COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 242/93
(DOE de 24-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo DRT/14-2.075/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Transmara Ltda. - ME
IE — 373.012.952.112 — CGC — 55.846.943/0001-21.
Endereço — Rua Dr. João P. Cardoso, 194 - Vila São Francisco - Itapevi

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 243/93
(DOE de 24-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo DRT/5-8.582/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Banhara Ltda.
IE — 588.001.883.113 — CGC — 47.952.304/0001-12.
Endereço — Rua Lacerda Franco, 280 - Rio das Pedras.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 244/93
(DOE de 28-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para cumprimento das obrigações acessórias na movimentação de material de consumo.
Processo DRI/1-7504/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
IE — 109.588.330.110 — CGC — 47.865.597/0001-09.
Endereço — Av. Nove de Julho, 4.939, Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 245/93
(DOE de 28-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando simplificação de procedimentos fiscais vinculados ao cumprimento de obrigações acessórias.
Processo DRT/9-1693/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Laluce & Cia. Ltda.
IE — 214.003.383.111 — CGC — 45.379.401/0001-32.
Endereço — Av. Nelson Calixto, 446 - Birigui.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 246/93
(DOE de 28-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando dispensa de visto prévio nas operações de exportação.
Processo DRT/4-2311/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Alcoa Alumínio S.A.
IE — 669.126.392.110 — CGC — 23.637.697/0004-54.
Endereço — Av. Independência, 415 - Sorocaba.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 247/93
(DOE de 29-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a autorização, até 31-12-93, do uso para fins fiscais de terminais pontos de vendas sob a tutela da legislação de máquinas registradoras.
Processo DRT/1-9.245/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Drogasil S/A.
IE — 100.931.575.117 — CGC — 61.585.865/0001-51.
Endereço — Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3097.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 248/93
(DOE de 31-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para dispensa de visto prévio na saída de mercadorias para o município de Manaus.
Processo DRT 12-886/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Mazzaferro Produtos para Pesca Ltda.
IE — 286.095.327.118 — CGC — 63.921.365/0001-79.
Endereço — Av. Fundibem, s/nº, Diadema.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 249/93
(DOE de 04-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/13-566/93, de 18-3-93, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - 566/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Marcozem Armazéns Gerais Ltda.
IE — 336.246.128.110 — C.G.C. — 59.891.754/0001-21
Endereço — Av. São Paulo, 400 - Capital - SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 250/93
(DOE de 03-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS numa única quota mensal, nas saídas de resíduos de materiais em operações interestaduais .
Processo DRT/13-3.383/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Depósito de Aparas Vila Augusta Ltda.
IE — 336.034.593.110 — CGC — 49.090.160/0001-68.
Endereço — Av. Guarulhos, 1573 - Guarulhos

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 251/93
(DOE de 03-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a prática de procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo DRT/1-11.601/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Comercial Elétrica Palácio Ltda.
IE — 110.301.193.118 — CGC — 43.537.182/0001-47.
Endereço — Rua Santa Ifigênia, 197 - São Paulo.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 252/93
(DOE de 03-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimento alternativo envolvendo bagaço de cana.
Processo DRT/7-6/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Açucareira Quatá S/A
IE — 565.765.119 — CGC — 60.855.574/0013-07.
Endereço — Rua XV de Novembro, 865 - Lençóis Paulista

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 253/93
(DOE de 06-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa da emissão de nota fiscal nas operações a que alude o artigo 465 do RICMS.
Processo DRT/1-6560/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Novatec - Comércio de Impermeabilizações Ltda.
IE — 112.894.944.116 — CGC — 64.543.523/0001-67.
Endereço — Rua José de Brito Freitas, 900 - São Paulo - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 254/93
(DOE de 06-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a saída de mercadorias de depósito centralizador com imposto recolhido mediante Cupom Fiscal PDV e autorização para uso de terminal PDV sob a tutela da Legislação de máquina registradora, por tempo determinado.
Processo DRT/1-5972/80.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Companhia Brasileira de Distribuição.
IE — 108.354.656.114 — CGC — 47.508.411/0001-56.
Endereço — Av. Brig. Luiz Antonio, 3.126, Capital, SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 255/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/12-52/92, de 26-3-92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-12-52/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Commander Auto Peças S/A.
IE — 286.018.935.119 — C.G.C. — 59.907.907/0001-81
Endereço — Avenida Casa Grande, 1.039, Diadema.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 256/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/3-1103/92, de 24-3-92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-3-1103/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Inbrac Wirex Eletrônica S/A.
IE — 234.019.790.116 — C.G.C. — 66.007.857/0001-41
Endereço — Estrada da Germana, s/nº, Caçapava.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 257/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-7075/84, de 11-4-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-7075/84
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Plasinco Indústria e Comércio Ltda.
IE — 336.117.202 — C.G.C. — 50.296.896/0001-76.
Endereço — Rua Echaporã, nº 219, Guarulhos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 258/93
(DOE de 11-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Emissão Global e por período de competência da apuração do imposto.
Processo DRT/13-2.336/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — DDF - Comércio, Serviços e Assessoria em Distribuição Física Ltda.
IE — 336.333.058.110 — CGC — 63.899.454/0001-66.
Endereço — Rodov. Pres. Dutra, km 229,8 - Prédio A - Parte - Guarulhos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 259/93
(DOE de 07-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio, com base no artigo 413, § 7º do regulamento supramencionado, nas saídas de mercadorias, nas saídas de mercadorias para o Município de Manaus - AM.
Processo DRT/6-1154/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — S.A Frigorífico Anglo.
IE — 204.063.658.114 — CGC — 55.261.853/0001-79.
Endereço — Av. Central 1 - Barretos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 260/93
(DOE de 11-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, para dispensa de visto prévio nas saídas para exportação.
Processo DRT/12-885/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Mazzaferro Produtos Para Pesca Ltda.
IE — 286.095.327.118 — CGC — 63.921.365/0001-79.
Endereço — Av. Fundibem s/nº Diadema.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 261/93
(DOE de 11-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando alteração de procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações acessórios.
Processo DRT/1-6.189/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Guaraú Comércio Exterior Ltda.
IE — 109.698.508.111 — CGC — 47.899.901/0001-20.
Endereço — Av. Paulista, 807 -conj. 2121 - São Paulo.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 262/93
(DOE de 11-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2 -7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a substituição tributária.
Processo - DRT-6-3.100/85
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cedionir Lourenço & Cia. Ltda.
IE — 204.026.673.115 — C.G.C. — 58.586.603/0001-05.
Endereço — Av. Prof. Roberto Frade Monte, 861 - Barretos

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 263/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-6161/84, de 27-4-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-6161/84.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria e Comércio Keni de Metais Ltda.
IE — 336.124.583 — C.G.C. — 43.204.197/0001-93.
Endereço — Rua Dezenove, 350, Guarulhos

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 264/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-593/84, de 12-1-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-593/84.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Magnetour Fundição de Alumínio e Magnético Ltda.
IE — 188.006.092.111 — C.G.C. — 46.311.890/0001-53.
Endereço — Avenida Paris, 315, Arujá.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 265/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-10309/83, de 6-7-83, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-10309/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Marsicano S/A Indústria de Condutores Elétricos.
IE — 100.406.407 — C.G.C. — 60.830.023/0001-55.
Endereço — Rua Padre Adelino, 758, Capital

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 266/93
(DOE de 14-08-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-4524/83, de 15-2-85, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-4524/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Ind. e Com. de Condutores Elétricos Realfil Ltda.
IE — 109.083.257 116 — C.G.C. — 43.796.283/0001-32.
Endereço — Av. Tenente José Mesquita, 351, Capital.