Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRTC III - 3.849/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Natura Cosméticos S.A.
I.E: 112.852.276.117 - CGC:71.763.990/0001-77
Endereço: Rua Amador Bueno, 491- São Paulo - SP.
Cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
Retificações.<br>
Comunicado DEAT-G
No Comunicado Deat-G - Série Regime Especial nº 502/96, onde se lê "relativo à dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de depósitos de mercadorias localizados nas dependências dos Shopping Centers" e "Processo: DRT-I 16.636/91", leia-se, respectivamente, "relativo à dispensa de inscrição de quiosques no Cadastro de Contribuinte de ICMS" e "Processo: DRT-I 20.794/92".
Cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessões de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessões de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, visando a emissão de Notas Fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, em vendas por meio de veículo.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Revogação de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Retificação.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Retificação.
Retificação.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Revogação de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, nos casos de carga fracionada, nos termos do artigo 285-A, do RICMS/91.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Comunicado DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 502/96
com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, no endereço da Av. Paulista 854, relativo a dispensa de inscrição no Cadastro de contribuinte do ICMS de depósito de mercadorias localizados nas dependências dos Shopping Centers.
Processo - DRT - I - 16.635/91 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Restco Comércio de Alimentos Ltda.
I.E: 206.067.340.118 - CGC:44.192.474/0001-58
Endereço: Alameda Amazonas, 253 -Barueri - SP
Série "Regime Especial" 502/96
DOE de 5-12-96Comunicado DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 503/96
com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, no endereço da Av. Paulista 854, relativo ao cancelamento de cupom fiscal totalizado, emitido por máquina registradora.
Processo - DRT - I - 324/89 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Restco Comércio de Alimentos Ltda.
I.E: 206.067.340.118 - CGC:44.192.474/0001-58
Endereço: Alameda Amazonas, 253 - Barueri - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 504/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial visando a emissão quinzenal da Nota Fiscal em relação à entrada de cana ao final do dia, por processamento de dados, com base em Nota de Transporte de Cana. Fica revogado o regime especial concedido em 30-6-83, no processo DRT-5 - 6531/83 .
Processo: DRTC-IIII - 4840/83
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia.Industrial e Agrícola São João. I.E: 110.970.068.110 - CGC: 44.209.328/0001-98 Endereço: Alameda Santos 1827, 10º andar Cj. 101-A, sala 1 - S. Paulo.Comunicado DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 505/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, visando a emissão quinzenal da Nota Fiscal em relação a entrada de cana ao final do dia, por processamento de dados, com em Nota de Transporte de Cana. Fica revogado o regime especial concedido em 30-6-83, no Processo DRT- 5 - 8061/83.
Processo - DRTC -III - 4843/95 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cia. Industrial e Agrícola Sta. Terezinha.
I.E: 110.970.040.112 - CGC:45.141.702/0001-23
Endereço: Alameda Santos nº 1827, 10º andar - Cj.101 - A, sala 6 - São Paulo-SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 4-12-96
Série "Regime Especial" 506/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a adoção única no cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo - DRTC- 4 - 1677/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Jair de Carvalho - Avaré.
I.E: 194.050.666.119 - CGC:01.175.706/0001-57
Endereço: Rua Antonio Gomes Amorim, 280 - Avaré - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 4-12-96
Série "Regime Especial" 507/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, visando a anulação de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.
Processo - DRT- 15-2039/95 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Irmão Pane Ltda.
I.E: 637.001.317.113 - CGC:43.664.168/0001-04
Endereço: Av. Dr. Teixeira de Barros 558, São Carlos.Comunicado DEAT-G
DOE de 5-12-96
Série "Regime Especial" 508/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial, autorizando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação, nos termos do artigo 117 do RICMS/91.
Processo: DRT-2 - 3242/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Yamatea - Indústria e Exportação Ltda.
I.E: 510.002.428.113 - CGC:53.095.428/0001-21
Endereço: Bairro Braço Preto s/nº, Pariquera-Àçu - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 5-12-96
Série "Regime Especial" 509/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial, relativo à emissão global de Nota Fiscal relativa à entrada de chá em folha. Revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRT-2 - 2.086/86.
Processo: DRT-2 - 3.241/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Yamatea - Indústria e Exportação Ltda.
I.E: 510.002.428.113 - CGC:53.095.428/0001-21
Endereço: Bairro Braço Preto s/nº, Pariquera-Àçu - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 5-12-96
Série "Regime Especial" 510/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, relativo a operações com a circulação de mercadorias entre estabelecimentos fabril e o depósito fechado da empresa, e revogou conforme o artigo 550 do RICMS/91, o despacho exarado no processo DRT.1 - 35257/77.
Processo - DRT-6 1870/95 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coinbra - Frutesp S.A.
I.E: 210.012.129.110 - CGC:46.347.795/0001-00
Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira -Bebedouro - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 5-12-96
Série "Regime Especial" 511/96
Processo - DRT- 5 - 578/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda.
I.E: 407.183.879.113 - CGC:73.082.158/0001-21
Endereço: Rod. Dom. Gabriel Paulino Bueno Couto, km 66, Jundiaí. Comunicado DEAT-G
DOE de 10-12-96
Série "Regime Especial" 512/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativos ao comprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-II - 17457/96.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Distribuidora de Bebidas Perus Ltda. I.E: 103.345.808.113 - CGC: 60.803.889/0001-77. Endereço: Rua Crispim do Amaral, 103 - Bairro Perus - Capital - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 10-12-96
Série "Regime Especial" 513/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimentos relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo - DRT-III - 3.746/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Dixer Distribuidora de Bebidas S/A.
I.E. - 110.627.131.110 - CGC - 43.821.594/0001-04.
Endereço: Av. Engº Alberto de Zagottis, 760, Stº Amaro - São Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 10-12-96
Série "Regime Especial" 514/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, autorizando a simplificação de procedimentos relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-II - 008.590/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: SMC Markteting Promocional Ltda.
I.E. - 114.368.274.112 - CGC - 00.219.640/0001-97.
Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 2.143 - São Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 10-12-96
Série "Regime Especial" 515/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-5 - 8.049/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Distribuidora de Bebidas Campinas Ltda.
I.E. - 244.072.383.111 - CGC - 46.120.275/0001-60.
Endereço: Av. Dante Alighieri, 111 - Capital - SPComunicado DEAT-G
DOE de 10-12-96
Série "Regime Especial" 516/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, autorizando procedimentos para instalação de máquinas automáticas para vendas em pontos estratégicos.
Processo - DRTC-II - 16215/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Macvendor Comercial Ltda.
I.E. - 114.814.691.111 - CGC - 00.759.971/0001-62.
Endereço: Av. Paulista nº 1.499 - 5º andar - Conj. 510 - Sala 2 - Capital - São Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 11-12-96
Série "Regime Especial" 517/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relativos as operações fora do estabelecimento na conservação de elevadores.
Processo: DRTC - II - 6391/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Wener Artel Indústria e Comércio de Elevadores Ltda.
I.E. - 108.759.771.115 - CGC - 43.344.597/0001-02
Endereço: Rua Manoel Soveral, 179 Capital - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 11-12-96
Série "Regime Especial" 518/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relativamente a vendas fora do estabelecimento.
Processo: DRTC - II - 8.836/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Messer Grieshiem do Brasil Ltda.
I.E. - 114.308.704.114 - CGC - 00.331.788/0001-19
Endereço: Praça Alfredo Weiszflog, 54-A, Vila Romana - Capital - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 11-12-96
Série "Regime Especial" 519/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial visando procedimento de mercadorias para as áreas de livre comércio da Zona Franca de Manaus, AM.
Processo: DRT-14 1087/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mec-Par Comércio e Ind. de Peças para Autos Ltda.
I.E. - 492.180.741.117 - CGC - 60.435.567/0001-12
Endereço: Rua Lisboa, 111, Vila dos Remédios, Capital - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 20-12-96
Série "Regime Especial"520/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à venda de mercadorias através de máquinas "Vending Machine".
Processo - DRT - 14 - 02358/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Orgplan Consultoria e Participações Ltda.
I.E. - 278.051.991.112 - CGC -62.212.683/0001-06
Endereço: Rua Dr. Tomás Sepe, 677 - Jardim Glória - Cotia.Comunicado DEAT-G
DOE de 18-12-96
Série "Regime Especial" 521/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, nas condições do Programa de Fiscalização Computadorizada (Fiscom 400) - Portaria Cat/81, de 19-8-93, relativamente às operações com mercadorias realizadas pelos estabelecimentos da interessada.
Processo: DRT 12 - 3760/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Volkswagen do Brasil Ltda.
I.E. - 635.014.699.111 - CGC - 59.104.422/0057-04
Endereço: Estrada Marginal da Via Anchieta s/nº - Km 23,5 - S. Bernado do Campo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 18-12-96
Série "Regime Especial" 522/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento, Portaria Cat 32/96 e Convênio ICMS 58/85 concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, relativo a procedimentos na impressão e emissão de documentos fiscais relativos à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, no território paulista.
Processo - DRT-14 - 2453/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Distribuidora de Medicamentos Sta. Cruz Ltda.
I.E. - 492.218.057.113 - CGC -61.940.292./0002-18
Endereço: Via Panorâmica, nº 100 - Faz. Paiva Ramos - Osasco - SPComunicado DEAT-G
DOE de 18-12-96
Série "Regime Especial" 523/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial, relativo a procedimentos relacionados com prestação de serviços de armazenagem.
Processo - DRT-5 - 8.774/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: T.A Logística, Consultoria e Armazenagem Ltda.
I.E. - 165.106.300.117 - CGC -64.740.483/0001-43
Endereço: R. Fernando de Camargo, 162 - Sala 5 - Americana - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial"524/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRTC III - 004.582/95 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Avon Cosméticos Ltda.
I.E. - 100.084.047.115 - CGC - 56.991.441/00010-57
Endereço: Avenida Interlagos nº 4.300 - São Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 20-12-96
Série "Regime Especial"525/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu Regime Especial relativo: I) Procedimentos a serem observados no recolhimento centralizado do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado; II) Procedimentos a serem adotados na importação de mercadorias pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado e III) Procedimentos a serem observados na impressão e emissão simultânea
de documentos fiscais, nas condições do Programa de Fiscalização Computadorizada (FISCOM 400) - Portaria CAT/81, de 19-8-93, relativamente às operações com mercadorias realizadas pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo - DRT-12 - 3703/95 Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mercedes-Benz do Brasil S/A.
I.E: 635.000.011.110 - CGC:59.104.273/0001-29.
Endereço: Rua Alfredo Jurzkowski, 562 - São Bernardo do Campo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 526/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT - 12 - 003.389/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Termomecânica São Paulo S.A
I.E. - 635.014.528.110 - CGC - 59.106.666/0001-71
Endereço: Av. Caminho do Mar, 2.652 - São Bernardo do Campo - São Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 527/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando à dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais destinadas ao município de Manaus - AM.
Processo - DRTC-III - 5880/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Bristol Myers Squibb Brasil S/A.
I.E. - 100.008.847.116 - CGC - 56.998.982/0001-07
Endereço: Rua Carlos Gomes nº 924, Capital - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 528/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a instalação de máquinas automáticas para venda de preservativos.
Processo - DRT-14 - 1323/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Blausiegel Indústria e Comércio Ltda
I.E. - 278.044.141.118 - CGC - 58.430.828/0001-60
Endereço: Rua dos Manacás nº 452, Cotia - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 529/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a emissão periódica de notas fiscais, nos casos de entrada e saída de mercadorias para conserto, oriundas de pessoas físicas.
Processo - DRTC-III - 2308/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Timex do Brasil Comércio e Indústria Ltda.
I.E. - 113.987.529.112 - CGC - 39.533.179/0002-69
Endereço:Av. Guilherme Dumont Villares nº 1523, sala 4.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 530/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo - DRTC-II - 18.477/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Antonio Afonso & Cia. Ltda
I.E. - 102.795.242.117 - CGC - 60.437.548/0001-25
Endereço: Rua Maria Cândida, 428 - Vila Guilherme - Capital - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 531/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos na escrituração de Notas Fiscais, de retorno de vasilhames.
Processo - DRTC -III - 0378/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CRBS - Ind. de Refrigerantes Ltda
I.E. - 111.616.142.114 - CGC - 56.228.356./0001-31
Endereço: Av. Interlagos, 3.823 - Capital - SPComunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 532/96
com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou Regime Especial, relativo as operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da requerente.
Processo - DRT-13 - 1878/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Shallon Comércio de Artigos Domésticos Ltda.
I.E. - 336.387.510.112 - CGC - 00.020.320/0001-03
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 11 - Guarulhos - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 19-12-96
Série "Regime Especial" 533/96
com base no artig+o 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu Regime Especial ao contribuinte a seguir identificado, relativo a adoção procedimento na venda de mercadorias através de máquinas automáticas.
Processo - DRTC-II - 1717/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coin Machine Comércial Ltda.
I.E. - 114.679.330.113 - CGC - 01.308.417/0001-89
Endereço: Rua Tenente Pena, 378 - Capital -SP.
No Comunicado Série Regime Especial 533/96, onde se lê: Processo DRTC-II - 17.171/96, leia-se: Processo DRTC-II 17.171/96.Comunicado DEAT-G
DOE de 20-12-96
Série "Regime Especial"534/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu Regime Especial ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com frutas cítricas, neste Estado.
Processo - DRT-6 - 2.232/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Centenário Citrus Indústria e Comércio Ltda..
I.E: 463.010.080.118 - CGC:01.216.312/0001-08
Endereço: Rua São Pedro, 48 - Sala D - Monte Azul Paulista - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 20-12-96
Série "Regime Especial"535/96
com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cassou o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-12 - 002.721/92 - Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Glauurit do Brasil Ltda.
I.E: 635.010.160.112 - CGC:59.104.414/0001-03
Endereço: Av. Ângelo Demarchi, 123 - São Bernardo do Campo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial"536/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto nas notas fiscais de exportação - Art. 117, Inciso IV, alíneas "d" do RICMS/91.
Processo - DRTC- 15 - 01511/96 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Soc. Intercontinental de Compressores Hermeticos.
I.E. - 637.024.200.111 - CGC - 45.361.425/0001-64
Endereço:
No Comunicado Deat-g - Serie Regime Especial 536/96, onde se lê: Processo - DRT-15-01511/96 - Interessada - Soc. Intercontinental de Compressores Herméticos - I.E - 637.024.200.111 - CGC/MF - 45.361.425/0001-64 - Leia-se: Processo -DRT-4 02057/96 - Interessada - Ultraquímíca Florestal Ltda - Endereço - Av. Brigadeiro Luiz Antoniio, 1,343, 10º andar, ala C - S. Paulo - I.E. - 113.987.529.112 - CGC - 39.533.179/0002-69
Revogo o Comunicado Deat-G - Série Regime Especial 536/96, publicado em 27-12, pg.8 tornando sem efeito a retificação do D.O. de 16-1-97, tendo em vista a republicação no Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 547/96, consideramdo-se ainda, o número do processo DRT-4 2.057/96, omitido na republicação, e a necessidade de alteração dos números da I.E. 110.771.029.116 e CGC 83.525.097/0001-83, por ser o correto.Comunicado DEAT-G
DOE de 31-12-96
Série "Regime Especial" 537/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT- 14 - 0660/96 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Pincéis Tigre S/A.
I.E. 492.208.576.119 - CGC: 61.182.606/0001-80
Endereço: Via Anhanguera, Km 15,5 - Jardim
Platina - Osasco - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial" 538/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à operações com leite. Revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado no processo DRT-6 3762/87.
Processo - DRT 16 - 609/96 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coop. de Laticínios e Agrícola de Batatais Ltda..
I.E. - 208.003.970.111 - CGC -44.945.137/0001-94
Endereço: Av. Amador de Barros. 1.269/85 - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial" 539/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRTC III - 662/96 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CRBS - Indústria de Refrigerantes Ltda.
I.E. 111.616.142.114 - CGC: 56.228.356/0001-31
Endereço: Av. Interlagos 3.823 - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial" 540/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRTC II - 06520/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Gramado Agro Comercial Ltda.
I.E. 113.925.221.110 - CGC: 73.176.364/0001-09
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal nº 1946 - Ceagesp - Pavilhão APD, Box. nºs 187-B e 188 - Capital - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial" 541/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a utilização do documento interno denominado Certificado de Pesagem de Frutas.
Processo - DRTC 5 - 8145/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Fazenda Sete Lagoas Agrícola S/A
I.E: 455.007.358.113 - CGC: 52.746.419/0001-90
Endereço: Fazenda Sete Lagoas s/nº, Moji Guaçu - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 27-12-96
Série "Regime Especial" 542/96
com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada revogou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo as operações com obrigações fiscais a cargo da requerente.
Processo - DRT/I - 05754/80 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Felicitas Comercial Ltda.
I.E. 100.558.615.111 - CGC: 60.502.689/0001-84
Endereço: Rua Tito, 66 - 1º, 2º e 3º andares - Capital - SPComunicado DEAT-G
DOE de 16-1-97
Série "Regime Especial" 543/96
PROCESSO DRTC-II - 19.433/96
DEPEDÊNCIA : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
INTERESSADA : Salazar C. Dias & Filhos Ltda.
I.E: 108.234.590.112 C.G.C:53.346.615/0001-30
ENDEREÇO : Rua Iapó, 134/200, Casa Verde - S.Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 28-12-96
Série "Regime Especial" 544/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste estado.
Processo: DRT- 14 - 733/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Empresa de Transportes Cordilheira Ltda.
I.E. - 241.013.101.115 - CGC - 68.362.540/0001-59
Endereço: Rua Carlos de Campos, 1.326, Cajamar - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 28-12-96
Série "Regime Especial" 545/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Processo: DRT-12 - 3959/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Mariwalton Bunder - Transporte e Armazéns Gerais Ltda.
I.E. - 626.210.179.113 - CGC -50.176.965/0001-08
Endereço: Rua dos Coqueiros, 650 - Santo André - SP.
