O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com o transporte de mercadoria ou bem contido em encomendas aéreas internacionais.
Processo - DRTC-III - 13664/96.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - MKS Transportes Especiais Ltda.
I. E. - 109.746.831.115 - CGC - 58.890.252/0001-13
Endereço - Av. Vereador José Diniz, 2421 . Capital.
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 451/96, refere-se ao processo "DRTC-III - 13.664/96" da MKS Transportes Especiais Ltda;
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 452/96, refere-se ao processo "DRTC-II - 2.981/96" da Soagro Sociedade Agrícola Roial Ltda;
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 453/96, refere-se ao processo "DRT-7 - 133/83" da Usina Barra Grande de Lençois S/A;
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 459/96, refere-se ao processo "DRTC-III - 002911/96" e não como constou;
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com a saída de veículo para prova de engenharia e revogou o despacho no processo DRT-I - 9751/89.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relacionado com mercadorias em trânsito e revogou o despacho exarado no Processo DRT-I - 6409/81.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão do Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no § 3º do artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra-mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias. Revogou, nos termos do artigo 550 do RICMS/91, o benefício de que trata o Processo DRT-6 - 6010/89.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no § 3º do artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias. Revogou, nos termos do artigo 550 do RICMS/91, o benefício de que trata o Processo DRT-6 - 6459/88.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no § 3º do artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de escrituração
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no § 3º do artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que:
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 470/96, refere-se ao processo "DRTC-III - 4.580/95" da Avon Cosmético Ltda.
Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 484/96, leia-se Comunicado Deat/g - Série Regime Especial 484/96".
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 496/96, refere-se ao processo "DRT-2 e não como constou.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 452/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRTC-II - 2981/96.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Soagro Sociedade Agrícola Roiai Ltda.
I. E. - 109.862.283.110 - CGC - 49.039.936/0003-87
Endereço - Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - Entreposto Terminal do CEAGESP - Pav. MFE/B Módulos 44 a 48 , MFE/C Módulos 97 a 99 Capital - SP.
Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 453/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo à simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT- 7 - 133/83.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Usina Barra Grande de Lençóis S.A.
Insc. Est. - 416.034.872.112 - CGC - 58.890.252/0001-13
Endereço - Rua XV de Novembro , 865 - Lençóis Paulista.
Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 454/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento , na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Processo - DRT-12-3.319/96.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Snob’s Comercial Ltda.
I. E. - 286.084.983.110 - CGC - 60.143.674/0001-77
Endereço - Av. Casa Grande, 1310 - Diadema - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 455/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a adoção de procedimento no recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais de que trata o artigo 376 do RICMS/91.
Processo - DRTC-I-01548/96.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Comércio de Aparas de Papel Mantovani Ltda.- ME
I. E. - 112.951.497.112 - CGC - 64.806.417/0001-29
Endereço - Rua André de Almeida, 1084 - Cidade São Mateus - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 456/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias. Revogou, nos termos do artigo 550, do RICMS/91 o benefício de que trata o processo DRT-4-4150/84.
Processo - DRT-4-3398/95.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Cem S/A Artigos Domésticos.
I. E. - 600.003.886.112 - CGC - 56.643.960/0001-00
Endereço - Rua 9 de julho, 2050 Sta. Lucia - Salto - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 457/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão de documento interno no retorno de vasilhame. Revogou, nos termos do artigo 550, do RICMS/91 o benefício de que trata o processo DRT-1-26366/87.
Processo - DRTC-III-4686/95.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Fresh Bakeries Industrial Ltda.
I. E. - 111.905.400.116 - CGC - 57.016.578/0001-53
Endereço - Rua Amador Bueno nº 942 - Santo Amaro - Capital - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 458/96
com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o Regime Especial relativo ao Processo DRT-1-016635/91.
Processo - DRT-1-016635/91.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Restco Comércio de Alimentos S.A..
Insc. Est. - 110.559.730.116 - CGC - 44.192.474/0001-58
Endereço - Av. Paulista, 854 - Capital - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 14-11-96
Série "Regime Especial" 459/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir especificado Regime Especial autorizando a inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Proc.- DRT-13 - 2353/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ortane Comércio e Representações Ltda.
I.E.114.602.825.119 - CGC 01.043.456/0001-00
Endereço - Rua Eng. Jorge Oliva, 173 - Vila Mascote - CAPITAL-SP
Comunicado DEAT-G
DOE de 15-11-96
Série "Regime Especial" 460/96
Processo DRT-12 - 2582/96 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Mercedes Benz do Brasil S/A.
IE 635.000.011.110 - CGC: 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562 - Vila Paulicéia - S.B.do Campo - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 15-11-96
Série "Regime Especial" 461/96
Processo DRT-12 - 4994/95 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Mercedes Benz do Brasil S/A.
IE 635.000.011.110 - CGC: 59.104.273/0001-29
Endereço: Av. Alfred Jurzykowski, 562 - Vila Paulicéia - S.B.do Campo - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 462/96
Processo DRT-6 - 1876/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Distribuidora de Bebidas Ribeirão Preto Ltda.
IE 582.050.447.113- CGC: 56.021.322/0001-71
Endereço: Av. Cel Quito Junqueira, 626 - RIBEIRÃO PRETO - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 463/96
Processo DRT-15 - 442/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Irmãos Malosso Ltda.
IE 375.001.113.119 - CGC: 49.9753251/0001-03
Endereço: Fazenda Santa Adelina, Zona Rural ITÁPOLIS - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 464/96
Processo DRT-6 - 2014/95 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AGRO PECUÁRIA MONTE SERENO S/A.
IE 557.000.459.119- CGC: 48.663.421/0001-29
Endereço: Fazenda São José - Município de PRADÓPOLIS - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 465/96
Processo DRT-6 - 2350/95 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AGRÍCOLA MORENO LTDA.
IE 424.000.948.115 - CGC: 49.447.303/0001-46
Endereço: Rodovia SP 253, km 160,3 - Município de Luiz Antonio- SP Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 466/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no § 3º do artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando-o a dispensa do visto prévio de que trata o inciso I do artigo 413 do RICMS/91.
Processo DRTC-III - 4224/95 Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE 113.262.222.117 - CGC: 66.580.275/0001-50
Endereço: Rua Amaro Luz, 192 - Socorro - CAPITAL - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 467/96
Processo DRT-III - 4842/95 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: CIA. INDUSTRIAL E AGRÍCOLA SANTA TEREZINHA
IE 119.970.040.112 - CGC: 45.141.702/0001-23
Endereço: Alameda Santos, 1827 - 10º andar-cj.101-A, sala 6 CAPITAL - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 19-11-96
Série "Regime Especial" 468/96
Processo DRT-12 - 02384/96 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RODOÁGUA TRANSPORTE LTDA.
IE 635.301.527.115 - CGC: 01.033.188/0001-37
Endereço: Rua Álvaro Alvim, 300 - sala 04 - S. B. DO CAMPO - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 21-11-96
Série "Regime Especial" 469/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que:
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a adoção de inscrição única.
Processo DRT-5 - 8344/96 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Rodogeral Transportes Ltda.
IE 456.055.170.115 - CGC: 01.164.265/0001-98
Endereço: Rua Padre Padre Roque, 2.023 - Mogi Mirim - SP Comunicado DEAT-G
DOE de 21-11-96
Série "Regime Especial" 470/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigações acessórias. Revogou, nos termos do artigo 550 do RICMS/91, o benefício de que trata o processo DRT-1 - 59934/73
Processo DRTC-III - 4580/95 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Avon Cosméticos Ltda.
IE 100.084.047.115 - CGC: 56.991.441/0001-57
Endereço: Av. Interlagos, 4300 - Santo Amaro
Comunicado DEAT-G
DOE de 21-11-96
Série "Regime Especial" 471/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que:
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca, na prestação de serviço de transporte de passageiros.
Processo DRTC-II - 687/96 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expresso de Prata Ltda.
IE 112.324.562.114 - CGC: 45.007.937/0001-27
Endereço: Rua Ado Benatti, 21 - CAPITAL
Comunicado DEAT-G
DOE de 22-11-96
Série "Regime Especial" 472/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão de Nota Fiscal global nas saídas de revistas para a entrega pela EBCT.
Processo: DRTC-III-3393/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usina São Martinho S.A - Açúcar e Álcool.
IE: 114.551.079.114
CGC: 65.011.801/0001-08
Endereço: Alameda dos Nhambiquaras, 1140 - Capital.Comunicado DEAT-G
DOE de 22-11-96
Série "Regime Especial" 473/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas vendas à consumidor final, fora do estabelecimento.
Processo: DRT-7-1533/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Comercial de Gás Afonso de Bauru Ltda.
IE: 209.206.795.114
CGC: 00.656.172/0001-18
Endereço: Av. Dr. Nuno de Assis, 10-35 - BauruComunicado DEAT-G
DOE de 22-11-96
Série "Regime Especial" 474/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-II-0120096/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Novos Hotéis de São Paulo S.A.
IE: 109.584.326.111
CGC: 42.184.267/0001-26
Endereço: Rua Augusta, 1508/1520 - Capital.Comunicado DEAT-G
DOE de 22-11-96
Série "Regime Especial" 475/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-II-9600/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Distribuidora de Bebidas Tucuruvi Ltda.
IE: 108.200.914.115
CGC: 62.619.481/0001-75
Endereço: Rua Antonelo da Messina, 1726 - Tucuruvi - Capital - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 476/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRTC-I-005567/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Fiorelli Comercial de Veículos Ltda.
IE: 110.320.295.119
CGC: 51.196.855/0001-70
Endereço: Av. Pires do Rio, 2500 - São PauloComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 477/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a fornecimento de refeições a empregados de outras empresas e revogou, com base no art. 550 do RICMS/91, o benefício de que trata o processo DRT-1-30450/88.
Processo: DRTC-III-6089/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Jonhson & Jonhson Ltda.
IE: 100.331.587.110
CGC: 61.192.571/0001-60
Endereço: Rua Gerivatiba, 207 - Butantã - São PauloComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 478/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02357/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Conceito Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.588.110
CGC: 00.831.285/0001-02
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 6 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 479/96
Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 479/96 - DOE de 27-11-96 .......... (Bol. Adm.) ... pág. 334
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02358/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Carisma Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.480.110
CGC: 00.831.280/0001-80
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 2 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 480/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02363/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Novo Tempo Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.505.112
CGC: 00.831.287/0001-00
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 9 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 481/96
Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 481/96 - DOE de 27-11-96 .......... (Bol. Adm.) ... pág. 334
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02354/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Amazonas Produtos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.471.114
CGC: 00.948.267/0001-05
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 4 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 482/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02359/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Perfomance Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.514.113
CGC: 00.831.282/0001-79
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 10 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 483/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02355/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Amplitude Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.541.116
CGC: 00.831.283/0001-13
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 8 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 484/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 554 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial autorizando procedimentos na emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, em substituição à Nota Fiscal. Revogou nos termos do artigo 550 do RICMS/91, o benefício de que trata o processo DRT-1-6243/84.
Processo: DRTC-III-4844/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cia. Industrial e Agrícola Santa Terezinha.
IE: 110.970.040.112
CGC: 45.141.702/0001-03
Endereço: Alameda Santos, 1827 - 10º andar - cj. 101-A - Sala 6 - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 485/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02352/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Talent Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.453.112
CGC: 00.948.269/0001-02
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 16 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 486/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02353/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Veneza Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.597.110
CGC: 00.953.874/0001-63
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 4 - Guarulhos - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 487/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 554 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cocedeu ao contribuinte, a seguir identificado regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: DRT-5-03200/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Costa Sul Locação e Comércio de Máquinas Ltda.
IE: 407.188.133.117
CGC/MF: 00.267.988/0001-50
Endereço: Av. Comendador Antonio Carbonari, 96, Jundiaí - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 488/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias; bem como revogou o regime especial de que trata o processo DRT-14-1355/90.
Processo: DRTC-III-004585/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Natura Cosmésticos Ltda.
IE: 112.852.276.117
CGC: 71.763.990/0001-77
Endereço: Rua Amador Bueno, 491 - São PauloComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 489/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial relacionado com operações com suco de laranja, farelo de polpa cítrica e outros subprodutos destinados à exportação e revogou, conforme o artigo 550 do RICMS/91, o despacho exarado no Processo DRT-1-10129/92.
Processo: DRT-6-1869/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Coinbra-Frutesp S/A.
IE: 210.012.129.110
CGC: 46.347.795/0001-00
Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira - s/nº - Bebedouro - SPComunicado DEAT-G
DOE de 27-11-96
Série "Regime Especial" 490/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial autorizando a adoção de inscrição única.
Processo: DRTC-II-1654/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expresso Nordeste Ltda.
IE: 111.090.692.115
CGC/MF: 76.533.777/0001-83
Endereço: Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira nº 280 - Capital - SPComunicado DEAT-G
DOE de 30-11-96
Série "Regime Especial" 491/96
Comunicado DEAT-G Série Regime Especial 491/96 - DOE de 30-11-96 .......... (Bol. Adm.) ... pág. 336
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo: DRT-13-02356/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Onix Artigos Domésticos Ltda.
IE: 336.421.462.113
CGC: 00.948.268/0001-50
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 3º andar - sala 15 - Guarulhos - SP
Comunicado DEAT-G
DOE de 4-12-96
Série "Regime Especial" 492/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial, autorizando procedimentos sobre: 1) a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de exportação - Art. 117, Incisos III, alínea "a" e IV, alínea "d" do RICMS/91; 2) Dispensa de inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de madeira em propriedades rurais de terceiros; 3) Dispensa de emissão de nota fiscal nas saídas de madeira; 4) Procedimentos relacionados com a entrada de madeira do estabelecimento Matriz da interessada e 5) Escrituração de livros fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa e Revogou, com base no Art. 550 do RICMS, os despachos exarados nos processos DRT 5 - 11.252/73, DRT 5- 6.109/84, DRT 5 - 6.602/89, DRT 5 - 3.697/90 e DRT 5 - 10.407/91.
Processo - DRT-5 - 06.707/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Champion Papel Celulose Ltda.
I.E. 455.000.274.118 - CGC: 52.736.949/0001-58
Endereço: Rodovia SP - 340, Km 171 - Mogi Guaçu - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 493/96
Concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro estado a cargo da interessada.
Processo: DRT. II - 1173/96. Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada: Cerâmica de Telhas Santa Bárbara. I.E: 495.005.505.115 - CGC: 51.991.958/0001-22. Endereço: Rua Alpino Buratti, 901 - Vila Odilon, Ourinhos SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 494/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o Regime Especial que, a título precário, fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Expediente - DEAT/G - 123/94
Processo: DRT-I - 17.404/94 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: C.A.O.A Comércio de Veículos Importados Ltda.
I.E. 113.585.226.110 - CGC 68.989.391/0001-52
Endereço - Av. Ibirapuera, 2.822 - São Paulo - SP.Comunicados DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 495/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial de procedimentos relativos a
obrigações fiscais de Postos de Conservação de Elevadores e Escada Rolantes e revogou, conforme Art. 550 do RICMS/91, o benefício concedido no Processo DRT I - 59.713/73 para Indústria Villares S.A.
Processo - DRTC-III 3319/95 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Elevadores Atlas S.A
I.E - 114.208.090.114 - CGC: 00.028.986/0001-08
Endereço - Av. Interlagos, 4455 - Santo Amaro - São Paulo - SP.Comunicados DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 496/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a circulação de containers de fabricação nacional.
Processo - DRT - 12-3469/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Paulista Containeres Marítimos Ltda.
I.E: 633.196.113.117 - CGC: 52.479.185/0001-62
Endereço: Av. Marginal da Via Anchieta, 1.135 - Santos - SP.Comunicados DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 497/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a operações com fruta cítricas.
Processo - DRT - 6 1871/95 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Coinbra Frutesp S.A
I.E: 210.012.129.110 - CGC: 46.347.795/0001-00
Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira, s/nº Bebedouro - SP.Comunicados DEAT-G
DOE de 3-12-96
Série "Regime Especial" 498/96
com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu Regime Especial ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias nas operações com leite, fora do estabelecimento.
Processo - DRT - 16 430/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Cooperativa de Laticínios e Agrícola de Batatais Ltda
I.E: 208.003.970.113 - CGC: 44.945.137/0001-94
Endereço: Av. Amador de Barros, 1269/85 - Batatais - SP.
