Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou regime especial concedido ao contribuinte abaixo identificado, visando recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduo de materiais.
Processo DRT/1-14521-92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada- Laticínios Mococa S/A
IE-140.405.589.114-CGC 30.751.887/0005-44.
Endereço- Rua Amazonas da Silva, 15- Capital.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à utilização de coletor de dados da emissão de documentos fiscais, às fls. 59 até 61 do Processo DRT/5 09159/94.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a emissão da Lista de Recebimentos, disciplinada no artigo 370 do RICMS, pôr sistema eletrônico de processamento de dados, no Processo DRT/5-011837/94.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em lace do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Pontaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando recolhimento do imposto pôr substituição tributária nas operações que especifica.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributaria, em face do dispositivo no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos relativos à substituição tributária em suas operações com revendedores ambulantes autônomos.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-9l, comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando autorização para mantença de talões de Nota Fiscal em poder de preposto.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 e 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido pelo transportador autônomo ou empresa transportadora estabelecida em outro estado a cargo da requerente.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos temos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos no recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com aparas de papel.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificando, regime especial, visando inscrição única no Cadastro de Contribuinte do ICMS.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, visando a autorização para uso em estabelecimento da interessada, no período de 20-11 a 31-12-94, de PDVs sem memória fiscal, condicionada à respectiva
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, visando a exclusão, pôr prazo certo, de acréscimos financeiros em vendas a prazo efetuadas pôr máquinas registradoras e comprovadas pôr contrato de adesão devidamente chancelados.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizado procedimentos relativos a comercialização de publicações em bancas de jornal.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica os interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado regime especial, visando facilitar suas obrigações acessórias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3°, do RlCMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a adoção de documento interno para acobertar o trânsito de mercadorias, entre departamentos da mesma empresa.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/9l, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando ao credenciamento previsto no protocolo ICMS 10, de 30-6-94, cláusula primeira, inciso III, que institui disciplina relacionada com a exportação de chassis de ônibus, com trânsito pela indústria de carrocerias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33,118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando aos procedimentos a serem observados na emissão da Nota Fiscal de Entrada, referente aos serviços de transportes incluídos nas hipóteses do artigo 255-A do RICMS/91.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RlCMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado regime especial autorizando procedimentos relativos à comercialização de mercadorias através de máquinas automáticas.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/9l, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos nas operações com boi gordo a futuro através de estabelecimento credenciado pela Bolsa de Mercadorias&Futuros - BM&F.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária em face do disposto no artigo 547, 3º do RlCMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT -39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos alternativos na comercialização de cesta de alimentos.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando simplificação no procedimento de obrigação acessória prevista no RICMS/9 1.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento ICMS nos termos do
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento ICMS nos termos do Protocolo ICM 7/77.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificar o cumprimento de suas obrigações acessórias, nas operações de manutenção de seus equipamentos.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos fiscais alternativos em suas operações de vendas fora do estabelecimento.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas NNFF de que trata o art. 422, inciso II do RICMS/91.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para utilização de Nota Fiscal Simplificada.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimento relacionado com a instalação de máquinas, para venda de refrigerantes em lata (vend machine), em pontos estratégicos localizados neste Estado.
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao recolhimento do ICMS nas saídas de soja com destino à outra unidade da Federação.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado e a seus estabelecimentos neste Estado, regime especial, visando o uso de terminais ponto-de-venda PDVs, obedecida a legislação pertinente (efetuando-se o registro das operações de acordo com as respectivas situações tributárias), com: a) dispensa, pôr 1 (um) mês, da descrição das mercadorias; b) dispensa, pôr mais de 3 (três) meses das mercadorias tributadas e com redução da base de cálculo.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, emissão global e pôr período de competência de apuração do imposto, do CTRC.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, visando simplificação no cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e pôr período de apuração do imposto do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 544 do RICMS/94.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos relativos às mercadorias em trânsito.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos para a emissão de Nota Fiscal em mais de um formulário.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos relativos à remessa de mercadorias para estabelecimento de transportadora localizada neste Estado.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando o cancelamento de Cupom Fiscal de máquina registradora, mediante a emissão de Comprovante de Anulação de Vendas.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando procedimentos relativos à mercadorias em trânsito.
Informa sobre a cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 540/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação nos procedimentos fiscais referentes à prestação de assistência técnica fora de seu estabelecimento
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a utilização de Notas Fiscais, atualmente em uso, (Modelo 1 e 3), pôr um período de 12 meses, a contar de 1°-1-95)
Processo DRT/1 - 17.619/94.
Processo DRT/1 - 17.620/94.
Processo DRT/1 - 18.437/94.
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguinte identificado, regime especial autorizando a utilização das Notas Fiscais atualmente em uso (Modelos 1 e 3), pôr um período de 12 meses a contar de 1º-1-95)
Processo - DRT/1 - 017619/94
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 10-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguinte identificado, regime especial autorizando a utilização das Notas Fiscais atualmente em uso (Modelos 1 e 3), pôr um período de 12 meses a contar de 1º-1-95)
Processo - DRT/1 - 017620/94
Comunicado DEAT-G
Nos Comunicados DEAT/G - Série Regime Especial números 311/95, 312/95, 313/95 e 314/95 leia-se
Comunicado DEAT-G
(DOE de 05-11-94)
Série "Regime Especial" nº 263
Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Comercial Lima Figueiredo S/A.
IE - 683.000.597.117 - CGC 72.111.370/0001-07.
Endereço - Fazenda Itaiquara, s/nº - Tapiratiba.Comunicado DEAT-G
(DOE de 04-11-94)
Série "Regime Especial" nº 269
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada- Laticínios Mococa S/A
IE-453.002.001.119- CGC 52.502,507/0001-47
Endereço- Rua Saldanha Marinho, 769- MococaComunicado DEAT-G
(DOE de 05-11-94)
Série "Regime Especial" nº 270
interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413, § 7º do RICMS/91
Processo DRT/5 - 5189/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Astra S/A Indústria e Comércio
IE - 407.002.572.119 - CGC 50.949.528/0001-80l
Endereço - Rua Colégio Florence, 59- Jundiaí.Comunicado DEAT-G
(DOE de 05-11-94)
Série "Regime Especial" nº 271
interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Pontaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando simplificação de procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT/14- 1822/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada- Empresa de Águas Embu Ltda.
IE - 298.000.576.110 - CGC 49.656.960/0001-01
Endereço: Estrada Prof. Cândido Motta Filho, 286 - EmbuComunicado DEAT-G
(DOE de 05-11-94)
Série "Regime Especial" nº 272
Processo DRT/5-9264/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Chapecó Companhia Industrial de Alimentos.
IE - 460.001.070.115 - CGC 82.949.371/0029-80
Endereço: Rod. Amparo à Monte Alegre do Sul - km 3 - Monte Alegre do Sul.Comunicado DEAT-G
(DOE de 08-11-94)
Série "Regime Especial" nº 273
Processo DRT/1-15129/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Nature's Sunshine Produtos Naturais Ltda.
IE - 113.988.302.113 - CGC 74.215.179/0001-30.
Endereço - Av. das Nações Unidas, 23.043 - São PauloComunicado DEAT-G
(DOE de 08-11-94)
Série "Regime Especial" nº 274
Processo DRT/1-13306/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Comercial XV de Julho Ltda.
IE - 114.054.660.118 - CGC 74.619.388/0001-40.
Endereço - Rua Walter Fontana, 34 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
(DOE de 08-11-94)
Série "Regime Especial" nº 275
Processo DRT/1-9805/93
Dependência - Diretoria Executiva da AdmInistração Tributária
Interessada - Libertur Transportes e Turismo Ltda.
IE - 112.339.602.11 - CGC 46.954.871/0001-45.
Endereço - Rua Moreira e Costa, 16 - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 08-11-94)
Série "Regime Especial" nº 276
Processo DRT/12-3985/94
Dependência - Diretoria Executiva da AdmInistração Tributária.
Interessada - Indústria Anhembi S/A.
IE - 636.007.330.116 - CGC 55.116.131/0001-20
Endereço - Rua Santo Antonio, 174- São Caetano do Sul.Comunicado DEAT-G
(DOE de 17-11-94)
Série "Regime Especial" nº 277
Processo DRT/1-3021/94
Dependência - Diretoria Executiva da AdmInistração Tributária.
Interessada - Apropel Comércio de Aparas de Papel Ltda.
IE - 111.237.727.114 - CGC 54.446.554/0001-46.
Endereço - Av. Presidente Wilson, 4.305 - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 17-11-94)
Série "Regime Especial" nº 278
Processo DRT/4-2762/94.
Dependência - Diretoria Executiva da AdmInistração Tributária.
Interessada - Viação Jóia Ltda.
IE - 380.030.395.115 - CGC 78.055.084/0010-49.
Endereço - Rua Cel. Frutuoso 1.368 - 1º andar - Sala 10 - Itararé.Comunicado DEAT-G
(DOE de 17-11-94)
Série "Regime Especial" nº 279
transformação em PDVs com memória fiscal nesse período.
Processo DRT/1-15048/94.
Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada- Rede Barateiro de Supermercados S/A
IE-180.410.209.114 - CGC 60.626.611/0001-71
Endereço - Rua Rodrigo Vieira, 67 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
(DOE de 17-11-94)
Série "Regime Especial" nº 280
Processo DRT/5-13523/91.
Dependência- Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada- El Banate Comércio e Indústria Ltda.
IE-244.008.160.118 - CGC 45.992.070/0001-01
Endereço - Rua 13 de maio, 535 - Campinas.Comunicado DEAT-G
(DOE de 18-11-94)
Série "Regime Especial" nº 281
Processo - DRT/1-17322/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Serv-Line Bolsa de Informações Ltda.
IE - 114.154.780.110 - CGC 00.185.203/0001-08
Endereço - Rua Giuseppe Crespi, 76, pavimento inferior, sala 1, CapitalComunicado DEAT-G
(DOE de 18-11-94)
Série "Regime Especial" nº 282
Processo DRT/5-8902/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Dedini S/A Agro Indústria.
IE - 536.002.968.117 - CGC 56.617.244/0001-72.
Endereço - Fazenda São Luiz - Pirassununga.Comunicado DEAT-G
(DOE de 25-11-94)
Série "Regime Especial" nº 283
Processo DRT/13 - 1802/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Komatsu do Brasil S/A.
IE - 672.014. 199/0001-00 - CGC 44.410 199/0001-00
Endereço - Rodovia Índio Tíbiriça, 2000 e 500 - Suzano.Comunicado DEAT-G
(DOE de 23-11-94)
Série "Regime Especial" nº 284
Processo DRT/4 - 2.522/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Cia. Americana Industrial de Ônibus.
IE - 224.021.357.116 - CGC 60.893.l95/000l-78
Endereço - Rodovia Marechal Rondon, km 252-Z - Ind. BotucatuComunicado DEAT-G
(DOE de 23-11-94)
Série "Regime Especial" nº 285
Processo DRT/5-0557/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - 3M do Brasil Ltda.
IE - 671.000.090.114 - CGC 45.985.371/0001-08
Endereço - Via Anhanguera, Km 110 - SumaréComunicado DEAT-G
(DOE de 23-11-94)
Série "Regime Especial" nº 286
Processo DRT/1 - 16.947/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - América Brasileira de Alimentos Ltda.
IE - 113.795.657.112 - CGC 72.935.455/0001-00
Endereço - Av. Paulista, 1.499, 5º andar - conj. 503, Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 23-11-94)
Série "Regime Especial" nº 287
Processo DRT/9 - 1.162/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Sérgio Gottardi Paoliello.
IE - 177.103.427.118 - CCC 67.053.04I/0001-I7
Endereço - Rodovia Marechal Rondon, km 538, AraçatubaComunicado DEAT-G
(DOE de 23-11-94)
Série "Regime Especial" nº 288
Processo - DRT/9 - l.162/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Quebec Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.
IE - 113.938.564.112 - CGC 69.056.430/0001-21
Endereço - Rua João Cachoeira, 112, Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 30-11-94)
Série "Regime Especial" nº 289
Processo DRT/1 - 017.541/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - United Food Companies Restaurantes S/A
IE - 112.968.256.111 - CGC 64.691.967/000-40
Endereço - Av. Faria Lima 1.815 - 6º andar - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 30-11-94)
Série "Regime Especial" nº 290
Protocolo ICM 7/77
Processo DRT/1 - 017.087/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Makro Atacadista S/A.
IE - 110.553.467.110 - CGC 47.427.653/0001-15
Endereço - R. Carlos Lisdegno Carlucci, 519 - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 25-11-94)
Série "Regime Especial" nº 291
Processo DRT/1 - 16382/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Laminação de Ferro e Aço Bussucaba Ltda.
IE - 105.932.695.113 - CGC 62.070.420/0001-00
Endereço - R. Gov. Lucas Nogueira Garcez, 696 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
(DOE de 02-12-94)
Série "Regime Especial" nº 292
Processo DRT/1 - 15.951/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Companhia São Paulo Distribuidora de Derivados de Petróleo.
IE - 104.434.350.111 - CGC 61.442.752/0001-05
Endereço - Rua Leopoldo Bulhões, 40 - São PauloComunicado DEAT-G
(DOE de 06-12-94)
Série "Regime Especial" nº 293
Processo DRT/1 - 12.269/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Distribuidora de Bebidas São Miguel Paulista Ltda.
IE - 108.367.641.118 - CGC 62.830.864/0001-98
Endereço - Praça José Cardoso de Moura, 39 - São PauloComunicado DEAT-G
(DOE de 08-12-94)
Série "Regime Especial" nº 294
Processo DRT/6 - 1.446/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda.
IE - 322.009.110.112 - CGC 51.990.778/0001-26
Endereço - Fazenda São José da Glória, s/n - Guaíra.Comunicado DEAT-G
(DOE de 08-12-94)
Série "Regime Especial" nº 295
Processo DRT/10 - 4.268/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Mitra Diocesana de Pres. Prudente.
IE - 562.125.799.114 - CGC 44.859.254/0036-65
Endereço - Rua Ribeiro de Barros, 1771 - Presidente Prudente.Comunicado DEAT-G
(DOE de 10-12-94)
Série "Regime Especial" nº 296
Processo DRT/11 - 3.246/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Colisul Transportes S/A.
IE - 495.053.796.114 - CGC 94.140.961/0013-17
Endereço - Rua Treze de Maio, 1.191 - Ourinhos.Comunicado DEAT-G
(DOE de 10-12-94)
Série "Regime Especial" nº 297
Processo DRT/8 - 2.674/93
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Rio Preto Refrigerantes S/A.
IE - 647.011.004.110 - CGC 29.928.975/0001-66
Endereço - Rua Francisco Curti, 65 - S. J. do Rio Preto.Comunicado DEAT-G
(DOE de 14-12-94)
Série "Regime Especial" nº 298
Processo DRT/6 - 353/86.
Interessado - Mina-Mercantil Industrial e Agrícola Ltda.
IE - 322.001.670.116 - CGC 48.340.384/0001-18
Endereço - Anel Viário, Km 2 - Guaíra.Comunicado DEAT-G
(DOE de 10-12-94)
Série "Regime Especial" nº 299
Processo DRT/1 - 17.866/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Lojas Americana S/A.
IE - 104.976.040.115 - CGC 33.014.556/0032-92
Endereço - Rua José Bonifácio, 99 - São PauloComunicado DEAT-G
(DOE de 14-12-94)
Série "Regime Especial" nº 300
Processo DRT/1 - 8.869/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Transportadora Versalles Ltda.
IE - 113.923.502.119 - CGC 73.009.417/0001-99
Endereço - Rua Miguel Frias e Vasconcelos, 235 - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 15-12-94)
Série "Regime Especial" nº 301
Processo DRT/1 - 17.425/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Amway do Brasil Ltda.
IE - 111.824.687.119 - CGC 58.473.398/0001-63
Endereço - Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 1.257 - São PauloComunicado DEAT-G
(DOE de 16-12-94)
Série "Regime Especial" nº 302
Processo DRT/4 - 2.525/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Tobit Transportadora Ltda.
IE - 371.066.911.114 - CGC 72.766.967/0001-90
Endereço - Rua Francisco Rodrigues Júnior, 44 - ItapetiningaComunicado DEAT-G
(DOE de 20-12-94)
Série "Regime Especial" nº 303
Processo DRT/13 - 1.697/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Elgin Industrial da Amazônia Ltda.
IE - 454.133.572.117 - CGC 14.200.166/0002-27
Endereço - Av. Dante Jordão Stopa, 53 - Mogi das Cruzes.Comunicado DEAT-G
(DOE de 27-12-94)
Série "Regime Especial" nº 304
Processo DRT/1 - 11.485/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Rochester Auto Importadora Ltda.
IE - 104.451.986.117 - CGC 61.170.841/0001-31
Endereço - Rua Visconde de Parnaíba, 499 - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 27-12-94)
Série "Regime Especial" nº 305
Processo DRT/13 - 14.232/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Purina Nutrimentos Ltda..
IE - 111.584.817.117 - CGC 62.549.621/0001-86
Endereço - Av. Das Nações Unidas, 13.797, 18° andar - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 27-12-94)
Série "Regime Especial" nº 306
Processo DRT/13 - 18.859/92
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Supermercados Yaya Ltda.
IE - 108.267.196.113 - CGC 62.647.045/0001-00
Endereço - Rua Tutóia, 430 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
(DOE de 27-12-94)
Série "Regime Especial" nº 307
Processo DRT/1 - 18.266/94
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Della Volpe Metal Linea Industrial e Comercial Ltda.
IE - 113.120.854.110 - CGC 62.332.382/0001-08
Endereço - Rua Major Basílio, 544 - CapitalComunicado DEAT-G
(DOE de 27-12-94)
Série "Regime Especial" nº 308
Processo DRT/13 - 12.080/87
Interessado - Cargill Agrícola S/A.
IE - 104.871.489 - CGC 60.498.706/0001-57
Endereço - Rua Olavo Bilac, 157 - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 31-01-95)
Série "Regime Especial" nº 309
Processo - DRT/8 - 3217/88
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada - Comercial de Produtos Agrícolas de Carli Ltda.
I.E. - 451.016.539- CGC - 00.929.257/0003-94
Endereço - Rua Dois, 25 - 80 - Bairro Aeroporto - Mirassol - SPComunicado DEAT-G
(DOE de 28-12-94)
Série "Regime Especial" nº 310
Processo DRT/1 - 18.514/94.
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Refrigeração Industrial Acnum Comércio e Manutenção Ltda.
IE - 113.105.819.118 - CGC 65.788.317/0001-80
Endereço - Rua Camandulas, 25 - São Paulo.Comunicado DEAT-G
(DOE de 30-12-94)
Série "Regime Especial" nº s/nº
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Phillips da Amazônia S/A - Indústria Eletrônica.
IE - 113.658.998.112 - CGC 04.182.861/0004-31
Endereço - Rua Jaceru, 1512 - Capital.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a utilização das Notas Fiscais, atualmente em uso (Modelos 1 e 3), pôr um período de 12 meses, a contar de 1°-1-95)
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Phillips Mediacal Systems Ltda.
IE - 112.073.880.118 - CGC 58.295.213/0001-78
Endereço - Av. Interlagos, 34.930 - Capital.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a utilização de Notas Fiscais, atualmente em uso, (Modelo 1 e 3), pôr um período de 12 meses, a contar de 1°-1-95)
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado - Phillips do Brasil Ltda.
IE - 103.006.604.110 - CGC 61.086.336/0001-03
Endereço - Rua Alexandre Dumas, 2.100, 3° ao 9° andar - Capital.Comunicado DEAT-G
(DOE de 06-01-95)
Série "Regime Especial" nº 311
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Phllips da Amazonia S/A - Industria Eletrônica
IE - 113.658.998.112 - CGC 04.182.861/0004-31
Endereço - Rua Jaceru, 151 - Capital - SP.Comunicado DEAT-G
(DOE de 06-01-95)
Série "Regime Especial" nº 312
Dependência - Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada - Philips Medical Systems Ltda.
IE - 112.073.880.118.118 - CGC 58.295.213/0001-78
Endereço - Av. Interlagos 34.930 - Capital - SP.
Série "Regime Especial" nº 312
(DOE de 28-01-95 - Retificação)
respectivamente 311/94, 312/94, 313/94 e 314/94.
