Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 300/99 - DOE de 20-10-99
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-I-254500/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CEVAL ALIMENTOS S/A.
I.E.: 495.046.201.110 - C.G.C: 84.046.101/0130-90.
Endereço: Distrito Industrial - Itaipava - Ourinhos - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 301/99 - DOE de 21-10-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime
especial visando a adoção de procedimentos relacionados com o transportes, nacional e internacional, na modalidade "courier".
Proc. DRTC-III-253.318/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WORLD COURIER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
I.E.: 115.336.924.112 - CGC: 44.064.665/0001-34.
Endereço: Rua Afonso Celso, 1629, 7º e 8º andares - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 302/99 - DOE de 29-10-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em facedo disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos
interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria
retrocitada concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial visando a adoção de procedimento relacionados com a prestação de serviços de transporte
na subcontratação.
Proc. DRT-14-1174/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA.
I.E.: 206.078.634.118 - CGC: 00.233.065/0001-87.
Endereço: Av. Ceci, 1900 - BL 3 - Tamboré, Barueri - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 303/99 - DOE de 29-10-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 33.118,de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-nº 39, de 01/07/91, COMUNICA aos
interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria
retrocitada CANCELOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Proc.. DRT-13-931/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NEC DO BRASIL S.A
I.E.: 108.042.566.119 - CGC: 49.074.412/0001-65.
Endereço: Rua do Paraíso, 387 - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 304/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Proc. DRTC-II-004-0255531/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: S.A O ESTADO DE SÃO PAULO
I.E.: 107.703.648.118 - CGC: 61.533.949/0001-41.
Endereço: Av. Eng.º Caetano Álvares, N.º 55 - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 305/99 - DOE de 29-10-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-nº 39, de 01/07/91, comunica aos
interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria
retrocitada cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Proc.. DRT-13-3598/92
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NEC DO BRASIL S.A
I.E.: 108.042.566.119 - CGC: 49.074.412/0001-65.
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 218 - Guarulhos - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 306/99 - DOE de 29-10-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS,
aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-nº 39, de 01/07/91, comunica aos
interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria
retrocitada cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Proc.. DRT-13-2223/92
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NEC DO BRASIL S.A
I.E.: 108.042.566.119 - CGC: 49.074.412/0001-65.
Endereço: Rua do Paraíso, 387 - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 307/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias
ou bens do exterior nos termos da Portaria CAT-54/99.
Proc.: DRTC-II-3542/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: STECK INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA.
IE: 111.713.370.110 - CGC: 47.513.734/0001-38
Endereço: Av. Mendes da Rocha nº 1.809, Capital.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 308/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, autorizando o recolhimento do imposto incidente nas operações de importações, nos
termos da Portaria CAT-54/99.
Proc. DRT-04-5497/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GETOFLEX-METZELER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 669.063.025.114 - CGC: 49.032.667/0001-65.
Endereço: Rua Aurélia Luiza M. Zanom, 600 - Sorocaba - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 309/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, nas operações
com soja para industrialização, conforme Anuência ao Termo de Acordo nº 146/99 Proc. 002375/99.
Proc.. DRTC-III-256.602/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A.
I.E.: 111.123.980.116 - CGC: 47.067.525/0001-08.
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 14º andar - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 310/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com certificado de
Pesagem de Cana.
Proc.. DRT-6-3515/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: USINA BATATAIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
I.E.: 208.014.261.118 - CGC: 54.470.679/0001-01.
Endereço: Usina Batatais, s/nº - Batatais - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 311/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.. DRT-14-1240/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dispress-Distribuidora de Imprensa Nacional e Internacional Ltda.
I.E.: 492.358.666.114 - CGC: 02.939.034/0001-71.
Endereço: Rua Américo Vespúcio, 800 - Osasco - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 312/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.. DRT-14-1238/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dipress-Distribuidora de Imprensa Nacional e Internacional Ltda.
I.E.: 492.358.666.114 - CGC: 02.939.034/0001-71.
Endereço: Rua Américo Vespúcio, 800 - Osasco - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 313/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com venda de leite.
Proc.. DRT-11-2440/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DISTRIBUIDORA PARAGUAÇUENSE DE LEITE LTDA - ME
I.E.: 503.024.076.110 - CGC: 01.225.379/0001-09.
Endereço: Rodovia Manilio Gobbi, SP 284 - Paraguaçu Paulista - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 314/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.. DRT-14-1239/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dipress-Distribuidora de Imprensa Nacional e Internacional Ltda.
I.E.: 492.358.666.114 - CGC: 02.939.034/0001-71.
Endereço: Rua Américo Vespúcio, 800 - Osasco - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 315/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo
embarque deva se processar em outro Estado.
Proc.: DRT.9-780/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CLEALCO AÇUCAR E ÁLCOOL S/A
I.E.: 267.000.797.110 - CNPJ/MF: 45.483.450/0001-10
Endereço: Rodovia SP 425 entrocamento da Rodovia SP 463- Clementina - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 316/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial autorizando a instalação de máquinas automáticas (Vending Machine) para a venda de seus
produtos.
Proc.: DRTC-II-10.999//98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DAB - DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DO BRASIL LTDA
I.E.: 114.645.640.117 - CNPJ/MF: 01.164.952/0001-03
Endereço: Rua Padre Chico nº 107 - São Paulo. - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 317/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.. DRT-5-5439/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MOMENTUM COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
I.E.: 244.617.149.111 - CGC: 01.132.601/0001-10.
Endereço: Rua Dr. Liráucio Gomes, 185 - Campinas - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 318/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com prestação de
serviços de telecomunicações.
Proc.. DRTC-III-005-0254192/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NETSTREAM TELECOM LTDA
I.E.: 115.322.533.119 - CGC: 02.667.694/0001-40.
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, N.º 1830 - 9º andar Torre II - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 319/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.. DRT-5-5642/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BUONPIATTO COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
I.E.: 165.163.182.114 - CGC: 03.099.987/0001-31.
Endereço: Av. Paschoal Ardito, 300 - Americana - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 320/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.. DRTC-II-254484/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A.
I.E.: 109.643.590.115 - CGC: 32.285.454/0001-43.
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, 546 - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 321/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com sucatas.
Proc.. DRT-4-4801/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ENERTEC DO BRASIL LTDA
I.E.: 669.323.816.112 - CGC: 01.376.079/0001-12.
Endereço: Av. Independência, 2757 - Sorocaba - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 322/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com televendas.
Proc.. DRT-14-1573/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TELESISAN TELECOM. TELEV. COM. IMP. EXP. LTDA
I.E.: 206.098.245.119 - CGC: 60.383.106/0001-43.
Endereço: Calçada dos Lírios, 188, 2º andar - sala 2 - Barueri - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 323/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas escrituração de livros fiscais.
Proc.. DRTC-III-005-0255328/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
I.E.: 113.659.888.119 - CGC: 40.447.120/0001-56.
Endereço: Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, 1830, Torre 3, 5º andar - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 324/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial autorizando a inscrição única por município, referente às áreas próprias ou arrendadas onde
exercer atividades agropecuária.
Proc.: DRT-9-0962/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: AGRO TIETÊ ANDRADINA LTDA.
IE : 170.040.280.117 - CGC: 02.496.505/0001-14
Endereço: Rod. de Acesso UHE Três Irmãos, Km 4, Andradina - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 325/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial autorizando a inscrição única por município, referente às áreas próprias ou arrendadas onde
exercer atividades agropecuária.
Proc.: DRT-6-0243/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA.
IE: 424.000.885.114 - CGC: 45.765.914/0001-81
Endereço : Rodovia SP-253, Km 160, Luiz Antonio - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 326/99 - DOE de 29-10-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com consumidor final.
Proc.. DRTC-III-005-0256793/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PINTORES COM A BOCA E OS PÉS LTDA.
I.E.: 114.952.000.119 - CGC: 01.449.274/0001-25.
Endereço: Rua Canário, N.º 1298 - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 327/99 - DOE de 29-10-99
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 328/99 - DOE de 10-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo
Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no
artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a
seguir identificados:
Regime Especial relativo a
1) Autorização para estocagem de mercadorias de empresa diversas em área comum;
2) Procedimentos na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição e entrega de
mercadorias à clientes finais;
3) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Simplificação no cumprimento de
obrigações acessórias.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Proc. DRT-5-06096/99
Interessada:DEICMAR S.A - ARMAZÉNS GERAIS
I.E.:244.651.996.118 - CGC: 02.683.608/0001-93
Endereço: Rua Um, nº 1000 - Distrito Industrial - Campinas - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 329/99 - DOE de 12-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando o recebimento de mercadorias simplesmente em trânsito.
Proc.: DRT.16-2790/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A
I.E.: 712.011.054.115 - CNPJ/MF: 60.680.873/0001-14
Endereço: Rua José Rabello Portella nº 400 - Várzea Paulista - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 330/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-1876/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MPB TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.
I.E.: 336.420.457.110 - C.G.C: 00.955.413/0001-20.
Endereço: Rua Sebastião Walter Fusco, 400 - Guarulhos - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 331/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-I-250945/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: INFORMA - PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADA LTDA.
I.E.: 108.751.326.118 - C.G.C: 43.336.098/0001-63.
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 356, 9º andar - Capital - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 332/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-6-3514/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: USINA BATATAIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
I.E.: 208.014.261.118 - C.G.C: 54.470.679/0001-01.
Endereço: Usina Batatais, s/nº - Batatais - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 333/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-5777/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TA LOGÍSTICA CONSULTORIA E ARMAZENAGEM LTDA.
I.E.: 165.106.300.117 - C.G.C: 64.740.483/0001-43.
Endereço: Rua Fernando de Camargo, 162, sala 5 - Americana - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 334/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com jornais.
Proc. DRTC-III-005-0257837/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GAZETA MERCANTIL S/A
I.E.: 110.710.590.112 - C.G.C: 50.747.732/0001-18.
Endereço: Rua Engº Francisco Pita Brito, N.º 125 - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 335/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-16-3392/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: INCEPA LOUÇAS SANITÁRIAS S/A.
I.E.: 407.132.972.110 - C.G.C: 75.801.902/0017-93.
Endereço: Av. 14 de Dezembro, 2800 - Jundiaí - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 336/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com venda fora do estabelecimento.
Proc. DRT-12-2438/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: YAKULT S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I.E.: 635.019.469.119 - C.G.C: 60.723.061/0001-09.
Endereço: Alameda Yakult, N.º 600 - São Bernardo do Campo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 337/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial, autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de vendas de "Cestas Alimentares.
Proc. DRT-12-22148/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SUPRIR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GEN. ALIMENT. LTDA
I.E.: 635.335.315.110 - C.G.C: 01.907.009/0001-06.
Endereço: Av.Paulo Afonso, N.º 497, sala 05 - São Bernardo do Campo - SP.
Retificação do D.O. de 7-8-99
No comunicado Deat-G Série Regime Especial 337/99, Página 11, onde se lê: "DRT-12-22148/99", leia-se: "DRT-12-2214/99".
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 338/99 - DOE de 12-11-99
Regime Especial, autorizando a adoção de procedimentos diferenciados nas operações de industrialização pelo sistema "just in
time".
Proc. DRT-13-1886/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Renner Du Pont Tintas Automotivas e Industriais S/A
I.E.: 336.005.361.112 - C.G.C: 00.910.496/0001-30.
Endereço: Av. Lindomar Gomes de Oliveira, N.º 100, - Guarulhos - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 339/99 - DOE de 18-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º daPortaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a
procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DERT-C-III -005-0258248/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MALTERIA DO VALE S/A
I.E.: 115.306.157.111 - CGC/MF: 01.780.732/0001-04
Endereço: Rua Funchal, 203 - 9º andar - São Paulo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 339-A/99 - DOE de 25-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado:
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-13 -003412/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TAPETES LOURDES LTDA
I.E.: 336.091.931.111 - CGC/MF: 61.366.803/0001-59
Endereço: Av. Guarulhos, 783 - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 340/99 - DOE de 18-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a
procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DERT-12 -005288/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELPHI S/A COMPONENTES AUTOMOTIVOS
I.E.: 636.163.173.110 - CGC/MF: 02.688.696/0001-16
Endereço: Av. Goiás, 1820 a 1860 - São Caetano do Sul - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 341/99 - DOE de 19-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a
procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-C-III -005-0257966/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MEGATEL DO BRASIL S/A
I.E.: 115.322.817.110 - CGC/MF: 02.629.188/0001-67
Endereço: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 550 - cj. 82 - São Paulo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 342/99 - DOE de 19-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a
procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT.4 - 5797/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL
I.E.: 669.365.244.118 - CGC/MF: 02.278.560/0001-38
Endereço: Rua Duílio Bonani, 100 - Bairro Jardim Aeroporto - sorocaba - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 343/99 - DOE de 19-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado regulamento, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-13 -003437/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BORLEM S. A. EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
I.E.: 336.283672.119 - CGC/MF: 60.943.388/0001-96
Endereço: Rua John R. C. e Silva, nº 11 - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 344/99 - DOE de 19-11-99
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-05 -06097/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PLASTEK DO BRASIL IND. e COM. LTDA
I.E.: 244.645.611.115 - CGC/MF: 02.978.706/0001-58
Endereço: Rua Tiradentes, 289 - s/21 - Campinas - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 345/99 - DOE de 25-11-99
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-04 -3044/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA
I.E.: 669.069.088.110 - CGC/MF: 43.735.703/0001-70
Endereço: Av. Independência, 2900 - Sorocaba - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 346/99 - DOE de 26-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do estabelecimento.
Proc. DRT-5-4388/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AGROPECUÁRIA SANTA CRUZ LTDA
I.E.: 535.186.328.119 - C.G.C: 00.710.097/0001-26.
Endereço: Rodovia SP 127, Km 21, s/- Piracicaba - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 347/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com madeira.
Proc. DRT-4-5721/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IGARAS PAPÉIS E EMBALAGENS S/A.
I.E.: 171.003.095.118 - C.G.C: 61.399.945/0015-18
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 197 - Angatuba - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 348/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-257796/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ÓTICAS GRANDE VISÃO LTDA.
I.E.: 115..316.409.110 - C.G.C: 02.547.945/0001-53
Endereço: Al. Joaquim Eugênio de Lima, 732, 8º andar - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 349/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-258527/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FOTOPTICA LTDA.
I.E.: 102.927.200.110 - C.G.C: 61.077.905/0001-54
Endereço: Rua Conselheiro Crispiniano, 49/57 - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 350/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimentos relacionados com a montagem e comercialização de produtos pelo
sistema "just in time".
Proc. DRT-4-2299/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ALCOA ALUMÍNIO S/A.
I.E.: 669.126.392.110 - C.G.C: 23.637.697/0004-54
Endereço: Av. Independência, 415 - Sorocaba - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 351/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimentos relacionados com a montagem e comercialização de produtos pelo
sistema "just in time".
Proc. DRTC-III-256552/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AJINOMOTO INTERAMERICANA IND. E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 109.324.245.111 - C.G.C: 46.377.636/0001-58
Endereço: Rua Joaquim Távora, 541 - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 352/99 - DOE de 26-11-99
regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com assistência técnica.
Proc. DRTC-II-004-256413/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
I.E.: 111.262.011.110 - C.G.C: 54.083.035/0001-60.
Endereço: Av. Kenkiti Simomoto, N.º 767 - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 353/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-7121/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TELE MARKET IMPORT COMERCIAL LTDA.
I.E.: 113.718.350.111 - C.G.C: 96.404.587/0001-73.
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1541, 15º andar cj. 15-I - Capital - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 354/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-6-3827/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TAMBASA-TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A.
I.E.: 349.019.180.119 - C.G.C: 17.359.233/0006-92.
Endereço: Rua Miguel Abdalla Saad, 166 - Igarapava - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 355/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-2714/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 336.105.436.110 - C.G.C: 44.167.252/0001-85.
Endereço: Rua Panambi, 771 - Guarulhos - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 356/99 - DOE de 26-11-99
regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-7-2204/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: JAD ZOGHEIB & CIA LTDA.
I.E.: 209.080.268.118 - C.G.C: 53.045.266/0001-17.
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 3-30 - Bauru - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 357/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-254254/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE.
I.E.: 105.474.580.116 - C.G.C: 92.772.821/0132-23.
Endereço: Praça Comandante Lineu Gomes, s/(Aeroporto de Congonhas), Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 358/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-6748/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ZENECA BRASIL LTDA.
I.E.: 513.004.928.110 - C.G.C: 60.744.463/0010-80.
Endereço: Rodovia SP 332, km 130 - Paulínia - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 359/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-1039/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA.
I.E.: 114.039.049.116 - C.G.C: 60.894.730/0001-05.
Endereço: Av. do Café, 277, Torre B, 7º, 8º e 9º andares - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 360/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação cujo embarque deva se processar em
outra unidade da Federação.
Proc.: DRT-9-1169/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNIVALEM S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
IE: 710.002.387.117 - CGC: 47.764.535/0001-00
Endereço: Rodovia Dr. Plácido da Rocha - SP 541, km 39,6, Valparaíso - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 361/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos nas operações com armazém geral.
Proc.: DRTC.I-6002/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORIFICOS
IE: 103.859.954.110 - CGC: 58.317.751/0001-16
Endereço: Rua Fernando Falcão, 1.137 - Capital - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 362/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal "laser"
Proc.: DRT.6-2186/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NOVA ALIANÇA AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA
I.E.: 642.016.504.114 - CNPJ/MF: 49.213.747/0001-17
Endereço: Rodovia Angelo Scarelli, Km. Zero - São Joaquim da Barra - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 363/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial autorizando inscrição única por município de estabelecimentos produtores.
Proc.: DRT.9-1057/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SAPÉ AGRÍCOLA E COMERCIAL LTDA
I.E.: 710.006.540.110 - CNPJ/MF: 66.755.752/0001-70
Endereço: Rodovia Dr. Plácido Rocha - Km. 39,5 - Valparaíso -SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 364/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial autorizando a adoção procedimentos alternativos na comercialização de cestas básicas/Natal.
Proc.: DRTC-I-255976/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
IE: 115.099.072.117 - CGC: 02.986.823/0001-63
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 365/99 - DOE de 26-11-99
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-1040/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA.
I.E.: 114.039.049.116 - C.G.C: 60.894.730/0001-05.
Endereço: Av. do Café, 277, Torre B, 7º, 8º e 9º andares - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 366/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 023/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PIRELI PNEUS S/A
I.E:671.000.045.110 -CGC/MF: 59.179.838/0004-80
Endereço: Via Anhanguera, Km 1+320 m - Sumaré - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 367/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 024/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GETOFLEX METZELER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E:336.097.345.116 -CGC/MF: 49.032.667/0006-70
Endereço: Rua Endres, 225 - Itapegica - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 368/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 025/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GETOFLEX METZELER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E:336.019.186.111 -CGC/MF: 49.032.667/0001-65
Endereço: Av. Rotary, 281 - Itapegica - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 369/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 026/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FIAMM-SOGEFI BUZINAS LTDA
I.E:635.326.956.113 -CGC/MF: 02.489.022/0001-92
Endereço: Av. Piraporinha, 251 - Parte - S. Bernardo do Campo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 370/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 027/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: INTERTRIM AUTOPEÇAS LTDA
I.E:234.037.024.112 -CGC/MF: 01.105.075/0001-08
Endereço: Av. Henry Nestlê, 3000 - Bairro da Gama - Caçapava - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 371/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 028/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IRAMEC AUTOPEÇAS S/A
I.E:234.037.024.112 -CGC/MF: 00.742.657/0001-24
Endereço: Av. Henry Nestlê, 3050 - Bairro da Grama - Caçapava - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 372/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 029/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VDO DO BRASIL LTDA
I.E: 336.244.296.118 -CGC/MF: 48.754.139/0001-57
Endereço: Av. Senador Adolf Schinding, 155 - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 373/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 030/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GETOFLEX METZELER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E: 336.019.186.111 -CGC/MF: 49.032.667/0001-65
Endereço: Av. Rotary, 281 - Itapegica - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 374/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 031/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GETOFLEX METZELER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E: 336.097.345.116 -CGC/MF: 49.032.667/0006-70
Endereço: Rua Endres, 225 - Itapegica - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 375/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 032/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: WALKER DO BRASIL AUTO PEÇAS LTDA
I.E: 456.055.453.113 -CGC/MF: 44.023.471/0001-90
Endereço: Praça Ver. Marcos Portiolli, 26 - sala 2 - Mogi Mirim - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 376/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos coma industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 033/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PIRELLI PNEUS S/A
I.E: 671.000.045.110 -CGC/MF: 59.179.838/0004-80
Endereço: Via Anhanguera, Km 1+320 m - Sumaré - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 377/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 034/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: INTERTRIM AUTOPEÇAS LTDA
I.E: 234.037.024.112 -CGC/MF: 01.105.075/0001-08
Endereço: Av. Henry Nestlê, 3000 - Bairro da Gama - Caçapava - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 378/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 035/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRIMTEC AUTOPEÇAS LTDA
I.E: 234.034.850.116 -CGC/MF: 00.783.986/0001-13
Endereço: Av. Henry Nestlê, 2600 - Bairro da Gama - Caçapava - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 379/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 036/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IRAMEC AUTOPEÇAS S/A
I.E: 234.037.024.112 -CGC/MF: 00.742.657/0001-24
Endereço: Av. Henry Nestlê, 3050 - Bairro da Gama - Caçapava - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 380/99 - DOE de 26-11-99
autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de
produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 037/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 822/96 - Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRIMTEC AUTOPEÇAS LTDA
I.E: 234.034.850.116 -CGC/MF: 00.783.986/0001-13
Endereço: Av. Henry Nestlê, 2600 - Bairro da Gama - Caçapava - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 381/99 - DOE de 26-11-99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544
do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime
especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-2553/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MOTORES ELÉTRICOS BRASIL LTDA.
I.E.: 336.155.336.111 - C.G.C: 61.195.889/0014-19.
Endereço: Rua José Campanella, 99 - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 382/99 - DOE de 01-12-99
Regime especial visando à adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRTC-III - 005-0258364/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ARAPUÃ COMERCIAL S/A
I.E.: 115.549.101.111 CGC/MF: 02.925.553/0001-80
Endereço: Av. das Nações Unidas, 11633 - 9º andar-parte - São Paulo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 383/99 - DOE de 01-12-99
Regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Proc.: DRTC-III - 005-0258365/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ARAPUÃ COMERCIAL S/A
I.E.: 115.549.101.111-CGC/MF: 02.925.553/0001-80
Endereço: Av. das Nações Unidas, 11633 - 9º andar-parte - São Paulo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 384/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial autorizando a adoção procedimentos alternativos nas operações de comercialização de
aparelhos de radiochamada.
Proc.: DRT-14-1636/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Vicom Serviços de Radiochamada S/A
IE: 206.071.480.110 - CGC: 00.027.742/0001-00
Endereço: Alameda Amazonas nº 594, 3º andar, Barueri - S.P
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 385/99 - DOE de 01-12-99
Regime especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de radiochamada por assinatura.
Proc.: DRTC-I-005-0253716/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DIRECTEL DO BRASIL LTDA
IE: 114.960.917.112 - CGC: 00.891.173/0001-47
Endereço : Av. do Café, 277 - bloco A - 1º and. - Vila Guarani -São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 386/99 - DOE de 01-12-99
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do
estabelecimento.
Proc. DRT-14-688/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Selopan Comércio de Papel Ltda.
I.E.: 492.116.588.115 - CGC: 62.413.505/0001-35.
Endereço: Av. Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, 1000 - Osasco - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 387/99 - DOE de 01-12-99
Regime especial visando a adoção de procedimento na emissão de documentos fiscais na prestação de serviços
de transportes de mercadorias.
Proc. DRTC-II-255805/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Abril Logística e Distribuição Ltda.
I.E.: 113.979.702.114 - CNPJ/MF: 73.193.070/0001-87.
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 482, 7ºandar - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 384/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial autorizando a adoção de procedimento alternativo na destinação das vias da nota fiscal nas
operações internas e na exportação com embarque neste Estado.
Proc.: DRT-14-2844/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Pneumáticos Michelin Ltda
IE: 206.038.535.117 - CGC: 60.420.734/0007-47
Endereço: Av. Tucunaré, 321 - Barueri - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 385/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de radiochamada por assinatura.
Proc.: DRTC-I-005-0253716/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DIRECTEL DO BRASIL LTDA
IE: 114.960.917.112 - CGC: 00.891.173/0001-47
Endereço : Av. do Café, 277 - bloco A - 1º and. - Vila Guarani -São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 386/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do
estabelecimento.
Proc. DRT-14-688/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Selopan Comércio de Papel Ltda.
I.E.: 492.116.588.115 - CGC: 62.413.505/0001-35.
Endereço: Av. Dr. Mauro Lindemberg Monteiro, 1000 - Osasco - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 387/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial visando a adoção de procedimento na emissão de documentos fiscais na prestação de serviços
de transportes de mercadorias.
Proc. DRTC-II-255805/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Abril Logística e Distribuição Ltda.
I.E.: 113.979.702.114 - CNPJ/MF: 73.193.070/0001-87.
Endereço: Av. Otaviano Alves de Lima, 482, 7ºandar - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 388/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial autorizando a adoção de procedimento alternativo na destinação das vias da nota fiscal nas
operações internas e na exportação com embarque neste Estado.
Proc.: DRT-14-2844/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Pneumáticos Michelin Ltda
IE: 206.038.535.117 - CGC: 60.420.734/0007-47
Endereço: Av. Tucunaré, 321 - Barueri - São Paulo - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 389/99 - DOE de 01-12--99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que,
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos
contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-2022/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S/A.
I.E.: 112.852.276.117 - C.G.C: 71.673.990/0001-77.
Endereço: Av. Amador Bueno, 491 - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 390/99 - DOE de 01-12--99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - n.º 39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados
que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada REVOGOU o
regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com a dispensa de visto
prévio paraa Zona Franca de Manaus - AM.
Proc. DRTC-III-3112/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA.
I.E.: 114.039.049.116 - C.G.C: 60.894.730/0001-05.
Endereço: Rua Henrique Monteiro, 90 - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 391/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial visando a dispensa de visto prévio nas operações com a exportação de mercadorias para o
exterior.
Proc. DRTC-II-5351/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL S/A.
I.E.: 100.456.654.115 - C.G.C: 60.561.800/0001-03.
Endereço: Av. Paulista, 1106, 15º andar - Capital - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 392/99 - DOE de 01-12--99
Regime Especial autorizando procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRT.14- 1707/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BRIGHTPOINT DO BRASIL LTDA
I.E.: 206.099.827.116 - CNPJ/MF: 02.267.996/0001-21
Endereço: Alameda Arapoema 411 - Tamboré - Barueri - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 393/99 - DOE de 01-12--99
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque
deva se processar em outro Estado.
Proc.: DRT.6- 2795/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VIRALCOOL AÇUCAR E ALCOOL LTDA
I.E.: 543.006.246.112 - CNPJ/MF: 53.811.006/0001-05
Endereço: FAZENDA DANTA CECÍLIA S/Nº - PITANGUEIRAS - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 394/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-6-355/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIA AÇUCAREIRA VALE DO ROSÁRIO
I.E.: 467.000.200.111 - C.G.C: 52.990.991/0001-09.
Endereço: Fazenda Invernada, Município de Morro Agudo - Orlândia - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 395/99 - DOE de 01-12--99
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-15-1509/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: USINA AÇUCAREIRA SANTA LUIZA LTDA.
I.E.: 729.000.005.118 - C.G.C: 52.312.774/0001-51.
Endereço: Rodovia Francisco Malzoni, Km 13, Município de Motuca - Araraquara - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 396/99 - DOE de 03-12--99
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto
33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do
supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-9351/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 100.576.190.113 - C.G.C: 60.860.681/0001-90.
Endereço: Av. Santa Maria, 1423 - Capital - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 397/99 - DOE de 03-12--99
Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-C-III -005-0258513/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LUCENT TECHNOLOGIES NETWORK SYSTEMS DO BRASIL LTDA
I.E.: 114.230.120.119 - CGC/MF: 84.512.045/0001-35
Endereço: Rua Verbo Divino, 1227 - 3º andar - São Paulo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 398/99 - DOE de 03-12--99
Regime especial relativo a procedimentos nas operações relacionadas com a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado,
destinado ao uso do público em geral (STFC), na modalidade LOCAL.
Proc. DRT-C-III - 5-258404
Depedência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MEGATEL DO BRASIL S/A
I.E.: 115.322.817.110 - CGC/MF 02.629.188/0001-67
Endereço: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 550 Conjunto 82 - Brooklin Novo - São Paulo - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 399/99 - DOE de 03-12--99
Regime especial autorizando o recolhimento do imposto incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria
CAT-54/99.
Proc.: DRTC-III-258086/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Eaton Ltda.
IE: 114.050.549.110 - CGC: 54.625.819/0001-73
Endereço: Av. Luiz Carlos Berrini nº 550, 13º andar, Capital - S.P.