Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com madeira e lenha, neste Estado.
PROCESSO DRT-4-2134/97.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: AGRO FLORESTAL MATAS VERDES S/A.
I.E.: 771.000.826.110 - C.G.C: 65.497.547/0001-90.
ENDEREÇO: Rodovia Luiz José Sguario - Km. 28,5 - Nova Campina - SP.
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao procedimentos relacionados com o recebimento e estocagem temporária de mercadorias em estabelecimentos de terceiros, com o fim específico de exportação.
Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível.
Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível.
Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível.
Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/03/91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 01/07/91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramenci onado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos alternativos no recebimento e entrega de brindes.
Regime especial visando a adoção de procedimentos com a industrialização e comercialização de produtos pelo sistema de produção denominado Consórcio Modular, fornecido por "Just in Time" e centralização de recolhimento do ICMS.
Regime especial visando realizar, por sistema eletrônico de processamento de dados, a impressão e emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, simultaneamente, em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando realizar, por sistema eletrônico de processamento de dados, a impressão e emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1 A, simultaneamente , em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do
RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.7.91
comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento,
CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos
relativos ao recolhimento do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados
neste Estado.
Processo: DRTC-II - 3210/98.
Regime especial visando a adoção de procedimento com importação.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Revogou regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao recolhimento do imposto por Guia de Recolhimentos Especiais.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 102/98 - DOE 02-04-98
PROCESSO DRT-12-197/98 - DOE 02-04-98.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: PIRÂMIDE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A.
I.E.: 635.098.475.110 - C.G.C: 43.253.301/0001-30.
ENDEREÇO: Av. Wallace Simonsen, 13 - S. B. do Campo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 103/98 - DOE 02-04-98
PROCESSO DRT.12-000024/98 - DOE 02-04-98.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
I.E.: 636.003.724.112 - C.G.C: 59.275.792/0001-50.
ENDEREÇO: Av. Goiás, 1805 - São Caetano do Sul - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 104/98 - DOE de 4-4-98
PROCESSO:DRTC I - nº 03410/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
I.E.:100.921.941.113 - CGC/MF: 33.000.092/0054-70
ENDEREÇO:Rua Barão de Monte Santo, 700 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 105/98 - DOE de 4-4-98
PROCESSO:DRTC III - nº 03456/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO
I.E.: 114.989.473.110 - CGC/MF: 33.337.122/0232-59
ENDEREÇO:Av.Almirante Delamare, nº 1335 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 106/98 - DOE de 4-4-98
PROCESSO:DRTC III - nº 03457/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:CIA.SAO PAULO DISTRIB. DE DERIVADOS DE PETROLEO
I.E.: 104.434.390.111 - CGC/MF: 61.442.752/0001-05
ENDEREÇO:Rua Leopoldo de Bulhões, nº 40 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 107/98 - DOE de 4-4-98
PROCESSO:DRTC II - nº 02897/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
I.E.:103.473.294.114 - CGC/MF: 33.069.766/0008-58
ENDEREÇO:Rua Antonio Carlos, nº 434 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 108/98 - DOE 18-04-98
Processo DRTC-3-3960/98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Parmalat Ind. e Com. de Laticínios Ltda.
I.E.: 114.959.811.115 - C.G.C: 49.647.647/0001-07.
Endereço: Rua Tenerife, 31 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 109/98 - DOE 17-04-98
Regime especial relativo a procedimentos alternativos na comercialização de pager.
Processo: DRTC-III-3717/98 - DOE 17-04-98.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Comtech Telecomunicações S/A.
IE: 115.312.370.118 - CGC: 00.029.677/0001-52.
Endereço: Av. Jurubatuba, 73, Capital - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 110/98 - DOE 17-04-98
Regime especial autorizando a escrituração centralizada de seus estabelecimentos rurais.
Processo DRT-7-225/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: A. J. C. Agropecuária S/A.
I.E.: 289.004.518.113 - C.G.C: 47.580.881/0001-20.
Endereço : Fazenda sant'ana do Matão, - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 111/98 - DOE 17-04-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRTC-II-11733/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Etti Produtos Alimentícios Ltda.
I.E.: 114.532.367.110 - C.G.C: 00.490.566/0001-49.
Endereço: Rua Luiz Coelho, 223 - 3º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 112/98 - DOE 17-04-98
Regime especial autorizando-lhe a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas. Processo DRTC-I-9571/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Cit Transportes Ltda.
I.E.: 114.098.791.115 - C.G.C: 00.155.012/0001-95.
Endereço: Rua Freitas Gamboa, 110 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 113/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com prestação de serviços fora do estabelecimento.
Processo DRTC-II-2316/98 - DOE 17-04-98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MCI International Telecomunicações Do Brasil Ltda.
I.E.: 114.677.550.110 - C.G.C: 00.880.325/0002-97.
Endereço: Av. Paulista, 949, 10º andar, cj. 101 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 114/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com exportação.
Processo DRT-5-6264/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : CTM Citrus S/A.
I.E.: 417.003.767.111 - C.G.C: 51.468.056/0001-06.
Endereço: Rua Teixeira Marques, 1155 - Limeira - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 115/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRT-5-6186/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Lupaquai Industrial e Comercial Ltda.
I.E.: 244.123.085.110 - C.G.C: 46.956.652/0001-03.
Endereço : Av. Eng. Antônio Francisco de Paula Souza, 1595 - Campinas - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 116/98 - DOE 17-04-98
Regime especial autorizando procedimentos nas operações de serviços de televisão por assinatura.
Processo DRT-3-00140/98 - DOE 17-04-98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Tecsat Video Ltda.
I.E.: 645.259.505.110 - C.G.C: 02.219.363/0001-48.
Endereço: Praça Colinas, 33 - São José dos Campos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 117/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a concessão de inscrição única, arquivamento dos documentos fiscais na sede, escrituração centralizada, documentação interna para acompanhar o trânsito de materiais de uso próprio e substit uição de livros fiscais pelo DAICMS.
Processo DRTC-III-3706/98 - DOE 17-04-98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : EBE Empresa Bandeirante de Energia S/A.
I.E.: 115.026.474.116 - C.G.C: 02.302.100/0001-06.
Endereço: Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100 - São Paul o - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 118/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação. Processo DRTC-III-13939/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Cibié do Brasil S/A.
I.E.: 104.356.478.116 - C.G.C: 57.010.662/0001-60.
Endereço : Rua Rodrigues de Medeiros, 214 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 119/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRTC-II-12736/97.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Copebrás S/A.
I.E.: 109.389.444.114 - C.G.C: 46.567.202/0001-10.
Endereço: Praça da República, 497 - 6ª andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 120/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRT-12-2957/97.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Nordon Indústrias Metalurgicas S/A.
I.E.: 626.029.340.116 - C.G.C: 60.884.319/0001-59.
Endereço: Alameda Roger Adam, 169 - Santo André - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 121/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRT-13-3287/97.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda.
I.E.: 336.089.500.116 - C.G.C: 62.207.998/0001-57.
Endereço: Rua Majestic, 77 - Guarulhos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 122/98 - DOE 17-04-98
Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
Processo DRT-16-3007/97.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Têxtil Tapecol S/A Indústria e Comércio.
I.E.: 168.008.160.115 - C.G.C: 43.460.658/0001-99.
Endereço: Rodovia Estadual SP 95 - Km. 45 - Amparo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 123/98 - DOE 17-04-98
Regime especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT 67/97.
Processo DRT-13-3030/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Chansommes do Brasil Ind. e Com. Ltda.
I.E.: 454.128.054.112 - C.G.C: 71.783.385/0001-59.
Endereço: Av. King, 93 - Mogi das Cruzes - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 124/98 - DOE 17-04-98
Regime especial autorizando procedimentos alternativos no recebimento de mercadorias importadas.
Processo DRTC-II-3371/98 - DOE 17-04-98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Rockwell Automation do Brasil Ltda.
I.E.: 111.045.330.110 - C.G.C: 46.323.754/0001-83.
Endereço: Rua Comendador Souza, 194 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 125/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado.
Processo DRTC-III-4842/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Agro Pecuária Nova Louzã S/A. (Sucessora de Cia. Industrial e Agricola Santa Terezinha).
I.E.: 110.970.095.113 - C.G.C: 45.146.296/0001-13.
Endereço: Alameda Santos, 1827 - 10º andar - Conj. 101 A - sala 6 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 126/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado.
Processo DRTC-III-4844/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Agro Pecuária Nova Louzã S/A. (Sucessora De Cia. Industrial E Agrícola Santa Terezinha).
I.E.: 110.970.095.113 - C.G.C: 45.142.296/0001-13.
Endereço: Alameda Santos, 1827 - 10º andar - Conj. 101 A - sala 6 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 127/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado.
Processo DRTC-III-4843/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Agro Pecuária Nova Louzã S/A. (Sucessora De Cia. Industrial E Agricola Santa Terezinha).
I.E.: 110.970.095.113 - C.G.C: 45.142.296/0001-13.
Endereço: Alameda Santos, 1827 - 10º andar - Conj. 101 A - sala 6 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 128/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a dispensa de visto prévio nas saídas de mercadorias para o município de Manaus.
Processo DRT-1-14999/90.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Igarás Papéis e Embalagens S/A.
I.E.: 104.529.586.112 - C.G.C: 60.599.404/0001-75.
Endereço: Rua das Murares, s/nº - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 129/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Revogou regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a dispensa de emissão de documentos fiscais na circulação de bens do ativo imobilizado.
Processo DRT-1-14256/91.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia. Industrial e Agrícola Santa Terezinha.
I.E.: 110.970.040.112 - C.G.C: 45.141.702/0001-23.
Endereço: Alameda Santos, 10º andar - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 130/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Revogou regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a dispensa de emissão de documentos fiscais na circulação de bens do ativo imobilizado.
Processo DRT-1-14257/91.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia. Industrial e Agrícola São João.
I.E.: 110.970.068.110 - C.G.C: 44.209.328/0001-98.
Endereço: Alameda Santos, 10º andar, Cj. 101-A - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 131/98 - DOE 17-04-98
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14/3/91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1/7/91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramenciona do Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a dispensa de visto prévio nas saídas de mercadorias para o município de Manaus.
Processo DRT-1-15919/92.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
I.E.: 100.455.541.118 - C.G.C: 60.500.246/0001-54.
Endereço: Rua dos Prazeres, 284 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 132/98 - DOE 18-04-98
Processo DRT-12-2514/96.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Volkswagen do Brasil Ltda.
I.E.: 635.014.699.111 - C.G.C: 59.104.422/0057-04.
Endereço: Estr. Marginal da Via Anchieta, s/n.º, Km 23,5 - S.B.do Campo - SP .
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 133/98 - DOE 18-04-98
Processo DRTC-I-12678/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Aduana Projetos, Despachos e Transportes Ltda.
I.E.: 109.175.913.115 - C.G.C: 61.277.885/0001-65.
Endereço: Rua Líbero Badaró, 377, 3º andar - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 134/98 - DOE 25-04-98
Processo DRTC-III-1305/98.
Dependência: Diretoria Executiva da
Administração Tributária.
Interessada: G. L. Import. Comercial Ltda.
I.E.: 119.920.388.118 - C.G.C: 64.151.608/0001-98.
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1541, 15º andar, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 135/98 - DOE 30-04-98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Sadia Concórdia S/A Indústria e Comércio.
I.E.: 105.912.782.119 - CGC/MF: 83.568.147/0089-41.
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, 529/659 - São Paulo - SP .
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 136/98 - DOE 06-05-98
Processo DRT 13-359/98 - DOE 06-05-98.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Norton Indústria e Comércio Ltda.
I.E.: 336.011.520.113 - C.G.C: 49.045.651/0001-97.
Endereço: Rua João Zacarias, 119 - Guarulhos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 137/98 - DOE 06-05-98
Processo DRT-3-1868/94.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Combrasil - Cia. Brasil Central Comércio e Indústria.
I.E.: 645.183.698.112 - C.G.C: 01.022.318/0007-21.
Endereço: Rua Guarapiranga, 461 - São José dos Campos - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 138/98 - DOE 06-05-98
Regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com aquisição de látex in natura.
Processo DRT-8-661/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina Mirassol - Borracha e Látex Ltda. - ME.
I.E.: 451.031.459.110 - C.G.C:
01.296.628/0001-49.
Endereço: Rod. Antonio Visoto, Km. 2,0 - Mirassol - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 139/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, visando a dispensa da emissão do Certificado de Pesagem de Cana, na forma do artigo 314, I do RICMS, quando utilizado sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo DRT-7-150/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Usina Barra Grande de Lençóis S/A.
I.E.: 416.034.872.112 - CGC.
51.422.921/0001-83.
Endereço: Rua XV de Novembro, 865, Lençóis Paulista - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 140/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com radiochamada.
Processo DRT-14-201/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Vicom Serviços de Radiochamada Ltda.
I.E.: 206.071.480.110 - C.G.C: 00.027.742/0001-00.
Endereço: Alameda Amazonas, 594 - 3º andar - Barueri - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 141/98 - DOE 06-05-98
Regime especial para as operações de revendedores ambulantes autônomos.
Processo: DRT-7-113/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Fundação Veritas.
IE: 209.143.534.114 - CGC: 59.995.621/0001-03.
Endereço: Rua Gustavo Maciel, 10-054, Bauru - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 142/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com prestação de serviços de assistência técnica.
Processo DRTC-II-2414/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Asti Distribuidora de Veículos Ltda.
I.E.: 109.874.013.117 - C.G.C: 49.324.270/0001-47.
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1087 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 143/98 - DOE 06-05-98
Regime especial para procedimentos relativos à entrega de cestas básicas.
Processo: DRTC-II-3816/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Serv-Cesta Comércio de Alimentos Ltda.
IE: 492.267.252.116 - CGC: 38.838.736/0001-06.
Endereço: Rua Amador Bueno, 1211, Osasco - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 144/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com prestação de serviços de transporte.
Processo DRTC-I-3893/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Nilton Oscar Marques Transportes - ME.
I.E.: 115.073.116.117 - C.G.C: 01.868.903/0001-51.
Endereço: Rua Rodrigues de Arzão, 43 - casa 1 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 145/98 - DOE 06-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT-12-2088/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Volksvagen do Brasil Ltda.
I.E.: 635.014.699.111 - C.G.C: 59.104.422/0057-04.
Endereço: Estr. Marginal da Via Anchieta, s/nº - São Bernardo do Campo - SP .
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 146/98 - DOE 06-05-98
Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
Processo DRT-16-450/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Viação Santa Cruz S/A.
I.E.: 456.005.377.115 - C.G.C: 52.771.516/0001-33.
Endereço: Rua Padre Roque, 999 - Mogi Mirim - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 147/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com prestação de serviços de transporte.
Processo DRTC-II-3027/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : M.L. Furtado Lima Transportes - ME.
I.E.: 115.073.612.110 - ME - C.G.C: 01.877.249/0001-42.
Endereço: Rua Demostenes Trigueiro de Souza, 180 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 148/98 - DOE 06-05-98
Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com prestação de serviços de transporte.
Processo DRTC-II-3028/98
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada : Reinaldo Ananias Transportes - ME.
I.E.: 115.073.630.111 - ME - C.G.C: 01.877.250/0001-77.
Endereço: Rua Salete, 290 - Sala 4 - São Paulo - SP.
