AFISCOM


COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 51/98 - DOE de 10-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento com importação.
PROCESSO DRTC.III-13133/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: RAYCHEM PRODUTOS IRRADIADOS LTDA.
I.E: 113.565.980.119 - C.G.C: 47.106.810/0001-90.
ENDEREÇO: Rua Paes Leme, 524 - 7º andar Cjs. 71 à 76 - Capital - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 52/98 - DOE de 11-3-97

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-II-13578/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: MICHELON TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.
I.E.: 114.863.823.118 - CGC: 01.507.819/0002-93.
ENDEREÇO: Rua Carlos José Michelon, 207 - Capital - SP


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 53/98 - DOE de 11-3-97

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT.7-1468/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BRASPINUS COMERCIAL LTDA.
I.E.: 515.018.270.117 - C.G.C: 96.618.871/0001-42.
ENDEREÇO: Av. Paulista, 0-135 - Pederneiras - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 54/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL atribuindo a condição de Substituto Tributário nas remessas de mercadorias a serem revendidas em território paulista.
Processo: DRTC-I-11042/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ESSEN BRASIL LTDA.
I.E: 821.000.949.110 - CGC: 01.115.528/0001-79
ENDEREÇO: Rua Félix da Cunha nº 1215 - Porto Alegre RS.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 55/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
PROCESSO DRT.5-3838/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CARGIL AGRÍCOLA S/A
I.E.: 513.009.585.117 - C.G.C: 60.498.706/0154-21.
ENDEREÇO: Rod. Campinas - Paulínia s/nº - Km 23 Bairro Industrial .


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 56/98 - DOE de 10-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem adotados a fim de simplificarem o cumprimento das obrigações acessórias, na importação.
Processo: DRT.4- 2964/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: WALTER DO BRASIL LTDA
I.E: 669.314.019.119 - CGC : 01.117.095/0001-90
ENDEREÇO: Rua Joaquim Machado 250 , Bloco 3 - Sorocaba -SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 57/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT.12 - 2663/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: Ello S/A Artefatos de Fibras Texteis
I.E: 635.012.047.116 - CGC : 59.104.596/0001-12
ENDEREÇO:Av. Moinho Fabrini, 128 - São Bernardo do Campo - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 58/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-III-8357/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: MAGNO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
I.E: 113.220.005.116 - C.G.C: 58.074.436/0001-05.
ENDEREÇO: Rua Teodoro Sampaio, nº 1355 - conj. 55 - Capital - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 59/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relativo a procedimentos com o recolhimento do imposto.
PROCESSO: DRTC-III - nº 010643/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA
I.E:105.317.945.115 - CGC/MF:56.992.951/0001-49
ENDEREÇO: Rua Centro Africana, 219 - Santo Amaro - São Paulo - SP


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 60/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
PROCESSO DRT.13-3110/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CASA DE TINTAS LALIN LTDA.
I.E: 336.109.983.115 - C.G.C: 52.722.261/0001-19.
ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, nº31 - Guarulhos - São Paulo - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 61/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando a inclusão de informações do Aviso de Cobrança Bancária, na Nota Fiscal de Serviços de Comunicação, mod. 21.
Processo: DRTC-III-6200/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mobitel S/A Telecomunicações.
IE: 113.408.538.110 - CGC: 67.313.221/0001-90
Endereço: Rua Desembargador Eliseu Guilherme nº 282, Capital - S.P.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 62/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento com importação.
PROCESSO DRT.4-3873/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : JCI/VARTA BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA.
I.E.: 629.323.816.112 - C.G.C: 01.376.079/0001-12.
ENDEREÇO: Av. Independência, 2757 - Sorocaba - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 63/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT.5- 5793/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA :ALPINA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
I.E.708.024.369.113 - CGC/MF: 62.479.365/0001-06
ENDEREÇO:Rua Laerte de Paiva nº 264 - Valinhos - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 64/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relativo às operações com armazenagem de mercadorias.
Processo: DRT-13-2920/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Multi Marko Ltda.
IE: 336.385.721.119 - CGC: 70.063.292/0002-78
Endereço: Rua Santo Expedito nº 660, Guarulhos - S.P.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 65/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
PROCESSO DRTC.III-12432/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PROFESSIONAL NETWORK DO BRASIL COMERCIAL LTDA.
I.E.113.990.760.111 - C.G.C: 74.486.143/0001-91.
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, 21883 - Santo Amaro - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 66/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relativo a escrituração fiscal.
Processo: DRT-12-4105/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: General Motors do Brasil Ltda.
IE: 636.003.724.112 - CGC: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás nº 1805, São Caetano do Sul - S.P.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIALº 67/98 - DOE de 11-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL relativo: I- Procedimentos relativos ao recolhimento do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado; II - Procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado e III - Simplificação no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.13 - 002591/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALTRA DO BRASIL S/A
I.E:454.012.190.118 - CGC/MF: 61.076.055/0001-70 Endereço: Rua Capitão Francisco Almeida, nº 695 - Mogi das Cruzes- SP


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 68/98 - DOE de 12-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de uma única Nota Fiscal, ao final do período de apuração do imposto, para o fornecimento de gases em tubulação.
PROCESSO : DRT/14- 298/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
I.E: 492.015.305.114 - CGC: 35.820.448/0069-24
ENDEREÇO : Av. dos Autonomistas,4.192/4.332, OSASCO.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 71/98 - DOE de 12-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando o cancelamento de Cupom Fiscal de máquina registradora.
PROCESSO: DRTC/II-167/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VENBO COM. DE ALIMENTOS LTDA.
I.E.: 114.032.211.110 - CGC: 71.833.552/0054-30
ENDEREÇO : Av. Profº Abrahão de Morais, 1.711, L 333, Capital


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 72/98 - DOE de 12-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU REGIME ESPECIAL ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO:DRTC-III-236/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:INDÚSTRISA GESSY LEVER LTDA.
I.E.:110.052.937.117 - C.G.C: 61.068.276/0001-04.
ENDEREÇO: Av. Maria Coelho Aguiar, nº 215 - Bloco "C" - 2º andar - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 73/98 - DOE de 21-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
PROCESSO:DRTC-I - 1.113/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMÉRCIO DE VEÍCULOS BIGUAÇU LTDA.
I.E.: 108.224.901.110 - C.G.C: 62.564.448/0001-95.
ENDEREÇO : Rua Biguaçu, nº 91 - Capital - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 74/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
PROCESSO: DRTC-I -9139/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:EXTREN PIPES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
I.E.:114.734.633.118 - CGC/MF: 01.519.699/0001-63
ENDEREÇO: Rua Carlos Silva nº 395 - Tatuapé - Capital - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 75/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU REGIME ESPECIAL ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO:DRT-16 - 451-98.
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:QUALIPART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 530.026.387.115 - C.G.C: 00.025.160/0001-95.
ENDEREÇO: Av. Romualdo de Souza Brito, nº 2060 - Espírito Santo do Pinhal - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 76/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU REGIME ESPECIAL ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO:DRTC-II - 12106/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
I.E.: 100.576.190.114 - C.G.C: 60.860.681/0001-90.
ENDEREÇO: Av.Santa Marina, nº 1423 - Capital - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 78/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a impressão e emissão de Nota Fiscal mod.1 ou 1A, globalizada, diariamente, para as devoluções de mercadorias de consumidores.
PROCESSO: DRTC-III - 10642/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:CASTORAMA DO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
I.E.: 114.770.880.114 - CGC: 00.697.735/0003-88
ENDEREÇO: Av. Aricanduva, 5555 -setor C, lj. Al. - Capital


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 79/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
PROCESSO:DRTC-I - 9921/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TECALON BRASILEIRA DE AUTO PEÇAS S/A
I.E.:104.454.433.115 - CGC/MF: 60.689.346/0001-70
ENDEREÇO: Rua Rego Barros 729/745, São Paulo - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 80/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, visando a emissão de Nota Fiscal globalizada, pela devolução ou troca de mercadorias, e procedimentos diversos no uso de PDV.
PROCESSO:DRTC-II - 2806/95
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:MESBLA LOJAS DE DEPAR-TAMENTO S/A
I.E.: 101.261.261.115 - CGC: 29.635.745/0018-57
ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, 141 - parte São Paulo


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 81/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
PROCESSO: DRT.5 - 3895/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BEA TEMPO ABC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
I.E.: 626.333.651.114 - C.G.C: 01.875.634/0001-50.
ENDEREÇO: Rua Justiniano, nº 77 - Vila Alberto - Santo André - SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 82/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, visando a emissão de Nota Fiscal mod. 1 ou 1A, globalizada, para as devoluções de mercadorias de consumidores.
PROCESSO: DRTC-III - 2080/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DROGASIL S/A
I.E.: 100.931.575.117 - CGC: 61.585.865/0001-51
ENDEREÇO: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3097, São Paulo


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 83/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando saídas de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, para prestação de assistência técnica.
PROCESSO:DRTC-III - 896/98
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:PROJETO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A
I.E.:114.950.415.110 - CGC/MF: 01.450.017/0001-03
ENDEREÇO: Rua Arnaldo Magniccaro, nº 127 - Jd. Jurubatuba -SP.


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 84/98 - DOE 26-3-98

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando a adoção de procedimentos alternativos na comercialização de cesta de alimentos.
PROCESSO:DRTC-II - 2635/98
DEPENDENCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA.
INTERESSADA: J. R. NOSTRA MAMMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
I.E.: 278.066.410.114 - CGC: 67.868.810/0001-35
ENDEREÇO: Estrada Velha de Cotia nº 531, Cotia - S.P.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 86/98 - DOE 02-04-98

Regime especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com madeiras.
PROCESSO DRT-4-278/98.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERESSADA: EUCATEX PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
I.E.: 224.069.340.116 - C.G.C: 60.708.492/0003-68.
ENDEREÇO: Estrada Municipal Botucatua Itatinga s/nº - Botucatu - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 87/98 - DOE 02-04-98

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações com prestação de serviços.
PROCESSO DRTC-III-13136/97.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: LUCENT TECHNOLOGIES NETWORK SYSTEMS DO BRASIL S/A.
I.E.: 114.230.120.119 - C.G.C: 84.512.045/0001-35.
ENDEREÇO: Rua Engenheiro Francisco Pitta Brito, n º 125 - 8º andar São Paulo - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 88/98 - DOE 02-04-98

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO DRTC-II-2543/98 - DOE 02-04-98.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: INDÚSTRIA DE JERSEY E MALHAS TÂNIA
LTDA. I.E.: 102.965.004.110 - C.G.C: 60.884.087/0001-39.
ENDEREÇO: Rua Fábia, 820/832 - Lapa - São Paulo - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 89/98 - DOE 02-04-98

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO DRTC-II-9964/97.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: HEZOLINEM EQU. TOP. COM. DE SERV. E DESENVOLVIMENTO LTDA.
I.E.: 113.446.040.115 - C.G.C: 50.279.942/0001-29.
ENDEREÇO: Av. Paulo VI, nº 1950 - São Paulo - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 90/98 - DOE 02-04-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às saídas de mercadorias sob o abrigo da não-incidência.
Processo: DRT-14-735/93.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Electroliber Distribuidora de Publicações Ltda.
IE: 492.258.086.112 - CGC: 65.489.544/0001-04.
Endereço: Rua Ana Ventura Nitão, 350, Osasco - S.P.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 91/98 - DOE 02-04-98

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.3.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.7.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às saídas de mercadorias sob o abrigo da não-incidência.
Processo: DRT-1-17772/90.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Dipul Distribuidora de Publicações Ltda.
IE: 111.932.480.115 - CGC: 55.259.360/0001-02.
Endereço: Av. Imperatriz Leopoldina, 265, Capital - S.P.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 92/98 - DOE 02-04-98

Regime especial autorizando a adoção de procedimentos alternativos nas saídas de mercadorias ao abrigo da não-incidência.
Processo: DRT-14-1285/96.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Electroliber Brasil Ltda.
IE: 492.249.389.119 - CGC: 55.259.360/0001-02.
Endereço: Rua Ana Ventura Nitão, 350, Osasco - S.P.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 93/98 - DOE 02-04-98

Regime especial, visando a procedimentos diversos na emissão de Cupom Fiscal, uso de PDV em feira de livro e impressão e emissão , simultaneamente, de Nota Fiscal. Ficam revogados os despachos de fls. 24/25, 133 e 151..
PROCESSO DRT-1-13774/86.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A.
I.E.: 104.935.496.116 - C.G.C: 61.254.454/0001-83.
ENDEREÇO: Rua José Bonifácio, 203 - São Paulo - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 94/98 - DOE 03-04-98

Regime Especial, visando a emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário pelo sistema de venda ida e volta, por processamento eletrônico de dados.
Processo: DRTC-II - 11.997/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Viação Ouro Branco S/A.
I.E.: 112.331.930.113 - CGC/MF: 78.593.118/0013-00.
Endereço: Rua Professor Luciano Prata, 7 - Capital - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 95/98 - DOE 02-04-98

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO: DRTC-III-2633/98 - DOE 02-04-98.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: VOTOCEL FILMES FLEXIVEIS LTDA.
I.E.: 112.375.900.114 - C.G.C: 61.397.246/0001-33.
ENDEREÇO: Alameda Santos, 1357 8º andar Conjunto "A" - Capital - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 96/98 - DOE 03-04-98

Regime especial, visando a impressão e emissão simultaneamente, de Nota Fiscal. Mod 1 ou 1A, em formulário de segurança, por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo: DRT-13-2377/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Norton Indústrias e Comércio Ltda.
I.E.: 336.011.520.113 - C.G.C: 49.045.651/0001-97.
Endereço: Rua João Zacharias, 119 - Guarulhos - SP



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 97/98 - DOE 02-04-98

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações de importação.
PROCESSO DRTC-III-1949/98 - DOE 02-04-98.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: IMA - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA.
I.E.: 114.676.800.118 - C.G.C: 01.196.755/0001-76.
ENDEREÇO: Av. Leonardo da Vinci, 1202 - Capi tal - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 98/98 - DOE 02-04-98

Regime especial, visando a realizar, por sistema eletrônico de processamento de dados, a impressão e emissão de Nota Fiscal Mod 1 ou 1A, simultaneamente, em formulário de segurança, na condição de impressor autônomo.
Processo: DRTC-II-10467/97.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais.
I.E.: 108.377.122.112 - C.G.C: 6.1.198.164/0001-60.
Endereço: Av. Rio Branco, 1485/89 - São Paulo - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 99/98 - DOE 02-04-98

Regime especial visando a adoção de procedimento no cumprimento da obrigação acessória.
PROCESSO DRT-11-2822/97.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: USINA SÃO LUIZ S/A.
I.E.: 495.000.790.117 - C.G.C:
53.408.860/0001-25.
ENDEREÇO: Fazenda Santa Maria s/nº - Ourinhos - SP.



















COMUNICADO DEAT-G
Série Regime Especial 100/98 - DOE 02-04-98

Regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO DRTC-III-1087/98 - DOE 02-04-98. DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: KRS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL S/A.
I.E.: 109.817.491.113 - C.G.C: 43.900.943/0001-83.
ENDEREÇO: Rua Karam Simão Racy, 10 - Capital - SP.