com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para operações relacionadas com a comercialização de "pager".
Processo: DRTC-III-1583/97
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mobilcom Telecomunicações Ltda.
IE: 114.954.633.119 - CGC: 00.120.678/0001-08
Endereço: Av. Dr. Chucri Zaidan 80, 8º and., Bloco C, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a centralização do recolhimento do ICMS.
Processo:DRTC-III- 2407/97.
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: METAL LEVE S/A IND. E COM.
I.E:100.088.414.118 CGC: 60.476.884/0001-87
ENDEREÇO:Rua Brasílio Luz nº 535 -Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para procedimentos relacionados com as operações de movimentação de dispositivos de acondicionamento.
Processo:DRT-12 - 3878/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: JOHSNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA.
I.E: 635.295.670.110 CGC: 00.514.820/0001-00
ENDEREÇO: Av. Robert Kennedy, 925- São Bernardo do Campo SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial em procedimentos relacionados com a operação de industrialização por encomenda consistente na montagem dos coletores, catalisadores, canos de escape, com fornecimento de produtos pelo sistema "JUST IN TIME".
Processo:DRT-12 - 599/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: COFAP ARVIN SISTEMAS DE EXAUSTÃO LTDA.
I.E: 626.290.702.117 CGC: 56.669.187/0002-66
ENDEREÇO: Av. Alexandre Gusmão, 1395 (parte) Santo André SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a manutenção de talonários em estabelecimento de terceiros.
Processo: DRTC-II-1961/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Sony Comércio e Indústria Ltda.
IE: 108.859.010.114 - CGC: 43.477.044/0001-77
Endereço: Rua Inocêncio Tobias nº 125, Capital - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 e art. 1º da Portaria CAT-39, de 1.7.91 COMUNICA aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVOGO o regime especial, relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS:
Processo: DRT-6-0241/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EXPRESSO UNIÀO LTDA.
IE: 582.259.666.113 - CGC: 19.350.180/0019-99
Endereço: Av. Jerônimo Gonçalves 640 - Box TB, 14 Terminal Rodoviário - Ribeirão Preto - SP.

com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-II-000.483/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: EDITORA PADRE BELCHIOR DE PONTES LTDA.
IE: 113.699.560.113 - CGC: 60.939.410/0001-43
Endereço: Rua General Jardim, 770 Cj. 3D - São Paulo - SP.

com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado ,Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-II-000.484/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada:EDITORA LITERÁRIA DE DIREITO LTDA.
IE: 114.239.298.112 - CGC: 00.319.836/0001-53
Endereço: Acesso à Av. Bernardino de Campos, 130 / Sala 1.203 - São Paulo - SP.

com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, visando a adoção de procedimentos na industrialização e posterior saída de mercadoria.
Processo: DRT-14-1166/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ABB DAIMLER TRANSPORTATION BRASIL LTDA.
IE: 492.309.460.111 - CGC: 00.811.185/0001-14
Endereço: Av. dos Autonomistas, 1496 - 5º - Andar Osasco - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, face ao disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14.03.91 e no artigo 1º da Portaria CAT-39 de 01.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação.
Processo: DRT-7-0.022/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: IRMÃOS FRANCESCHI LTDA. AGRÍCOLA, INDL. E COML.
I.E:401.005.161.113 CGC: 50.746.577/0001-15
ENDEREÇO: Fazenda São José / Distrito de Potunduva - Jaú - SP

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-II-6426/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A
I. E.: 114.202.419.114CGC:80.227.796/0014-73
ENDEREÇO: Alameda Barão de Piracicaba, 196 - Campos Eliseos -São Paulo - SP.

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando a adoção de procedimentos nas operações realizadas, por meio de veículo fora do estabelecimento.
Processo:DRTC-II - 2350/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: AGIPLIQUIGÁS S/A.
I.E: 103.355.956.111 CGC: 60.886.413/0001-47
ENDEREÇO: Av. Paulista, 2073 - 2º. Terraço - São Paulo SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO: DRT-14-0920/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : DU PONT DO BRASIL S/A
I.E:206.015.206.117 - CGC: 61.064.929/000179
ENDEREÇO: Alameda Itapicuru, 506 - BARUERI - SP.

com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-II-001.626/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA DO BRASIL PUBLICAÇÕES LTDA.
I.E:105.364.776.119 CGC:56.990.419/0001-92
ENDEREÇO:Rua Rego Freitas, 192 - São Paulo - SP

O DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39, de 01.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU o Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRT-14 - 001298/97
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: TINTAS DACOR LTDA
I.E : 206.013.685.119 CGC: 61.573.309/0001-65.
ENDEREÇO: Rua Lagoa Nova, 434 - Jd. Califórnia -Barueri - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, face ao disposto no artigo 547, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14.03.91 e no artigo 1º da Portaria CAT-39 de 01.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-5-08011/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SUCORRICO S/A
I. E.:182.066.580.116 CGC: 01.162.043/0001-36
ENDEREÇO: Rodovia SP 191 - Araras/Rio Claro, km 51,5 - Araras - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-III-17926/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: SID TELECOMUNICAÇÕES E CONTROLES S/A
I. E: 111.648.930.110 CGC/MF: 50.287.812/0001-38
ENDEREÇO: Rua Dr. Geraldo de Campos Moreira, 240 - 12º.andar São Paulo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de que trata o artigo 413 , Inciso I do RICMS/91.
Processo: DRTC-III- 18006/96.
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S/A
I.E:100.083.937.113 CGC: 61.079.398/0001-98
ENDEREÇO: Av. SENADOR TEOTONIO VILELA, KM. 30 - Bairro Barro Branco - Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando o seu enquadramento como Impressor Autônomo.
Processo : DRTC-III-003.274/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
I.E: 108.670.450.115 CGC: 34.274.233/0059-10.
ENDEREÇO: Av. Almirante Delamare nº.1.335, São Paulo SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir especificado, Regime Especial autorizando o seu enquadramento como Impressor Autônomo.
Processo : DRTC-III-002.491/97
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : OPERADORA SÃO PAULO RENAISSENCE LTDA
I.E: 114.927.005.117 CGC :01.097.044/0001-44.
ENDEREÇO: Alameda Santos, nº.2.247, São Paulo SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos a serem adotados nas operações de importação de mercadorias.
Processo: DRT-12-4102/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: General Motors do Brasil Ltda.
IE: 636.003.724.112 - CGC: 59.275.792/0001-50
Endereço: Av. Goiás nº 1805, São Caetano do Sul - SP.

O DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39, de 01.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO : DRT-7 - 0618/97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA: AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A
I.E.: 416.034.863.111 - CGC: 51.422.988/0001-18.
ENDEREÇO: Rua XV de Novembro, 865, Lençóis Paulista - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao retorno de mercadorias recebidas para industrialização. REVOGOU com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRT-1-103205/69.
Processo: DRT-5-7562/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Rockwell do Brasil Ltda.
IE: 417.120.754.110 - CGC: 61.080.396/0001-19
Endereço: Av. Major José Levy Sobrinho, 2700-A, Limeira - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais destinadas a Zona Franca de Manaus e áreas de Livre Comércio.
Processo: DRT-12-1718/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mangels Indústria e Comércio Ltda.
IE: 635.014.449.118 - CGC: 17.958.315/0004-91
Endereço: Rua Max Mangels Senior nº 777, São Bernardo do Campo - SP.

O DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS aprovado pelo Decreto n.º 33118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT n.º 39, de 01.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, visando a adoção de procedimento no recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais de que trata o artigo 376 do RICMS/91.

PROCESSO :DRT.13 - 5370/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
INTERESSADA:EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A.
I.E.: 108.010.423.110 - CGC: 60.579.703/0001-48.
ENDEREÇO: Alameda Barão de Limeira n.º 425, Bairro Campos Elíseos, Capital - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão de Nota Fiscal globalizada por período de apuração, nas entradas de sucata de alumínio.
Processo:DRT-4-2265/96
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Alcoa Alumínio S/A.
IE: 669.126.392.110 - CGC: 23.637.697/0004-54
Endereço: Avenida Independência nº 415, Sorocaba - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-II - 6522-96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: INDUSTRIA ORLANDO STEVAUX LTDA
I.E:102.143.946.111 C.G.C: 61.595.153/0001-13
ENDEREÇO: Rua Eugênio Bellotto, 200, V. Liviero - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos alternativos na entrega e comercialização de leite pasteurizado.
Processo: DRT-9-0031/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coop. Agropecuária dos Produtores de Leite de Andradina Ltda.
IE: 206.066.176.116 - CGC: 50.617.919/0001-05
Endereço: Alameda Caiapós nº 400, Barueri - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas a exportação, cujo embarque deva se processar em outra Unidade da Federação.
Processo:DRT-12-1717/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mangels Indústria e Comércio Ltda.
IE: 635.014.449.118 - CGC: 17.958.315/0004-91
Endereço: Rua Max Mangels Senior nº 777, São Bernardo do Campo - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão globalizada da Nota Fiscal de retorno simbólico de armazenagem.
Processo:DRT-14-0178/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DI CI Transportes Ltda.
IE: 206.066.176.116 - CGC: 50.617.919/0001-05
Endereço: Alameda Caiapós nº 400, Barueri - SP.

com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas vendas a consumidor final, fora do estabelecimento, CONVALIDOU os procedimentos previstos no benefício de que trata o Processo DRT.1 - 2.315/77, no período de 25/11/96 a 26/03/97 e REVOGOU o despacho exarado no Processo DRTC-II - 2350/97.
Processo: DRTC-II- 00517/97
Dependência:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: AGIPLIQUIGÁS S/A
I.E: 103.355.956.111 - CGC/MF: 60.886.413/0001-47
ENDEREÇO: Av. Paulista, nº 2073 - 2º Terraço - São Paulo -SP.