COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 180/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro estado a cargo da requerente.

Processo - DRT-4 2024/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Primo Schincariol Ind. de Cerveja e Refrigerantes S/A.
IE - 387.000.650.117 - CGC - 44.826.246/0001-92
Endereço - A. Primo Schincariol, 2.222/2.300 - Itu.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 181/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos a emissão e escrituração de documentos e livros por processos especiais.

Processo - DRT-1 - 7031/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa Regional dos Cafeicultores em Guaxupé Ltda
IE - 113.555.902.112 - CGC - 20.770.566/0035-59
Endereço - Av. Doutor Gastão Vidigal, 1.946 - Lapa - São Paulo.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 185/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais relativas as saídas de mercadorias para os municípios de Manaus-AM, Macapá e Santana-AP, Bonfim e Pacaraima RR e Guajamirim-RO.

Processo - DRT - 5-741/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústria de Motors Anauger Ltda
IE - 388.003.787.118 - CGC - 59.134.635/0001-24
Endereço - Rua Prefeito José Carlos, 2555 - Itupeva - SP.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 186/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando emissão de documento interno na circulação de benns do Ativo Imobilizado.

Processo - DRT - 15-685/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Empresa Pioneira de Televisão Ltda.
IE - 637.101.748.110 - CGC - 59.152.629/0001-08
Endereço - Rua Mário Luchesi, 45 - São Carlos/SP

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 187/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando

Processo - DRT - 5-3950/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Empresa Paulista de Televisão Ltda.
IE - 244.443.985.119 - CGC - 46.242.004/0001-87
Endereço - Rua Regine Nogueira, 120 - Campina/SP.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 188/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro acima, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.

Processo - DRT - 1-14.499/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Volvo do Brasil Veículos Ltda.
IE - 109.209.516.117 - CGC 43.999.424/0003-86.
Endereço - Rua Cardeal Arcoverde, 331 - sala 4 - São Paulo - SP.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 189/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimento relativo ao cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 1 8201-94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Serv Lakes Com. e Serv. Téc. Ltda.
IE - 112.832.169.113 - CGC - 39.052.048/0001-89
Endereço - Av. Washington Luiz, 983 - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 190/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos relacionados com fornecimento de refeições coletivas a funcionários de terceiros.

Processo - DRT - 12-2757-93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Terra Azul Alimentação Coletiva Ltda.
IE - 636.126.231.110 - CGC - 96.355.946/0001-40
Endereço - Al. Conde de Porto Alegre, 2.534 - São Caetano do Sul.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 191/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos na escrituração e manutenção de livros fiscais relacionados com depósito fechado de estabelecimento produtor, deste Estado.

Processo - DRT5-8877/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Pedro Beloto e Outros
IE - P-0628.00552/002
Endereço - Sítio Palmeiras - Santo Antonio do Jardim.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 192/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando cobrança de passagem por meio de contador, dotado de catraca.

Processo - DRT - 14-1592-93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Del Rey Transportes ltda.
IE - 255.058.810.110 - CGC - 49.770.258/0001-66
Endereço - Av. Marginal, 1.234 - Carapicuiba

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 193/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de Nota fiscal Fatura série única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, nas vendas por meio de veículo.

Processo - DRT - 1-16326/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Philip Morris Marketing S.A.
IE - 110.096.825.115 - CGC - 50.684.117/0001-00
Endereço - Av. Eng. Alberto de Zagottis, 92 - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 194/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias, nas operações com Revendedores Ambulantes autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.

Processo - DRT - 1-23.614/78
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Mary stuart Cosméticos e Bijouterias Ltda.
IE - 636.066.390 - CGC - 50.149.244/0001-09
Endereço - Rua Rio Grande do Sul, 414 - São Caetano do Sul.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 195/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cancelou o regime especialconcedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias, nas operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.

Processo - DRT - 1-14781/86
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Nova Vitrine Comércio e Repersentação de Roupas Ltda.
IE - 111.634.930 - CGC - 58.388.614/0001-47
Endereço - Rua Manuel Francisco de Avila, 41 - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 196/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com operações com feijão.

Processo - DRT - 12-1868/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - combrasil - Cia. Brasil Central Comércio e Indústria
IE - 645.183.698.112 - CGC - 01.022.318/0007-21
Endereço - Rua Guarapiranga, 461, São José dos Campos.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 197/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 17 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte.

Processo - DRT - 13-1299/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Viação Transvida Ltda.
IE - 336.252.457.119 - CGC - 60.917.937/0001-58
Endereço - Rua Paulo José Bazzani, 171 - Guarulhos.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 198/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de oobrigações fiscais acessórias, nas operações com revendedores ambulantes autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.

Processo - DRT - 1-3799/86.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Dilabor - Distribuidora Comercial Ltda.
IE - 111.394.511.119 - CGC - 54-779.210/0001-59
Endereço - Av. Brasil, 583 - Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 199/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos relativos à emissão de Nota Fiscal de Entrada, de que trata o artigo 127, inciso I, alínea e do RICMS/91.

Processo - DRT - 13-616/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda.
IE - 336.218.081.118 - CGC - 83.310.441/0003-89.
Endereço - Rua Cláudio Sérgio Bere, 100 - Guarulhos.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 200/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 e 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com operações com feijão.

Processo - DRT/1-9854/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Vale Refeição Ltda.
IE - 113.817.410.110 - CGC - 48.760.649/0001-37
Endereço - Rua Rosa Gaeta Lázara, 93, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 201/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio, artigo 413, parágrafo 7º do Regulamento supramencionado.

Processo - DRT - 1-17955/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Sommer Multipiso Ltda.
IE - 109.224.107.117 - CGC - 44.032.829/0001-41
Endereço - Av. Pres. Wilson, 5.737/5.897 - São Paulo.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 202/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigação acessória.

Processo - DRT - 1-10021/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Multicanal São Paulo Ltda.
IE - 113.851.149.111 - CGC - 65.697.161/0001-21
Endereço - Av. Brasil, 196 - Capital

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 203/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando adispensa de emissão de Nota Fiscal no trânsito de mercadorias integradas ao ativo imobilizado.

Processo - DRT - 1-17959/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Wapsa Auto Peças Ltda.
IE - 100.078.437.110 - CGC - 61.083.531/0001-80
Endereço - Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 478, Capital.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 204/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificaçãono cumprimento de obrigações acessórias, na venda de mercadorias através de máquinas - Venda Machine, neste Estado.

Processo - DRT - 7-506/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Refrigerantes Bauru S/A.
IE - 209.017.0422.112 - CGC - 45.001.450/0001-37
Endereço - Acesso Engenheiro Horário Frederico Pyles, Km 1 - Bairro Aimorés - Bauru.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 205/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos fiscais alternativos em suas operação com cestas básicas.

Processo - DRT - 1 - 7140/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Vale Refeição Ltda.
IE - 113.817.410.110 - CGC - 55.920.011/0001-37
Endereço - Rua Rosa Gaeta Lázara, 93 - São Paulo

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 206/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a autorização para recolhimento do imposto, como substituição tributária em casos excepcionais.

Processo - DRT - 1224/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cerâmica Santa Adelaide Ltda.
IE - 202.011.233.118 - CGC - 55.920.011/0001-81
Endereço - R Prudente de Moraes, 1.668 - Barra Bonita.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 207/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Processo - DRT/16 - 56/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Viação Presidente Ltda.
IE - 310.108.251.111 - CGC - 18.527.671/0010-61
Endereço - Avenida Champagnat, 2338 - Franca.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 208/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de apuração do imposto da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, mod. 7.

Processo - DRT/3 - 2709/93.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Rodoviário e Turismo São José Ltda.
IE - 332.033.227.113 - CGC - 47.530.704/0001-30
Endereço - R. Dr. Castro Santos, 595 - Guaratinguetá.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 209/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para recolhimento do imposto por substituição tributária.

Processo - DRT/7 - 1107/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cerâmica Delta Ltda.
IE - 102.005.943.119 - CGC - 47.595.863/0001-12.
Endereço - Av. Industrial Dr. José Erineu Ortigossa, 1.329 - Barra Bonita.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 210/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para recolhimento do imposto por substituição tributária.

Processo - DRT 7-1230/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cerplan Indústria Cerâmica Ltda.
IE - 202.019.563.119 - CGC - 67.813.097/0001-22
Endereço - Bairro da Estiva, s/nº - Barra Bonita.

COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 211/94

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para recolhimento de imposto por substituição tributária.

Processo - DRT - 7-1226/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cerâmica Azenha Ltda.
IE - 202.000.621.114 - CGC - 48.351.514/0001-18
Endereço - Rua João Pessoa, 47 - Barra Bonita.