AFISCOM

Comunicado DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 201

(DOE de 12-12-95)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°.07.91, comunica aos interessados, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimentos nas saídas, dentro do Estado, de vasilhames, recipientes e embalagens.
Processo : DRT/8- 1821/95.
Dependência : Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessa: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA.
IE : 260.064.717.119 - CGC/MF: 57.074.106/0001-70
Endereço : Rodovia Comendador Pedro Monteleone, Km, 206,5 - Catanduva - SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 202

(DOE de 14-12-95)

O Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 202/95, refere-se ao regime especial concedido no processo DRTC-III 4.587/95 da Kraft Suchard Brasil Brasil S.A.
















Comunicado DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 203

(DOE de 14-12-95)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento , concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial relativo à simplificação nos procedimentos de comercialização de produtos através do sistema de telemarketing.
Processo - DRTC-III-5576/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Avon Cosméticos Ltda.
Endereço - Av. Interlagos, 4300 - Prédio Administrativo 1º e 2º andares - Sto. Amaro - São Paulo - SP
IE - 100.084.047.115 - CGC - 56.991.441/0001-57
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 204

(DOE de 12-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de inscrição única, por município no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Processo - DRT-6-2430/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Agrícola Soledade Ltda.
IE - 399.016.885.115 - CGC - 00.397.049/0001-20
Endereço - Via Anhanguera Km 340 + 100 metros Jardinópolis - SP

Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 204

(DOE de 13-12-95 - Retific.)

No Comunicado Série Regime Especial 204/95, Onde se lê: 100 metros O Jardinópolis-SP, leia-se: 100 metros - Jardinópolis - SP.

Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 204

(DOE de 13-12-95 - Retific.)

Série Regime Especial 204/95, refere-se ao Processo DRT/6-2430-95 - Agrícola Soledade Ltda.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 205

( DOE de 13-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos na emissão de Certificado de posagem de bagaço de cana, em substituição à Nota Fiscal. Revogo o benefício de que trata o processo DRT/15-544/93.
Processo - DRT-15-1400/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Ometto, Pavan S/A - Açúcar e Álcool.
IE - 166.000.064.115 - CGC - 43.948.488/0001-96
Endereço - Fazenda Santa Cruz - Américo Brasiliense - SP

Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 205

(DOE de 13-12-95 - Retific.)

No Comunicado DEAT-G
Série Regime Especial 205/95, refere-se ao Processo DRT/15-1400-95 - Ometto, Pavan S/A - Açúcar e Alcool.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 206

(DOE de 13-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de inscrição única, por município no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Revogo o benefício de que trata o Processo DRT/6-5171/88
Processo - DRT-6-2376/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Agropecuária Gino Bellodi Ltda.
IE - 391.018.337.112 - CGC - 15.797.049/0001-30
Endereço - Fazenda Santa Adélia Jaboticabal - SP.

Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 206

(DOE de 13-12-95 - Retific.)

No Comunicado DEAT-G
Série Regime Especial 206/95, refere-se ao Processo DRT/6-2376-95 - Agro Pecuária Gino Bellodi Ltda.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 207

(DOE de 13-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de inscrição única, por município no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Revogo o despacho de que trata o Processo DRT-6-0514/87
Processo - DRT-151401/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Agropecuária Boa Vista S/A.
IE - 166.000.598.110 - CGC - 43.975.838/0001-03
Endereço - Rua D. Pedro II, 395 - Américo Brasiliense - SP.

Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 207

(DOE de 13-12-95 - Retiic.)

No Comunicado DEAT-G
Série Regime Especial 207/95, refere-se ao Processo DRT/15-1401-95 - Agro Pecuária Boa Vista S/A.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 208

(DOE de 13-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de inscrição única, por município no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Revogo o despacho de que trata o Processo - DRT-5-08825/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Santa Bárbara Agrícola S/A.
IE - 606.020.106.110 - CGC - 55.364.616/0001-33
Endereço - Fazenda S. Pedro s/nº - Santa Bárbara D'Oeste - SP.

Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 208

(DOE de 13-12-95 - Retific.)

No Comunicado DEAT-G
Série Regime Especial 208/95, refere-se ao Processo DRT/5-8825-95 - Santa Bárbara Agrícola S/A, retificações esta por terem sido omitidos os números dos comunicados na publicação.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 209

(DOE de 14-12-95)

O Comunicado DEAT/G Série Regime Especial 209/95 refere-se ao regime especial concedido no Processo DRTC-III 2.955/95 e à revogação do regime especial de que trata o processo DRT-2 - 4.640/82 da Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa I.E. 114.039.049.116 e CGC 60.894.730/0001/05, retificação esta por ter sido omitido o número do Comunicado na publicação.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 210

(DOE de 20-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial visando a utilização de "Guia de Trânsito" na circulação, dentro do estado, de vasilhames, recipientes e embalagens, amparada pela isenção prevista no anexo I, Tabela I, ítem 12, do artigo 8° do RICMS/91.
Processo - DRT-12-02756/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Metalúrgica Mardel Ltda.
Endereço - Rua Pedro Ripoli, 624 - B. Branco - Ribeirão Pires - SP.
IE - 100.084.047.115 - CGC - 56.991.441/0001-57
Série Regime Especial 203/95.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 211

(DOE de 20-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e, nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir especificado, Regime Especial autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas notas de saída de produtos industrializados de origem nacional para os muni´cipios de Manaus/AM.
Processo - DRT-13-001238/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Indústrias de Embalagens Paulistana Ltda
IE - 379.006.787.116 0 CGC- 61.994.034/0001-33
Endereço - Estrada do Mandi, 50 - Itaquaquecetuba/SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 212

(DOE de 20-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos ces Ltda.
I.E. - 111.444.972.1 O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando-o a adoção de documento interno na venda de água potável, a granel, a destinatários deste Estado.
Processo - DRT/13-2497/94.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - A Preferida Água Transportes Ltda.
IE - 336.307.711.119 - CGC 62.951.322/0001-73
Endereço - Av. Guarulhos, 2030 - Guarulhos - SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 213

(DOE de 20-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de saída de produtos industrializados, de origem nacional, para os municípios de Manaus-AM, revogando, outrossim o benefício concedido em 5-12-89, no processo DRT-45113/89.
Processo - DRTC-4 3318/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada -Fábrica de Tranças Brasil Ltda.
IE - 233.000.066.112 - CGC 45.831.575/0001-94
Endereço - Rua Quintino Bocaiuva, 67 - São Paulo

Comunicado DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 213

(DOE de 23-12-95 - Retific.)

No Comunicado DEAT-G
Série Regime Especial 213/95, onde se lê: Processo DRTC4 3318. leia-se DRT/4-3318/95.
Onde se lê: Rua Quintino Bocaiúva, 67 - São Paulo/SP, leia-se: Município de Cabreúva/SP.
















Comunicado DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 214

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada. Cancelou o regime especial que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo a simplificação de obrigações acessórias.
Processo - DRT-I-088/92.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada -Aços Villares Indústrias de Base S/A. - Vibasa.
IE - 109.640.217.119 - CGC. 47.247.069/0001-88
Endereço - Av. Interlagos, 4.445 - Santo Amaro - São Paulo - SP.
DEAT/G, 27 de dezembro de 1995.
















Comunicado DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 215

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, relativo a procedimentos relacionados com venda de mercadorias através de revendedores não inscritos, revogando, outrossim, o benefício de que trata o Processo DRT-467/89.
Processo - DRT-14 - n° 2015/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada -DINAP S/A Distribuidora Nacional de Publicações.
IE - 49.127.567.118 - CGC/MF: 43.743.889/0001/00
Endereço - Estrada Velha de Osasco, 132 - Osasco - SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 216

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando procedimentos sobre a dispensa de visto prévio nas notas fiscais de saída de produtos industrializados, de origem nacional, para os municípios de Manaus-AM.
Processo - DRT-5.07103/95 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária - Interessada - KS Pistões Ltda - IE - 482.020.389.119 - CGC/MF: 57.576.274/0001-40 - Endereço - Vila Nova Odessa/Anhanguera, KM 01 - Nova Odessa/SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 217

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, visando a implantação do sistema de venda ida e volta de Bilhete de Passagem Rodiviário.
Processo - DRTC-II-7503/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado - Viação Nacional S/A.
IE - 109.107.713.117 - CGC 61.898.813/0006-40
Endereço - Rua 3° Sargento João Soares de Faria, 450B, São Paulo
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 218

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando-o a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessóra, na prestação de serviço transporte de cargas, neste Estado.
Processo - DRT-12-04487/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportes Água Dema Ltda.
IE - 286.088.103.113 - CGC: 57.225.252/0001-36.
Endereço - Rua Crisantemos, 417 - Diadema - SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 219

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando-o a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, na prestação de serviço de transporte de cargas, neste Estado.
Processo - DRT-14-1.805/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora A Preferida Ltda.
IE - 492.084.910.118 - CGC - 48.888.895/0001-79
Endereço - Rua Ana Zozi Toni, 135 - Osasco - SP.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 220

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, visando a implantação do sistema de venda ida e volta de Bilhete de Passagem Rodoviário.
Processo - DRTC II -7501/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia São Geraldo de Viação.
IE - 108.727.053.110 - CGC - 19.315.118/0021-80
Endereço - Rua 3° Sargento João Soares de Faria, 450- São Paulo.
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 221

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando-o a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, na prestação de serviço de transporte, na hipostese de cargas fracionadas.
Processo - DRTC-II-227/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Mesquita £ Santos Transportes Ltda. - ME
IE - 113.274.202.118 - CGC - 67.323.832/0001-10
Endereço - Rua José Barbosa de Lima, 301 - São Paulo
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 222

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, visando à adoção da Autorização de carregamento e Transporte - modelo 24, no momento do carregamento, na prestação de serviço de transporte, neste Estado. revogo o benefício de que trata o processo DRT-I-11939/90.
Processo - DRTC-I-04687/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transnovag Transportes Ltda.
IE - 111.501.336.118 - CGC - 55.890.016/0001-09
Endereço - Rua Candiriri, 851 - Capital - SP
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 223

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando-o a simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórios e cancelamento de cupom fiscal em operações isentas de ICMS.
Processo - DRTC-13-1315/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Brasif Comercial, Exportação e Importação Ltda.
IE - 336.180.632.113 - CGC - 20.515.433/0006-00.
Endereço - Aeroporto Internacional de São Paulo - TRSI 1° Andar - Guarulhos
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 224

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias na industrialização e exportação de guindastes portuários.
Processo - DRTC-13-1981/95.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Bardella S/A Indústrias Mecânicas
IE - 336.014.964.117 - CGC - 60.851.615/0001-53
Endereço - Rua José Barbosa de Lima, 301 - São Paulo
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 225

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, visando o cancelamento de Cupom Fiscal.
Processo - DRT-7-1341/90 - Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária - Interessado - Rede de Supermercados Irmãos Svizzerro - IE - 209.002.194.117 - CGC - 00.677.018/0001-22 - Endereço - 1° de Agosto,13-43, Bauru
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 226

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, visando a encadernação de livros fiscais a cada 10 folhas, dadas a s caracteristicas do emitente do documento fiscal.
Processo - DRT-5-10.064/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa.
IE - 482.013.889.118 - CGC- 45.832.398/0001-59
Endereço - Rua Eduardo Leekning, 550 - Nova Odessa
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" nº 227

(DOE de 29-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento, e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial, autorizando-o a simplificação de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, na prestação de serviço de transporte, de cargas, neste Estado.
Processo - DRT-12-04486/95
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Transportadora Litragem Certa Ltda.
IE - 286.058.680.116 - CGC - 43.354.844/0001-43
Endereço - Av. Fagundes de Oliveira, 1718 - Diadema - SP
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" s/nº

(DOE de 13-12-95)

Informa sobre a concessão de regimes especiais aos contribuintes identificados.

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos nas operações de distribuição conjunta de mercadorias.
Processo - DRTC-III-4587/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Kraft Suchard Brasil S.A.
IE - 100.076.220117 - CGC/MF - 57.003.881/0001-11
















Comunicados DEAT-G
Série "Regime Especial" s/nº

(DOE de 13-12-95)

O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial relativo a procedimentos com mercadorias em trânsito. Revogo o benefício de que trata o processo DRT-2-4640/82
Processo - DRTC-III-2955/95
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa.
IE - 606.020.106.110 - CGC - 55.364.616/0001-33
Endereço - Rua Henrique Monteiro, 90 - São Paulo - SP.