O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada. concedeu ao contribuinte a seguir especificado regime especial relativo a circulação de bens do ativo fixo. Revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado às fls. 64/65 deste processo, relativo a cassação do benefício.
Proc.- DRT-14-886/93 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda
I.E.6.069.811.118 - CGC 60.902.939/0001-73
Endereço - Rua Ceará, 225, Barueri.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir idenficado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no art. 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no art. 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Comunicado Deat-g - Série Regime Especial 446/96, refere-se ao processo "DRT-5 - 6.300/95" e não como constou;
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º -7-91 comunica aos interessados que:
Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 423/96
Aos interessados que, com base no art. 554 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir Regime Especial autorizando procedimentos sobre a dispensa de aviso prévio nas notas fiscais de exportação - Art. 117, Inciso IV, alínea "d" do RICMS/91.
Processo.-DRT-C III-02408/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Solvay do Brasil S/A
I.E.-103.132.177.110 CGC/MF 61.460.325/0001-41
Endereço - Alameda Santos, 2101 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 424/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu Regime Especial ao contribuinte, a seguir identificado relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo -DRT-5 - 7095/95 Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Villares Metais S/A
I.E. 671.002.429.1100 CGC: 42.566.752/0001-64
Endereço - Av. Eletrometal nº 110 - Sumaré - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 425/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento , concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de radiochamada por assinatura.
Proc. - DRT 12 - 3260/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada -Tempel do Brasil Indústria e Comércio Ltda
I E. 581.018.726.110 - CGC:- 54.472.873/0001-26 Endereço - Rua Eugênio Lorenzetti,78 - Ribeirão Pires Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 426/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimento nas operações de serviço de radiochamada por assinatura.
Proc.- DRTC-III-14536/96.- Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ino Serviços Especializados de Telecomunicação Ltda
IE - 113.446.731.112 CGC/MF 67.240.135/0001-03.
Endereço Rua Borges Lagoa, 913 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 427/96
Aos interessados que, com base no art. 550 do supramencionado Regulamento e, nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Proc. - DRTC 05 - 09457/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - TV a Cabo e Comunicações de Jundiai S/A.
I.E - 407.150.961.114. CGC/MF- 62.059.084/0001-96
Endereço - Rua Antonio Maximiliano de Almeida, 531 - Jundiaí.Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 428/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a adoção única.
Revogou, nos termos do artigo 550, do RICMS/91 o benefício de que trata o processo DRT-1 - 5329/90.
Processo - DRTC-II - 004216/95.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Viação Danúbio Azul Ltda.
I.E. - 109.653.940.111 - CGC 56.927.163/0003-30.
Endereço - Rua Eulálio da Costa Carvalho, 580 - Bairro do Limão. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 429/96
Aos interessados que, com base no art. 554 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu Regime Especial relativo ao cumprimenro de obrigação acessória.
Processo - DRTC 5 - 7096 Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Villares Metais S.A.
IE 671.002.429.1100 - CGC 42.566.752/0001-64
Endereço - Av. Eletrometal nº 110 - Sumaré. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 430/96
Aos interessados que, com base no art. 554 do supramencionado Regulamento e, nos termos da Portaria retrocitada, concedeu Regime Especial Ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a procedimento visando a remessa para a industrialização e a saída do produto acabado do estabelecimento industrializador.
Processo. DRTC-III-1140796 Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Marwal do Brasil Ltda.
Endereço:Av. Yervant Kissajikian,299 - São Paulo
IE 113.875.066.114 CGC/MF:96.338.066/0001-65 Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 431/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e, nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Proc. DRT-12-004.078/95 Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Seter Comércio e Serviços Gerais Ltda.
I.E.:286.132.091.117 CGC: 74.401.084/0001-01
Endereço Av. Fagundes de Oliveira, 274 - Diadema. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 432/96
Ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimento relacionados com saída de mercadorias de local diverso da emissão da Nota Fiscal.
Revogou com base no artigo 550 do mesmo diploma legal, o despacho exarado às fls. 85/86 do processo DRT-4-747/86.
Processo - DRT-4-3.399/95 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Cem S/A Artigos Domésticos.
IE- 600.003.886.112 - CGC: 56.642.960/0001-00
Endereço - Rua 9 de julho, 2.050, Salto. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 433/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial para mantença de livros e documentos fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de guarda e escrituração.
Proc. DRT/13-4836/96 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Ciquine Companhia Petroquímica I.E - 118.015.826.119 - CGC - 13.788.120/0007-32 Endereço - Rodovia Presidente Dutra, Km 207
Bairro do Portão - Setor I - ARUJÁ - SP.Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 434/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo DRTC-III - 005.653/96.-Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Rodo Arias Transportes Ltda.
I.E - 635.249.241.118 - CGC: 67.556.621/0001-27
Endereço - Estrada Particular, 90 - Chácara União - S.B.Campo. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 435/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a adoção de inscrição única.
Revogou, nos termos do artigo 550, do RICMS/91, o benefício de que trata o Processo DRT-1-17860/89.
Processo DRTC-II-06470/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Empresa Gontijo de Transportes Ltda
Inscr Est. -111.020.300.110 - CGC 16.624.611/0098-73
Endereço - Rua Cabo Romeu Casagrande, s/nº - Vila Maria. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 436/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando a adoção única.
Processo DRT- 5 -07094/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - AVA - Auto Viação Americana S/A
Inscr.Est. 165.001.143.110 - CGC 43.246.735/0001-02.
Endereço - Rua Pe. Avelino Canazza, 251 - Vila Gallo - Americana.Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 437/96
Aos interessados que, com base no art. 554 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Concedeu aos contribuintes, a seguir identificados regime especial autorizando procedimentos relacionados com a industrialização de carroçarias de ônibus.
Processo DRT/8-2599/94 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada - Cia. Americana Industrial de Ônibus.
IE: 224.021.357.116 -CGC: 60.893.195/0001-78. Endereço - Rodovia Marechal Rondon, Km 252, Botucatu. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 438/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada. Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial: autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Processo DRT 08 - 01276/96. Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Catanduva Sistemas a Cabo Ltda. IE - 260.068.730.118 - CGC/MF: 65.784.266/0001-18. Endereço - Rua Pará, 139 - Catanduva. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 439/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada. Concedeu aos contribuintes, a seguir identificado, Regime Especial: autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Processo DRT 16 - 01326/95. Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - TV a Cabo Franca Ltda. IE - 310.186.847.117 - CGC/MF: 60.348.414/0001-38. Endereço - Rua Thomaz Gonzaga 1640 - Franca - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 440/96
Aos interessados que, com base no art. 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada. Concedeu aos contribuintes, a seguir identificado, Regime Especial: autorizando procedimentos nas operações de serviço de televisão por assinatura.
Processo DRT15- 02137/95. Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - TVC São Carlos Ltda.
IE: 637.107.77228.110 - CGC: 57.724.759/0001-34.
Endereço - Rua Dr. Carlos Botelho, 1986 - São Carlos. Comunicado DEAT-G
DOE de 1º-11-96
Série "Regime Especial" 441/96
Processo - DRT 05 - 04512/96 Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Videocabo Distribuidora de Sinais Ltda.
IE: 244.463.230.114 CGC: 61.698.510/0001-79
Endereço - Rua Jasmim, 700 - Chácara Primavera - Campinas - SP. (441/96)
Comunicado DEAT-G
DOE de 05-11-96
Série "Regime Especial" 442/96
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do Disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-9-0173/95 - Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Sapico Distribuidora de Revistas Ltda.
I.E.: 177.016.808.112 CGC 43766161/0001-01
Endereço - Rua Prudente de Morais, 14, ARAÇATUBA - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 443/96
com base no artigo 550 do supra mencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimento relativo ao cumprimento de obrigação acessória.
Processo - DRTC.III -4.061/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Dowelanco Industrial Ltda.
I. E. - 1103.640.605.114 - CGC 61.416.129/0001-70
Endereço - Rua Alexandre Dumas, 1671 - 4º andar - Alas B e C - Capital - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 444/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-14 - 2.000/96- Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Maitre do Brasil Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
IE: 675.031.423.110 CGC - 52.557.154/0001-82
Endereço - Rua Marcelo Moraes Cordeiro, 36 - Taboão da Serra. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 445/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial autorizando a inscrição única de estabelecimentos produtores em cada município.
Processo - DRT-5 - 07-844/95 - Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Agropecuária Alpin Ltda.
IE: 228.004.270.115 - CGC/MF - 52.719.325/0001-22
Endereço - Fazenda Paraíso - Brotas - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 446/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando os procedimentos relacionados com a industrialização por encomenda, o recolhimento mensal, englobando todas as operações interestaduais com sobras e aparas de papel e papelão efetuadas no período; o transporte de mercadorias adquiridas por empresas de grupo Rigesa localizadas em outras unidades de Federação, remetidas por estabelecimentos localizados em território paulista e a emissão de Nota Fiscal globalizando as aquisições diárias de aparas de papel e papelão.
Processo - DRT-5 nº 6.300/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda.
Insc. Est. - 708.003.111.110 - CGC/MF - 45.989.050/0001-81
Endereço - Rua 13 de maio, 755 - Valinhos - SP.
Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 447/96
com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial autorizando a inscrição única de estabelecimentos produtores em cada municipio, bem como revogou o Regime Especial de que trata o processo DRT-5-10.585/80.
Processo - DRT-5 - 08.461/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Agropecuária São Pedro S.A..
Insc. Est. - 535.047.754.119 - CGC/MF - 44.814.325/0001-83
Endereço - Fazenda São José - Piracicaba - SP. Comunicado DEAT-G
DOE de 09-11-96
Série "Regime Especial" 448/96
com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cassou o Regime Especial que fora originariamente concedido através do Processo nº DRT-1-10.010/91 ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo - DRT-14 - 0734/96./96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Restco Comércio de Alimentos Ltda.
Insc. Est. - 206.067.340.118 - CGC - 44.192.474/0001-58
Endereço - Alameda Amazonas, 253 Barueri.
