AFISCOM

COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 360/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11225/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CEREALISTA GUAIRA LTDA.
I.E: 612.009.138.117- CGC/MF: 48.347.736/0001-67 ENDEREÇO : Rod. Ipauçú Bauru Km 18 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 361/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo : DRTC-II - 11224/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CAFEEIRA BRASILIA LTDA.
I.E:612.000.646.114- CGC/MF:56.809.338/0001-43 ENDEREÇO:Rua Catarina E. Umezu nº 691 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 362/97 - DOE de13-11-97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo:DRTC-II - 11232/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CEREALISTA SÃO JOÃO LTDA.
I.E:612.001.216.115- CGC/MF:56.814.395/0001-10 ENDEREÇO : Estrada Salto Bonito, Km 1 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 363/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo:DRTC-II - 11231/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CEREALISTA ROSALITO LTDA.
I.E:612.013.385.119- CGC/MF:53.622.478/0001-10 ENDEREÇO : Rod. Ipauçú Bauru, Km 323, SP-225 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 364/97 - DOE de 15-11-97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11228/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: COMÉRCIO DE CEREAIS PICININ LTDA
IE:612.022.296.112- CGC/MF:65.841.660/0001-40 ENDEREÇO : Av. Dr. Pedro Camarinha nº 331 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 365/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11227/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CEREALISTA SÃO LUIZ LTDA.
I.E:612.019.198.111- CGC/MF:61.920.138/0001-01 ENDEREÇO:Rod. Eng. João B. C. Rennó, Km 21 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 366/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11222/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : CEREALISTA NARDO LTDA.
I.E:612.004.535.116- CGC/MF:56.816.085/0001-35 ENDEREÇO : Rod. Ipauçú Bauru, Km 319 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 367/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando o recolhimento do imposto incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo : DRT-12 - 02511/97
Dependência : Diretoria Executiva da Ad. Tributária.
Interessada : MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A.
IE: 635.000.011.110 - CGC: 59.104.273/0001-29
Endereço:Av. Alfred Jurzykowski, 562 -V.Paulicéia-S.B.do Campo-SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 368/97 - DOE de 22-11-970

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11226/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : VARGAS PEREZ & CIA.LTDA
I.E:612.005.258.116- CGC/MF:56.816.572/0001-06 ENDEREÇO : AV.Coronel Clementino Gonçalves nº 1351- Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 369/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11229/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : S. PICININ & CIA. LTDA
I.E:612.007.989.114- CGC/MF:46.232.021/0001-33 ENDEREÇO : Rod. João B. Cabral Rennó, Km 21, SP-225 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 370/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste Estado.
Processo: DRTC-II - 11223/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : COMERCIAL CEREALISTA SOLIMÃ LTDA.
I.E:612.002.009.117- CGC/MF:56.815.426/0001-58 ENDEREÇO: Rua Saldanha Marinho nº 61 - Santa Cruz do Rio Pardo - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 371/97 - DOE de 29-11-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CASSO, de acordo com o artigo 550, do RICMS/91, o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a procedimentos no fornecimento de mercadorias a restaurantes internos de suas clientes.
PROCESSO DRT.14-1792/91
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: L. C. ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA.
I.E:288.032.663.115 - C.G.C:60.691.250/0001-47.
ENDEREÇO: Rua Santa Catarina, 214 - Embu - SP.

RETIFICAÇÃO
REGIME ESPECIAL Nº 371/97, onde se lê "DRT.14-1792/91", leia-se "DRT.14-1972/91".

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 372/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado.
Processo: DRTC-III- 11760/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : TASMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS S/A
I.E:114.935.666.115 -CGC/MF:01.756.668/0001-26
ENDEREÇO: Rua Butantã nº 198 - sala 1 - CAPITAL -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 373/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado.
Processo: DRTC-III- 11761/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : TROPIC COMÉRCIO E REPRESENT. DE VEÍCULOS AUTOM. S/A
I.E:114.935.639.112 -CGC/MF:01.756.666/0001-37
ENDEREÇO:Rua Butantã nº 198 - sala 2 - CAPITAL -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 374/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRT.13-2882/97
DEPEDÊNCIA; DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: LABORATÓRIOS GRIFFITH DO BRASIL S/A.
I.E.454.004.258.110 - C.G.C:52.542.446/0001-41.
ENDEREÇO: Av. João XXIII, 1010 - Mogi das Cruzes - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 375/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRTC.III-11820/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: IRMÃOS SEMERARO LTDA.
I.E:100.657.757.114 - C.G.C:60.466.802/0001-13.
ENDEREÇO: Rua Prof. Arnaldo João Semeraro, 43 - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 376/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, a partir de 01.12.97, alteração do regime especial relativo: 1) Procedimentos relacionados com vendas fora do estabelecimento, através de veículos e pagamento antecipado do imposto; 2) mantença e escrituração de livros das filiais centralizadas, ficando REVOGADO

Com base no artigo 550 do RICMS/91, o Processo DRT. 4 - 2013/86.
PROCESSO: DRT.4 - 3474/95
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : PEPSICO DO BRASIL LTDA
I.E:387.024.568.115 - CGC: 31.565.104/0020-30
ENDEREÇO: Rua Sorocaba, 1722 - Itu - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 377/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado.
Processo: DRTC-III- 9581/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -EDIÇÕES LOYOLA
I.E:105.397.070.110- CGC/MF:17.211.202/0006-90
ENDEREÇO: Rua 1822 Nº 341/353 - IPIRANGA - CAPITAL -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 378/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CASSO, de acordo com o artigo 550, do RICMS/91, o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a emissão semanal de nota fiscal no fornecimento de refeição.
PROCESSO DRT.14-797/90
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: L. C. ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA.
I.E:288.032.663.115 - C.G.C:60.691.250/0001-47.
ENDEREÇO: Rua Santa Catarina, 214 - Embu - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 379/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada: 1-CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo ao recebimento de mercadorias devolvidas, cancelamento de Cupom Fiscal, vendas a prazo e pré-venda com captação de informações; 2- REVOGOU,

Com base no artigo 550 do RICMS, os despachos de fls. 245/252, do Processo DRT-1-6074/82, e de fls. 34, do Processo DRT-1-16.072/81.
Processo: DRT-14-1856/96.
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: C&A MODAS LTDA
ENDEREÇO: Al. Araguaia, 1.222, Barueri
I.E: 206.018.367.112 - CGC : 45.242.914/0001-05

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 380/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado.
Processo: DRTC-III- 11758/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: COREVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS S/A
I.E:114.819.026.117 -CGC/MF:01.498.207/0001-09
ENDEREÇO: Rua Butantã nº 158 - sala 2 - CAPITAL -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 381/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado.
Processo: DRTC-III- 11759/97.
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : OPTION MOTORS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS S/A
I.E: 114.819.044.119. - CGC/MF: 01.511.145/0001-10
ENDEREÇO:Rua Butantã nº 158 - sala 3 - CAPITAL -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 382/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de importação.
PROCESSO DRTC.III-11815/97
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: RHODIA FARMA LTDA.
I.E:103.418.327.117- C.G.C: 60.633.328/0001-77.
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, 22428 - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 383/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada REVOGO, de acordo com o artigo 550, do RICMS/91, o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a Dispensa de visto prévio na Nota Fiscal, na saída de mercadoria para Zona Franca de Manaus .
PROCESSO DRTC.III-2489/96
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: AKZO NOBEL LTDA.
I.E.109.048.744.110 - C.G.C:60.561.719/0005-57.
ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1815 - 10º andar - Capital - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 384/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRT.16-866/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CASP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
I.E.168.008.319.116 - C.G.C:61.106.043/0001-40.
ENDEREÇO: Rua Sebastião Gonçalves Cruz, 477 - Amparo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 385/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRT.15-1247/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:CONFECÇÕES BENEVIDES & SILOTO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E:587.038.310.110 - C.G.C:48.824.932/0001-85.
ENDEREÇO: Rua 01, nº 2 - Rio Claro - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 386/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória. REVOGO, de acordo com o artigo 550 do RICMS/91, o benefício que fora concedido a interessada através do Processo DRT.12-1317/90
PROCESSO DRT.12 - 2887/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TRANS-CORTEZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
I.E.581.024.061.113 - C.G.C:59.900.977/0001-08.
ENDEREÇO: Rua Alexandre de Mello e Faro, 18 - Ribeirão Pires - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 387/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior, nos termos da Portaria CAT-67.
Processo: DRTC-II-11521/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Villares Metals S/A.
IE: 114.600.390.112 - CGC: 42.566.752/0005-98
Endereço: Av. Marginal Direita do Tietê nº 952, Capital - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 388/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a utilização de romaneio na remessa de materiais, peças e ferramentas a canteiros de obras.
Processo: DRTC-II-10.181
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA :SOBRATEL - SOC.BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA
ENDEREÇO:Rua Guaipá, 349, Capital
I.E.113.599.529.110 - CGC : 46.045.431/0001-75

RETIFICAÇÃO
Série Regime Especial n° 388/97, onde se lê "10.181", leia-se "10.181/97" e no D. O. de 29.11.97, pg. 14, no Comunicado DEAT/G - Série


















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 389/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com serviços de comunicação.
PROCESSO DRTC.III-4125/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SANTISTA ALIMENTOS S/A.
I.E.100.050.286.113 - C.G.C:33.009.960/0001-71.
ENDEREÇO: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215 - Bloco D - 6º andar - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 390/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
PROCESSO DRT.04-3421/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: PRIMO SCHINCARIOL - INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIG. S/A.
I.E.387.000.650.117 - C.G.C: 50.221.019/0001-36.
ENDEREÇO: Av. Primo Schincariol, 2.222 e 2.300 - Itú - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 391/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC.II-8853/97
DEPEDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: EXPRESSÃO ASSESSORIA MARKETING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E.114.579.284.117 - C.G.C:00.666.076/0001-50.
ENDEREÇO: Rua Guaipa, 94 - Capital - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 392/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III - 13051/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : SOLVAY DO BRASIL S/A.
I.E.103.132.177.110- CGC/MF:61.460.325/0001-41 ENDEREÇO : Alameda Santos, 2101 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 387/97 - DOE de 2-12-97
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que,

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior, nos termos da Portaria CAT-67.
Processo:DRTC-II-11521/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Villares Metals S/A.
IE: 114.600.390.112 - CGC: 42.566.752/0005-98
Endereço: Av. Marginal Direita do Tietê nº 952, Capital - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 393/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Processo:DRT-10-2518/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Usina Alta Floresta S/A. - Açúcar e Álcool
IE: 562.055.889.119 - CGC: 48.295.562/0001-36
Endereço: Av. Cel. José Soares Marcondes nº 3537, Presidente Prudente - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 394/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRT.12-3060/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:PRIMOTÉCNICA MECÂNICA E ELETRECIDADE LTDA.
I.E:442.031.032.110 - C.G.C:57.550.980/0001-13.
ENDEREÇO:Estrada Guaraciaba, 500- Mauá - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 395/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC.III-3775/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
I.E:109.690.998.113 - C.G.C:62.261.391/0001-55.
ENDEREÇO: Rua Araporé, 655 - Capital - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 396/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial simplificando procedimentos relativos ao cumprimento, de obrigações acessórias
Processo:DRT-5 - 6014/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA DMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CAMILO & CIA LTDA
I.E.182.000.437.111. - CGC: 44.208.585/0001-05
ENDEREÇO:Av.Padre Alarico nº 510 - Araras -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 397/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada REVOGO, de acordo com o artigo 550, do RICMS/91, o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a Dispensa de visto prévio na Nota Fiscal, na saída de mercadoria para Zona Franca de Manaus .
PROCESSO DRT.12-3280/94
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:ISRINGHAUSEN INDUSTRIAL LTDA.
I.E:286.008.070.112 - C.G.C:61.036.141/0001-59.
ENDEREÇO: Rua Jacuí, 474 - Diadema - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 398/97 - DOE de 9-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial visando à simplifcação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT.6-4046/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DIRCEU DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRÃO PRETO Ltda. - ME
I.E.582.338.798.117 - C.G.C:68.991.454/0001-05
ENDEREÇO: Rua Paraná, 214 - Ribeirão Preto.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 399/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada REVOGOU regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativo a dispensa de visto prévio nas operações para Amazonas Ocidental.
PROCESSO DRT.1-22355/91
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMPANHIA VOTORANTIM DE CELULOSE E PAPEL CELPAV.
I.E.112.062.293.117 - C.G.C:60.878.493/0001-99.
ENDEREÇO: Alameda Santos, 1357 - 7º andar - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 400/97 - DOE de 11-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importações.
PROCESSO DRTC.III-12632/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.
I.E.102.475.061.112 - C.G.C:61.146.148/0001-23.
ENDEREÇO: Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 153 - 11º andar - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 401/97 - DOE de 11-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando-lhe a emissão globalizada do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRT.12- 2492/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:CRTS LOGÍSTICA AUTOMOTIVA S.A
I.E.626.322.260.110 -CGC/MF:01.389.481/0001-31
ENDEREÇO: Av. Alexandre de Gusmão 29/31- Santo André -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 402/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT.13-2959/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:TAPETES LOURDES LTDA.
I.E.336.091.931.111 - C.G.C:61.366.803/0001-59.
ENDEREÇO:Av. Guarulhos, 783 - Guarulhos - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 403/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retorcida CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
PROCESSO DRTC.II-10466/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A.
I.E.108.010.423.110 - C.G.C:60.579.703/0001-48.
ENDEREÇO: Alameda Barão de Limeira, 425 - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 404/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando-lhe a emissão globalizada do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo: DRT.12- 1717/97
DEPENDÊNCIA :DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:TRANS DI TRANSPORTES LTDA
I.E:635.155.089.118-CGC/MF:51.129.237/0001-08
ENDEREÇO:Estrada Galvão Bueno nº 7.620 - S.B. do Campo -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 405/97 - DOE de 12-12-97)

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando-lhe a adoção de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT.3- 3750/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : SLN DO BRASIL LTDA
I.E 645.253.288.112 - CGC/MF: 01.927.822/0001-85
ENDEREÇO:Rua Ambrósio Molina nº 1090 - Prédio "D" - parte - Eugênio de Melo- São José dos Campos- SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 406/97 - DOE de 13-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com leite.
Processo: DRT. 06-4496/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA
I.E: 683.006.879.110 - CGC: -
ENDEREÇO :Rodovia Eduardo Vicente Nasser, km. 293 - zona rural Tapiratiba - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 407/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com Bilhetes de Passagem.
PROCESSO DRTC.II-8847/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A.
I.E.:114.202.419.114 - C.G.C:80.227.796/0002-30.
ENDEREÇO: Rua Mário de Andrade, 664 Terminal Barra Funda Boxe 48-São Paulo -SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 408/97 - DOE de 18-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo: DRT-05 - nº 04601/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:PURAS EMPRESAS SERV.COM. E ADMINISTRACAO LTDA
I.E.244.392.156.117-CGC/MF:87.001.335/0054-14
ENDEREÇO:Rua Luiz Otávio, 3055 - Campinas - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 409/97 - DOE de 19-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com vendas fora do estabelecimento.
PROCESSO DRT.2-2974/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: NEPI DISTRIBUIDORA LTDA.
I.E:409.009.398.111 - C.G.C:02.084.385/0001-48.
ENDEREÇO: Rodovia Regis Bittencourt, Km. 413,5 - Juquiá - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 410/97 - DOE de 18-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e, nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial autorizando adoção de inscrição única por município no Cadastro de Contribuintes do ICMS, bem como a mantença de livros e documentos fiscais no estabelecimento sede da interessada para fins de escrituração e guarda.
Processo : DRT-C II - 11611/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : SANAGRO-SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
IE:346.004.048.118-CGC/MF:15.589.062/0003-10
ENDEREÇO:Av. Horácio Borges da Silveira, 420 - Icém - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 411/97 - DOE de 19-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações relacionadas com a implantação de Telefonia Celular - frequência denominada Banda "B".
PROCESSO DRTC-II-013272/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: BCP S/A
I.E:114.814.878.119-CGC/MF 40.432.544/0001-47
ENDEREÇO: Av. Paulista, 2100 (parte) 15º andar - São Paulo-SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 412/97 - DOE de 20-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias ou bens pelo estabelecimento da interessada, localizado neste estado.
Processo: DRTC-II - 008926/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
IE.114.826.040.112 -CGC/MF:33.592.510/0010-45 ENDEREÇO:Rua Nestor Pestana, n° 125 - conj. 63 - São Paulo - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 413/97 - DOE de 24-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Processo:DRTC-III-13087/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Celpav Celulose e Papél Ltda.
IE: 112.062.293.117 - CGC: 60.878.493/0001-99
Endereço: Alameda Santos nº 1357, Capital - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 414/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: DRT-7-1382/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Santa Cândida Açucar e Álcool Ltda.
IE: 217.000.010.110 - CGC: 45.461.753/0001-32
Endereço: Fazenda Santa Cândida - Zona Rural, Bocaina - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 415/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória na importação de matéria-prima.
PROCESSO DRT.4-3782/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CARBIM DUO FAST DO BRASIL LTDA.
I.E.669.336.820.110 - C.G.C:01.583.504/0001-44.
ENDEREÇO: Av. Victor Andrews, 1130 - Parte 2 - Bairro Éden - Sorocaba - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 416/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória na importação de matéria-prima.
PROCESSO DRT.4-3789/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:CARBIM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
I.E.669.226.485.110 - C.G.C: 65.736.878/0001-35.
ENDEREÇO: Rua Branco Ivan A. Okreitc, 955 - Sorocaba - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 417/97

Com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a venda de mercadorias em cabines instaladas em estabelecimento de terceiros.
Processo: DRT-1-16313/85
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Visagis S/A. Indústrias Alimentícias
IE: 653.003.668.116 - CGC: 70.940.994/0001-01
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 63, São Roque - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 418/97

Com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a entrega de mercadorias a produtores paulistas.
Processo: DRT-4-979/89
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:Cooperativa de Laticínios Curitiba Ltda.
IE: 11.100.252-M - CGC: 76.550.482/0008-91
Endereço: Rua Dr. Claudino dos Santos nº 1820, São José dos Pinhais - PR.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 419/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a implantação e comercialização de serviços de comunicação - "pager".
Processo: DRTC-II-12606/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Promptel Comunicações S/A.
IE:114.621.731.111 - CGC: 71.662.001/0001-40
Endereço:Av. Bernardino de Campos nº 115, Capital

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 420/97

Com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo: 1- Procedimentos a serem observados nas operações de industrialização e 2- Mantença de documentos fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa.
Processo: DRT-14 - 2859/97
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CORNETA S. A.
I.E.492.209.698.117-CGC/MF:60.887.924/0001-83 ENDEREÇO:Rua Manuel Antonio Portella, nº 240 - Osasco - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 421/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados na importação de matéria prima nos termos da Portaria CAT-67/97.
Processo: DRT.C-III- 10637/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : HYSTER BRASIL LTDA
I.E.100.069.891.117-CGC/MF:57.014.896/0001-85
ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas nº 22.777 - Capital - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 422/97 - DOE de 31-12-97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a operações com frutas cítricas.
Processo: DRT.15-1012/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : Cambuhy MC Industrial Ltda.
I.E.441.029.052.114-CGC/MF:72.003.544/0001-18
ENDEREÇO: Rodovia Carl Fischer, 600, Matão - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 423/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a armazenagem de mercadorias destinadas à exportação.
Processo: DRT.15-1369/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : Cambuhy MC Industrial Ltda.
I.E.441.029.052.114-CGC/MF:72.003.544/0001-72
ENDEREÇO: Rodovia Carl Fischer, 600, Matão - S.P.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 424/97 - DOE de 8-1-98

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com cesta básica.
PROCESSO DRTC.II-12759/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: CESTA BRASILEIRA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E.114.341.793.116 - C.G.C:00.530.540/0001-87.
ENDEREÇO:Rua Leonor Fernandes Costa Zacarias, 1912 - São Paulo - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL N.º 425/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO DRT.16-2943/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VALEO CLIMATIZAÇÃO LTDA.
I.E.382.015.932.115 - C.G.C:00.533.346/0001-55.
ENDEREÇO: Rodovia D. Pedro I, Km 97 - Saída 102 - Ponte Nova - Itatiba - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 426/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada CONCEDEU regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com importação.
PROCESSO DRT.14-2110/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TRAIKOS E TRAIKOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
I.E.:373.028.557.114 - C.G.C:67.607.101/0001-04.
ENDEREÇO:Rua Magali Wessel, 25 - Itapevi - SP.

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 427/97

Com base no artigo 550 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, alteração do regime especial relativo: 1) Procedimentos a serem adotados pela interessada nas operações de serviço de televisão por assinatura e 2) Dispensa da emissão de documento fiscal na circulação de bens do Ativo Imobilizado.
PROCESSO : DRT-05 - 05034/97.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: VTV SISTEMA A CABO S/A
I.E.353.075.898.116 - CGC: 58.393.695/0001-07
ENDEREÇO: Rua Luciano Pianucci, nº 85 - Indaiatuba - SP

















COMUNICADO DEAT-G
REGIME ESPECIAL Nº 428/97

Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, visando a adoção de procedimento no recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais de que trata o artigo 377 do RICMS/91.
PROCESSO:DRT.04-03906/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA : SUDESTE PAULISTA COM. METAIS LTDA
I.E.669.225.814.110 CGC: 46.377.222/0002-00
ENDEREÇO: Av. Três de Março, 179 - Boa Vista - Sorocaba-SP.