Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 400/99 - DOE de 03-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à Anuência ao Termo de Acordo 137/99 - Proc. 001687/99, que autoriza os estabelecimentos da requerente, situados no Estado de Mato Grosso, a adquirir soja com diferimento do ICMS e promover a sua saída com suspensão do pagamento do imposto com destino à seus estabelecimentos localizados neste Estado, averbados neste estatuto, para fins de industrialização
Proc. DRTC-II-4.25347/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CARGIL AGRICOLA S/A.
I.E.: 104.871.489.118 - CGC: 60.498.706/0001-57.
Endereço: Rua Olavo Bilac, 157 - Vila Sofia - São Paulo - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 401/99 - DOE de 04-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-3528/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DANZAS LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
I.E.: 336.477.477.110 - C.G.C: 02.836.056/0001-06.
Endereço: Rod. Pres. Dutra, Km 224,820, Parte 25 - Guarulhos - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 401-A/99 - DOE de 11-12-99

(Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 401/99)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação cujo embarque deva se processar em outra
Unidade de Federação.
Proc.: DRT-13-2715/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Borlem S/A. Empreendimentos Industriais
IE: 336.283.672.119 - CGC: 60.943.388/0001-96
Endereço: Rua John Richardson Cordeiro e Silva nº 11, Guarulhos - S.P.

Retificação do D.O de 25-11-99

No Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 339/99, onde se lê: " Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 339/99", leia-se " Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 339-A/99"; No Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 401/99, Publicado em 11/12/99, Página 07, onde se lê: " Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 401/99", leia-se " Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 401-A/99" e No Comunicado DEAT-G Série Equipamento Emissor de Cupom Fiscal 70/99, Publicado em 11/12/99, Página 07, onde se lê: " Comunicado DEAT-G Série Equipamento Emissor de Cupom Fiscal 70/99", leia-se " Comunicado DEAT-G Série Equipamento Emissor de Cupom Fiscal 170/99"















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 402/99 - DOE de 16-12-99

Regime Especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Proc. DRT-14-3286/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DINAP S/A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES
I.E.: 492.127.567.118 - C.G.C: 61.438.248/0001-23.
Endereço: Estrada Velha de Osasco, 132 - Osasco - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 403/99 - DOE de 16-12-99

Regime Especial, visando a venda de mercadoria com entrega por outro estabelecimento da mesma empresa, ambos na Capital.
Proc.: DRTC-III 005/054976/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FNAC BRASIL LTDA.
I. E.: 115.278.561.111 - CNPJ: 02.634.926/0001-64
Endereço: Praça dos Omaguás, 34 - Capital















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 404/99 - DOE de 16-12-99

Regime especial, visando instalação do Sistema PUMAPRO, na venda de combustíveis, para futura integração ao ECF.
Proc.: DRTC-II 1973/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO POMPÉIA LTDA.
I. E.: 114.016.448.110 - CNPJ: 96.400.002/0001-51
Endereço: Rua Edgar Teotônio Sampaio, 492 - Capital















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 405/99 - DOE de 16-12-99

Regime Especial, visando a emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, por processamento de dados, nas saídas das instalações de depósitos fechados e armazéns gerais.
Proc.: DRTC-I 10302/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Cooperativa De Produtores De Cana, Açúcar E Álcool No Estado De São Paulo - COPERSUCAR
I. E.: 104.174.342.110 - CNPJ: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237 - Capital















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 406/99 - DOE de 16-12-99

Regime Especial, visando a procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito por transportador, com destino a estabelecimentos filiais.
Proc.: DRTC-III 13938/1997
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
I. E.: 109.851.690.111 - CNPJ: 45.543.915/0001-81
Endereço: Rua Paul Valery, 255 - Capital















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 407/99 - DOE de 16-12-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-14-3286/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DINAP S/A - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES
I.E.: 492.127.567.118 - C.G.C: 61.438.248/0001-23.
Endereço: Estrada Velha de Osasco, 132 - Osasco - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 408/99 - DOE de 16-12-99

Regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Proc.: DRT04 - 6097/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ZF DO BRASIL S/A
I.E.: 669.095.770.111 - CNPJ//MF: 59.280.685/0003-81
Endereço: Av. Conde Zeppelin, 1935 - Sorocaba - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 409/99 - DOE de 16-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cassou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Proc. DRT-16-866/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CASP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I.E.: 168.008.319.116 - C.G.C: 61.106.043/0001-40
Endereço: Rua Sebastião Gonçalves Cruz, 477 - Amparo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 410/99 - DOE de 16-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: DRT-14 -3977/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DU PONT DO BRASIL S/A
I.E.: 206.015.206.117 - CGC/MF: 61.064.929/0001-79
ENDEREÇO: Alameda Itapicuru, 506 - Alphaville - Barueri.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 411/99 - DOE de 27-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de exportação de mercadorias cujo embarque seja processado em outra Unidade da Federação.

Proc.: DRT-9-1313/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Alcomira S/A.
IE: 449.005.950.119 - CGC: 51.097.582/0001-07
Endereço: Estrada Mirandópolis/Pacaembu, km 13,5, Mirandópolis - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 412/99 - DOE de 27-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just intime com a Ford Brasil Ltda.

Autorização DEAT-ARE 38/99
Anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ECHLIN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E 102.775.394.118 - CGC/MF: 61.091.963/0001-32
Endereço: Av. Santa Marina, 1317/57 - São Paulo - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 413/99 - DOE de 27-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento, revogou o despacho de regime especial relativo a procedimentos de simplificação de obrigações acessórias, por economia processual, matéria tratada no processo DRTC-III -1976/98.

Proc. DRTC-II-013272/97
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BCP S/A
I.E.: 114.814.878.119 - CGC/MF 40.432.544/0001-47
Endereço: Av. Paulista, 2100 (parte) 15º andar - São Paulo-SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 414/99 - DOE de 27-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Proc. DRT-6-3349/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DESTILARIA ANDRADE S/A
I.E.: 543.000.577.118 - CGC: 54.929.021/0001-15.
Endereço: Fazenda Piratininga, s/- Pitangueira - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 415/99 - DOE de 27-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.

Proc. DRT-14-3536/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO CAMPO LIMPO LTDA.
I.E.: 298.040.294.115 - CGC: 61.489.902/0001-28.
Endereço: Estrada Constantinopla, 215 - Embu - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 416/99 - DOE de 30-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de vendas de "Cestas de Alimentos"
Processo: DRTC-III- 256868/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PER TUTTI COMÉRCIO DE CESTAS BÁSICAS LTDA
I.E.: 115.365.180.117 - CNPJ/MF: 03.305.106/0001-91
Endereço: Rua Manuel Murguia, 122 - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 417/99 - DOE de 30-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com a mantença de livros fiscais em estabelecimento único, da mesma empresa, para fins de escrituração.
Processo: DRT-8-3627/89
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Expresso Mirassol Ltda.
IE: 107.651.267.117 - CGC: 52.438.082/0001-54
Endereço: Rua Miguel Bechara, 316, Capital - S.P.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 418/99 - DOE de 30-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial, relativo as seguintes procedimentos:
1. - Procedimentos alternativos para o cumprimento de obrigações acessórias do ICMS/91 e
2. Procedimentos relacionados com escrituração fiscal.
Proc.: DRT-5 - 07083/99
Interessada: FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S. A.
I.E: 244.648.452.115 - CNPJ/MF: 02.502.844/0001-66
Endereço: Rua Dr. Salles de Oliveira, 1380 - Campinas - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 419/99 - DOE de 00-12-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com operações com cestas básicas.
Proc.: DRTC-II-10058/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Q'Alimentos Distribuidora Ltda.
IE: 113.722.739.116 - CGC: 71.525.414/0001-82
Endereço: Rua Silvestro Palma 487, Capital - SP.