Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 233/99 - DOE de 11-8-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramen cionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-4-1582/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FISHER ROSEMOUNT DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
I.E.: 669.303.968.113 - CGC 43.213.776/0001-00.
Endereço: Av. Hollingsworth, 325 - Sorocaba - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 234/99 - DOE de 11-8-99

Regime Especial relativo a procedimentos com fornecimento de refeições em estabelecimento de terceiros.
Proc.: DRT-16-1554/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Premium Alimentação e Serviços Ltda.
IE: 407.231.605.115 - CGC: 02.840.421/0001-56
Endereço: Av. Nove de Julho 550, Jundiaí - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 235/99 - DOE de 17-8-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 02/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado
Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando deferir o uso do modelo de equipamento emissor de cupom fiscal ECF-IF-4679 - 3FB, versão V60, da marca IBM, em razão dos fundamentos apresentados.
Proc. DRTC-III-254978/99
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: ULTRALOJAS LAR E LAZER LTDA
I.E.: 111.581.739.119- CGC: 02.873.193/0001-10.
Endereço: Rua Salvador Risoleu, 777, Capital















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 236/99 - DOE de 20-8-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenc ionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuinte, a seguir identificados,

Regime Especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas ao exterior cujo embarque se processe em outra Unidade da Federação.
Proc.: DRT-11-2794/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ceval Alimentos S/A.
IE: 495.046.201.110 - CGC: 84.046.101/0130-90
Endereço: Distrito Industrial s/ nº, Ourinhos - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 237/99 - DOE de 20-8-99

Regime Especial autorizando a comercialização de mercadorias através de fornecimento contínuo.
Proc.: DRT-4-2482/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Alcoa Alumínio S/A.
IE: 669.126.392.110 - CGC: 23.637.697/0004-54
Endereço: Av. Independência nº 415, Sorocaba - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 238/99 - DOE de 20-8-99

Regime Especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos filiais.
Proc.: DRT-13-2570/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Getoflex Metzeler Indústria e Comércio Ltda..
IE: 336.019.186.111 - CGC: 49.032.667/0001-65
Endereço: Av. Rotary nº 281, Guarulhos - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 239/99 - DOE de 20-8-99

regime especial visando o cumprimento de obrigação acessória, nos termos regulamentares.
PROCESSO DRTC-II-4242/99
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: SERVEBEM COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA
I.E.: 110.169.852.112 - CGC: 51.739.613/0001-86
Endereço: Av. Duque de Caxias, 408 - 9º andar - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 240/99 - DOE de 20-8-99

Regime Especial autorizando inscrição única por município de estabelecimentos de produtores.
PROCESSO DRT-5-6306/97
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: CIA AGRÍCOLA QUELUZ
I.E.: 297.000.606.115 - CGC: 61.365.169/0001-30
Endereço: Fazenda Queluz, S/Nº - Elias Fausto - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 241/99 - DOE de 20-8-99

Regime Especial visando o cumprimento de obrigação acessória, nas operações com frutas cítricas.
PROCESSO DRT-15-0805/96
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: AGROPECUÁRIA FAZENDA ENTRE RIOS LTDA
I.E.: 216.002.393.118 - CGC: 52.218.344/0001-75
Endereço: Estrada Municipal Boa Esperança do Sul a Ibitinga, Km. 25 - Boa Esperança do Sul - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 242/99 - DOE de 21-8-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT- 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenc ionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando o uso de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF's), em transferência, das marcas e modelos: IBM,
mod. ECF-IF 4679 - 3FB; PROCOMP, mod. ECF-2002; SWEDA, mod. IFS-7000-II.
Protocolado 001 - 0010240/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.
I.E.: 104.120.001.110 - C.G.C: 61.189.288/0001-89
Endereço: Rua James Holland, 575 - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 243/99 - DOE de 21-8-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado.
Proc.: DRT.4 -3702/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PIRELLI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
I.E.: 265.003.195.110- CGC : 62.255.682/0001-30
Endereço: Av. Primeiro de maio nº 1835 - Cerquilho - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 244/99 - DOE de 16-9-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando a comercialização de seus produtos através de revendedores ambulantes autônomos.
Proc.: DRTC-III-254977/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Amaryllis Pharma Ltda.
IE: 115.287.310.115 - CGC: 02.820.566/0001-95
Endereço: Rua Artur de Azevedo 762, Capital - SP

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 245/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial relacionado com operações de industrialização de mercadorias.
Proc.: DRTC-I-254014/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: F. Maia Indústria e Comércio Ltda.
IE: 115.588.107.116 - CGC: 52.556.248/0001-37
Endereço: Av. Senador Queiróz 605, Capital - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 246/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-1877/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RECIMESA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
I.E.: 336.484.570.119 - C.G.C: 03.073.054/0001-75.
Endereço: Rua Arapuã, 67 - Guarulhos - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 247/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-12-2836/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: C.R.T.S. LOGÍSTICA AUTOMOTIVA S/A.
I.E.: 626.322.260.110 - C.G.C: 01.389.481/0001-31.
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 29/31 - Vila Humaitá - Santo André - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 248/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS para instalação de "quiosques".
Proc.: DRT.5 -969/99.
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: MUNDO ESSENCIAL LTDA
I.E.: 244.634.131.113- CGC: 61.794.202/0001-47
Endereço: Rua Salesópolis 29 - Campinas - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 249/99 - DOE de 16-9-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenc ionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias nos termos da Portaria CAT-67/97 e revog ou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no Proc. DRT-14-3339/98.
Proc.: DRT-16-2435/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Huf do Brasil Ltda.
IE: 190.078.947.119 - CGC: 01.941.597/0001-31
Endereço: Rodovia D. Pedro I, km 82,7, Atibaia - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 250/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior nos termos da Portaria CAT-54/97.
Proc.: DRT-13-1815/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Renner Du Pont Tintas Automotivas e Industriais Ltda.
IE: 336.005.361.112 - CGC: 00.910.496/0001-30
Endereço: Av. Lindomar Gomes de Oliveira 100, Guarulhos - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 251/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT-54/99.
Proc.: DRTC-II-11592/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Tip Top Têxtil S/A.
IE: 102.948.759.113 - CGC: 60.620.739/0001-28
Endereço: Av. Thomas Edison 944, Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 252/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando procedimentos nas vendas realizadas por revendedores ambulantes autônomos.
Proc.: DRTC-III-251378/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ICC BRASIL IMPORTAÇÃO, EXORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
IE: 115.315.003.110 - CGC: 02.336.245/0001-10
Endereço: Alameda dos Jurupis 455, loja 2, mezaninho, sala 3 - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 253/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, na operação com importação.
Proc. DRT-16-3236/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA
I.E.: 412.004.028.110 - C.G.C: 46.344.354/0001-54.
Endereço: Rodovia Vinhedo-Viracopos, Km 77 - Vinhedo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 254/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial, autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas vendas realizadas por revendedores ambulantes autônomos.
Proc. DRTC-III-251140/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JAFRA COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA
I.E.: 115.526.486.119 - C.G.C: 02.707.319/0001-89.
Endereço: Av. República do Líbano, 1695 - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 255/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Proc.: DRT.6 -2156/99.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRANSPORTADORA LESSA LTDA
I.E.: 555.013.190.116- CGC: 53.162.277/0001-87
Endereço:Rua Padre Capelli 1128 - Porto Ferreira - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 256/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com transportes.
Proc. DRT-15-115/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EUCLIDES RENATO GARBUIO
I.E.: 587.001.913.118 - C.G.C: 56.385.834/0001-17.
Endereço: Rua 2, N.º 28 - Rio Claro - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 257/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento a ser observados no recolhimento do imposto devido nas aquisições de leite "in natura" de produtores paulistas por estabelecimento filial localizado no Estado do Paraná.
Proc. DRTC-III-005.0254123/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PARMALAT BRASIL S.A - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
I.E.: 407.079.609.113 - C.G.C: 89.940.609/0001-10.
Endereço: Rua Tenerife, 31, 9º andar - São Paulo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 258/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-6-28163/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BORRACHA OLHO D'AGUA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
I.E.: 204.090.089.111 - C.G.C: 33.012.048/0001-79.
Endereço: Rua DI-4 n.º 458 - Q. B-3 - Distrito Industrial - Barretos - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 259/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados a fim de simplificarem o cumprimento das obrigações acessórias.
Proc. DRT-4-2542/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sauva de Itapeva - Transportes, Comércio e Prestação de Serviços Rurais e industriais Ltda.
I.E.: 372.055.054.110 - C.G.C: 01.401.670/0001-82.
Endereço: Rod. Dr. Francisco Alves Negrão - SP 258, Km 286,5 - Itapeva - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 260/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando a adoção de inscrição única.
Proc. DRT-4-2098/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BREDA SOROCABA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
I.E.: 669.219.460.114 - C.G.C: 02.242.990/0001-08.
Endereço: Av. General Carneiro, 2010 - Sorocaba - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 261/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido por transportadores autônomos ou empresas transportadoras sediadas em outra Unidade da Federação, no primeiro dia útil seguinte ao da operação.
Proc. DRT-14-3605/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ARGAMASSA QUARTZOLIT LTDA.
I.E.: 398.002.436.112 - C.G.C: 60.729.795/0001-03.
Endereço: Via de Acesso João Góes, 2127 - Jandira - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 262/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial relacionado com operações com depósito fechado.
Proc. DRTC-III-256165/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EXPAND GROUP BRASIL LTDA.
I.E.: 112.448.252.111 - C.G.C: 60.652.864/0001-10.
Endereço: Av. Cidade Jardim, 790 - Capital - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 263/99 - DOE de 16-9-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas vendas realizadas por revendedores ambulantes autônomos.
Proc.: DRT.12-4.193/99.
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: YAKULT S/A Indústria e Comércio.
I.E.: 635.019.469.119 CGC: 60.723.061/0001-09
Endereço: Alameda Yakult nº 600 - São Bernardo do Campo -SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 264/99 - DOE de 16-9-99

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados a fim de simplificarem o cumprimento das obrigações acessórias nas operações com hortaliças cultivadas em água.
Proc.: DRT.16-1555/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ALGREEN HIDROPONIA LTDA - ME
I.E.: 382.052.164.112 - CGC: 01.502.614/0001-34
Endereço: Rua três nº 31 - Loteamento Residencial Moenda - Itatiba SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 265/99 - DOE de 29-9-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima ou bem de capital e na centralização de recolhimento do ICMS.
Proc.: DRT.14- 3204/99.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
I.E.: 206.078.280.114 - CNPJ/MF: 74.404.229/0001-28
Endereço: Alameda Juruá, 387 - Barueri - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 266/99 - DOE de 30-9-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramen cionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento relacionados com a montagem e comercialização de produtos pelo sistema "JUST IN TIME".
PROCESSO DRT-4-3176/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AJINOMOTO BIOLATINA IND. E COM. LTDA.
I.E.: 412.004.028.110 - CGC: 46.344.354/0001-54.
Endereço: Av. Oriento, s/nº - Entre Rios - Laranjal Paulista - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 267/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com látex "in natura".
Proc. DRT-8-2667/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: HEVEA-TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 451.035.871.117 - C.G.C: 03.083.960/0001-50.
Endereço: Estrada Municipal Jaci à Ruilândia, Km 1,6 - Jaci - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 268/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-14-3955/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MAG LOGISTCS SERVICE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
I.E.: 492.309.586.118 - C.G.C: 00.825.457/0001-35.
Endereço: Av. José Lopes Lázaro, 355 - Osasco - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 269/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-254197/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PARAMETRIC TECHNOLOGY BRASIL LTDA.
I.E.: 114.960.624.110 - C.G.C: 01.538.833/0001-73.
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.551 - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 270/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial relativo às operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros.
Proc.: DRT-5-3039/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
IE: 513.038.479.117 - CGC: 16.582.645/0070-41
Endereço: Rod. Campinas / Paulínia, 122, Paulínia - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 271/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento relacionados com os transportes, nacional e internacional, na modalidade "courier".
Proc. DRTC-III-251720/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GLOBAL MESSENGER COURIER DO BRASIL LTDA.
I.E.: 115.088.390.111 - C.G.C: 02.417.704/0001-90.
Endereço: Rua Curitiba, 12 - Capital - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 273/99 - DOE de 1º-10-
99

Regime Especial visando a adoção de procedimento relacionados com os transportes, nacional e internacional, na modalidade "courier".
Proc. DRTC-III-252736/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GD EXPRESS WORLDWIDE BRASIL LTDA.
I.E.: 114.376.490.112 - C.G.C: 73.475.303/0001-34.
Endereço: Av. Santa Catarina, 891 - Vila Mascote - Capital - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 273/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, autorizando a comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.
Proc. DRTC-II-004-0254382/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MERCOMEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
I.E.: 114.165.921.111 - C.G.C: 00.448.006/0001-26.
Endereço: Av. São Luis, 112 - Cj. 1602 - São Paulo - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 274/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados a fim de simplificarem o cumprimento das obrigações acessórias.
Proc.: DRTC-II-252332/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMERCIAL AGRÍCOLA BIRITIBA MIRIM LTDA
I.E.: 110.240.060.112 - CNPJ/MF: 51.737.302/0001-88
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal , 1946 - CEAGESP - Pavilhão MLP - Módulo 250 a 252 - São Paulo - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 275/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial autorizando a emissão de Nota Fiscal pelo sistema laser, nos termos da Portaria
CAT-32/96 e alterações.
Proc.: DRT-9-491/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.
IE: 267.000.797.110 - CGC: 45.483.450/0001-10
Endereço: Rod. SP 425 com Rod. SP 463, Clementina - SP

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 276/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com componentes adquiridos de terceiros.
Proc. DRT-5-4694/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IBM BRASIL - INDUSTRIAL, COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA
I.E.: 748.023.007.113 - C.G.C: 02.331.466/0002-86.
Endereço: Trecho Campinas Monte - Mor, Km. 09 - Hortolândia - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 277/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com vendas de sucatas.
Proc. DRT-8-2509/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MARIA DE FÁTIMA ARRUDA-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ME.
I.E.: 647.298.767.116 - C.G.C: 02.816.210/0001-88.
Endereço: Rua Gonzaga de Campos, s/ - São José do Rio Preto - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 278/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Proc. DRT-16-2789/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A
I.E.: 712.011.054.115 - C.G.C: 60.680.873/0001-14.
Endereço: Rua José Rabello Portella, 400 - Várzea Paulista - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 279/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com resíduos de materiais.
Proc. DRTC-I-1151/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FERCOI S/A
I.E.: 105.642.837.117 - C.G.C: 60.806.460/0001-33.
Endereço: Rua Dianópolis, 284 - São Paulo - SP.

















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 280/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial relativo às operações de comercialização de gás liquefeito de petróleo, por meio de veículos.
Proc.: DRT-6-2254/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: J. S. COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA.
IE: 453.017.036.110 - CGC: 21.460.665/0001-19
Endereço: Rua Pernambuco 213, Mocóca - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 281/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nos termos regulamentares.
Proc. DRT-11-2336/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FERROVIÁRIA SUL ATLÂNTICO S/A.
I.E.: 495.073.867.114 - C.G.C: 01.258.944/0003-98.
Endereço: Rua Rui Barbosa, 212 - Ourinhos - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 282/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, autorizando a comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.
Proc. DRT-12-3692/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NONSTOP COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
I.E.: 635.340.285.111 - C.G.C: 03.209.729/0001-60.
Endereço: Av. Pulo Afonso, 277 - São Bernardo do Campo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 283/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial, autorizando a instalação de terminal impressor de documentos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Proc. DRTC-III-251510/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Hoechst Roussel Vet S/A.
I.E.: 112.829.308.110 - C.G.C: 33.017.104/0019-97.
Endereço: Rua Albino Boldasso Gabril, 277 - Capital - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 284/99 - DOE de 1º-10-99

Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT.8 - 2499/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: PATINI 7 CIA. LTDA.
I.E.: 647.088.266.111 - CGC/MF: 59.971.788/0001-26
ENDEREÇO:Rua José Scamardi, 29 - Distrito Industrial - São José do Rio Preto -SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 285/99 - DOE de 6-10-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramen cionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
PROCESSO DRTC-III-005-0257553/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TV GLOBO LTDA.
I.E.: 111.734.749.112 - CGC: 33.252.156/0104-24.
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan, 46 - Vila Cordeiro - São Paulo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 286/99 - DOE de 07-10-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRTC-III-005-0257551/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BERTIN LTDA
I.E.: 114.931.280.115 - CNPJ/MF: 01.597.168/0001-99
Endereço: Avenida Faria Lima, 2010 - 5º andar - São Paulo - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 287/99 - DOE de 15-10-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramen cionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou o regime especial que tratava de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-7562/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MERITOR DO BRASIL LTDA.
I.E.: 417.120.754.110 - C.G.C: 61.080.396/0001-19.
Endereço: Av. Major José Levy Sobrinho, 2.700-A - Limeira - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 288/99 - DOE de 15-10-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do suprame ncionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento das obrigações acessórias.
Proc. DRT-5-1487/86
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA OMETTO
I.E.: 362.000.034.110 - C.G.C: 51.466.860/0001-56
Endereço: Usina Iracema - Iracemápolis - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 289/99 - DOE de 15-10-99

Comunicados Deat/G - Série Regime Especial

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenci onado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes a seguir identificados:

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com estabelecimentos não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Proc. DRTC-III-7757/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A.
I.E.: 105.974.741.113 - C.G.C: 61.186.888/0001-93.
Endereço: Rua Engº Alberto de Zagottis, 352 - São Paulo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 290/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar em outro Estado.
Processo : DRTC-II-255192/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BLINDEX VIDROS DE SEGURANÇA LTDA
I.E.: 112.524.010.113 - CNPJ/MF: 61.736.732/0001-39
Endereço: Rua Sargento Rodoval Cabral Trindade nº 780 - Sala "J" - São Paulo. - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 291/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com assistência técnica.
Proc. DRTC-III-005-0253955/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EMC COMPUTER SYSTEM BRASIL LTDA.
I.E.: 115.013.150.110 - C.G.C: 01.462.017/0001-23.
Endereço: Rua Geraldo Flausino Gomes, N.º 78 - 1º andar - São Paulo - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 292/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial autorizando a mantença de impressos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Proc.: DRTC-II-250737/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PERFUMAS DANA DO BRASIL S/A.
IE: 103.730.507.117 - CGC: 50.617.919/0001-05
Endereço: Rua Carlos Escobar nº 175, Capital - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 293/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com filiais.
Proc. DRT-6-3805/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: USINA BATATAIS S.A ACÚCAR E ÁLCOOL
I.E.: 208.014.261.118 - C.G.C: 54.470.679/0001-01.
Endereço: Usina Batatais, s/nº - Batatais - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 294/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial visando a adoção de procedimentos relacionados com a impressão de documentos fiscais e na remessa de mercadorias e produtos gráficos por Mala Postal.
Proc. DRTC-III-253319/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NATURA COSMÉTICOS S.A.
I.E.: 112.852.276.117 - C.G.C: 71.673.990/0001-77.
Endereço: Rua Amador Bueno, 491 - Capital - SP.















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 295/99 - DOE de 15-10-99

regime especial relacionado com operações com depósito fechado.
Proc.: DRTC-III-256165/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EXPAND GROUP BRASIL LTDA.
IE: 112.448.252.111 - CGC: 60.652.864/0001-10
Endereço: Av. Cidade Jardim nº 790, Capital - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 296/99 - DOE de 15-10-99

regime especial relativo às operações com cestas de alimentos e/ou bebidas.
Proc.: DRTC-III-256728/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EXPAND GROUP BRASIL LTDA.
IE: 112.448.252.111 - CGC: 60.652.864/0001-10
Endereço: Av. Cidade Jardim 790, Capital - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 297/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial visando o cumprimento de obrigação acessória, nos termos regulamentares.
Proc.: DRT-13-002352/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ISTO É TRANSPORTES LTDA.
IE: 336.471.103.110 - CGC: 37.644.044/0003-26
Endereço: Rua Iajubá, 75, Bloco 1, Guarulhos - SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 298/99 - DOE de 15-10-99

Regime Especial visando o cumprimento de obrigação acessória, nos termos regulamentares.
Proc.: DRT-3806/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPANHIA ENERGÉTICA SANTA ELISA
IE: 664.059.720.110 - CGC: 02.300.261/0001-52
Endereço: Fazenda Santa Elisa, Rod. Armando Salles de Oliveira, Km. 10, Sertãozinho- SP















Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 299/99 - DOE de 20-10-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
regime especial visando a adoção de procedimentono cumprimento de obrigação acessória.
Regime especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação.
Proc. DRTC-II-255304/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CAMIL ALIMENTOS S/A
I.E.: 112.935.818.114 - C.G.C: 64.904.295/0001-03
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, 1001/1141 - São Paulo - SP
















Retificações
Do D.O. de 7-8-99
No comunicado DEAT-G Série Regime Especial 216/99, Página 10, onde se lê: "DRTC-III-1586/95", leia-se:
"DRTC-III-4586/95", no comunicado DEAT-G Série Regime Especial 222/99, Página 10, onde se lê: "DRT-13-107/98", leia-se:
"DRT-6-218/99 e no comunicado D EAT-G Série Regime Especial 228/99, Página 10, onde se lê: "I.E. 392.087.893.114",
leia-se: "I.E. 392.087.893.116".
Do D.O. de 7-8-99
Em virtude deste benefício já ter sido publicado, no D.O de 07-08-99 através do Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial
228/99, Página 10, cancelo o comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 230/99, publicado no D.O em 07/08/99, Página 10
por não se justificar.

Retificação do D.O de 7-8-99
No comunicado DEAT-G Série Regime Especial 213/99, Página 9/10, onde se lê: "DRT-7-967/99", leia-se:"DRT-9-967/99".