AFISCOM



COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 301/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com serviços de transporte.
Proc. DRT-8-1940/98
DEPENDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: Cooperfrete - Cooperativa Paranaense do Freteiro Rodoviário Ltda.
I.E.: 647.279.345.110 - C.G.C: 01.354.523/0003-60.
ENDEREÇO: Rua Prudente de Morais, 1546 - São José do Rio Preto - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 302/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-12-3167/98
DEPEDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: FORD BRASIL LTDA.
I.E.: 635.005.760.110 - C.G.C: 57.290.355/0013-13.
ENDEREÇO: Av. Taboão, 899 - Prédio 1, sala 1 - S.B.do Campo - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 303/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-3025/98
DEPEDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: Luiz Antonio Verde Neto Transportes - ME.
I.E. : 115.071.099.116 - C.G.C: 01.828.504/0001-67.
ENDEREÇO : Rua Fortunato Minozzi. 887 - Capital - SP.

Retificação do D.O. de 20-11-98 - DOE 25-11-98
No Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 303/98:
onde se lê: "JOSÉ ANANIAS TRANSPORTES - ME",
leia-se ": "JOEL ANANIAS TRANSPORTES - ME";




















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COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 304/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-14-1633/96
DEPEDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: COFIBAM CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.
I.E. : 255.075.120.112 - C.G.C: 43.563.840/0001-75.
ENDEREÇO : Rua General Ataliba Leonel, 220 - Carapicuiba - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 305/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Proc.: DRT-8-2820/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Usina Cerradinho Açucar e Álcool S/A.
IE: 260.005.047.117-CGC: 47.062.997/0001-78
Endereço : Córrego dos Tenentes s/ , Catanduva - SP


Retificação do D.O. de 17-10-98 - DOE 25-11-98
No Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 305/98:
onde se lê: "DRT-8-2820/98",
leia- se "DRT-8-2820/97" e torno sem efeito a retificação do D.O. de 17-10-98, publicado em 20/11/98 pg. 10, indevidamente considerado como retificação do Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 307/98.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 306/98 - DOE 17-10-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - n.º 39, de 01/07/91, COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o regime especial ao contribuinte a seguir identificado, relativo a Revendedores Ambulantes Autônomos.
Proc. DRTC-II-13743/96
DEPEDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: Cristian Lay do Brasil Representações Ltda.
I.E. : 114.582.578.116 - C.G.C: 01.058.191/0001-05.
ENDEREÇO : Av. Angélica, 927 - 9º andar - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 307/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial relativo ao Procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Proc. DRTC-II-9484/98
DEPEDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADA: Waltap S/A Indústria e Comércio de Plásticos.
I.E. : 278.058.036.119 - C.G.C: 00.929.651/0001-60.
ENDEREÇO: Av. João Pulo Abdias, 996 - Jardim da Glória - SP


Retificação do D.O. de 17-10-98 - DOE 20-11-98
No Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 307/98, onde se lê:
Regime Especial relativo ao procedimentos observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada localizados neste Estado",

leia-se "Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de mercadorias destinadas ao exterior.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 308/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas ao exterior.
Proc.: DRT-2-2166/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coringa Coml. Import. e Export. De Frutas Ltda.
IE. : 574.019.233.118-CGC: 62.323.258/0001-86
Endereço: Rua Santa Catarina 135, Registro - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 309/98 - DOE 17-10-98

Regime Especial, visando a implantação do sistema de venda ida e volta de Bilhete de Passagem Rodoviário.
Proc. DRTC II - 7663/98
DEPENDÊNCIA: Diretoria Executiva da Administração Tributária
INTERESSADO : AUTO VIAÇÃO1001 LTDA.
I.E.: 112.528.390.111 - C.G.C.: 30.069.314/0028-21
ENDEREÇO : Rua Cel. Marques Ribeiro, 325, São Paulo - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 310/98 - DOE 20-10-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, relativo a procedimentos relacionados com transportes, nacional e internacional, na modalidade "courier"..
Proc. DRTC-III-10862/98
Dependência: Diretoria Executiva Da Administração Tributária
Interessada: MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.
I.E.: 109.746.831.115 - C.G.C: 58.890.252/0001-13.
Endereço: Av. Vereador José Diniz, 2421 - Capital - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 311/98 - DOE 21-10-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimento relacionados com recolhimento do ICMS.
PROCESSO DRTC-II-10369/98
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: KF - DISTRIB. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA.
I.E.: 244.189.801.115 - C.G.C: 45.453.214/0001-51.
ENDEREÇO: Av. Lix da Cunha/via de acesso, 240 - Capinas - SP.
Retificação do D.O. de 17-10-98
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 312/98 - DOE 27-10-98

Regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Proc.: DRT12 001991/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: BASF S/A
I.E.: 635.233.726.119 - CGC/MF: 48.539.407/0001-18
Endereço: Estrada Samuel Aizemberg, 1707 - São Bernardo do Campo-SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 313/98 - DOE 27-10-98

Regime especial relativo a procedimentos com a emissão de nota fiscal em eventos especiais.
Proc.: DRTC-III - 010963/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: YPORÃ MERCANTIL LTDA
I.E.: 113.231.052.111 - CGC: 66.605.346/0001-21
Endereço: Rua Eduardo Ferreira França, 557 - São Paulo
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 314/98 - DOE 00-00-98

Sem publicação

























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 315/98 - DOE 00-00-98

Sem publicação

























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 316/98 - DOE 00-00-98

Sem publicação

























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 317/98 - DOE 00-00-98

Sem publicação

























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 318/98 - DOE 05-11-98

Regime especial relacionado com o fornecimento de refeições em estabelecimento de terceiros.
Proc.: DRTC-II-10048/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda.
IE: 692.015.792.119 - CGC: 62.436.282/0001-21
Endereço: Rua do Comércio 491, Tietê - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 319/98 - DOE 05-11-98

Regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Proc.: DRT-14-2482/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: JL Capacitores Ltda.
IE: 206.025.994.116 - CGC: 55.566.673/0001-03
Endereço: Rua João Ferreira de Camargo 142, Barueri - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 320/98 - DOE 05-11-98

Regime especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Proc.: DRTC-II-6305/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TDB David Bobrow S/A.
IE: 109.990.644.114 - CGC: 60.579.422/0001-95
Endereço: Av. Thomas Edison 929, Capital - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 321/98 - DOE 05-11-98

Regime Especial autorizando a adoção de inscrição única.
Proc.: DRT.3- 1430/98
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A
I.E.: 645.135.114.110. - CGC/MF: 33.337.007/0028-72
ENDEREÇO : ECT Urban S/A - Urban s/, Guichê 16 - Centro - São José dos Campos - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 322/98 - DOE 05-11-98

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRTC-I -3822/98
Dependência : Diretoriaexecutiva da Administração Tributária
Interessada : HOPE INDÚSTRIA DE LINGERIE LTDA
I.E.:113.648.255.118 - CGC/MF: 68.121.433/0001-39
Endereço: Av. Marechal Tito 6.829 - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 323/98 - DOE 05-11-98

Regime Especial autorizando procedimentos relativos a Revendedores Ambulantes Autônomos
Proc.: DRTC-III- 11302/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NU SKIN BRAZIL LTDA
I.E.: 104.830.782.113 - CGC/MF: 01.793.169/0001-09
Endereço: Avenida das Nações Unidas 12.551 - 17º andar sala 46 - São Paulo - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 324/98 - DOE 05-11-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-6312/90
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IRMÃOS CASSANO LTDA.
I.E.: 759.000.253.110 - C.G.C: 54.381.645/0001-40.
Endereço: Rodovia Piracicaba - Tietê, Km. 189 - Saltinho - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 3258/98 - DOE 05-11-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com remessa de material de consumo.
Processo DRTC-II-9678/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SABÓ INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 100.576.190.114 - C.G.C: 60.860.681/0001-90.
Endereço: Av. Santa Marina, 1423 - São Paulo - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 326/98 - DOE 05-11-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-12-3281/98
Depedência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: PIRELLI CABOS S/A.
I.E.: 626.317.595.112 - C.G.C: 61.150.751/0001-89.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1711 - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 327/98 - DOE 05-11-98

Regime especial visando a impressão e emissão, simultaneamente de Nota Fiscal mod. 1 ou 1A, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Proc. DRTC-II-3944/98 - leia-se Proc. DRT-6 3.944/98
Depedência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SAGRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
I.E.: 582.173.957.117 - C.G.C: 54.427.257/0001-53.
Endereço: Rua André Benedito, 484 - Ribeirão Preto - SP.

Retificação do D.O. de 5-11-98 - DOE 07-11-98
No Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 327/98, onde se lê: Proc.
DRTC.II-3944/98, leia-se: DRT.6-3944/98.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 328/98 - DOE 05-11-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRTC.III-385/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RHODIA EXPORTADORA IMPORTADORA S/A.
I.E.: 110.004.570.114 - C.G.C: 50.247.550/0001-88.
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Bloco B - 4º andar - Capital - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 329/98 - DOE 05-11-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com frutas "in natura".
Proc. Drt-6-3364/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COINBRA FRUTESP COMERCIAL LTDA.
I.E.: 210.050.243.119 - C.G.C: 00.831.373/0001-04.
Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira, Km 396 - casa 2 - Bebedouro - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 330/98 - DOE 05-11-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT - 39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, o qual tratava sobre a adoção de procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS incidente na operação de importação de matéria prima ou bem do exterior.
Proc. DRTC-II-12736/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COPEBRÁS S/A.
I.E.: 109.389.444.114 - C.G.C: 46.567.202/0001-10.
Endereço: Praça da República, 497, 6º andar - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 331/98 - DOE 05-11-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Proc. DRTC-II-9993/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: COPEBRÁS - NEGRO DE FUMO S/A.
I.E.: 115.199.235.119 - C.G.C: 02.634.915/0001-84.
Endereço: Praça da República, 497 - 5º andar - São Paulo - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 332/98 - DOE 07-11-98

Regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação
de mercadorias.
Proc.: DRT.04 - 4705/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BERICAP DO BRASIL LTDA
I.E.: 669.341.577.119 - CGC/MF: 02.375.722/0001-56
Endereço : Avenida Paraná, 2870 - Sorocaba - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 333/98 - DOE 07-11-98

Regime especial relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
Proc.: DRTC-III - 012231/98
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FERTILIZANTES SERRANA S/A
I.E.: 102.105.510.118 - CGC/MF: 60.398.989/0001-65
Endereço : Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Bloco "D" - 2º and. - São Paulo - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 334/98 - DOE 07-11-98

Regime especial relativo a procedimentos relacionados com a remessa de
chassi para industrialização por empresas encarroçadoras.
Proc.: DRT-12 - 1198/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA
I.E.: 635.010.727.112 - CGC/MF: 59.104.901/0001-76
Endereço : Av. José Odorizzi, 151 - S. B. do Campo - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 335/98 - DOE 14-11-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenci onado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações relacionadas com a implantação de Telefonia Celular - freqüência denominada Banda "B".
Proc. DRT-5 - 04863/98
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TESS S/A
I.E.: 244.630.020.114 - CGC/MF 02.093.211/0002-22
Endereço: Av. John Boyd Dunlop, 501 - Campinas - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 336/98 - DOE 14-11-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencion ado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Proc.: DRT.14 - 3561/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIDEOLAR S/A
I.E.: 206.099.047.111 - CGC/MF: 04.229.761/0005-02
Endereço: Av. Tamboré, 25 - PF.10 - Barueri
Retificação do D.O. de 7-11-98
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 337/98 - DOE 20-11-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-5-1691/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FICAP S/A.
I.E.: 165.034.550.111 - C.G.C: 73.847.253/0002-50.
Endereço: Av. Affonso Pansan,4005 - Americana - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 338/98 - DOE 20-11-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-3024/98
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOSÉ ANANIAS TRANSPORTES - ME.
I.E. : 114.853.303.114 - C.G.C: 01.823.852/0001-41.
Endereço: Rua Joaquim Afonso de Souza, 663, casa 2 - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 339/98 - DOE 20-11-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-1-20231/92
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTE CPT LTDA.
I.E.: 105.949.890.118 - C.G.C: 61.272.216/0001-63.
Endereço: Av. Manuel Bandeira, 585 - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 340/98 - DOE 20-11-98

Regime especial relacionado com a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de exportação.
Pro.: DRTC-I-4519/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia. União dos Refinadores Açúcar e Café
IE: 100.334.530.110 - CGC: 61.095.048/0001-15
Endereço: Rua Borges Figueiredo nº 237, Capital - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 341/98 - DOE 20-11-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-III-8025/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EPTE - EMPRESA PAULISTA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A.
I.E.: 115.026.492.118 - C.G.C: 02.302.098/0001-67.
Endereço: Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100 - Bloco D - São Paulo - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 342/98 - DOE 00-00-98

Em Construção
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 343/98 - DOE 00-00-98

Regime Especial autorizando a instalação de máquinas automáticas (Vending Machine) para a venda de seus produtos.
Proc.: DRTC-II - 9746/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TICKET SERVIÇOS S/A
I.E.:109.760.700.119 - CGC: 47.866.934/0031-90
Endereço: Rua Rocha, 233 do 3º subsolo ao 11 ands. - São Paulo
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 344/98 - DOE 02-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT.8-1871/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: USINA CATANDUVA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL.
I.E.: 186.000.380.110 - C.G.C: 44.330.983/0001-08.
Endereço: Fazenda Santo Antonio - Ararinha - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 345/98 - DOE 02-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento na impressão e emissão, simultaneamente de Nota Fiscal mod.1 ou 1A e Nota Fiscal-Fatura de Serviço de Comunicação, por processamento de dados, em formulário de segurança.
Proc. DRTC-III-11203/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: PAGING NETWORK DO BRASIL S/A.
I.E.: 114.687.583.112 - C.G.C: 01.126.946/0001-61.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1711 - pavimento térreo ao 4º andar - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 346/98 - DOE 02-12-98

Regime especial autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Proc.: DRTC-III-6552/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Bentonit União Nordeste S/A
IE: 105.448.696.111 - CGC: 08.811.119/0002-37
Endereço: Rua Eusébio Stevaux nº 1771, Capital - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 347/98 - DOE 02-12-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com revendedores ambulantes autônomos.
Proc. DRT-10-2981/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: FRUTEZA SUCOS NATURAIS LTDA.
I.E.: 292.024.367.114 - C.G.C: 67.890.905/0001-55.
Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km.653 - Dracena - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 348/98 - DOE 02-12-98

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Proc.: DRTC-II - 12109/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: COPERVIDRO COMERCIAL LTDA
I.E.: 114.894.180.114 - CGC : 01.996.109/0001-93
Endereço: Rua Coaquira 260 - São Paulo -SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 349/98 - DOE 02-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento relacionados com o recolhimento do ICMS.
Proc. DRTC-III-12736/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: BERTIN LTDA.
I.E.: 114.931.280.115 - C.G.C: 01.597.168/0001-99.
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1451, 5º andar, Cj. 53, s/1 - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 350/98 - DOE 00-12-98

Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação nos termos da Portaria CAT-67/97
Proc.: DRTC-14 - 3339/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUF DO BRASIL LTDA
I.E.:370.048.636.114 - CGC: 01.941.597/0001-31
Endereço: Av. Eduardo Roberto Daher, nº 1135, Itapecerica da Serra - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 351/98 - DOE 00-12-98

Regime Especial simplificando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc.: DRTC-II - 7662/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANHEMBI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
I.E.:108.692.427.114 - CGC: 43.293.729/0001-06
Endereço: Rua voluntários da Pátria, nº 1483 - São Paulo - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 352/98 - DOE 17-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento na Impressão e emissão, simultaneamente de Nota Fiscal mod. 1 ou 1A, por processamento eletrônico de dados, em formulário de segurança.
Proc. DRTC-III-12089/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO.
I.E.: 114.946.835.112 - C.G.C: 33.337.122/0001-91.
Endereço: Alameda Santos, 745 - 4º andar - São Paulo - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 353/98 - DOE 23-12-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos com a escrituração do imposto.
Proc.: DRT-13-3802/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEGUSSA S/A.
Endereço: Av. Barão do Rio Branco 440, Guarulhos - S.P.
I.E.: 336.370.886.110 - CGC/MF: 62.695.036/0001-94
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 354/98 - DOE 17-12-98

Regime especial relativo a procedimentos com a escrituração do imposto.
Proc.: DRT-13-3801/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BARDELLA S/A - INDÚSTRIAS MECÂNICAS
Endereço: Av. Antonio Bardella nº 525, Guarulhos - S.P.
I.E.: 336.014.964.117 - CGC/MF: 60.851.615/0001-53
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 355/98 - DOE 17-12-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a dispensa de inscrição de escritório administrativo.
Proc.: DRT-5-8196/92
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Bemaf - Belgo Mineira Bekaert Arames Finos Ltda.
IE: 748.000.327.115 - CGC: 56.032.972/0003-84
Endereço: Av. da Emancipação 778, Hortolândia - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 356/98 - DOE 17-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRTC-II-12262/98
Depedência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIMÉIA COMERCIAL LTDA.
I.E.: 108.411.915.119 - C.G.C: 62.923.172/0001-94.
Endereço: Rua Estrela Borges Morato, 149 - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 357/98 - DOE 22-12-98

Em construção
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 358/98 - DOE 22-12-98

Regime Especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de Revendedores Ambulantes Autônomos.
Proc.: DRTC-III - 1269/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BETTERWARE DO BRASIL LTDA
I.E.:115.018.115.111 - CGC: 01.671.436/0001-75
Endereço: Av. Engenheiro Eusébio Stevaux nº 1519 - São Paulo-SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 359/98 - DOE 22-12-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao recolhimento do imposto nas saídas interestaduais de soja.
Proc.: DRT-11-3599/91
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ABC Reunidos Assis Comercial Ltda.
IE: 189.045.180.117 - CGC: 60.235.652/0001-37
Endereço: Av. Paschoal Santilli nº 1671, Assis - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 360/98 - DOE 22-12-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com coágulo.
Proc. DRT.8-2091/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: QR BORRACHAS QUIRINO LTDA.
I.E.: 262.003.264.111 - C.G.C: 65.665.986/0001-64.
Endereço: Estrada Vicinal Cedral/Guapiaçu, s/nº - Cedral - SP
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 361/98 - DOE 22-12-98

Regime especial autorizando a comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.
Proc.: DRTC-III-13211/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Vend Easy Ltda.
IE: 115.281.702.111 - CGC: 02.777.268/0001-60
Endereço: Rua Augusta 2366, Casa 2, Capital - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 362/98 - DOE 22-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-2-2320/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTES SAN GENARO LTDA.
I.E.: 633.312.726.118 - C.G.C: 69.124.659/0001-56.
Endereço: Travessa Maria Loureiro, 22 - Santos - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 363/98 - DOE 22-12-98

Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Proc.: DRTC-II - 11423/97
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : SYNCRO AUTOMAÇÃO LTDA
I.E. :113.230.162.115 - CGC : 66.044.199/0001-68
Endereço : Rua Machado de Assis nº 753 - Capital - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 364/98 - DOE 22-12-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-8-2224/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : VALENGÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
I.E. : 396.034.999.114 - C.G.C: 01.597.631/0001-00.
Endereço : Av. Nações Unidas 3320 - Jales - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 365/98 - DOE 22-12-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRTC-IIII-13542/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO RIBUTÁRIA
Interessada: VALAGRO DO BRASIL LTDA.
I.E.: 115.321.100.116 - C.G.C: 02.680.617/0001-20.
Endereço: Av. Pavão, 955 - Conjunto 45 - São Paulo - SP.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 366/98 - DOE 22-12-98

Regime especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na troca de mercadorias.
Proc.: DRTC-III-6294/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Luxottica do Brasil Ltda.
IE: 113.448.479.116 - CGC: 67.686.436/0001-57
Endereço: Av. Brig. Faria Lima nº 888, 11º and., Capital - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 367/98 - DOE 22-12-98

Regime especial relacionado com a distribuição de periódicos através do serviço postal.
Proc.: DRTC-III-13312/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: A. P. Americana Publicações Ltda.
IE: 114.056.662.118 - CGC: 74.439.795/0001-75
Endereço: Av. Luiz Carlos Berrini nº 936, 12º and., Capital - S.P.
























COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 368/98 - DOE 22-12-98

Comunicados DEAT/G - Série Regime Especial nº 368/98 - DOE 22-12-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Proc. DRT-6-4405/98
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSPORTADORA E.A.F. LTDA.
I.E.: 555.021.802.115 - C.G.C: 61.644.274/0001-08.
Endereço: Rua Georgino Dias da Silva, 87 - Capital - SP.