Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 01/99 - DOE de 06-01-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do dispositivo no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e do artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
Proc.: DRT-05-02116/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASTOFT MÁQUINAS E SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS S/A
I.E.: 535.072.944.115 - CGC/MF: 61.695.169/0001-06
Endereço: Rua José Coelho Prates Junior , 199 - Piracicaba - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 02/99 - DOE de 16-01-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do dispositivo no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime especial relativo a Proc. edimentos a serem observados na importação de mercadorias
Proc.: DRT-C-I-000330/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIGNODE BRASILEIRA S/A
I.E.: 114.811.577.110 - CGC/MF: 02.274.937/0001-80
Endereço: Av. Dr. Francisco Mesquita, 1575 - São Paulo - SP. (2/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 03/99 - DOE de 20-01-99

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal "laser".
Processo: DRTC-III -4891/98.
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA :JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E:100.331.587.110 - CGC/MF: 61.192.571/0001-60
ENDEREÇO:Rua Gerivatiba nº 207 - Butantã - capital -SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 04/99 - DOE de 16-01-99

Regime especial visando a adoção de Proc. edimento no cumprimento de obrigação acessória. REVOGO, nos termos do artigo 550 do RICMS, o benefício de que trata o Proc.: DRT. 5-10387.
Proc.: DRT-5-8462/95
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA COSTA E PINTO S/A AÇUCAR E ALCOOL
I.E.: 535.024.160.112 - C.G.C: 44.689.123/0001-57
Endereço: Bairro Costa Pinto, s/n.º - Piracicaba - SP. (4/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 05/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial visando a adoção de Proc. edimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRTC.I-13076/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA, AÇUÇAR E ALCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COOPERSUCAR.
I.E.:104.174.342.110 - C.G.C: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237 - Capital - SP. (5/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 06/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial visando a adoção de Proc. edimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRT-5-4934/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA TURISTICA MONTE ALEGRE LTDA.
I.E.:535.135.529.110 - C.G.C: 54.360.615/0001-58
Endereço: Av. São Paulo, 1570 - Piracicaba - SP. (6/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 07/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial visando a adoção de Proc. edimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRT-4-2217/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TAVARES EDITORA LTDA.
I.E.:387.081.748.111 - C.G.C: 64.095.813/0001-95
Endereço: Rua Dr. Silva Castro, 298 - Itu - SP. (7/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 08/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial visando a adoção de Proc. edimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRT-6-608/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRISTRIAS MULLER DE BEBIDAS LTDA.
I.E.:536.000.167.117 - C.G.C: 54.844.568/0001-18
Endereço: Rau XV de Novembro, 2285 - Pirassununga - SP. (8/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 09/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc.: DRTC-5-5299/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TV A CABO DE PIRACICABA LTDA.
I.E.:535.170.031.116 - C.G.C: 64.592.116/0001-40
Endereço: Av. Independência, 3552 - Piracicaba - SP. (9/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 10/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial visando a adoção de Proc. edimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc.: DRTC-II-11290/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSULTRA S/A ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO.
I.E.:109.485.587.111 - C.G.C: 60.959.889/0001-60
Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar - São Paulo - SP. (10/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 11/99 - DOE de 20-01-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na operação interestadual de resíduos de materiais (sucata de alumínio).
Proc.: DRT.13 - 3614/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RECUPERADORA DE ALUMÍNIO ALMEIDA & ALMEIDA LTDA
I.E.: 336.231.282.112 - CGC: 53.398.145/0001-59
Endereço: Rua Três s/ - Quadra 02, Lotes 5,6,7,8 . Guarulhos -SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 12/99 - DOE de 20-01-99

Regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias de transporte hidro-viário.
Proc.: DRTC-III-10151/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SARTCO LTDA.
I.E.:115.192.151.113 - C.G.C: 02.199.856/0001-63
Endereço: Av. Roque Petroni Junior, 999 - 4º andar - sala B - São Paulo - SP. (12/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 13/99 - DOE de 20-01-99

Regime Especial autorizando a instalação de máquinas automáticas (Vending Machine) para a venda de seus produtos.
Proc.: DRTC-II-8304/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LANCHONETE INTERVALO LTDA.
I.E.:111.382.513.117 - C.G.C: 54.854.995/0001-35
Endereço: Rua Dr. Cesário Mota Junior n.º 112 - São Paulo - SP. (13/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 14/99 - DOE de 20-01-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Proc.: DRTC-III - 11610/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ILUMATIC S/A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALURGICA
I.E. : 104.032.742.112 - CGC: 61.276.226/0001-04
Endereço : Rua Telmo Coelho Filho 120 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 15/99 - DOE de 20-01-99

Regime Especial autorizando Proc. edimento a serem adotados na Importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-6?/97 .
Proc.: DRTC-5-5729/97.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRODOME QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
I.E.:244201.713.110 - C.G.C: 48.382.873/0001-32
Endereço: Rua 13 de Maio n.º 1161 - Campinas - SP. (15/99)

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial-15/99

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-II-10990/98
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:TRANS-ALMENDRA TRANS-PORTES LTDA.
I.E.:113.611.069.110- C.G.C: 50.282.912/0001-71.
ENDEREÇO: Rua Amazonas da Silva, 488 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial-17/99

Autorização DEAT-ARE 001/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : BORLEM S/A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
I.E. 336.019.637.110 - CGC/MF: 60.943.388/0002-77
Endereço : Rua Barão do Rio Branco, 20 - Guarulhos - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 3/99 - DOE de 22-01-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto o artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionad o Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na emissão e impressão simultânea de Nota Fiscal "laser".
Proc.: DRTC-III -4891/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E.: 100.331.587.110 -CGC/MF: 61.192.571/0001-60
Endereço: Rua Gerivatiba nº207 - Butantã - capital -SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 018/99

Autorização DEAT-ARE 002/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : POLLONE S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I.E. 589.001.594.114 - CGC/MF: 57.501.207/0001-67
Endereço: Av. Dom Pedro I, 743 - Rio Grande da Serra - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 20/99

Autorização DEAT-ARE 003/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : ROBERT BOSCH LIMITADA
I.E. 244.014.870.112 - CGC/MF: 45.990.181/0030-13
Endereço : Rua João Felipe Xavier da Silva, 384 - Campinas - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 21/99

Autorização DEAT-ARE 004/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROBERT BOSCH LIMITADA
I.E. 244.007.410.115 - CGC/MF: 45.990.181/0001-89
Endereço: Via Anhanguera, km. 98 - Campinas - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 22/99

Autorização DEAT-ARE 005/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 4731/98-Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROBERT BOSCH LIMITADA
I.E. 100.078.437.110 - CGC/MF: 45.990.181/0029-80
Endereço: Rua Dr. Rubens Gomes Bueno, 478 - São Paulo - SP
Autorização de regime especial, relativo a procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção "just in time com a Fod Brasil Ltda

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 23/99

Autorização DEAT-ARE 006/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KRUPP METALÚRGICA CAMPO LIMPO LTDA
I.E. 245.000.010.118 - CGC/MF: 50.942.135/0001-44
Endereço: Avenida Alfried Krupp, 1050 - Campo Limpo Paulista - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 024/99

Autorização DEAT-ARE 007/99 - anuência ao Processo: DRT-12 - 822/96-Ford Brasil Ltda.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELRING KLINGER DO BRASIL LTDA
I.E. 535.211.703.119 - CGC/MF: 01.576.749/0001-44
Endereço: Rua dos Tuiuiús, 272 - Piracicaba - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 026/99

Regime especial autorizando a emissão de Nota Fiscal a laser, pelo sistema de processamento de dados.
Proc.: DRT-11-3772/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina Maracaí S/A - Açucar e Álcool
IE: 436.000.500.113 - CGC: 52.008.299/0001-24
Endereço: Fazenda Santa Amélia , s/ nº, Maracaí - SP

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 27/99

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com produtos não sujeitos à incidência do imposto.
Proc. DRTC-II - 12.567/98 .
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANSEI EDITORA LTDA.
I.E.: 114.675.628.119 - C.G.C: 01.176.883/0001-58.
Endereço: Rua Barrado Tibagi, 414 - 2ão Paulo - SP.

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 28/99

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do estabelecimento.
Proc. DRT-4-5166/98.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LATICÍNIOS CÉU AZUL LTDA.
I.E.: 523.003.915.110 - C.G.C: 02.505.018/0001-70.
Endereço: Rodovia Floriano de Camargo Barros, s/nº - Km. 19 - Pereiras - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial-29/99

Regime especial autorizando a emissão de uma única Nota Fiscal diária relativa à extração de substancia mineral.
Proc.: DRT-4-2538/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mineração Togran Ltda.
IE: 692.007.340.115 - CGC: 46.275.475/0001-91
Endereço: Rodovia SP - 127, Tietê - SP

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 30/99

Regime especial, visando o recolhimento do imposto, por antecipação, na saída de CD-ROM com destino a livraria, papelaria e banca de jornal para venda a consumidor final.
Proc. DRTC-II-480/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
I.E.: 100.053.620.115 - C.G.C: 60.730.348/0001-66
Endereço: Rua Tito, 479, Capital

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 31/99

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com revendedores ambulantes autônomos.
Proc. DRTC-II - 3.074/98 .
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: C L BRASIL LTDA.
I.E.: 114.899.136.115 - C.G.C: 02.336.736/0001-60.
Endereço: Rua Tito, nº 104 - São Paulo - SP

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 32/99

Regime especial autorizando procedimentos relativos à industrialização por conta e ordem da requerente.
Proc. DRT-4-4393/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOHOVOS INDUSTRIAL LTDA.
I.E.: 669.080.490.115 - C.G.C: 60.934.551/0001-54.
Endereço: Av. Itavuvu, 4691 - Sorocaba - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial nº 033/99

Regime especial relacionado com o recolhimento do imposto devido nas operações de importação nos termos da Portaria Cat-67/97.
Proc.: DRT-14-2481/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Bitron do Brasil Componentes Eletromecânicos Ltda.
IE: 206.029.322.110 - CGC: 55.365.902/0001-13
Endereço: Alameda Tocantins nº 805, Barueri - S.P.

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 34/99

Regime especial, visando a emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1 A, por processamento de dados, por estabelecimento localizado na área interna do aeroporto, no ato do abastecimento de aeronave.
Proc. DRT-13 - 2.094/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SHELL BRASIL S/A.
I.E.: 108.002.379.114 - C.G.C: 33.453.598/0120-59.
Endereço: Rua Auriverde, 2028, Capital

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial-35/99

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com produtos não sujeitos à incidência do imposto.
Proc. DRTC-II - 12.568/98 .
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA SÍMBOLO LTDA.
I.E.: 111.813.904.114 - C.G.C: 57.329.997/0001-45.
Endereço: Rua São Carlos do Pinhal, 60 - São Paulo - SP.

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial 19/99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o benefício concedido relativo a procedimentos na exportação.
Proc. DRT-1-6760/84
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRW AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.
I.E.: 286.008.140.114 - C.G.C: 60.857.349/0001-76.
Endereço: Av. Fagundes de Oliveira, 1680 - Diadema - SP.

Comunicado Deat/G - Série Regime Especial-36/99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramen cionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial Relativo a emissão de documentos fiscais.
Proc. DRTC-III-5494/98
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Senna Import Comercial, Importadora e Exportadora LTDA.
I.E.: 113.894.450.118 - C.G.C: 73.011.546/0001-11.
Endereço: Rua Colômbia, 710 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 37/99 - DOE de 13-2-99

Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias
Proc.: DRT-3 -0730/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EUGÊNIO BOFFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
I.E.: 420.026.782.114 - CGC/MF: 55.923.916/0001-05
Endereço: Alameda Armenio Gomes, 72 - Lorena - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 38/99 - DOE de 13-2-99

Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias e Revogou conforme Artigo 550 do RICMS/91 o Comunicado DEAT-G- Série Regime Especial nº 25/98 de 14/02/98.
Proc.: DRT-3 -2089/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PANASONIC DO BRASIL LTDA
I.E.: 645.018.544.112 - CGC/MF: 61.874.715/0001-68
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, km. 159 - São José dos Campos - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 39/99 - DOE de 13-2-99

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-14 - 3911/98 .
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: M M C AUTOMOTORES DO BRASIL S.A .
I.E.: 206.071.383.116 - C.G.C: 54.305.743/0001-07.
Endereço: Calçada das Begônias, nº 8 - 2º andar - Barueri - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 40/99 - DOE de 19-2-99

Regime especial relativo a Procedimento relacionados com as operações sujeitas ao ICMS, praticadas por condomínio-industrial.
PROCESSO DRT-14-4089/98
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONDOMÍNIO OPERACIONAL FOODTOWN OSASCO
I.E.: 492.348.119.118 - C.G.C: 02.633.258/0001-50.
Endereço: Via Anhanguera, Km. 18,5 - Jaraguá - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 41/99 - DOE de 19-2-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-15-507/96
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA FUGITA LTDA
I.E.: 461.031.489.115 - C.G.C: 00.588.458/0001-03
Endereço: Estrada Anhumas, 1000 - Monte Alto - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 42/99 - DOE de 19-2-99

Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com remessas de produtos.
Proc. DRT/3 - 2551/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PECVAL INDÚSTRIA LTDA.
I.E.: 528.057.553.117 - C.G.C: 02.224.977/0001-18.
Endereço: Rua Projetada - s/nº - Pindamonhangaba - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 43/99 - DOE de 19-2-99

Regime Especial, visando a autorização para estocagem de mercadorias de empresas diversas em área comum.
Proc. DRT-14-3987/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MCLANE DISTRIBUIÇÃO LTDA.
I.E.: 206.099.906.119 - C.G.C: 02.462.805/0001-82.
Endereço: Avenida Gupê, 9971, Barueri - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 44/99 - DOE de 19-2-99

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas saídas de sucata, nos termos do Protocolo ICM 07/77.
Proc.: DRTC-III-13675/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Interessada: Recipar Reciclagem de Materiais Ind. e Com. Ltda.
IE: 114.952.490.111 - CGC: 00.148.025/0001-37
Endereço: Av. Brasil 1.246, sala 4, Capital - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 45/99 - DOE de 23-2-99

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação nos termos da Portaria CAT-67/97
Proc.: DRTC-III-4001/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:Micro Eletrônica Ltda.
IE: 110.629.320.116 - CGC: 71.785.786/0001-48
Endereço: Av. Giovanni Gronchi nº 6899, Capital - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 46/99 - DOE de 23-2-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importações. Proc. DRTC-III-12437/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:Milipore Indústria e Comércio Ltda. I.E.: 109.386.905.118 - C.G.C: 46.387.973/ 0001-26.
Endereço: Rua Professor Campos de Oliveira, 430 - São Paulo - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 47/99 - DOE de 23-2-99

Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias para exportação, cujo embarque seja processado em outra Unidade da Federação.
Proc.: DRT-9-1409/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:Destilaria Pioneiros S/A.
IE: 670.001.303.118-CGC: 51.096.477/0001-53
Endereço: Fazenda Santa Maria da Mata, Pereira Barreto - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 48/99 - DOE de 23-2-99

Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com transporte de matéria-prima. Proc. DRTC-III-11.299/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada:Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.
I.E.: 109.324.245.111 - CGC: 46.377.636/0001-58.
Endereço: Rua Joaquim Távora, nº 541 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 49/99 - DOE de 23-2-99

Regime Especial autorizando a emissão global do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Proc.: DRT-12-4332/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:Transportadora Estância das Águas Ltda.
IE: 286.150.596.114-CGC: 02.427.476/0001-39
Endereço: Rua Rio de Janeiro nº 55, Diadema - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 50/99 - DOE de 27-2-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com a venda de módulos de construção de pará-choque, pelo sistema "just in time".
Proc.: DRT-5-1550/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Plascar S/A. Indústria e Comércio.
IE: 407.020.970.115 - CGC: 50.935.576/0001-19
Endereço: Av. Amélia Latorre 01, Jundiaí - S.P.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 51/99 - DOE de 05-03-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencion ado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-3 -0421/99
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PANASONIC COMPONENTES ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA
I.E.: 645.036.445.112 - CGC/MF: 44.437.309/0001-19
Endereço: Av. Cassiano Ricardo, 1983 - Jardim Alvorada - São José dos Campos - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 52/99 - DOE de 19-03-99

Regime Especial autorizando procedimentos alternativos nas operações de industrialização.
Proc.: DRT-6 - 3508/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Calçados Samello S/A
IE: 310.000.414.116 - CGC: 47.954.581/0001-64
Endereço: Rua General Osório 845 - Franca – SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 53/99 - DOE de 13-03-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencion ado regulamento, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT-04 -4706/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ZF STEERINGS DO BRASIL LTDA
I.E.: 669.349.391.116 - CGC/MF: 02.771.736/0001-99
Endereço: Av. Conde Zeppelin, 1935 - Parte - Prédio 2 - Sorocaba - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 54/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-5667/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VESPER TRANSPORTES LTDA.
I.E.: 417.142.492.111 - C.G.C: 00.873.594/0001-45.
Endereço: Av. Dr. Lauro Correia da Silva, 115-A - Limeira - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 55/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. Drt-13-3696/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A.
I.E.: 336.156.226.188 - C.G.C: 27.175.957/0173-44.
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km. 222 - Guarulhos - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 56/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-8762/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Empresas Reunidas Paulista de Transportes LTDA.
I.E.: 113.500.123.113 - C.G.C: 44.993.632/0001-79.
Endereço: Av. Marques de São Vicente, 506 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 57/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-5667/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A.
I.E.: 112.523.101.111 - C.G.C: 92.016.484/0001-08.
Endereço: Av. Cruzeiro do Sul, 1800 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 58/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessórias nas operações com venda de leite fora do estabelecimento.
Proc. DRT-16-2779/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: M.C PALHARES DISTRIBUIDORA LTDA.
I.E.: 407.007.031.111 - C.G.C: 49.439.078/0001-04.
Endereço: Rua Bartolomeu Lourenço, 221 - Jundiaí - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 59/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimentos específicos nas operações de industrialização de mercadoria.
Proc. DRTC-II-2084/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CROMEX BRANCOLOR LTDA.
I.E.: 115.223.206.118 - C.G.C: 02.271.463/0001-13.
Endereço: Rua Paulo Emílio S. Gomes, 153 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 60/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-11-3608/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COOPERATIVA AVÍCOLA DE BASTOS.
I.E.: 207.000.220.114 - C.G.C: 44.929.982/0001-76.
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 413 - Tupã - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 61/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-12-5704/98
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: BASF S/A.
I.E.: 635.233.726.119 - C.G.C: 48.539.407/0001-18.
Endereço: Av. Dr. Ramos de Azevedo, 133 - São Caetano do Sul - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 62/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, nas operações com desistência de compras.
Proc. DRT-7-1587/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cooperbarra - Cooperativa De Consumo Barra - Igaraçu.
I.E.: 202.006.781.115 - C.G.C: 44.744.589/0001-08.
Endereço: Av. Pedro Ometto, 1769 - Barra Bonita - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 63/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-13-3774/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PONTE NOVA PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA.
I.E.: 397.055.885.114 - C.G.C: 02.166.928/0004-19.
Endereço: Estrada do Bonsucesso, 6001 - Itaquaquecetuba - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 64/99 - DOE de 16-03-99

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com café.
Proc. DRT-2-1988/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Stockler Comercial e Exportadora de Café S/A.
I.E.: 633.042.472.117 - C.G.C: 61.620.753/0001-94.
ENDEREÇO: Rua XV de Novembro, 75 - Santos - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 65/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com aquisição de madeiras.
Proc. DRT-13-258/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CARVALHO COMÉRCIO DE EUCALIPTOS LTDA.
I.E.: 598.008.152.114 - C.G.C: 02.508.787/0001-22.
Endereço: Estrada do Serrote, s/nº - Salesópolis - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 66/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial relacionado com a comercialização de cestas básicas.
Proc.: DRT-4-4704/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
IE: 669.104.742.111 - CGC: 46.118.949/0001-91
Endereço: Rua Francisco Mucciolo nº 44, Sorocaba - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 67/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com revendedores ambulantes autônomos.
Proc. DRTC-III-866/99
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: FRAGANZ ZERMAT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 115.025.886.113 - C.G.C: 01.268.604/0001-86.
Endereço: Rua Fernandes Moreira, 587 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 68/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-I-12484/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AVS AIR CARGO LTDA.
I.E.: 114.633.855.110 - C.G.C: 00.930.646/0001-78.
ENDEREÇO: Rua Paúva, 575 - Jaguara - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 69/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-12-4331/98
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLUÇÕES D'ÁGUA LTDA.
I.E.: 286.150.587.113 - C.G.C: 02.427.489/0001-08.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 55 - Diadema - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 70/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimentos alternativos na comercialização de serviços de comunicação - pager.
Proc. DRT-12-4596/98
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração TRIBUTÁRIA
Interessada: ALFA RADIOCHAMADA S/A.
I.E.: 635.318.554.110 - C.G.C: 72.599.822/0001-41.
Endereço: Av. Índico, 30 - São Bernardo do Campo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 71/99 - DOE de 16-03-99

Regime Especial visando a adoção de procedimentos alternativos na comercialização de serviços de comunicação - pager.
Proc. DRTC-II-2209/99
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração TRIBUTÁRIA
Interessada: PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A.
I.E.: 114.621.731.111 - C.G.C: 71.662.001/0001-40.
Endereço: Av. Bernardino de Campos, 115 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 72/99 - DOE de 16-03-99

Autorização de regime especial, relativo a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Autorização DEAT-ARE 008/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FIAT AUTOMÓVEIS S/A.
I.E.: 635.336.288.113 - C.G.C: 16.701.716/0019-85.
Endereço: Av. Nicola Demarchi, s/nº - S. B. do Campo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 72/99 - DOE de 16-03-99

regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo as saídas de mercadoria para o Município de Manaus - AM, com dispensa de visto prévio na respectiva Nota Fiscal de remessa.
Proc. DRT-1-15472/88
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: SWIFT - ARMOUR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
I.E.: 100.158.750.114 - C.G.C: 60.713.823/0001-96.
Endereço: Rua Alexandre Colares, 2084 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 80/99 - DOE de 30-03-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Proc.: DRT.14 - 575/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COSWAY DO BRASIL
I.E.: 206.089.654.110 - CGC: 01.490.012/0001-04
Endereço: Rua São Paulo nº 144 - Alphaville - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 81/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial autorizando a adoção de procedimentos nas operações com armazéns gerais
Processo: DRTC-I-11928/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coop. Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Est. S. Paulo - Coopersucar
IE: 104.174.342.110 - CGC: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges Figueiredo nº 237, Capital - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 82/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo: DRT.6-1608/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cooperativa Nacional Agro Industrial Ltda
IE: 582.021.907.117 - CGC/MF: 45.760.030/0001-34
Endereço: Rua Capitão Salomão n.º 121 - Ribeirão Preto -SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 83/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos nas operações com frutas cítricas e derivados.
Processo: DRT-15-2192/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Fischer S/A Comércio Indústria e Agricultura.
IE: 441.000.852.116 - CGC: 33.010.786/0001-87
Endereço: Rua Major Joaquim G. de Carvalho 996, Matão - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 84/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com livros e periódicos.
PROCESSO DRTC-II-2240/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ARCO EDITORIAL LTDA.
IE: 113.567.255.118 - C.G.C: 68.941.590/0001-90.
Endereço: Rua General Jardim, 633 - 3º andar - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 85/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
PROCESSO DRT-14-3733/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Suzuki do Brasil Automóveis Importação e Exportação Ltda.
IE: 206.057.619.116 - C.G.C: 65.411.373/0001-09.
Endereço: Alameda Araguaia, 1.801 - Barueri - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 86/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com sucatas de metais.
PROCESSO DRTC-I-1151/99
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: FERCOI S/A.
IE: 105.642.873.117 - C.G.C: 60.806.460/0001-33.
Endereço: Rua Dianópolis, 284 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 87/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial autorizando a comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.
Processo: DRTC-III-2015/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Comercial Importadora Mercorama Ltda.
IE: 115.311.285.119 - CGC: 02.364.390/0001-04
Endereço: Rua Caravelas nº 341, Capital - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 88/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado, visando o uso de equipamentos emissores de cupom fiscal, que não-ECF, por empresa adquirente dos estabelecimentos da interessada, do mesmo ramo de atividade, até a data prevista à obrigatoriedade de ECF.
PROCESSO DRTC-I-2107/99.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COMERCIAL GENTIL MOREIRA S/A .
IE: 102.597.539.110 - C.G.C: 61.104.824/0001-07.
Endereço: Rua Plínio Ramos, 50, Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 89/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial visando a adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuinte do ICMS.
PROCESSO DRT-13-398/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A.
IE: 336.228.477.114 - C.G.C: 87.550.281/0032-30.
ENDEREÇO: Rua Santa Angelina, 62 - Guarulhos - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 90/99 - DOE de 08-04-99

Regime Especial autorizando procedimentos no fornecimento de refeições.
Processo: DRT.4 - 5626/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NUTRIPLUS REFEIÇÒES INDUSTRIAIS LTDA
IE: 600.013.367.117 - CGC: 49.254.634/0001-60
Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 229 - Salto - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 91/99 - DOE de 08-04-99

omunicado DEAT/G - Série Regime Especial Nº 091/99
Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos pelo sistema de produção "just in time com a Volkswagen do Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE n.º 010/99 - anuência ao Processo: DRT.12-4731/98 - Volkswagen do Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SOGEFI INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA
IE: 635.012.260.110 - CGC: 66.975.699/0001-13
Endereço: Av. Piraporinha, 251 - São Bernardo do Campo - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 92/99 - DOE de 08-04-99

Autorização de Regime Especial, relativo a procedimentos pelo sistema de produção "just in time com a Ford Brasil Ltda.
Autorização DEAT-ARE n.º 011/99 - anuência ao Processo: DRT.12-822/96 - Ford Brasil Ltda.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SOGEFI INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA
IE: 635.012.260.110 - CGC: 66.975.699/0001-13
Endereço: Av. Piraporinha, 251 - São Bernardo do Campo - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 104/99 - DOE de 15-04-99

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando inscrição única por município de estabelecimentos de produtores.
Processo: DRT.6 - 4154/98. Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S/ª I.E.: 391.002.760.117 - CGC : 50.376.912/0001-30. Endereço: Fazenda São Carlos - Jaboticabal - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 93/99 - DOE de 13-04-99

O Diretor Executivo, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos te rmos da Portaria retrocitada Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a Procedimentos de controle de armazenagem pelo sistema denominado Self-Billing.
Processo DRT-13-3775/98
Depedência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: DDF Serviços e Assessoria em Distribuição Física S/C Ltda.
I.E.: 336.333.058.110 - C.G.C: 63.688.454/0001-66.
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km. 229,8 - Prédio a - Bairro Vila Augusta - Guarulhos - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 94/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRTC-II-9153/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ROSSET & CIA LTDA.
I.E.: 104.553.895.113 - C.G.C: 61.522.173/0001-64.
Endereço: Rua Maurício de Barros, 121 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 95/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória..
PROCESSO DRT-5-5620/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FICAP S/A.
I.E.: 165.034.550.111 - C.G.C: 73.847.253/0002-50.
Endereço: Av. Affonso Pansan, 4005 - Americana - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 96/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-III-11344/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: O. M. TRANSPORTES LTDA - ME.
I.E.: 115.356.145.116 - C.G.C: 02.628.050/0001-43.
Endereço: Rua Orlando Pinto Ribeiro, 460 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 9799 - DOE de 14-04-99

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-1-18704/93
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SILUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
I.E.: 111.916.689.110 - C.G.C: 58.042.029/0001-16.
Endereço: Rua Marques de Itu, 503 - Capital - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 98/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na prestação de assistência técnica em operações realizadas fora do estabelecimento.
Processo: DRTC-III- 8026/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: XEROX DO BRASIL LTDA.
I.E.: 113.163.785.110 - CGC: 29.213.386/0011-73
Endereço: Av. Interlagos nº 3.501 - São Paulo - SP.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 99/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial autorizando o uso de catraca nas prestações de serviço de transporte de passageiros.
Processo: DRT-5-5575/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: VIAÇÃO TREVISAN LTDA.
IE: 535.183.694.113 - CGC: 54.380.399/0001-02
Endereço: Av. Prof. Alberto Vollet Sachs nº 653, Piracicaba - S.P.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 100/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas saídas de mercadorias para o exterior.
Processo: DRT-10-3105/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CURTUME TOURO LTDA.
IE: 562.039.590.115 - CGC: 46.432.019/0001-08
Endereço: Av. Ana Jacinta nº 350, Presidente Prudente - SP

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 101/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial autorizando o uso de catraca nas prestações de serviço de transporte de passageiros.
Processo: DRT-13-170/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EMPRESA DE ÔNIBUS VILA GALVÃO LTDA.
IE: 336.412.774.110 - CGC: 49.068.737/0001-35
Endereço: Rua São Daniel nº 16, Guarulhos - S.P.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 102/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT-3-1632/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FRESAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 645.192.970.111 - CGC: 68.035.369/0001-73
Endereço: Rua Taiwan nº 120, São José dos Campos - S.P.

Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 103/99 - DOE de 14-04-99

Regime Especial autorizando a inscrição única englobando todos estabelecimentos rurais do município onde exercer a atividade de cultivo de cana de açúcar.
Processo: DRT-13-170/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: OMETTO, PAVAN S/A.
IE : 166.000.064.115 - CGC: 43.948.488/0001-96
Endereço: Fazenda Santa Cruz, Américo Brasiliense - S.P.