Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Processo: DRT-14-2086/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Suprema Artigos Domésticos Ltda.
I.E.: 492.310.273.116 - CGC: 00.866.856/0001-44
Endereço: Rua Capitão João de Oliveira Melo, 430 - Osasco.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigação acessória. Revogo o benefício de que trata o processo DRT-12-3031/89.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos sobre o recolhimento de ICMS nas operações interestaduais com resíduos de papéis.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a simplificação no cumprimento de obrigação relativa a operações com leite.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando inscrição única por município. Revogou o benefício de que trata o processo DRT-11-2296/83.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória. Revogou o benefício de que trata o processo DRT-11-40016/93
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos sobre a circulação de bens do ativo imobilizado e de uso e consumo entre seus estabelecimentos, revogando, outrossim, o despacho exarado em 17-1-85, no Processo DRT-1 15.682/84.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de saídas de produtos industrializados de origem nacional para os municípios de Manaus, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Tabatinga, no Estado do Amazonas; Macapá e Santana, no Estado do Amapá; Bonfim e Paracaíma, no Estado de Roraima e Guarajá Mirim no Estado de Rondônia. Revogo o benefício concedido anteriormente no Processo DRT-5-3748/89.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de nota fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados, nas operações fora do estabelecimento, neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, relativo a procedimentos relacionados com a venda de Módulos de Pintura pelo Sistema "Just in Time" realizadas pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinite identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com mercadorias em trânsito.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos na emissão de certificado de pesagem de bagaço de cana, em substituição à Nota Fiscal. Revogou o benefpicio de que trata o Processo DRT-5-8424/84.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações com leite.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a emissão de Nota Fiscal por Sistema Eletrônico de processamento de dados em outro local, neste Estado.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a procedimentos relativos ao recolhimento de ICMS relativo à saída de feijão com destino a outro Estado ou a estabelecimento de microempresa..
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro estado a cargo da interessada.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, neste Estado. Revogo o benefício de que trata o processo DRT-5-027/88.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados nas seguintes hipóteses: 1. Entrada e transferência: interna e interestadual de Leite Cru nos Postos de Resfriamento; 2. Saídas de mercadorias fornecida gratuitamente a empregados; 3. Escrituração e mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso; 4. Lenha: transporte intermodal (ferroviário e rodoviário); 5. Zona Franca de Manaus - dispensa de visto prévio; 6. Campanhas promorcionais; 7. Exportação - mercadorias em trânsito; 8. Escrituração das operações de saída das mercadorias nas condições do art. 407.(Dec. 33.118/91); 9. Deslacre de café; 10. Brindes; 11. Distribuição de material promorcional; 12. Embalagens; 13. Remessa para pesagem das mercadorias; 14. Armazém geral - remessa simbólica; 15. Remessa de mercadorias para análise, e revogou os despachos exarados anteriormente nos processos: DRT-I -9534/80, artigos 1º, 6º, 11, 12 e 13, de 8-10-85; DRT-1- 6137/83, DRT-1-120/86, DRT-1-11168/86 - DRT-1-28181/88 e DRT-1-6113/90.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos nas operações com vendas, por meio de veículo, fora do estabelecimento.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, em 30-9-94, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da requerente.
Cassação de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial pertinente a procedimentos especiais no uso de terminais PDVs do contribuinte a seguir identificado.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial simplificando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações de venda à ordem;.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito. Revoga-se o regime especial de que trata o Processo DRT-I 9145/86.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos com mercadoria importada através do território paulista.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão do "Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana".
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a adoção de transporte de passageiro neste Estado.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a emissão de notas fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados , em vendas por meio de veículo.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no artigo 1º da Portaria CAT 39 de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos na remessa de latex "in natura" de cernambi e coágulo, promovida por produtores deste Estado.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no artigo 1º da Portaria CAT 39 de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a emissão do Certificado de Pesagem de Cana em substituição à Nota Fiscal. Revogo Regime Especial DRT-6/2861/90.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no artigo 1º da Portaria CAT 39 de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias.
Concessões de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e no artigo 1º da Portaria CAT 39 de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando a efetuar vendas através de máquinas automáticas (vending machine) .
(DOE de 03-04-96)
Série "Regime Especial" nº 102
Processo: DRT-12-3872/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Transportadora Grande ABC Ltda.
I.E.: 635.054.789.111 - CGC: 44.381.184/0001-52
Endereço: Rua Júlio de Mesquita, 1200 - São Bernardo do Campo - SP.
(DOE de 10-04-96)
Série "Regime Especial" 103
Processo: DRTC-II-005177/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sociedade de Comércio de Papéis Ltda.
I.E.: 107.703.684.111 - CGC/MF: 60.817.343/0001-75
Endereço: Rua Balaiada, 8 - São Paulo - SP
(DOE de 02-04-96)
Série "Regime Especial" nº 104
Processo: DRT-8-2184/79
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Laticínios Matinal S/A.
I.E.: 260.012.061.112 - CGC/MF: 47.081.427/0001-25
Endereço: Rua Florianópolis, 1 - Catanduva - SP
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 105
Processo: DRT-14-05159/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Saturnia Artigos Domésticos Ltda.
I.E.: 492.313.110.111 - CGC/MF: 00.825.843/0001-27
Endereço: Rua José Fedrigo, 35 - Quitauna - Osasco
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 106
Processo: DRTC-1-5048/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sama Auto Peças Ltda.
I.E.: 105.699.945.110 - CGC/MF: 61.490.561/0001-00
Endereço: Rua Ernesto de Castro, 139 - Moóca - SP
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 107
Processo: DRTC-1-2056/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Rodobal Transportes Ltda.
I.E.: 111.094.476.112 - CGC/MF: 00.151.451/0001-20
Endereço: Rua Florentino Capelozza,10 - Capital - SP
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 108
Processo: DRT-7-1636/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Café Álcool Destilaria de Álcool Ltda.
I.E.: 237.004.907.110 - CGC: 55.090.971/0001-61
Endereço: Bairro Três Barras - Cafelândia - SP
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 109
Processo: DRTC-II-3345/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Trans Aruba Transportes Ltda.
I.E.: 114.439.376.118 - CGC/MF: 00.683.349/0001-75
Endereço: Rua Conselheiro Moreira de Barros, 3888 - sala 4 Capital.
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 110
Processo: DRT-7-1382/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Agrícola Quatá.
I.E.: 416.034.881.113 - CGC: 45.631.926/0001-13
Endereço: Rua XV de Novembro, 865 - Lençóis Paulista.
(DOE de 17-04-96)
Série "Regime Especial" 111
Processo: DRT-7-1533/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Açucareira Quatá S/A.
I.E.: 416.034.906.110 - CGC: 60.855.574/0001-23
Endereço: Rua XV de Novembro, 865 - Lençóis Paulista.
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 112
Processo: DRT-12-003390/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Termomecânica São Paulo S/A.
I.E.: 635.014.528.110 - CGC/MF: 59.106.666/0001-71
Endereço: Av. Caminho do Mar, 2.652 - São Bernardo do Campo
(DOE de 19-04-96)
Série "Regime Especial" 113
Processo: DRT-5-06897/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Krupp Metarlúrgica Campo Limpo Ltda.
I.E.: 245.000.010.118 - CGC/MF: 50.942.135/0001-44
Endereço: Av. Alfried Krupp, 1050 - Campo Limpo Paulista.
(DOE de 16-04-96)
Série "Regime Especial" nº 114
Processo: DRT-5-11434/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cobrapa Indústria de Alimentos Ltda.
I.E.: 244.550.452.113 - CGC: 73.853.787/0002-66
Endereço: Rua Rui Idelfonso Martins Lisboa, 591, Campinas.
(DOE de 19-04-96)
Série "Regime Especial" 115
Processo: DRT-12-1803/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Basf S/A.
I.E.: 635.010.160.112 - CGC/MF: 48.539.407/0073-92
Endereço: Av. Angelo Demarchi, 123 - S.B. do Campo.
(DOE de 26-04-96)
Série "Regime Especial" nº 116
Processo: DRT-2-3481/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Ltda.
I.E.: 104.174.342.110 - CGC/MF: 61.149.589/0001-89
Endereço: Rua Borges de Figueiredo, 237 - Mooca - São Paulo.
(DOE de 20-04-96)
Série "Regime Especial" 117
Processo: DRT-5-8424/84
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usina Santa Helena S/A Açúcar e Álcool.
I.E.: 588.000.229.119 - CGC: 56.563.711/0001-29
Endereço: Bairro Campestre, s/nº Rio das Pedras
(DOE de 20-04-96)
Série "Regime Especial" 118
Processo: DRT-12-01756/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: A Cristalina Comércio de Água Ltda.
I.E.: 286.136.176.117 - CGC/MF: 01.083.951/0001-34
Endereço: Av. da Encarnação, 180, lote 9, Qj, Chácara Perez, Diadema.
(DOE de 20-04-96)
Série "Regime Especial" 119
Processo: DRT-12-01755/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: A Cristalina Transportes Ltda.
I.E.: 286.091.846.115 - CGC/MF: 56.286.271/0001-00
Endereço: Av. Casa Grande, 300, Piraporinha, Diadema.
(DOE de 26-04-96)
Série "Regime Especial" 120
Processo: DRT-11-3929/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cooperativa de Produtores de Leite de Alta Paulista.
I.E.: 697.011.105.119 - CGC/MF: 44.569.572/0001-61
Endereço: Rua Coroados - 1816 - Tupã.
(DOE de 26-04-96)
Série "Regime Especial" 121
Processo: DRT-5-0001/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: V.B. Transportes de Cargas Ltda.
I.E.: 244.468.765.115 - CGC: 69.037.463/0001-24
Endereço: Rua Expedicionário Paulo Tansini, 201 - Bairro Bonfim - Campinas.
(DOE de 01-05-96)
Série "Regime Especial" nº 122
Processo: DRT-C-III-6321/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: Virbac do Brasil Ind. e Comércio Ltda.
I.E.: 112.023.474.110 - CGC: 56.921.166/0001-03
Endereço: Rua Sena Madureira, 137, São Paulo.
(DOE de 09-05-96)
Série "Regime Especial" nº 123
Processo: DRT-12-005169/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Yoki Alimentos S/A.
I.E.: 635.082.737.110 - CGCMF: 42.179.671/0002-92
Endereço: Rua Miro Vetorazzo, 1661/1681 - S. Bernardo do Campo/SP.
(DOE de 09-05-96)
Série "Regime Especial" nº 124
Processo: DRT-C-III-2359/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
I.E.: 110.808.438.110 - CGC/MF: 42.179.671/0002-92
Endereço: Av. Chucri Zaidan, 80 - Bloco C - 8º andar - São Paulo.
(DOE de 09-05-96)
Série "Regime Especial" nº 125
Processo: DRT-1-15979/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Companhia Antarctica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos.
I.E.: 110.316.133.118 - CGC/MF: 60.522.000/0001-83
Endereço: Av. Presidente Wilson nzanam, 274 - Capital.
(DOE de 09-05-96)
Série "Regime Especial" nº 126
Processo: DRT-14-1966/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Microservice Microfilmagens e Reproduções Técnicas da Amazônia Ltda.
I.E.: 492.311.001.112 - CGC/MF: 34.525.444/0003-24
Endereço: Av. Lourenço Belolli, nº 940, Parque Mazzei, Osasco.
(DOE de 09-05-96)
Série "Regime Especial" nº 127
Processo: DRT-5-9966/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Dpaschoal Automotiva Ltda.
I.E.: 244.113.595.115 - CGC/MF: 45.987.005/0001-98
Endereço: Av. Anton Von Zubem 2.155 - Jd. do Lago II, Campinas.
(DOE de 11-05-96)
Série "Regime Especial" nº 128
Processo: DRT-C-III-2299/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Nestlé Industrial e Comercial Ltda.
I.E.: 104.251.825.114 - CGC/MF: 60.409.075/0001-52
Endereço: Av. Nações Unidas, nº 12.495 - São Paulo - SP.
(DOE de 15-05-96)
Série "Regime Especial" nº 130
Processo: DRT-6-0184/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: White Martins Gases Industriais S/A.
I.E.: 664.015.333.119 - CGC: 35.820.448/0094-35
Endereço: Rodovia Armando Sales de Oliveira, Km 5,5 - Sertãozinho.
(DOE de 15-05-96)
Série "Regime Especial" nº 131
Processo: DRT-13-001877/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Evidência Com. de Artigos Domésticos Ltda.
I.E.: 336.387.520.117 - CGC: 00.020.754/0001-03
Endereço: Rua Luiz Faccini, 453 - 4º andar - sala 8 - Centro de Guarulhos.
(DOE de 11-05-96)
Série "Regime Especial" nº 132
Processo: DRT-1-3672/91
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: D'Avó Supermercado Ltda.
I.E.: 110.788.437.117 - CGC: 52.130.481/0001-03
Endereço: Av. Waldemar Tietz, 538 - Capital.
(DOE de 15-05-96)
Série "Regime Especial" nº 133
Processo: DRT-13-1316/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: Bauducco & Cia Ltda.
I.E.: 336.016.814.111 - CGC/MF: 49.033.004/0001-65
Endereço: Rua Carlo Bauducco, 191 - Capital.
(DOE de 15-05-96)
Série "Regime Especial" nº 134
Processo: DRT-04-001293/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: Rontan Eletro Metalúrgica Ltda.
I.E.: 687.026.225.110 - CGC: 62.858.352/0001-30
Endereço: Rodovia SP - Km 115,5 - Tatuí.
(DOE de 17-05-96)
Série "Regime Especial" nº 135
Processo: DRTC-III-2912/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Seiva Comercial Ltda.
I.E.: 114.602.611.119 - CGC: 1.010.736/0001-03
Endereço: Rua Iraúna, 405 - São Paulo.
(DOE de 21-05-96)
Série "Regime Especial" nº 136
Processo: DRTC-III-274/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Netzch do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
I.E.: 114.524.790.116 - CGC: 82.749.987/0007-00
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 358 - Capital - SP.
(DOE de 25-05-96)
Série "Regime Especial" nº 137
Processo: DRT-12-2173/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Volkswagen do Brasil Ltda.
I.E.: 635.014.699.111 - CGC/MF: 59.104.422/0057-04
Endereço: Estrada Marginal da Via Anchieta, s/nº - Km 23,5 - São Paulo.
(DOE de 30-05-96)
Série "Regime Especial" nº 138
Processo: DRT-6-2013/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usina Açucareira de Jaboticabal S/A.
I.E.: 391.002.760.117 - CGC/MF: 50.376.912/0001-30
Endereço: FAzenda São Carlos - Jaboticabal - São Paulo.
(DOE de 30-05-96)
Série "Regime Especial" nº 139
Processo: DRT-5-3028/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Viação Rosa dos Ventos Ltda.
I.E.: 244.530.070.119 - CGC: 74.371.576/0001-00
Endereço: Rodovia SP - 101/ Km 380 - Campinas.
(DOE de 30-05-96)
Série "Regime Especial" nº 140
Processo: DRT-11-3488/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usina Maracaí S/A Açúcar e Álcool Ltda.
I.E.: 436.000.500.113 - CGC/MF: 52.008.299/0001-24
Endereço: Fazenda Santa Amélia - Maracaí.
(DOE de 31-05-96)
Série "Regime Especial" nº 142
Processo: DRTC-II-4066/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Mauri Brasil Ind. Com. e Importação.
I.E.: 113.979.136.110 - CGC/MF: 71.948.699/0001-64
Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1007, Capital.
(DOE de 31-05-96)
Série "Regime Especial" nº 143
Processo: DRT-15-1772/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Empresa Cruz de Transporte Ltda.
I.E.: 181.013.181.113 - CGC/MF: 43.963.933/0001-97
Endereço: Rua Domingos Zanim, 264, Araraquara.
(DOE de 31-05-96)
Série "Regime Especial" nº 144
Revogo o benefício de que trata o processo DRT-5-7568/89
Processo: DRT-5-08518/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Empresa São João de Turismo Ltda.
I.E.: 407.022.095.116 - CGC/MF: 50.943.133/0001-70
Endereço: Av. Marginal do Rio Jundiaí Mirim - Jundiaí.
(DOE de 01-06-96)
Série "Regime Especial" nº 145
Processo: DRT-08847/96
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: Globorr Ind. e Comécio de Borracha Ltda.
I.E.: 451.027.372.119 - CGC: 71.763.932/0001-34
Endereço: Rodovia Antonio Vissotto, s/nº Km 2 - Mirassol.
(DOE de 05-06-96)
Série "Regime Especial" 146
Processo: DRT-16-1290/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: Usina Batatais S/A - Açúcar e Álcool.
I.E.: 208.014.261.118 - CGC: 54.470.679/0001-00
Endereço: Zona Rural- Município de Batatais - SP.
(DOE de 05-06-96)
Série "Regime Especial" 147
Processo: DRT-1-01724493
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: Servgás Distribuidora de Gás S/A.
I.E.: 111.758.364.111 - CGC: 55.332.811/0001-81
Endereço: Rua Ministro Godóy, 1286 - São Paulo - SP.
(DOE de 11-06-96)
Série "Regime Especial" 148
Processo: DRT-8-4112/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado: DDM - Rio Preto Representações Comerciais Ltda.
I.E.: 647.255.516.110 - CGC/MF: 00.380.850/0001-62
Endereço: Rua Professora Zulmira da S. Salles, 817 - S. J. do Rio Preto.
