Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/7-1864/91, de 18-9-91, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.7-1864/91
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Matosul - Comércio, Importação e Exportação Ltda.
IE — 209.132.408.116 — C.G.C. — 03.622.594/0018-09.
Endereço — Linha Férrea da Fepasa, km 336 + 360 mts - Bauru - SP.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 314/93
(DOE de 09-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos para utilização de: Nota Fiscal/Ordem de Serviço conjugadas para ICM e ISS; codificação de mercadorias; Nota Fiscal de remessa mensal e anual; Nota Fiscal de Resumo Diário de operações e outros procedimentos fiscais na assistência técnica.
Processo - DRT.1-13518/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Philips da Amazônia S/A . - Indústria Eletrônica.
IE — 113.830.921.116 — CGC — 04.182.861/0005-12.
Endereço — Rua Jaceru, 151 - Capital - SP.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 315/93
(DOE de 09-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, para dispensa de visto prévio nas saídas para a Zona Franca de Manaus.
Processo - DRT.1-512/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Sonopress Rimo Ind. e Com. Fonográfica Ltda.
IE — 113.350.195.112 — CGC — 67.562.884/0001-49.
Endereço — Rua Dr. Edgar Teotônio Santana, nº 351 - Capital - SP.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 316/93
(DOE de 22-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, para dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413 do RICMS/91, nas saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino ao Município de Manaus-AM.
Processo - DRT.13-1881/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Warner - Lambert Indústria e Comércio Ltda.
IE — 336.120.969.115 — CGC — 45.948.395/0001-97.
Endereço — Rua Estrela D’Oeste nº 701 - Guarulhos.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 317/93
(DOE de 09-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para constar da Nota Fiscal o local de onde sairá as mercadorias.
Processo - DRT/1-12.730/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Later Comércio de Materiais de Construção Ltda.
IE — 111.052.709.119 — CGC — 53.367.025/0001-94.
Endereço — Rua Iguatemi, 252 - 11º andar - conj. 116 - Capital - SP
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 318/93
(DOE de 09-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando substituição de dados da GR especial, por relação mensal.
Processo - DRT/1-15.432/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Sanbra -Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro Ltda.
IE — 100.050.286.113 — CGC — 61.070.124/0001-38.
Endereço — Av. Maria Coelho Aguiar nº 215 - Bloco D - 4º, 6º, e 7º andares - Capital - SP.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 319/93
(DOE de 09-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT/1-510/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Rodoamérica Transportes e Serviços Ltda.
IE — 113.545.181.114 — CGC — 68.468.719/0001-95.
Endereço — Rua Adalberto Kemeny, 82 - Capital - SP.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 320/93
(DOE de 21-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para intervir em máquina registradora, modelo G2600, da marca General, a fim de atender o Comunicado CAT 44/92.
Processo - DRT/1-18.862/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Genebrás Eletrônica Ltda.
IE — 110.282.515.117 — CGC — 43.244.771/0001-37.
Endereço — Rua Castro Alves, 291 - Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 321/93
(DOE de 11-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para uso de máquina registradora, exclusivamente para fins de treinamento de funcionários.
Processo - DRT-1-007540/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Distribuidora de Brinquedos Ade Ltda.
IE — 112.215.179.113 — CGC — 46.407.177/0001-08.
Endereço — Av. das Nações Unidas, 23.013, São Paulo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 322/93
(DOE de 14-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando retorno de vasilhames com a mesma Nota Fiscal que acoberta as mercadorias.
Processo - DRT/1-17.166/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — White Martins Gases industriais S/A .
IE — 100.739.600.117 — CGC — 35.820.448/0065-09.
Endereço — Rua Raul Pompéia, 144 - Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 323/93
(DOE de 14-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Processo - DRT/13-2045/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Roberto Mendes Transportes Rodoviários.
IE — 336.359.084.112 — CGC — 96.402.474/0001-78.
Endereço — Rua Isabel Spina Perella, 202 - Casa 2 - Guarulhos - SP
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 324/93
(DOE de 14-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de inscrição de escritório administrativo.
Processo - DRT/1-13.631/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Aços Villares S/A .
IE — 636.007.446.118 — CGC — 60.664.810/0002-55.
Endereço — Av. Dr. Ramos de Azevedo, 133 - São Caetano do Sul.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 325/93
(DOE de 14-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos alternativos e simplificados no que tange a emissão de Nota Fiscal de Entrada, nas aquisições de sucatas dentro do Estado.
Processo - DRT/1-015822/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Aços Anhanguera Villares S/A .
IE — 104.666.495.116 — CGC — 61.150.660/0001-43.
Endereço — Av. Interlagos, 4455 - São Paulo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 326/93
(DOE de 14-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do Regulamento do ICMS.
Processo - DRT/14-1.433/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Sidnei Paiola Transportes.
IE — 492.216.417.114 — CGC — 69.157.964/0001-44.
Endereço — Rua Cuevas Torres, 99 - Osasco.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 327/93
(DOE de 16-09-93)
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-5879/83, de 16-5-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-5879/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Companhia Mineira de Metais
IE — 110.437.680.118 — C.G.C. — 17.177.999/0011-13.
Endereço — Rua Vitorino Carmilo, 1042, Capital.
RETIFICAÇÃO
COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 327/93
(DOE de 22-09-93)
No Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 327/93, onde se lê: CGC 17.177.999/0111-13; leia-se: CGC 17.177.999/0011-13.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 328/93
(DOE de 16-09-93)
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-3929/73, de 16-5-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-3929/73
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Plumbum Mineração Metalur S/A - Grupo Trevo.
IE — 102.565.042.118 — C.G.C. — 75.704.213/0004-46.
Endereço — Rua Estela, 1042, Capital.
RETIFICAÇÃO
COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 328/93
(DOE de 22-09-93)
No comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 328/93, onde se lê: de 16-5-93, leia-se: de 16-5-83.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 329/93
(DOE de 16-09-93)
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39 de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-13638/83, de 26-1-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-13638/83
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Alcan Alumínio do Brasil S/A .
IE — 100.456.654.115 — C.G.C. — 60.561.800/0001-03.
Endereço — Av. Paulista, 1106, Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 330/93
(DOE de 16-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, para dispensa de visto prévio nas saídas de produtos Industrializados de origem nacional com destino ao Município de Manaus-AM.
Processo - DRT/13-745/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Rio Negro Com. e Ind. de Aço S/A .
IE — 336.058.660.110 — CGC — 62.016.050/0001-14.
Endereço — Av. Monteiro Lobato nº 2.805 - Guarulhos
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 331/93
(DOE de 17-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com cesta básica.
Processo - DRT/1-10683/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Estoril Secos e Molhados Ltda.
IE — 113.193.090.110 — CGC — 66.677.158/0001-77.
Endereço — Av. Amador Bueno da Veiga, 1.015 - Penha
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 332/93
(DOE de 22-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando credenciamento de que trata o item 2 do § 3º do artigo 299 do RICMS/91.
Processo - DRT/16-1151/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Cooperativa Nacional de Agro Industrial Ltda.
IE — 511.000.438.114 — CGC — 45.760.030/0030-79.
Endereço — Rua Conego Peregrino, 1.375 - Patrocínio Paulista-SP.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 333/93
(DOE de 22-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do Regulamento do ICMS.
Processo - DRT/4-3452/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Transportadora Maluta Ltda.
IE — 692.011.454.119 — CGC — 55.438.121/0001-01.
Endereço — Rua do Comércio , 1149 - Tietê.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 334/93
(DOE de 23-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo - DRT/4-6600/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Transportadora Walter Tonon Ltda.
IE — 649.009.656.115 — CGC — 59.124.883/0001-94.
Endereço — Rua Manuel Casquel Sanches, 121 - São Manuel.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 335/93
(DOE de 28-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a mantença de impressos fiscais, em branco, fora do estabelecimento em poder de preposto.
Processo - DRT/1-14830/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Agipliquigás S/A .
IE — 103.355.956.111 — CGC — 60.886.413/0001-47.
Endereço — Avenida Paulista, 2073 - 2º térreo - Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 336/93
(DOE de 24-09-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, de que trata o artigo 139 do RICMS/91.
Processo - DRT/1-4674/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Glória Transportes e Turismo Ltda.
IE — 112.394.170.110 — CGC — 57.017.428/0001-64.
Endereço — Rua Marcílio Dias, 317 - Capital.
