COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE "REGIME ESPECIAL"

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 267/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-7503/83, de 20-3-87, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-7503/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cooper 100 Indústria e Comércio Ltda.
IE — 336.067.232 113 — C.G.C. — 62.134.150/0001-45.
Endereço — Rua Santana de Ipanema, 105, Guarulhos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 268/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-4930/83, de 13-4-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-4930/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Bera do Brasil Metalurgia e Comércio de Metais Ltda.
IE — 100.107.372.110 — C.G.C. — 61.081.485/0001-80.
Endereço — Av. Nações Unidas, 17.271, Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 269/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-5595/83, de 27-5-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-5595/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Elétrica Danúbio Ltda.
IE — 103.588.019 — C.G.C. — 61.310.256/0001-90.
Endereço — Av. Álvaro Ramos, 2.152, Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 270/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/5-13200/83, de 26-10-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-5-13200/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Lamesa Industrial e Comércio Ltda.
IE — 639.016.065 — C.G.C. — 44.833.523/0004-37.
Endereço — Rod. São João - Águas da Prata, 2.841, km 2, São João da Boa Vista.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 271/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/5-9780/90, de 3-6-91, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-5-9780/90.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Corumbataí Metais Indústria e Comércio Ltda.
IE — 275.001.460.114 — C.G.C. — 59.886.838/0001-77.
Endereço — Rod. Amin José Bichara, Km 7,2 - Corumbataí.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 272/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-6354/88, de 20-7-88, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-6354/88
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Biliton Metais S/A .
IE — 111.817.022.112 — C.G.C. — 42.105.890/0016-22.
Endereço — Rua Colorado, 100, Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 273/93
(DOE de 17-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos nas operações com recebimento de materiais de uso/consumo e/ou ativo fixo, retirados de bordo dos navios petroleiros atracados no Porto de São Sebastião.
Processo - DRT.3-1269/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.
IE — 654.001.349.110 — CGC — 33.000.167/0661-29.
Endereço — Av. Guarda-Mór, 111, São Sebastião - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 274/93
(DOE de 17-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-19595/84, de 20-12-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-19595/84.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Panorama Fundição de Metais Ltda.
IE — 108.189.646 — C.G.C. — 62.603.733/0001-78.
Endereço — Rua Professor Hasegawa, 1.350, Capital, SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 275/93
(DOE de 17-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/4-296/73, de 17-04-91, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-4-296/73.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cia. Brasileira de Alumínio.
IE — 101.156.938.111 — C.G.C. — 61.409.892/0001-73.
Endereço — Praça Ramos de Azevedo, 254, 3º andar, Capital, SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 276/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão mensal de Nota Fiscal globalizando as operações realizadas no mês.
Processo - DRT.1-17100/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Casa de Lanches Sabor de Mel Ltda.
IE — 110.865.014.110 — CGC — 52.477.247/0001-05.
Endereço — Av. Indianópolis, 2.720 - Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 277/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos relativamente à emissão de documento fiscal, na venda e distribuição de cestas básicas de alimento a funcionários de empresas adquirentes.
Processo - DRT.1-5658/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Calvo Comércio e Importação Ltda.
IE — 105.629.014.113 — CGC — 61.116.828/0001-02.
Endereço — Avenida Rio das Pedras, 2118 - Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 278/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a permissão do uso de Nota Fiscal Simplificada em substituição a Nota Fiscal de Vendas a Consumidor, com prazo de validade de dois anos.
Processo - DRT.1-14138/90.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Restaurante América Iguatemi Ltda.
IE — 112.189.798.119 — CGC — 65.936.395/0001-84.
Endereço — Av. Brigadeiro Faria Lima, 1191 - Loja X-75 - Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 279/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando inscrição única por Município, de estabelecimentos produtores.
Processo - DRT/8-1138/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Agrotur - Agropecuária do Rio Turvo Ltda.
IE — 490.000.365.114 — CGC — 49.972.326/0001-60.
Endereço — Fazenda Moema - Orindiuva.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 280/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitado, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-3596/91, de 24-02-92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-3596/91
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Pirelli Cabos S.A .
IE — 100.167.607.122 — C.G.C. — 61.150.751/0001-89.
Endereço — Alameda Barão de Piracicaba, 740, Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 281/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/4-6078/90, de 6-2-91, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/4-6078/90
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Alcoa Alumínio S/A .
IE — 669.126.392.110 — C.G.C. — 23.637.697/0004-54.
Endereço — Av. Independência, 415, Sorocaba.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 282/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-12504/83, de 5-11-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-12504/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Bracel Condutores Elétricos Ltda.
IE — 104.442.523.116 — C.G.C. — 61.149.423/0001-62.
Endereço — Rua Visconde de Indaiatuba, 279, Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 283/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/13-225/92, de 24-3-92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/13-225/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria e Comércio de Metais Brilho Ltda.
IE — 336.328.170.110 — C.G.C. — 66.857.491/0001-08.
Endereço — Rua dos Mineiros, 350, Guarulhos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 284/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-22767/76, de 16-11-88, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-22767/76.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria e Comércio Metalúrgica Atlas S/A .
IE — 100.459.797.119 — C.G.C. — 61.075.404/0001-39.
Endereço — Av. José César Oliveira, 21 Capita -SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 285/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-5888/85, de 24-1-89, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-5888/85.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Metal Leve S/A Indústria e Comércio .
IE — 100.088.414.118 — C.G.C. — 60.476.884/0001-87.
Endereço — Rua Brasílio Luz, 535, Capital - SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 286/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/13-3122/92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/13-3122/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Vaska Indústria e Comércio de Metais Ltda.
IE — 336.091.700.113 — C.G.C. — 48.146.633/0001-39.
Endereço — Estrada da Capuava, 4859, Guarulhos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 287/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/12-3104/90, de 2-7-91 ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/12-3104/90.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Metal 28 Ltda.
IE — 636.104.840.117 — C.G.C. — 59.885.806/0001-57.
Endereço — Rua Ceará, 580, São Caetano do Sul.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 288/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, na saída de mercadorias para o Município de Manaus e Amazônia Ocidental.
Processo - DRT/1-18597/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Sony da Amazônia Ltda.
IE — 1121.190.163.116 — CGC — 04.679.080/0002-95.
Endereço — Rua Inocêncio Tobias, 125 - Capital - SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 289/93
(DOE de 18-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para manter em poder de preposto impressos fiscais, em branco, para atender o disposto no § 3º do artigo 112, do Regulamento do ICMS - Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo - DRT/5-3339/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo Ltda.
IE — 417.049.632.111 — CGC — 61.149.589/0067-05.
Endereço — Avenida Sargento Pessoto, 25 - Limeira.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 290/93
(DOE de 21-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-10713/73, de 16-5-93, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-10713/73
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Faé S/A - Indústria e Comércio de Metais
IE — 635.013.674.118 — C.G.C. — 59.106.500/0001-55.
Endereço — Av. do Taboão, 550, São Bernardo do Campo-SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 291/93
(DOE de 21-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-10791/83, de 18-7-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-10791/83
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Metalnovo Comércio e Indústria de Metais Ltda.
IE — 206.008.654 — C.G.C. — 62.914.692/0001-30.
Endereço — Rua Dr. Cícero de Morais, 1.001 - Barueri - SP