COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 212/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais dos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS nos termos do item 5 do § 3º do artigo 102 do RICMS/91.

Processo DRT/5 - 7588/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Passarin S/A. Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
IE - 407.021.949.110 - CGC - 50.930.973/0001-06
Endereço - Rua Lúcia B. Passarin, 721 - Jundiaí

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 213/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais dos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando recolhimento do ICMS nos termos do item 5 do § 3º do art.102 do RICMS/91.

Processo DRT/14 - 1333/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ceval Alimentos S/A.
IE - 373.016.470.112 - CGC - 84.046.101/0089-25
Endereço - Av. Leda Pantalena, 1.100 - Itapevi

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 214/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39-91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando o recolhimento do ICMS nos termos do item 5 do § 3º do art. 102 do RICMS/91.

Processo - DRT - 5-6700-94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cerâmica Carmelo Fior Ltda.
IE - 272.005.687.118 - CGC - 60.519.634/0001-87
Endereço - Estr. Belo Horizonte, Km 4 - Cordeirópolis.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 215/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos nas operações de venda e entrega de leite neste Estado, a comerciantes varejistas realizadas fora do estabelecimento, pela requerente.

Processo - DRT - 16-791/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado - Raul Augusto dos Anjos.
IE - 349.004.703.117 - CGC - 45.327.913/0001-55
Endereço - Sítio Abílio de Paula Soares, 250, Igarapava.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 216/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos nas operações de venda e entrega de leite neste Estado, a comerciantes varejista realizadas fora do estabelecimento, pela requerente.

Processo - DRT - 4-1349/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Santa Lúcia da Figueira Indústria de Laticínios
IE - 371.069.479.112 - CGC - 74.444.506/0001-26
Endereço - Rod. Raposo Tavares, s/nº Itapetininga.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 217/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS, nos termos do item 5 do § 3º do art. 102 do RICMS/91.

Processo - DRT - 1236/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústria Cerâmica Frollini Ltda.
IE - 202.008.000.110 - CGC - 49.903.628/0001-96
Endereço - Av. industrial, 1.314, Barra Bonita.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 218/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 e 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relacionados com o cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 9.799/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Destilaria Generalco S/A.
IE - 317.002.644.117 - CGC - 44.845.915/0001-73
Endereço - Estrada da Serrinha Km 8 - General Salgado.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 219/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relacionados com o cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 6.1362/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Açucareira São Geraldo.
IE - 664.002.659.110 - CGC - 71.324.834/0001-09
Endereço - Fazenda São Geraldo - Rodovia Armando Sales de Oliveira Km 8 - Sertãozinho.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 220/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de apuração do imposto na Nota Fiscal - mod. 7, na execução de serviço de transporte de passageiros, dentro do Estado, em cumprimento de contrato, celebrado por período com tomador de serviço.

Processo - DRT - 1-5.865/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Domínio Transportadora Turística Ltda.
IE - 112.399.517.112 - CGC - 47.570.210/0001-63
Endereço - Rua Legalidade, 100 - São Paulo.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 221/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a entrega de mercadorias com saída das empresas distribuidoras, diretamente aos seus clientes.

Processo - DRT - 2-1.322/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Serra do Mar Produtos de Petróleo Ltda.
IE - 283.016.198.113 - CGC - 45.251.964/0001-40
Endereço - Rua José Gonçalves Torre, 279, Cubatão.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 222/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS, nos termos do item 5 do § 3º do artigo 102 do RICMS/91.

Processo - DRT - 1.232/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sawi Indústria Cerâmica Ltda.
IE - 202.019.313.115 - CGC - 66.178.716/0001-91
Endereço - Rua A, s/nº - Barra Bonita

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 223/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS, nos termos do item 5 do § 3º do artigo 102 do RICMS/91.

Processo - DRT - 1.237/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cerâmica Ghedin Ltda.
IE - 202.000.240.118 - CGC - 44.745.917/0001-90
Endereço - Rua Prudente de Moraes, 1.638 - Barra Bonita.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 224/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação do cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1-13.768/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Suvide Alimentos Ltda.
IE - 112.43.870.115 - CGC - 60.805.272/0001-90
Endereço - Rua Antonio Ayrosa, 55 - São Paulo

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 225/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos às operações interestaduais com sucata de metais não ferrosos.

Processo - DRT - 1-16862/934
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Metal Leve S/A Indústria e Comércio
IE - 100.088.414.118 - CGC - 60.476.884/0001-87
Endereço - Rua Brasílio Luz, 535, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 226/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais destinadas ao município de Manaus.

Processo - DRT - 6-2351/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fermenta Ltda.
IE - 622.002.359.118 - CCG - 46.548.947/0001-32
Endereço - Fazenda Amália s/nº, Santa Rosa do Viterbo.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 227/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para mantença de talonários de Nota Fiscal em poder de prepostos.

Processo - DRT - 16 - 580/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fertigran - Fertilizantes Vale do Rio Grande Ltda.
IE - 349.00/.179.113 - CGC - 53.400.818/0002-49
Endereço - Rodovia Anhanguera Km 450 - Igarapava

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 230/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando autorização para recolhimento do imposto através de GRE nas operações que especifica.

Processo - DRT - 6-1445/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda.
IE - 322.009.110.112 - CGC - 51.990.778/0001-26
Endereço - Fazenda São José da Glória s/nº, Guaíra

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 231/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com operações interestaduais com sucata de metal.

Processo - DRT - 1-10343/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Siderúrgica J.L. Aliperti S.A.
IE - 101.164.285.110 - CGC - 61.156.931/0001-78
Endereço - Rua Alexandre Aliperti, 340, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 232/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio nas notas fiscais referentes a operações de exportação.

Processo - DRT - 15-1.380/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sociedade Intercontinental de Compressores Herméticos Sicom Ltda.
IE - 637.024.200.111 - CGC - 45.361.425/0001-64
Endereço - Rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 478 - São Paulo.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 233/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 1.422/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Vista Alegre Bauru Materiais para Construção Ltda.
IE - 209.143.232.110 - CGC- 64.743.917/0001-69
Endereço - Rua Flores, 8-48 - Bauru.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 234/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91 de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo - DRT - 11.689/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comercial de Carnes Alteza Ltda.
IE - 112.722.860.113 - CGC - 61.971.114/0001-36
Endereço - Entr. e Posto Terminal São Paulo - Ceagesp -Pav. Fap s/nº - São Paulo.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 235/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/3-3470/93, ao contribuinte a seguir identificado.

Processo - DRT - 3-3470/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - NSA - Comércio de Alimentos SJC ltda.
IE - 645.178.392.119 - CGC - 66.768.995/0001-43
Endereço - Rua Dr. Nelso D'avila, 125, São José dos Campos.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 229/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão por processamento eletrônico de dados de Nota Fiscal em um único tipo de formulário para acobertar todos os tipos de operações e em tamanho inferior ao determinado no RICMS.

Processo - DRT - 7-1.529/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Usina Barra Grande de Lençóis S/A.
IE - 416.001.146.110 - CGC - 51.422.921/0007-79
Endereço - Rua José do Patrocínio, 425 - Lençóis Paulista

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 236/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de Exportação.

Processo - DRT - 1-1.627/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Frutícola Cacique Ltda.
IE - 109.902.373.115 - CGC- 49.303.589/0001-96
Endereço - Rua Miguel Carlos, 41, 4º andar, conj. 43, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 237/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio nas saídas de mercadorias de que trata o art. 413 § 7º do RICMS/91.

Processo - DRT - 12-2678/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Laboratórios Wyeth - Whitehall Ltda.
IE - 112.263.768.111 - CGC - 54.098.836/0001-07
Endereço - Rua Alexandre Dumas, 2200 - 3º andar - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 238/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, quando a coleta da carga se der nos termos do artigo 158 do RICMS/91.

Processo - DRT - 11921/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora Lisot Ltda
IE - 108.598.485.114 - CGC - 62.859.525/0001-34
Endereço - Estrada dos Mirandas, 223 - Capital

RETIFICAÇÃO
COMUNICADO DEAT-G SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 238/94
(DOE de 30-09-94)

No Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial em nome de Transportadora Lisot Ltda., onde se lê: Transportadora Lisot Ltda., leia-se:
Transportes Lisot Ltda.

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SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 239/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos referentes ao cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 1/1-11804/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Antarctica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos.
IE - 100.316.133.118 - CGC - 60.522.000/0001-83
Endereço - Av. Presidente Wilson, 274 - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 240/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS de que trata o item 5 do § 3ºdo artigo 102 do RICMS/91.

Processo - DRT - 1-2243/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - São Sebastião Comércio de Aparas de Papéis Ltda.
IE - 438.032.385.110 - CGC - 62.981.303/0001-90.
Endereço - Av. Eugênio Coneglian, 2460 - Marília.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 241/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação e nas Notas Fiscais de saída de produto industrializado para o município de Manaus-AM.

Processo - DRT - 14-1579/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cia. Industrial e Mercantil Paoletti
IE - 241.000.080.113 - CGC - 56.969.355/0001-48
Endereço - Via Anhanguera Km 39, Cajamar.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 242/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao recolhimento do ICMS nas saídas de soja com destino a outra unidade da Federação.

Processo - DRT - 11-1071/87
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Continental de Óleos Vegetais "Conti-Óleos" Ltda.
IE - 109.738.271 - CGC - 48.080.105/0001-24
Endereço - Avenida Brasil, 1.891 - Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 244/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para estocagem de mercadorias de empresas diversas em área comum.

Processo - DRT - 1-12723/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Code Distribuidora de Entretenimento Ltda.
IE - 113.974.774.111 - CGC - 96.294.939/0001-85
Endereço - Av. Engenheiro Billings, 2227, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 245/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimento na circulação dos bens de que trata o inciso X do art. 7º do RICMS/91.

Processo - DRT - 1-13637/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sandoz S/A.
IE - 105.965.789.110 - CGC - 60.844.800/0001-10
Endereço - Rua Henri Dunant, 500 - Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 246/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com operações com látex.

Processo - DRT - 12-846/94
Dependência - Diretoria Executiva COMUNICADOS DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL" N& Interessada - Bridgestone/Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE - 626.033.996.112 - CGC - 57.497.539/0001-15
Endereço - Av. Queiróz dos Santos, 1.717, Santo André.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 231/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de comunica aos interessados que, com base no artigo do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação da emissão de documentos fiscais.

Processo DRT/13-1878/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Shallon Comércio de Artigos Domésticos Ltda.
IE - 336.387.510.112 - CGC - 00.020.320/0001-03
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 11 - Centro Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 234/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de comunica aos interessados que, com base no artigo do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a atribuição de contribuinte substituto em relação às operações praticadas por revendedores amulantes autônomos.

Processo DRT/13-1877/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Evidência Com de Artigos Domésticos Ltda.
IE - 336.387.520.117 - CGC - 00.020.754/0001-03
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 08 - Centro - Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 243/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a utilização de coletor de dados na emissão de documentos fiscais.

Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Seleto S.A. Indústria e Comércio de Café.
IE - 102.040.038.118 - CGC - 61.083.093/0001-50
Endereço - Rua Padre Adelino, 520 - Capital

RETIFICAÇÕES
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 243/94
(DOE de 06-10-94)

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 247/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.

Processo DRT/1-13426/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Amway do Brasil Ltda.
IE - 111.824.687.119 - CGC - 58.473.398/0001-63
Endereço - Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 1257 - São Paulo.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 248/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a atribuição de contribuinte ssubstituto em relação as operações praticadas por revendedores ambulantes autônomos.

Processo DRT/1-13-1875/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Apoio Artigos Domésticos Ltda.
IE - 336.387.501.111 - CGC - 00.020.323/0001-47
Endereço - Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 7 - Centro - Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 249/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a atribuição de contribuinte substituto em relação às operações praticadas por revendedores ambulantes autônomos.

Processo DRT/1-1880/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Vital Produtos Domésticos Ltda.
IE - 336.387.478.113 - CGC - 00.020.755/0001-58
Endereço- Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 10 - Centro - Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 250/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a atribuição de contribuinte substituto em relação às operações praticadas por revendedores ambulantes autônomos.

Processo DRT/13-1879/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - União Produtos Domésticos Ltda.
IE - 336.387.469.112 - CGC - 00.020.322/0001-00
Endereço- Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 13 - Centro - Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 252/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a atribuição de contribuinte substituto em relação às operações praticadas por revendedores ambulantes autônomos.

Processo DRT/13-1876/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - DinâmicaProdutos de Plásticos Ltda.
IE - 336.387.496.115 - CGC - 00.020.742/0001-89
Endereço- Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 9 - Centro - Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 253/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a atribuição de contribuinte substituto em relação às operações praticadas por revendedores ambulantes autônomos.

Processo DRT/13-1.874/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Akaflex Artigos Domésticos Ltda.
IE - 336.387.478.114 - CGC - 00.020.753/0001-69
Endereço- Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 12 - Centro - Guarulhos

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 255/94

Informa sobre aconcessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 , de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 02-07-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS nos termos do item 5 do § 3º do artigo 102 do RICMS/91.

Processo DRT/1-13.635/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Camargo Corrêa Industrial S/A.
IE - 108.099.911.110 - CGC - 62.258.884/0001-36
Endereço - Rua Funchal, 160 - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 256/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do imposto por substituição tributária nas operações que especifica.

Processo DRT/7 - 1367/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Irmãos Castellari Ltda.
IE - 202.002.369.118 - CGC - 44.741.932/0001-60
Endereço - Bairro Água da Ponte Alta, s/n, Barra Bonita.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 257/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Processo DRT/7 - 8553/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Limeirense Transportes Ltda.
IE - 456.047.725.119 - CGC - 74.228.107/0001-28
Endereço - Rua Dr. Ederaldo Queiróz Telles, 115-H, Mogi Mirim.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 258/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos nas operações de venda e entrega de leite neste Estado, a comerciantes varejistas realizadas fora do estabelecimento, pela requerente.

Processo DRT.16-791/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Raul Augusto de Araújo
IE - 349.004.703.117 - CGC - 45.327.913/0001-55
Endereço - Rua Abílio de Paula Soares,250 - Igarapava

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 259/94

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos relativos ao cumprimento de obrigação acessória.

Processo DRT 1-12039/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Refinações de Milho Brasil Ltda.
IE - 101.241.340.113 - CGC - 60.441.573/0001-82
Endereço - Praça da República, 468 - 7º andar - Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 260/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro estado a cargo da requerente.

Processo DRT 7-1240/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Cerâmica Santa Virgínia Ltda - ME.
IE - 202.000.710.111 - CGC - 48.351.522/0001/94
Endereço - Rua Major Pompeu, s/nº - Barra Bonita

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 262/94

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte abaixo identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais de revendedores ambulantes autônomos, a ele vinculados.

Processo DRT 1-6132/85
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Renascença Artigos Domésticos Ltda.
IE - 626.198.889.117 - CGC - 54.103.080/0001-30
Endereço - Rua Venezuela, 483 - Santo André.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 263/94

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à utilização de coletor de dados da emissão de documentos fiscais, às fls. 59 até 61 do Processo DRT/5 09159/94.

Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Comercial Lima Figueiredo S/A.
IE - 683.000.597.117 - CGC - 72.111.370/0001-07
Endereço - Fazenda Itaiquara, s/nº - Tapiratiba.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 264/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca.

Processo DRT 1-13680/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Recanto Transportes Turísticos Ltda.
IE - 112.673.112.114 - CGC - 60.636.560/0001-69
Endereço - Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 12.298, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 265/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de produtos industrializados de origem nacional com destino ao município de Manaus.

Processo DRT 1-7539/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Vulcão S/A Indústrias Metalúrgicas e Plásticas.
IE - 100.415.113.110 - CGC - 60.693.223/0001-03
Endereço - Av. Ragueb Chohfi, 4.978, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 266/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos relativo ao cumprimento de obrigação acessória.

Processo DRT 16-1025/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Saulo Mei Alves de Oliveira
IE - P - 0349.0193.3/000
Endereço - Fazenda Taquaral - Igarapava.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 267/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413, § 7º do RICMS/91.

Processo DRT 5-6079/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Mar-Girius Continental Indústria de Controles Elétricos ltda.
IE - 555.006.032.112 - CGC - 61.093.001/0001-12
Endereço - Avenida Vicente Zini, 665 - Porto Ferreira.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 268/94

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação da emissão de documentos fiscais.

Processo DRT 6-1523-93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração T rihutária.
Interessada - Transportadora Neves Ltda.
IE - 210.022.063.118 - CGC - 54.600.713/0001-15
Endereço - Rua Cel. Cândido Procópio de Oliveira, 9 - Bebedouro.

RETIFICAÇÕES
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 251/94
(DOE de 06-10-94)

No Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial em nome de shallon Comércio de Artigos Domésticos Ltda, leia-se: 251/94.

RETIFICAÇÕES
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 254/94
(DOE de 06-10-94)

No Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial em nome de Evidência Com. de Artigo Domésticos Ltda, leia-se: 254/94