratório de eletricidade e eletrônica EB-2000 série ETS-3000 para capacitação técnico-prático de profissionais até 2° grau, composto de 08 posições de ensino e:
12 - placas e software para ensino de circuitos corrente contínua básica;
12 - placas e software para ensino de circuitos de corrente contínua avançada;
12 - placas e software para ensino de circuitos de corrente alternada;
12 - placas e software para ensino de motores e geradores;
12 - unidades fonte de alimentação;
12 - unidades de medição;
12 - placas e software para ensino de fundamentos de semicondutores básico;
12 - placas e software para ensino de fundamentos de semicondutores avançado;
12 - placas e software para ensino de semicondutores industriais;
12 - placas e software para ensino de amplificadores operacionais básicos;
12 - placas e software para ensino de amplificadores operacionais avançados;
12 - placas e software para ensino de distribuição e geração de energia;
12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos básico;
12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos avançado;
12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos seqüenciais;
12 - placas e software para ensino de circuitos lógicos digitais complexos;
12 - placas e software para ensino de microprocessadores;
12 - placas terminal hexadecimal para microprocessador 8085;
12 - placas e software para ensino de microcontroladores 8031;
12 - placas e software para ensino de periféricos de microcontroladores 8031;
12 - placas protótipo para desenvolvimento circuitos novos;
12 - conjunto de cabos de conexões;
13 - microcomputadores SX 386;
1 Laboratório de eletropneumática para capacitação teórico-prática de profissionais até 2° grau, composto de 08 posições de ensino e:
12 - conjuntos completos de software e placas para pneumática básica;
12 - conjuntos completos de software e placas para pneumática avançada;
12 - conjuntos completos de software e placas para eletropneumática básica;
12 - conjuntos completos de software e placas para eletropneumática avançada;
13 - microcomputadores SX 386 (4MB, 80387);
12 - conjuntos de componentes para aplicação industrial;
01 - software para controle de processo em eletropneumática;
1 Laboratório de eletro-hidráulica para capacitação teórico-prática para formação de profissionais até 2° grau, composto de 08 posições de ensino e:
12 - conjuntos completos de software e placas para hidráulica básica;
12 - conjuntos completos de software e placas para hidráulica avançada;
12 - conjuntos completos de software e placas para eletro-hidráulica básica;
12 - conjuntos completos de software e placas para eletro-hidráulica avançada;
12 - conjuntos de componentes para aplicação industrial;
13 - microcomputadores SX 386;
01 - software para controle de processo em eletro-hidráulica;
1 Laboratório de controle de processos para capacitação teórico-prática de profissionais de até 2° grau, e:
01 - unidade de controle de nível e temperatura de fluidos;
04 - unidades de controle de velocidade de motores cc;
03 - unidades de controle de fluxo de ar e temperatura;
01 - unidade de controle de servo-mecanismos;
03 - módulos de controle de processo industrial;
05 - osciloscópios;
01 - gerador de funções;
04 - freqüencímetros;
09 - multímetros digitais;
01 - cronômetro;
1 Laboratório de sistema de manufatura flexível (FMS) para capacitação teórico-prática de profissionais até 2° grau, e:
03 - minifresadoras didáticas com 03 eixos;
01 - impressora laser;
03 - tornos didáticos com 02 eixos;
04 - robôs cartesianos para carga e descarga;
01 - traçador gráfico;
06 - mesas digitalizadoras;
01 - software para controle e direção do FMS;
16 - conjuntos de software gráfico;
05 - robôs didáticos com programa de monitoração e placa de controle;
1 Laboratório de manufatura integrado por computador (C.I.M.), para capacitação de profissionais de 2° grau, e:
02 - minifresadoras didáticas com 03 eixos;
10 - microcomputadores SX 386 (4MB, 80387);
02 - tornos didáticos com 02 eixos;
02 - robôs cartesianos para carga e descarga;
01 - robô didático com programa de monitoração e placa de controle;
03 - robôs industriais flexíveis de precisão com software e controle de direção;
01 - rede de comunicação local para laboratórios com software e cabos;
01 - esteira de movimentação de materiais (25 metros);
01 - sistema completo de controle de processos;
01 - pacote de software para computação gráfica;
01 - sistema completo de visão artificial;
01 - software e hardware para verificação de pesos e medidas no C.I.M.;
01 - conjunto de sistema hidráulico com robô para montagem;
10 - software completos para gerenciamento do C.I.M;
01 - controlador lógico para controle de todo o sistema do C.I.M. 32 1/0;
1 TORNO CNC com diâmetro torneável máximo entre 140mm e 250mm, distância entre pontos máximo entre 500mm e 1000mm, rotação programável contínua máxima entre 4000 e 8000 RPM com parada orientada do fuso, troca, troca automática de no mínimo 06 acentos de ferramentas, avanço rápido mínimo de 6000 mm/min, motor principal de no mínimo 5kw, diâmetro máximo da placa entre 150mm e 250mm, com fixação pneumática ou hidráulica com freio eletromagnético;
COMANDO NUMÉRICO com padrão de programação conforme norma DIN, controle simultâneo dos eixos X e Z com interpolação circular de circunferência completa, pré-teste de programa, memória mínima de 128 Kb, padrão internacional de comunicação serial, compensação automática de raios, memorização permanente de programas, possibilidade de no mínimo 100 títulos de programas e sub-rotinas, diagnóstico próprio de falhas, programação com parâmetros possibilitando o uso de até 999 números diferentes, programação em coordenadas polares, inserção automática de chanfros e raios, condições de desvios condicionais e incondicionais, ajuste de pre-set de ferramenta automático via programa, possibilidade de interfaceamento com robô;
1 CENTRO E USINAGEM VERTICAL 04 EIXOS, com deslocamento longitudinal máximo entre 500mm e 1000mm, transversal máx. entre 300mm e 500mm, vertical máx. entre 300mm e 500mm, rotação programável contínua máxima entre 4000 e 8000 RPM com parada orientada do fuso, troca automática de no mínimo 12 acentos de ferramentas, motor principal entre 5kw e 10kw, avanço rápido entre 5000 e 10000 mm/min, mesa divisora agregada de comandos integrados ao CNC com precisão de +/- 30" e diâmetro máximo 250mm, torque entre 700 e 1000 Nm;
COMANDO NUMÉRICO com padrão de programação conforme norma DIN, controle simultâneo de três eixos com interpolação circular nos três planos de trabalho, pré-teste de programa, memória mínima de 128 kb, padrão internacional de comunicação serial, compensação automática de raios, memorização permanente de programas, possibilidade de no mínimo 100 títulos de programa e sub-rotinas, diagnóstico próprio de falhas, programação com parâmetros possibilitando o uso de até 999 números diferentes, programação em coordenadas polares, inserção automática de chanfros e raios, condições de desvios condicionais e incondicionais, ajuste de pre-set de ferramenta automático via programa, controle de até 4 eixos, possibilidade de interfaceamento com robô;
84 computadores compatíveis com 386SX IBM-PC, de 20MHZ com memória RAM de 1MB, uma leitora de disco de 5 1/2", winchester de 40 MB, interfaces, uma paralela e uma serial, controle para monitor SVGA, alimentação 110/220V 50/60HZ, monitor SVGA, teclado de 101 teclas e 12 teclas de funções, mouse compatível;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório interdisciplinar, incluindo duas posições para laboratório, unidade de serviço, apoio e medição e jogo de manuais;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de eletricidade e eletrônica incluindo 4 posições didáticas, equipamentos complementares consistindo de unidades múltiplas de medição e geração, unidade de interfaceamento, jogo de cabos de interligação entre os elementos do sistema, e jogo de manuais;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de eletro-pneumática incluindo 4 posições para o laboratório, equipamentos complementares consistindo de dispositivos e acessórios para montagem, estantes e bastidores, elementos para controle e alimentação de ar comprimido e eletricidade, e jogo de manuais;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de eletro-hidráulica, incluindo 4 posições para o laboratório, jogo de tubos, engates rápidos, válvulas e jogo de cabos e interfaces, e jogo de manuais;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório de controle de processos incluindo posições complementares de ensino, equipamentos e instrumentos de medição e geração, jogos de cabos e jogo de manuais;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório do sistema de manufatura flexível incluindo uma minicélula de manufatura flexível complementar, estação didática para ensino de programação CD/CAM, rede de interligação e interfaceamento, jogo de cabos e jogo de manuais;
- Material complementar para plena montagem e operacionalização do laboratório do sistema de manufatura integrada por computador, incluindo central de controle e comando do sistema, interfaces e jogo de manuais.
