Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com revendedores ambulantes autônomos,
PROCESSO DRTC-II-3642/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Pola do Brasil Ltda.
I.E.: 114.833.809.119 - C.G.C: 02.182.242./0001-79.
Endereço: Rua da Glória, 724 - São Paulo - SP.

Processo DRT-12-87/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Toyota do Brasil Ltda.
I.E: 635.015.941.112 - CGC: 59.104.760/0001-91
Endereço: Av. Piraporinha, 1.111 - São Bernardo do Campo - SP

Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com exportação.
PROCESSO DRT-8-1068/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A.
I.E.: 260.005.288.110 - C.G.C: 47.063.128/0001-68
Endereço: Rodovia Vicente Sanchez, s/n.º, Km. 7 - Catanduva - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC-II-3451/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Metropolitan Rubótica Transportes Ltda.
I.E.: 113.044.990.111 - C.G.C: 65.848.095/0001-43
Endereço: Rua Diamantina, 113 - Capital - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento para uso de um sistema (PUMAPRO), na venda de combustível, com emissão de Cupom Fiscal por meio de ECF.
Processo DRTC-III-436/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Auto Posto RS Ltda.
I.E.: 108.245.750.119 - C.G.C: 50.713.114/0001-57.
Endereço: Av. Washington Luis, 5955 - Capital - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-15-46/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Comércio de Bebidas Lumar Ltda.
I.E.: 637.008.135.119 - C.G.C: 59.597.960/0001-88.
Endereço: Rua Joaquim da Cruz Penalva, 100 - São Carlos - SP

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-5-707/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Meritor do Brasil Ltda.
I.E.: 417.120.745.110 - C.G.C: 61.080.396/0001-19
Endereço: Av. Major José Levy, 2.700-A, 1º andar, sala B - Limeira - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC-II-7327/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Hora Certa Transportes Rodoviários de Cargas Ltda.
I.E.: 114.870.810.110 - C.G.C: 00.782.278/0001-68.
Endereço: Rua Sargento Manuel Chagas, 653 - Capital - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento para o cancelamento de Cupom Fiscal, ao final do dia, por empresa do setor hoteleiro.
PROCESSO DRTC-II-972/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Hilton do Brasil Ltda.
I.E.: 111.208.062.110 - C.G.C: 42.414.912/0001-50.
Endereço: Av. Ipiranga, 165 - Capital - SP.

Regime Especial autorizando inscrição única no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: DRT-5-5189/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Rápido Chapadão Transportes Ltda.
I.E.: 535.170.421.113 - CGC: 68.169.606/0001-99
Endereço: Rua Uirapurus, 255 - Piracicaba - SP

Regime Especial visando a adoção de procedimento de obrigação acessória.
Processo: DRT-14-3337/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Café do Ponto S/A Indústria, Comércio e Exportação
IE: 206.007.782.111 - CGC: 60.890.456/0001-04
Endereço: Av. Café do Ponto, 336 - Barueri - SP

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC-II-10430/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco.
I.E.: 112.592.646.110 - C.G.C: 54.562.082/0004-84.
Endereço: Rua Santa Virgínia, 299 - Capital - SP

Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRT-2-2370/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Trans-Araucária Transportes Ltda.
IE: 392.075.380.113 - CGC: 74.299.025/0001-74
Endereço: Rodovia General Euryale de Jesus Zerbine , s/n.º - Jacareí - SP

Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRT-3-2371/98
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Transportadora Germano Ltda.
I.E.: 392.075.228.110 - CGC: 00.792.532/0001-09
Endereço: Rua Luiz Gonsaga R. Silva, 736 -Jacareí - SP.

o regime especial, autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de saídas para o exterior, de mercadorias, cujo embarque deva se processar em outra Unidade da Federação.
Processo DRT-6-5558/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Central Energética Moreno Açúcar e Àlcool Ltda.
I.E.: 424.000.885.114 - C.G.C: 47.765.914/0001-81
Endereço: Rodovia SP-253, Km. 160 - Luiz Antonio - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CANCELOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com o recolhimento do imposto nas operações interestaduais com sucata de metal.
Processo: DRT.13-3774/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Ponte Nova Papéis e Embalagens Ltda.
IE: 379.055.885.114 - CGC: 02.166.928/0004-19
Endereço: Estrada Bonsucesso, 6.001 - Itaquaquecetuba - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencion ado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DEAT -14 -0618/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BFT ALIMENTOS LTDA
I.E.: 492.348.119.118 - CGC/MF: 02.405.068/0001-86
Endereço: Via Anhanguera, km. 18,5, sala 01 - Osasco - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com emissão de documentos fiscais.
PROCESSO DRTC-III-3946/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS.
I.E.: 113.779.581.110 - C.G.C: 59.105.999/0001-86
Endereço: Av. Nações Unidas, 12.995 - São Paulo - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-15-806/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FISCHER S/A - AGROPECUÁRIA.
I.E.: 181.005.597.117 - C.G.C: 50.897.875/0001-06.
Endereço: Faz. Citrícola - Rod. Deputado Victor Maida, s/n.º - 33.1 - Km. 5 - Araraquara - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento para uso de um sistema (PUMAPRO), na venda de combustível, com emissão de Cupom Fiscal por meio de ECF.
PROCESSO DRT-14-3850/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TEX 17 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.
I.E.: 492.313.635.116 - C.G.C: 00.625.021/0001-00
Endereço: Av. Getulio Vargas, 108 - Osasco - SP.

Regime Especial autorizando procedimentos alternativos nas operações com cesta básica.
Processo DRTC-I-3990/99
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.
I.E.: 115.099.072.117 - C.G.C: 02.986.823/0001-63.
Endereço: Rua Tuiuti, 680 - Capital - SP.

Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo: DRT-12-5849/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
IE: 636.003.724.112 - CGC: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP

Regime Especial visando o cancelamento de Cupom Fiscal, ao final do dia, por empresa do setor hoteleiro, usuária de ECF.
Processo DRTC-I-12486/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMPANHIA GERBUR DE HOTELARIA
I.E.: 109.491.860.115 - C.G.C: 47.182.019/0001-60
Endereço: Rua São Bento, 279 - Capital - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria
CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes a seguir identificados:
Regime Especial, autorizando a dispensa de inscrição nos locais destinados à comercialização de água de côco.
Proc. DRT-2-41477/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IEHOWAH GIRE COMÉRCIO DE CÔCO LTDA. - ME.
I.E.: 633.379.218.111 - C.G.C: 02.258.947/0001-22.
Endereço: Rua Silva Jardim, 124 - Santos - SP.

Regime Especial, visando a prorrogação de prazo ao cumprimento de obrigação acessória, por empresa que vende produto submetido ao regime de substituição tributária.
Proc. DRT-10-3086/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VILLAR AUTO POSTO LTDA.
I.E.: 562.166.333.119 - C.G.C: 02.750.311/0001-01.
Endereço: Av. Brasil, 2511 - Presidente Prudente - SP.

Regime Especial, visando a prorrogação de prazo ao cumprimento de obrigação acessória, por empresa que vende produto submetido ao regime de substituição tributária.
Proc. DRT-10-3087/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: REAL VILLAR LTDA.
I.E.: 562.166.468.116 - C.G.C: 02.666.818/0001-73.
Endereço: Av. São Paulo, 503 - Presidente Prudente - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo à emissão de documentos nas operações de importação de mercadorias.
Processo: DRT-13-1455/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Degussa-Huls Ltda.
IE: 336.370.886.110 - CGC: 62.695.036/0001-94
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 440, Guarulhos - S.P.

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-890/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MAURO ANTONIO HERRERO - ME
I.E.: 336.537.911.118 - C.G.C: 01.733.615/0001-90.
Endereço: Av. Prof. José Munhoz, 56 - Guarulhos - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-14-1134/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CLAUDINEI GHEDINO TRANSPORTES - ME
I.E.: 492.345.244.110 - C.G.C: 02.260.143/0001-68.
Endereço: Rua Ema Bredariol, 200 - Osasco - SP.

Regime Especial autorizando a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para estabelecimentos rurais.
Proc.: DRT-6-4390/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Agropecuária Tamburi Ltda.
IE: 664.057.300.116 - CGC: 01.803.323/0001-86
Endereço: Fazenda Santo Antonio, Sertãozinho - S.P.

Regime Especial autorizando a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para estabelecimentos rurais.
Proc.: DRT-6-4388/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina Santo Antonio S/A
IE: 664.002.905.119 - CGC: 71.324.784/0001-51
Endereço: Fazenda Santo Antonio, Sertãozinho - S.P.

Regime Especial autorizando a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para estabelecimentos rurais.
Proc.: DRT-6-4389/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina São Francisco S/A
IE: 664.003.033.112 - CGC: 71.324.792/0001-06
Endereço: Fazenda São Francisco, Sertãozinho - S.P.

Regime especial relativo à operações com frutas cítricas.
Proc.: DRT-8-21449/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coop. Agrícola dos Produtores de Citrus do Est. São Paulo - Cooper-Paracitrus
IE: 260.075.694.112 - CGC: 02.442.167/0001-38
Endereço: Rua Belo Horizonte nº 405, Catanduva - S.P.

No comunicado Série Regime Especial 147/99, onde se lê: Proc. DRT-8-21449/98, leia-se: Proc. DRT.8-2144/98.

Regime Especial autorizando procedimentos no empréstimo de sacarias.
Proc.: DRT.6 - 4128/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Copercana - Cooperativa Dos Plantadores De Cana Do Oeste Do Estado De São Paulo Ltda
I.E.: 109.760.700.119 - CGC: 47.866.934/0031-90
Endereço: Rua Dr. Pio Dufles nº 510 - Sertãozinho - SP.

regime especial visando a adoção de procedimentos de que tratam os artigos 505 e 513 do RICMS.
Proc. DRT-6-4046/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CETERP CELULAR S/A
I.E.: 582.464.,376.113 - C.G.C: 02.591.755/0001-33.
Endereço: Av. Independência, 2022 - Ribeirão Preto - SP.

regime especial relativo à emissão de documentos fiscais nas operações com depósito fechado.
Proc.: DRTC-I-11849/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia. União dos Refinadores Açúcar e Álcool
IE: 100.334.530.110 - CGC: 61.095.048/0001-15
Endereço: Rua Borges Figueiredo nº 237, Capital - S.P.

No comunicado Série Regime Especial 150/99, Página 14, onde se lê: "Companhia União dos Refinadores Açúcar e Álcool", leia-se: " Companhia União dos Refinadores Açúcar e Café".

Regime Especial relativo à emissão de documentos fiscais nas operações de industrialização.
Proc.: DRT-5-0038/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Burigotto S/A. Indústria e Comércio
IE: 417.003.410.117 - CGC: 51.460.277/0001-38
Endereço: Rua Ceará nº 406, Limeira - S.P.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no Artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado no Proc. DRTC.II-5088/97.
Proc. DRTC-II-5088/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Ultragás S/A.
I.E.: 102.614.327.119 - CGC: 61.602.199/0001-12
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antonio , 1343 - Capital - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-11-1357/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar E Álcool Ltda.
I.E.: 503.007.428.110 - C.G.C: 44.373.108/0001-03.
Endereço: Pq. Industrial Dr. Camilo Calazans de Magalhães, s/n.º - Paraguaçu Paulista - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Proc. DRT-3-3354/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LATAPACK - BALL EMBALAGENS LTDA
I.E.:392.087.893.116- C.G.C: 00.835.301/0001-35
Endereço: Rodovia Geraldo Scavone, 2400 - Jacareí - SP.

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou, o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado no processo DRT.1-1348/90.
Proc. DRT-1-1348/90
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ATA COMERCIAL LTDA.
I.E.:112.377.550.113- C.G.C: 53.828.885/0001-88
Endereço: Rua Quintana, 753, 10º andar - Capital - SP.

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com exportação.
Proc. DRT-15-823/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
I.E.:637.024.200.111- C.G.C: 45.361.425/0001-64.
Endereço: Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 478 - São Carlos - SP.

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de aquisição de materiais de uso e consumo.
Proc. DRTC-III-4790/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ETERNIT S/A
I.E.:113.751.701.119- C.G.C: 61.092.037/0001-81
Endereço: Rua Dr. Fernandes Coelho, 85, 8º andar - São Paulo - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação apuração e recolhimento do imposto.
Proc. DRTC-I-13158/98
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
I.E.:100.455.541.118- C.G.C: 60.500.246/0001-54
Endereço: Rua dos Prazeres, 284,-São Paulo - SP

Regime Especial, visando a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-I-250945/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ZUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA.
I.E.:115.413.859.133- C.G.C: 02.261.939/0001-35
Endereço: Rua Fernandes Silva, 171,Capital - São Paulo - SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagem do Brasil Ltda
Autorização DEAT-ARE 014/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 Volkswagem do Brasil Ltda.
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
I.E.:100.455.541.118- C.G.C: 60.500.246/0001-54
Endereço: Rua dos Prazeres, 284 - São Paulo.

Regime Especial, autorizando a impressão de documentos fiscais, em papel de segurança, pelo sistema laser.
Proc. DRT. 13-830/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS.
I.E.:336.465.274.199- C.G.C:22.677.520/00018-14
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km. 224,8 - Guarulhos - SP.

Regime Especial, visando a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória. Proc. DRTC-III-4245/99 Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária Interessada: ADM EXPORT. E IMPORTADORA S/A. I.E.:115.021.000.116- C.G.C: 02.017.264/0003-45 Endereço: Av. Roque Petroni Júnior, 999 - 4º andar Cj. 41 - Capital - SP.

Regime Especial, autorizando procedimentos no abastecimento de aeronave.
Proc. DRTC-III-297/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMBRAERO COMERCIAL LTDA.
I.E.:111.267.830.110- C.G.C: 49.985.732/0001-77
Endereço: Av. Wasshington Luis, s/ - Capital - SP.

Regime Especial, visando a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória nas operações com armazenamento de mercadorias.
Proc. DRTC III-250362/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FASTER LOGISTICS LTDA.
I.E.:115.286.226.110- C.G.C: 42.840.488/0001-05
Endereço: Rua Butantã, 461 - Cj. 53 - São Paulo - SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Ford do Brasil Ltda
Autorização DEAT-ARE 012/99 - anuência ao Processo: DRT.12-822/96 Ford do Brasil Ltda.
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:PIRELLI PNEUS S/A.
I.E:626.208.208.208.117-CGC/MF:59.179.838/0022-61
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 212 - Santo André - SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagem do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 013/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 - Volkswagem do Brasil Ltda
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:PIRELLI PNEUS S/A.
I.E.:626.201.106.110- CGC/MF: 59.179.838/0005-60
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 487 - Santo André - SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagem do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 020/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 - Volkswagem do Brasil Ltda
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:PIRELLI PNEUS S/A.
I.E.:244.010.226.113- CGC/MF: 59.179.838/0002-18
Endereço: Av. John Boyd Dunlop, 6800 - Campinas -SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagem do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 018/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 - Volkswagem do Brasil Ltda
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:FIAMM-SOGEFI BUZINAS LTDA.
I.E.:635.326.956.113- CGC/MF: 02.489.022/0001-92
Endereço: Av. Piraporinha, 251 - parte - Vila Planalto - S.B. do Campo - SP

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Ford do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 017/99 - anuência ao Processo: DRT.12-822/96 - Ford do Brasil Ltda
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:KADRON S/A.
I.E.:168.007.749.115- CGC/MF: 56.995.038/0001-04
Endereço: Rodovia SP 95 - Km. 47 - Amparo -SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Ford do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 019/99 - anuência ao Processo: DRT.12-822/96 - Ford do Brasil Ltda.
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:PIRELLI PNEUS S/A.
I.E.:244.010.226.113- CGC/MF: 59.179.838/0002-18
Endereço: Av. John Boyd Dunlop, 6800 - Campinas -SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagem do Brasil Ltda
Autorização DEAT-ARE 015/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 Volkswagem do Brasil Ltda.
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
I.E.:165.026.194.118- C.G.C: 60.500.246/0016-30
Endereço: Via Anhanguera, Km. 128 - Americana -SP.

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos com industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time" com a Volkswagem do Brasil Ltda
Autorização DEAT-ARE 016/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 Volkswagem do Brasil Ltda.
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA.
I.E.:283-043.939.116- C.G.C: 02.790.893/0002-22
Endereço: Estrada Piaçaguera, Km. 06 - Cubatão - SP.

Regime Especial, visando a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-3988/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: LT PHARMA COSMÉTICOS LTDA.
I.E.:115.324.660.110- C.G.C: 02.309.099/0001-33
Endereço: Alameda Santos, 1398 - São Paulo - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado regime especial relativo ao procedimentos nas operações com leite.
Proc. DRT.05-03645/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: LAIR ANTONIO DE SOUZA
I.E.:182.025.963.114- C.G.C:
Endereço: Via Anhanguera, Km. 177,6 - Araras - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial, relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc. DRT -14 - 1817/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: WAL MART BRASIL LTDA.
I.E.:492.295.691.111- CGC/MF: 00.063.960/0001-09
Endereço: Av. dos Autonomistas, 1828 - Osasco - SP.

Regime Especial, relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Proc. DRT -14 -1816/99
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA
I.E.:373.016.470.112 - CGC/MF: 02.914.460/0071-63
Endereço: Av. Leda Pantalena, 1100 - Centro - Itapevi - SP.

O diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/09/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir indentificado, regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-252401/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
I.E.: 101.264.094.118 - CGC: 64.904.972/0001-93.
Endereço: Praça Ramos de Azevedo, 131 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do dispositivo no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocidada concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT. 16-1628/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IRMÃOS RECANELLI LTDA.
I.E.: 168.023.832.110 - CGC.: 67.171.769/0001-43
Endereço: Sítio Primavera, s/ - Amparo - SP.

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT - 67/97.
Proc. DRT. 15-734/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNIROYAL QUÍMICA S/A
I.E.: 587.032.679.119 - CGC.: 43.929.447/0001-52
Endereço: Av. Brasil 5.333 - Rio Claro - SP.

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT - 67/97.
Proc. DRT. 12-4982/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JEFERSON SOLENOIDBRAS LTDA.
I.E.: 286.072.372.119 - CGC.: 56.541.642/0001-52
Endereço: Rua Tapuias 621 - Diadema - SP.

Regime Especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Proc. DRTC. I- 2166/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: NELTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
I.E.: 113.370.070.114 - CGC.: 67.555.086/0001-90
Endereço: Av. Luca 576 - Capital - SP.

Retificação do D.O de 3-7-99

No comunicado Série Regime Especial 181/99, Página 10, onde se lê: "Av. Luca 576 - Capital - SP", leia-se "Rua Henrique Moriza, 252 - Capital - SP".

Regime Especial autorização para proceder o deslacre de mercadorias (café) provenientes de outra Unidade da Federação.
Proc. DRTC. 6-3733/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COOP. REGIONAL DE CAFEÍCULTORES EM GUAXUPÉ LTDA
I.E.: 646.021.015.117 - CGC.: 20.770.566/0001-15
Endereço: Chácara Cafecram, Rodovia SP 205 - São José do Rio Preto - SP.

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT. 15-859/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNIROYAL QUÍMICA S/A
I.E.: 587.032.679.119 - CGC.: 43.929.447/0001-52
Endereço: Av. Brasil 5.333 - Rio Claro - SP.

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do estabelecimento. Proc. DRT. 11-1272/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LUTÉCIA LTDA.
I.E.: 427.000.325.117 - CGC.: 51.882.603/0001-03
Endereço: Rua Antonio M. da Silva, s/ - Lutécio - SP.

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Proc. DRT. 14-1808/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ACER DO BRASIL LTDA.
I.E.: 206.088.295.114 - CGC.: 01.575.428/0001-25
Endereço: Av. Juruá, 314 - Baueri - SP.

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-I- 13075/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA.
I.E.: 104.174.342.110 - CGC.: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237 - Capital - SP.

Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc. DEAT - C III - 0252690/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
I.E.: 114.684.050.111 - CGC.: 01.192.333/0001-22
Endereço: Rua Sena Madureira, 1500 - São Paulo - SP.

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT. 2-2844/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
I.E.: 633.233.055.112 - CGC.: 29.635.745/0088-60
Endereço: Av. Mal. Floriano Peixoto, 44 lj. 37 - Santos - SP.

Regime Especial visando a adoção de procedimento a ser observado pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado, no recebimento de mercadoria importado do exterior.
Proc. DRTC-II-252853/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: PERENE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
I.E.: 109.228.413.119 - CGC: 46.514.634/0001-63
Endereço: Rua Horácio Vergueiro Rudge, 311/317 - São Paulo - SP

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-3447/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA
I.E.: 114.039.049.116 - CGC: 60.894.730/0001-05
Endereço: Rua Henrique Monteiro, 90 - Capital - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, autorização de regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-03 -3299/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLECTRON BRASIL LTDA
I.E.: 645.253.288.112 - CGC/MF: 02.055.805/0001-68
Endereço: Rod. Presidente Dutra, km. 141 - São José dos Campos - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencion ado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos com a escrituração de livros fiscais.

Proc.: DRTC-II-253916/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Mococa S/A. Produtos Alimentícios
Endereço: Rua Brigadeiro Galvão nº 255, Capital - S.P.
I.E.: 100.766.281.118 - CGC/MF: 52.502.507/0003-09

Regime Especial, autorizando procedimentos a serem adotados na emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal a "laser" .
Proc. DRTC-III-1964/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributaria
Interessada: METRORED TELECOMUNICACÕES LTDA
I.E.: 11S.308.771.114 - C.G.C: 02.041.460/0001-93.
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12901 - 269 andar, cj. 2601/2602 e 27 andar, cj. 2701, São Paulo - SP.

Regime Especial autorizando procedimento alternativo nas operações com cesta básica.
Proc.: DRTC-II-253164/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Capital Fornecedora de Alimentos Ltda.
IE: 110.590.734.112 - CGC: 47.959.379/Q001-67
Endereço: Av. Angélica 501, Conj. 1102 - Capital - SP

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto, nas operações de importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 67/97.
Proc.: DRT-5-1589/99Dependências: Diretoria Executiva de administração Tributaria
Interessada: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica e Veterinária Ltda.
IE: 244.312.542.111- CGC: 58.543.968#W014
Endereço: Rua Treze de Maio nº 815, Campinas - SP

Regime Especial, visando autorização para uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).
PROTOCOLADO 33-4894/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ÓTICAS GRANDE VISÃO LTDA
I.E. 115.313.409.110 - C.G.C: 02.547.945/0001-53.
Endereço: Al. Joaquim Eugênio de Lima, 732 - Capital - SP.

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-6-1355/99Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AUTO POSTO GIRONDA LTDA
I.E.: 424.001.561.110 - C.G.C: 01.057 81510001-70.
Endereço: Rodovia SP 253 - Km 161, - Luiz Antônio - SP.

Regime Especial, visando a emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1 A, por processamento de dados, englobando as devoluções ao final do dia.
Proc. DRT-13-1231/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributaria
Interessada: IMARUÍ DISTRIB. DE BEBIDAS LTDA
I.E.: 336.177.385.118 - C.G.C: 53.84S.699l0001-57.
End.: Rua Jorge Felipe Hadad, 53/125 - Guarulhos - SP.

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.Proc.:
DRT-10-2356/98Dependência: Diret. Executiva da Adm. Tributaria
Interessada: ALPHALINE BRASIL LTDA.
I.E.: 562.163.789.116 - C.G.C: 02.554.602/0001-16.
Endereço: Rua João Peretti, 541 - Pres. Prudente - SP

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com remessas para depósito.
Proc. DRT-3-1857/99
Dependência: Dir. Executiva da Adm. Tributária
Interessada: CENTROTAMPA EMBALAGENS LTDA
IE.: 392.093.625.112 - C.G.C: 01.646.289/0003 45.
End.: Rod. Geraldo Scavone, 2400 - parte - Jacareí - SP.

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com depósito fechado.
Proc. DRTC-III-251968/99
Dependência: Diretoria Executiva da Admin. Tributária
Interessada: ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA
I.E.: 115.021.091.110 - C.G.C: 01.941.678/0001-31.
Endereço: Rua Adolfo Pinheiro, 1000 - 12° andar cj. 123, - São Paulo - SP.

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRTC-III-251213/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: WANG GLOBAL BRASIL LTDA
I.E.: 115.044.017.027 - C.G.C: 02.267.071/0001-80.
Endereço: Rua Laguna, 563 - São Paulo - SP.

Autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 021/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IDEAL STANDARD WABCO IND. E COM. LTDA
I.E. 671.016.545.112 - CGC/MF: 50.926.997/0009-30
Endereço : Via Anhanguera, km. 106 Bloco - Sumaré - SP

Autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE 022/99 - anuência ao Proc.: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BRIDGESTONE/FIRESTONE DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
I.E. 626.033.996.112 - CGC/MF: 57.497.539/0001-15
Endereço: Av. Queiróz dos Santos, 1717 - Bairro Casa Branca - Santo André - SP