O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a inscrição única por sede regional e emissão de documento de controle interno, e REVOGOU o despacho concedido em 8-1-80,fls. 74/75.
Processo: DRT 1 -3264/74
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP
I.E : 104.939.126.113 - CGC: 61.585.220/0001-19
ENDEREÇO: Rua Germaine Burchard, 515, Capital
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo ao credenciamento especifico para operação de exportação para o Chile, nas condições previstas no protocolo ICMS nº 10, de 30-6-94, Clásula primeira, inciso III, que instituiu disciplina relacionada com a exportação de chassis de ônibus.
com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado.
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
O DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS aprovado pelo Decreto 33118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39, de 01.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regula-mento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS. REVOGOU com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRT-1-13160/89.
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 6-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 52/97
Processo: DRTC-II- 19890/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:Metalbus Ind. Metalúrgica
CGC:00.727.001/0001-32
ENDEREÇO: Rua Vereador Dionísio Sandi, 251 - Caxias do Sul - RS.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 06-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 53/97
Processo: DRTC-III 06774/95
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: Siderúrgica J.L. Aliperti S/A
I.E:101.164.285.110 CGC:61.156.931/0001-78
ENDEREÇO: Rua Alexandre Aliperti, 340 - Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 08-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 54/96
Processo: DRTC-II-016.587/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: DURATEX S. A.
I.E.: 104.790.717.115 - CGC : 61.194.080/0001-58
Endereço: Av. Paulista, 1.938 / 5º andar - São Paulo - SP
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 13-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 55/97
PROCESSO : DRT-3 - 1272/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : LATAS DE ALUMINIO S/A - LATASA
I.E. : 528.050.150.110 CGC : 29.506.474/0013-25
ENDEREÇO: Av. Júlio de Paula Claro, s/nº - Pindamonhagaba - SP
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 13-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 56/97
Processo: DRT-14-0152/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A.
IE: 492.321.850.112 - CGC: 45.039.237/0001-14
Endereço: Avenida das Comunicações nº 4, Osasco - SP
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 08-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 57/97
PROCESSO DRTC-III - 0960-97
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:MULTIBRASS/A ELETRODOMÉSTICOS
I.E:113.779.581.110 C.G.C: 59.105.999/0001-86
ENDEREÇO: Avenidas das Nações Unidas, 19739, Jd. Promissão - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 21-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 58/97
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando dispensa de inscrição de escritório administrativo no Cadastro de Comtribuinte do ICMS.
Processo: DRT-5 - 5298/96
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada:Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda
I.E: 407.202.010.113 - CGC: 78.082.158/0001-21
Endereço: Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Km. 66 - Bloco A - Jundiai - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 08-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 59/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão de Nota fiscal globalizada, no fornecimento de insumos.
Processo: DRT-9-1133/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Univalem S/A. Açúcar e Álcool
IE: 710.002.387.117 - CGC: 47.764.535/0001-00
Endereço: Rodovia Dr. Plácido Rocha, Km 39,6, Valparaíso - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 08-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 60/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU Regime Especial relativo a procedimento com mercadoria em trânsito.
PROCESSO : DRTC-I - 2762/96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : ANGELO AURICCHIO & CIA LTDA.
IE:108.230.210.114 - CGC: 62.598.586/0001-95
ENDEREÇO: Rua Leme da Silva, 255/73 - São Paulo - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 08-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 61/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a instalação de máquinas para venda de produtos em pontos estratégicos, neste Estado.
Processo: DRTC-III - 13615/96
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada:BRASVENDING COMERCIAL LTDA.
I.E: 114.990.746.113 - CGC: 01.342.499/0001-88
ENDEREÇO: Av. Dr. Guilherme Dumont Vilares, 1230 , 8º andar - Cj. 85 - Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 08-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 62/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias; bem como REVOGOU o Regime Especial de que trata o processo DRT-5-6.642/90.
Processo: DRT-5-07.556/95
DEPENDÊNCIA:DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA:PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA.
I.E.: 407.071.013.112 CGC: 33.033.028/0023-90
Endereço: Rua Jorge de Lima, 211 - Jundiaí - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 19-2-97 - Rep. de 27-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 63/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para as propriedades rurais onde exercer a atividade de extração de madeira.
Processo: DRT-4-3344/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Planebrás Comércio e Planejamentos Florestais S/A.
IE: 229.004.558.110 - CGC: 61.741.724/0001-80
Endereço: Rua Rodrigues Alves, 600 - Buri - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 19-2-97 - Rep. DOE de 20-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 64/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de expor-tação - Art. 422, Inciso I e II do RICMS/91.
Processo: DRTC-III-000961/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Multibrás S/A Eletrodomésticos
IE: 113.779.581.110 - CGC: 59.105.999/0001-86
Endereço: Av. Nações Unidas, 19739 - São Paulo - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 20-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 65/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de documento interno nas operações com leite pasteurizado.
Processo: DRT-4-3423/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Midas Agro Pastoril Ltda.
IE: 383.003.264.117 -CGC: 55.725.998/0002-64
Endereço: Rod. Presidente Castelo Branco, Km 204, Itatinga - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 20-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 66/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
PROCESSO DRTC-II - 6522-96
DEPENDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA: INDUSTRIA ORLANDO STEVAUX LTDA
I.E.:102.143.946.111 C.G.C: 61.595.153/0001-13
ENDEREÇO: Rua Eugênio Bellotto, 200, V. Liviero - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 20-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 67/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos fiscais na aquisição e movimentação de frutas cítricas.
PROCESSO: DRTC-III - 4058/95
DEPENDÊNCIA: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADO: CARGILL CITRUS LTDA
IE:114.372.875.118 - CGC:52.421.294/0001-29
ENDEREÇO: Rua Olavo Bilac,157 - Capital - SP
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 20-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 68/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para as propriedades rurais onde exercer a atividade de extração de madeira.
Processo: DRT-4-3421/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Italflora Agro Industrial Ltda.
IE: 383.008.814.119 - CGC: 00.169.314/0001-12
Endereço: Rua São Sebastião nº 447, Itatinga - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 20-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 69/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias.
Processo:DRTC-III-000958/97
Dependência:Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Multibrás S/A Eletrodomésticos
IE: 113.779.581.110 - CGC: 59.105.999/0001-86
Endereço: Av. Nações Unidas, 19739 - São Paulo - S.P.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 22-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 70/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial nos procedimentos relacionados com promoção e distribuição de produtos.
Processo:DRT-1-14198/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Indústrias Gessy Lever Ltda.
IE: 110.052.937.117 - CGC: 61.068.276/0001-04
Endereço: Av. Maria C. Aguiar nº 215, Bl C, 2º andar, Capital - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 22-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 71/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Processo:DRT-5 - 9395/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Djalma Zulpo.
IE: 407.169.723.117 - CGC: 96.278.064/0001-28
Endereço: Rua Visconde de Taunay, 381 - Vila Arens - Jundiaí - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 22-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 72/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo:DRTC-III - 006.470/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Dynamic Graphics Ltda
IE: 113.535.380.114 - CGC: 49.947.591/0001-06
Endereço: Rua Nebraska, 220, Brooklin - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 22-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 73/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Processo:DRT-5 - 96/97
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Scorpion Transportes Ltda
IE:244.534.100.118 - CGC: 57.971.301/0001-80
Endereço: Rua Quatro, 205, Nova Aparecida - Campinas - SP.
COMUNICADO DEAT-G
(DOE de 26-02-97)
SÉRIE "REGIME ESPECIAL" Nº 74/97
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no recolhimento do ICMS nas operações, interestaduais com resíduos de matériais de que trata o artigo 376 do RICMS/91.
Processo:DRT-13 - 5370/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Sonoco do Brasil Ltda
IE: 546.024.830.118 - CGC:00.496.586/0005-50
Endereço: Av. Duque de Caxias 445/455 - Vila Pereira Neto - Poá - SP.
