Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na apuração centralizada do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Processo - DRT-5-11733/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Petrobrás Distribuidora S/A.
Endereço - Rodovia -322, Km 132 - Paulínia - SP
IE - 513.002.127.110 - CGC/MF - 34.274.233/0065-69.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na apuração centralizada do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na apuração centralizada do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na apuração centralizada do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na apuração centralizada do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos a serem observados na apuração centralizada do imposto pelos estabelecimentos da interessada, localizados neste Estado.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de saída de produtos industrializados de origem nacional para os municípios de Manaus-AM.
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547 § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada cassou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado relativo a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de saída de produtos industrializados de origem nacional, com destino ao município, de Manaus AM e outros da região Amazônica.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando inscrição coletiva e outros procedimentos nas operações de venda através de vendedores ambulantes autônomos.
Informa sobre a cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da portaria retrocitada cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à dispensa de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos relacionados com mercadorias enviadas para depósito, a título precário, em estabelecimento de terceiro.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a adoção da Autorização de Carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos na emissão de Certificado de Posagem de Bagaço de Cana, em substituição à Nota Fiscal REVOGO o benefício de que trata o processo DRT-5-3516/85.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos com mercadorias em trânsito. REVOGO o benefício de que trata o processo DRT-1-15689/90.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, nas operações com madeira. REVOGO o benefício de que trata o processo DRT-1-3597/87.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial autorizando procediemntos nas operações com leite.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da portaria retrocitada cocedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial visando à adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Revogo o benefício de que trata o Processo DRT/13-1765/89.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial visando a simplificação de procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias, com efeitos retroativos a partir de 9-9-95)
Proc. DRT-12-176/92. Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada - Cooperativa de Transportes Gerais de Cargas de São Caetano do Sul Ltda. IE: 626.281.164.118 - CGC 44.385.771/0001-10. Endereço - Rua Teixeira de Freitas, 207 - Santo André - SP.
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinite identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista verificações fiscais procedidas e com base no artigo 550 do Ricms aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91, comunica aos interessados que cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação. Processo DRT-1-14.782/86. Yamaha Motor do Brasil S/A, Rodovia Presidente Dutra, Km 218,3 - Guarulhos - SP. IE 336.068.540.113.
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que cassou o Regime Especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à utilização de crédito acumulado para pagamento de ICMS devido na importação.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro Estado a cargo da interessada.
Informa sobre a cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial ao contribuinte a seguir identificado, relativo a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória nas vendas de gás liquefeito de petróleo, fora do estabelecimento. Revogo o benefício de que trata o processo DRT-1-4735/91.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regiem Especial autorizando procedimentos na emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana, em substituição à Nota Fiscal. Revogo o benefício de que trata o Processo DRT/6-1925/86.
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o Regime Especial concedido a interessada pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-7-9963, de 11-11-77.
Informa sobre a revogação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial que fora concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à dispensa de inscrição e simplificação de procedimentos no cumprimento das obrigações acessórias nas operações de vendas fora do estebelecimento, com vigência até 9-11-96)
Processo - DRT-8-3043/95
Informa sobre a revogação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, revogou o regime especial relativo a procedimento com mercadoria em trânsito.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a operações com leite, fora do seu estabelecimento. Revogou o benefício de que trata o Processo DRT-4-2623/85.
Informa sobre a concessão de regimes especiais ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do estabelecimento.
Informa sobre a concessão de regimes especiais ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu regime especial ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa de inscrição dos setores administrativos, que não promovam a saída de mercadorias e seus beneficiados e uso de documento na transferência de bens.
Informa sobre a concessão de regimes especiais ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos visando a simplificação no cumprimento de obrigações acessórias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos relacionados com a montagem e comercialização de produtos pelo sistema "Just in Time".
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a operações com leite, fora do seu estabelecimento. Revogou o benefício de que trata o Processo DRT-6-1150/82.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a operações com leite, fora do seu estabelecimento. Revogou o benefício de que trata o Processo DRT-3-7363/70.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de Autorização de Carregamento de Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de Autorização de Carregamento de Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
Comunicado DEAT-G
No Comunicado DEAT-G - Série Regime Especial 38/96, onde se lê:
concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de Autorização
de Carregamento de Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de
transporte, neste Estado; Leia-se: Concedeu ao contribuinte, a seguir identificado Regime Especial, autorizando a
utilização de documento interno na venda de água potável, a granel, a destinatários
deste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimento de obrigação acessória na prestação de serviço de transporte, neste Estado, Revogo o benefício de que trata o processo DRT-1-13903/89.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigação acessória, na remessa de látex "in natura" de cernambi e coágulo, promovida por produtores deste Estado.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a simplificação de procedimento no recolhimento de ICMS nas operações interestaduais com aparas de papel.
Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a operações com leite, fora do seu estabelecimento.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com frutas, legumes e leite "in natura" neste Estado.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo à procedimentos visando a concessão de inscrição por prazo certo em estabelecimento de terceiro para comercialização de produtos.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação do ICMS. Revogo com base no artigo 550 do RICMS/91, o regime especial de que trata o processo DRT/6-466/84.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu regime especial ao contribuinte a seguir identificado, autorizando procedimentos nas operações de venda e entrega de leite a comerciantes varejistas realizadas fora do estabelecimento, neste Estado.
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu regime especial, ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com leite, fora do estabelecimento.
Comunicados DEAT-G
(DOE de 05-01-96)
Série "Regime Especial" nº 02
Processo - DRT-5-11734/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.
Endereço - Rodovia -322, Km 132 - Paulínia - SP
IE - 513.001.812.110 - CGC/MF - 33.069.766/0049-26.Comunicados DEAT-G
(DOE de 05-01-96)
Série "Regime Especial" nº 03
Processo - DRT-5-11735/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Texaco Brasil S/A - Produtos de Petróleo.
Endereço - Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 2523 - Paulínia - SP
IE - 513.002.206.113 - CGC/MF - 33.337.122/0128-00.Comunicados DEAT-G
(DOE de 05-01-96)
Série "Regime Especial" nº 04
Processo - DRT-5-11736/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Esso Brasileira de Petróleo Limitada.
Endereço - Rodovia SP-322, Km 134,5 - Paulínia - SP
IE - 513.002.163.114 - CGC/MF - 33.000.092/0203-56.Comunicados DEAT-G
(DOE de 05-01-96)
Série "Regime Especial" nº 05
Processo - DRT-5-11735/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Esso Brasileira de Petróleo Limitada.
Endereço - Rodovia SP-322, Km 134,5 - Paulínia - SP
IE - 513.002.163.114 - CGC/MF - 33.000.092/0203-56.Comunicados DEAT-G
(DOE de 05-01-96)
Série "Regime Especial" nº 06
Processo - DRTC-II-6779/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Shell Brasil S/A.
Endereço - Rua Auri Verde, 2028 - Vila Carioca - São Paulo - SP
IE - 108.002.379.114 - CGC/MF - 33.453.598/0120-59.Comunicado DEAT-G
(DOE de 11-01-96)
Série "Regime Especial" nº 07
Processo - DRTC-I-004905/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ferramar do Brasil Ferramentaria e Injeção de Plásticos LTDA.
Endereço - Rua Hélvio de Oliveira Albuquerque, 263 - São Paulo - SP
IE - 112.517.184.117 - CGC/MF - 61.444.956/0001-77.Comunicado DEAT-G
(DOE de 16-01-96)
Série "Regime Especial" nº 08
Processo - DRTC-III-003325/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ifer Estamparia e Ferramentaria Ltda.
Endereço - Rua Cristalino Rolim de Freitas, 291 - São Paulo - SP
IE - 105.273.103.116 - CGC- 60.500.725/0001-70.Comunicado DEAT-G
(DOE de 16-01-96)
Série "Regime Especial" nº 09
Processo - DRT-5-10852/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Amar é... Distribuidora de Brinquedos Ltda.
Endereço - Rua Paraná nº 75 - Nova Veneza - Sumaré - SP
IE - 671.078.470.119 - CGC/MF - 00.841.596/0001-52.Comunicado DEAT-G
(DOE de 17-01-96)
Série "Regime Especial" nº 10
Processo - DRT-1-010916/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Igaratiba Indústria e Comércio Ltda.
Endereço - Rua dos Inocentes, 674 - São Paulo - SP
IE - 109.754.640.119 - CGC - 47.855.507/0001-90.Comunicados DEAT-G
(DOE de 24-01-96)
Série "Regime Especial" nº 12
Processo - DRT-10-276/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Fruteza Sucos Naturais Ltda.
Endereço - Rod. Com. João Ribeiro de Barros, Km 653 - Bairro das Antas - Dracena - SP
IE - 292.024.367.114 - CGC/MF - 67.890.905/0001-55.Comunicados DEAT-G
(DOE de 24-01-96)
Série "Regime Especial" nº 13
Processo - DRT-5-6898/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Humberto Moriconi.
Endereço - Estrada Pinheirinho, 577 - SP
IE - 407.173.891.116 - CGC - 71.780.142/0001-67.Comunicados DEAT-G
(DOE de 24-01-96)
Série "Regime Especial" nº 14
Processo - DRT-5-7517/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool.
Endereço - Av. Comendador Virgolino de Oliveira, s/nº, Itapira - SP
IE - 374.004.926.118 - CGC - 49.911.589/0001-79.Comunicados DEAT-G
(DOE de 24-01-96)
Série "Regime Especial" nº 15
Processo - DRTC-II-04446/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF.
Endereço - Rua Margarino Torres, 467 - São Paulo - SP
IE - 106.179.872.110 - CGC - 35.541.368/0015-11.
DEAT/G, em 12 de janeiro de 1996.Comunicados DEAT-G
(DOE de 24-01-96)
Série "Regime Especial" nº 16
Processo - DRT-13-002318/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Horizonte Comércio de Eucaliptos Ltda.
Endereço - Av. Prof. Ademar Bolina nº 526 - Salesópolis - SP
IE - 598.004.547.114 - CGC - 57.342.594/0001-36.Comunicado DEAT-G
(DOE de 25-01-96)
Série "Regime Especial" nº 17
Processo - DRT-9-913/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Laticínios Campezina Ltda.
Endereço - Av. Adolfo Helcht nº 1673 - Penápolis - SP
IE - 521.001.906.119 - CGC/MG - 53.893.574/0001-00.Comunicado DEAT-G
(DOE de 30-01-96)
Série "Regime Especial" nº 18
Processo - DRT-13-001512/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A.
Endereço - Rodovia Presidente Dutra, Km 222,5 - Guarulhos - SP
IE - 336.157.019.110 - CGC - 76.539.600/0086-83.Comunicado DEAT-G
(DOE de 02-02-96)
Série "Regime Especial" nº 19Comunicado DEAT-G
(DOE de 06-02-96)
Série "Regime Especial" nº 20Comunicado DEAT-G
(DOE de 07-02-96)
Série "Regime Especial" nº 21
Processo DRT-3-2263/87. Panasonic Componentes Eletrônicos do Brasil Ltda. Av. Cassiano Ricardo, 1.983 - São José dos Campos. IE: 645.036.445.112.Comunicado DEAT-G
(DOE de 06-02-96)
Série "Regime Especial" nº 22
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a adoção de procedimentos a serem observados na distribuição de livro escolar à rede pública de ensino, para atender ao "Programa Nacional do Livro Escolar PNLD". Processo DRTC-II-854/96. Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária. Interessada - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE IE: 105.896.963.110 - CGC/MF 60.509.015/0001-01. Endereço - Rua Rodolfo Miranda, 636 - Bom Retiro - Capital - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 07-02-96)
Série "Regime Especial" nº 23
Processo - DRTC-I-4628/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Antarctica Paulista Ind. Bras. de Bebidas e Conexos.
IE - 100.316.133.118 - CGC/MF - 60.522.000/0001-83.
Endereço - Av. Presidente Wilson, 274 - Mooca - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 07-02-96)
Série "Regime Especial" nº 24
Processo - DRT-13-43/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Ultragaz S/A.
IE - 102.614.327.119 - CGC- 61.602.119/0001-12.
Endereço - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 1343 - Capital - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 24-02-96)
Série "Regime Especial" nº 25
Processo - DRT-6-2012/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Usina São Martinho S/A - Açúcar e Álcool.
IE - 557.000.468.110 - CGC- 48.661.912/0001-30.
Endereço - Fazenda São Martinho - Pradápolis - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 07-02-96)
Série "Regime Especial" nº 26
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Supermercado Tiroleza Ltda.
IE - 671.078.470.119 - CGC/MF- 00.841.596/0001-52.
Endereço - Rua Floriano Peixoto, 594 - Lins.Comunicado DEAT-G
(DOE de 09-02-96)
Série "Regime Especial" nº 27
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Montvel - Industrial e Comercial de Roupas Ltda.
IE - 462.005.463.117 - CGC- 54.300.728/0001-68.
Endereço - Rua da Saudade, nº 1200 - Monte Aprazível.Comunicado DEAT-G
(DOE de 13-02-96)
Série "Regime Especial" nº 28
Processo - DRT-1-08168/85
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Auto Americano S.A. Distribuidor de Peças.
IE - 102.086.473.117 - CGC- 61.393.062/0001-03.
Endereço - Rua Conselheiro Nébias, 957, Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 13-02-96)
Série "Regime Especial" nº 29
Processo - DRT-4-3675/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Laticínios Avaré Ltda.
IE - 194.005.777.118 - CGC- 44.578.946/0001-05.
Endereço - Rua Pará, 1653 - Avaré.Comunicados DEAT-G
(DOE de 13-02-96)
Série "Regime Especial" nº 30
Processo - DRT-4-3674/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Laticínios Avaré Ltda.
IE - 194.005.777.118 - CGC- 44.578.946/0001-05.
Endereço - Rua Pará, 1653 - Avaré.Comunicados DEAT-G
(DOE de 13-02-96)
Série "Regime Especial" nº 31
Processo - DRTC-II-2343/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Serviço Social da Indústria.
IE - 102.644.021.112 - CGC- 33.641.358/0083-07.
Endereço - Av. Paulista 1313, 1º andar, São Paulo.Comunicados DEAT-G
(DOE de 13-02-96)
Série "Regime Especial" nº 32
Processo - DRTC-III-643/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Casa Bahia Comercial Ltda.
IE - 636.052.799.112 - CGC/MF- 59.291.534/0001-67.
Endereço - Av. Conde Francisco Matarazzo nº 100 - São Caetano do Sul - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 22-02-96)
Série "Regime Especial" nº 33
Processo - DRT-12-822/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ford Brasil Ltda.
IE - 635.005.760.110 - CGC/MF- 57.290.355/0013-13.
Endereço - Av. Conde Francisco Matarazzo nº 100 - São Caetano do Sul - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 34
Processo - DRT-15-07221/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Laticínios de São Carlos Ltda.
IE - 637.005.001.116 - CGC- 59.599.563/0001-90.
Endereço - Rua Joaquim Evangelista de Toledo, 253 - São Carlos - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 35
Processo - DRT-3-3037/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cooperativa de Laticínios do Médio do Vale do Paraíba - Comevap.
IE - 688.012.413.116 - CGC- 46.632.451/0001-42.
Endereço - Rodovia Oswaldo Cruz, Km 3 - Taubaté - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 36
Processo - DRT-13-2745/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Xingu Transportes de Água Ltda.
IE - 336.246.980.112 - CGC- 58.959.453/0001-20.
Endereço - Rua Itaparantim, nº 1250 - São Paulo - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 37
Processo - DRT-5-06896/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - José Ceccato Neto.
IE - 407.098.695.118 - CGC- 56.024.833/0001-14.
Endereço - Bairro Engordador - CEP 13.212-250 - Jundiaí - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 38
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de Autorização de Carregamento de Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado.
Processo - DRT-13-2747/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transporte de Água Cidade de Guaulhos Ltda.
IE - 336.245.822.110 - CGC- 58.841.834/0001-00.
Endereço - Rua Itaparantim, 1.260 - São Paulo - SP.
Série "Regime Especial" nº 38
(DOE de 24-02-96 - Retific.)Comunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 39
Processo - DRTC-II-39/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportes Tomaselli Ltda.
IE - 105.200.036.115 - CGC- 61.078.531/0001-91.
Endereço - Av. João Rudge, 115 - CapitalComunicados DEAT-G
(DOE de 23-02-96)
Série "Regime Especial" nº 40
Processo - DRT-8-3504/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Nipobor Indústria e Comércio de Borracha Ltda.
IE - 407.098.695.118 - CGC- 56.024.833/0001-14.
Endereço - Rua Bahia, 608 - Nipoã - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 27-02-96)
Série "Regime Especial" nº 41
Processo - DRT-13-001239/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústria de Embalagens Paulistana Ltda.
IE - 379.006.787.116 - CGC- 61.994.034/0001-33.
Endereço - Estrada do Mandi nº 50 - Itaquaquecetuba - SP.Comunicados DEAT-G
(DOE de 27-02-96)
Série "Regime Especial" nº 42
Processo - DRT-3-3231/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Elle Agropecuária e Laticínios Ltda.
IE - 608.003.281.114 - CGC- 55.427.595/0001-58.
Endereço - Estrada de Santa Branca e Paraibuna, s/nº - Santa Branca - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 27-02-96)
Série "Regime Especial" nº 43
Processo - DRT-15-59/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Predilecta Ltda.
IE - 441.0218.497.111 - CGC- 62.546.387/0001-33.
Endereço - Rua Domingos Primiano, 50 - São Lourenço do Turvo - Matão - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 28-02-96)
Série "Regime Especial" nº 44
Processo - DRTC-II-1264/96
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Mattel Comercial de Brinquedos Ltda.
IE - 114.505.839.119 - CGC/MF- 54.558.002/0001-20.
Endereço - Rua Líbero Badaró, 346, São Paulo - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 28-02-96)
Série "Regime Especial" nº 45
Processo - DRT-6-2159/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Cervejaria Antarctica Niger S/A.
IE - 582.004.630.113 - CGC- 55.962.3852/0001-60.
Endereço - Rua Mariana Junqueira, 33 - Ribeirão Preto - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 06-03-96)
Série "Regime Especial" nº 46
Processo: DRT-8-2450/94
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Só-Nata - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
I.E.: 718.006.600.110 - CGC: 72.961.568/0001-80
Endereço: Avenida José Marão Filho, 3.430 - Jardim Botura - VotuporangaComunicado DEAT-G
(DOE de 06-03-96)
Série "Regime Especial" nº 47
Processo: DRT-1-1794/92
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Comprel - Comercial de Produtos para Restaurantes Ltda.
I.E.: 113.466.148.114 - CGC: 68.132.976/0001-51
Endereço: Av. Francisco Falconi, 1090 - Jardim Avelino - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 06-03-96)
Série "Regime Especial" nº 48
Processo: DRT-4-3502/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cooperativa de Laticínios do Vale do Paraíba Ltda.
I.E.: 392.006.972.114 - CGC: 46.694.691/0001-71
Endereço: Av. Malak Assad, 1661 - Parque Meia Lua - Jacareí - SP
