Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a utilização de coletor de dados na emissão de documentos fiscais.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
IE - 286.057.202.119 - CGC - 62.691.043/0001-18
Endereço - Av. Pres. Juscelino, 734 - Piraporinha - Diadema.
COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 163/94
(DOE de 07-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, de que trata o artigo 413 do RICMS/91.
Processo - DRT - 1-6.483/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Quaker Alimentos Ltda.
IE - 109.528.365.118 - CGC - 47.186.929/0001-10
Endereço - Rua da Consolação, 247 - 10º andar - Capital
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 164/94
(DOE de 07-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórios.
Processo - DRT - 1-10.914/92.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Smile Comércio de Alimentos Ltda.
IE - 113.455.493.111 - CGC - 67.531.400/0001-02
Endereço - Av. Interlagos, 2.255 - São Paulo.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 165/94
(DOE de 08-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Processo - DRT1-9.034/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Volvo do Brasil Veículos Ltda.
IE - 109.209.516.117 - CGC - 43.999.424/0003-86
Endereço - Rua Cardeal Arcoverde, 331 - São Paulo.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 166/94
(DOE de 12-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos a serem adotados nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo - DRT - 16398/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Dile Alimentação e Serviços Ltda.
IE - 112.689.808.115 - CGC - 62.933.650/0001-47
Endereço - Rua Clodomiro Amazonas, 1158 - cj. 34 - Capital
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 167/94
(DOE de 12-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito; entre o estabelecimento da interessada e sua filial de Bragança Paulista.
Processo - DRT - 1-19299/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Osg. - Ferramentas de Precisão Ltda.
IE - 109.323.114.112 - CGC - 44.078.640/0001-90
Endereço - Rua Paula Souza, 52 - Capital.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 168/94
(DOE de 14-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos fiscais alternativos nas operações de venda de seus produtos, a consumidor final através de máquinas automáticas.
Processo - DRT - 11-1222/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Refrigerantes Marília Ltda.
IE - 438.073.507.119 - CGC - 64.073.257/0001-56
Endereço - Rod. Marília-Bauru 3140 - Chácara Laranjais - Marília.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 169/94
(DOE de 15-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo as operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada:
Processo - DRT - 13816/84
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Lemont Comercial Ltda.
IE - 111.067.751 - CGC - 53.599.932/0001-69
Endereço - Rua Vergueiro, 8.563 - Capital - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 170/94
(DOE de 15-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT - 13-428/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transurbes Agro Florestal Ltda
IE - 672.031.672.112 - CGC - 50.689.439/0001-41
Endereço - Rua José Corrêa Gonçalves, 57 - Suzano/SP.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 171/94
(DOE de 15-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo - DRT - 1-12915/84
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Conquista Produtos Cosméticos Ltda.
IE - 111.107.248 - CGC - 53.565.107/0001-43
Endereço - Av. Santa Catarina, 1.970/76 - Capital - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 172/94
(DOE de 15-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado relativo a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT - 1-28600/88
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - De Millus Vendas Domiciliares Ltda.
IE - 112.000.386.112 - CGC - 28.583.052/0002-38
Endereço - Rua Padre Antonio Thomas, 116 - São Paulo - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 173/94
(DOE de 16-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorizar o transporte de madeira, entre estabelecimentos da interessada, por Ordem de Remessa emitida por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo - DRT - 13-02611/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transurbes Agro Florestal Ltda.
IE - 672.031.672.112 - CGC - 50.689.439/0001-41
Endereço - Rua José Corrêa Gonçalves, 57 - Suzano - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 174/94
(DOE de 16-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relacionados com o cumprimento de obrigação acessória.
Processo - DRT - 15.231/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Carta Editorial Ltda.
IE - 109.696.922.118 - CGC - 48.112.650/0001-55
Endereço - Av. Brasil, 1.456 - Capital - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 175/94
(DOE de 16-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Processo - DRT - 1-9396/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - New Gran Car Comercial Ltda.
IE - 113.492.947.110 - CGC - 67.943.134/0001-17
Endereço - Rua Clélia, 1492 - São Paulo
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 176/94
(DOE de 27-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão mensal e global de Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
Processo - DRT - 11-4820/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda.
IE - 537.013.607.112 - CGC - 60.272.515/0001-72
Endereço - Av. Francisco Alves de Almeida, 1095 - Piraju/SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 177/94
(DOE de 20-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias, na venda e entrega de leite pasteurizado a comerciantes varejistas, deste Estado.
Processo - DRT - 4-1557/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Associação dos Produtores de Leite de Itapeva - Apli
IE - 372.045.981.114 - CGC - 60.123.239/0001-80
Endereço - Chácara Pilão D'Água - Bairro do Leme - Itapeva - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 178/94
(DOE de 27-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos fiscais a serem adotados nas aquisições de látex junto a produtores paulistas.
Processo - DRT -
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Riobor - Rio Preto Borrachas Ltda.
IE - 451.026.836.116 - CGC - 69.241.354/0001-24
Endereço - Rodovia Vicinal Ruilândia/Mirassol, Km 1 - Mirassol-SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 179/94
(DOE de 27-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com o fornecimento de refeição em estabelecimentos de terceiros.
Processo - DRT - 7-1642-93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - J.A. Gonçalves - Bauru
IE - 209.180.582.110 - CGC - 72.702.335/0001-62
Endereço - Rua xingu nº 7-29, Bauru - SP.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 182/94
(DOE de 30-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte, na prestação de serviços de transportes.
Processo - DRT - 6-2126/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora André Moreno Ltda.
IE - 424.002.610-116 - CGC - 71.778.583/0001-24
Endereço - Rodovia SP-253, Km 159, Luiz Antonio - SP.
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 183/94
(DOE de 28-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com armazenamento e despacho de mercadorias de terceiros.
Processo - DRT - 1-7482/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Agência de Cargas Martins Ltda.
IE - 111.498.887.113 - CGC - 58.641.713/0001-14
Endereço - Rua Plínio Ramos, 130, Capital - SP
COMUNICADOS DEAT-G
SÉRIE REGIME ESPECIAL Nº 184/94
(DOE de 28-07-94)
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuinte identificados
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 10 7 91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com armazenamento e despacho de mercadorias de terceiros.
Processo - DRT - 1-7189/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Agência de Cargas Santa Cruz Ltda.
IE - 104.972.391.112 - CGC - 62.270.988/0001-86
Endereço - Rua Mauá, 982, Capital - SP.
