COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 216/93
(DOE de 08-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na remessa de substância mineral, com posterior emissão de Nota Fiscal.
Processo DRT/1-19.213/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sibelco Mineração Ltda.
IE — 112.304.214.118 — CGC — 56.139.066/0001-11
Endereço — Rua Nundiaú , 93, Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 217/93
(DOE de 09-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão quinzenal de Nota Fiscal no fornecimento de refeições.
Processo DRT/1-11.361/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Silus Comércio e Serviços Ltda.
IE — 111.916.689.110 — CIC — 58.042.029/0001-16.
Endereço — Rua Marquês de Itu, 503, 7º andar, Capital, SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 218/93
(DOE de 09-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão mensal e global da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, de que trata o artigo 139 do RICMS - Decreto 33.118/91.
Processo - DRT/12-304/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Turismo Rodrigues Ltda.
IE — 626.009.827.115 — CGC — 57.543.142/0001-12.
Endereço — Rua Alemanha, 38, Santo André.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 219/93
(DOE de 09-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT/13-3614/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transporte Joviali Ltda.
IE — 336.317.390.117 — CGC — 66.129.800/0001-15.
Endereço — Rua Caldas, 60, Vila Barros, Guarulhos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 220/93
(DOE de 09-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio na Nota Fiscal, de que trata o § 2º do artigo 119 do RICMS - Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo - DRT/1-16713/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fábrica de Papel Santa Therezinha S.A.
IE — 100.696.130.110 — CGC — 61.101.895/0001-45.
Endereço — Rua Aracati, 275, Capital, SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 221/93
(DOE de 09-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos fiscais referentes a operações com cestas básicas.
Processo - DRT/1-10.829/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Triunfo do Brasil Importação e Exportação Ltda.
IE — 113.176.558.113 — CGC — 66.613.654/0001-07.
Endereço — Rua Leonor Fernandes Costa Zacarias, 1.921 - São Paulo

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 222/93
(DOE de 14-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, de que trata o artigo 139 do RICMS -Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo - DRT/1-7691/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Empresa de Turismo Santa Rita Ltda.
IE — 112.354.745.119 — CGC — 61.893.095/0001-04.
Endereço — Av. Jaime Torres, 1086 - Capital - SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 223/93
(DOE de 14-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT/12-1323/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Garytrans Transportes Ltda.
IE — 635.171.456.114 — CGC — 56.761.927/0001-07.
Endereço — Estrada dos Alvarengas, 4551 - São Bernardo do Campo - SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 224/93
(DOE de 14-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão manuscrita de Nota Fiscal de série única.
Processo - DRT/1-20019/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Photo Color Serviços e Produtos Fotográficos Ltda.
IE — 113.628.333.112 — CGC — 69.008.019/0001-80.
Endereço — Rua do Sócio, 221 - Capital/SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 225/93
(DOE de 14-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91,e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-17012/91, de 23-9-91, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-17012/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Cooper Ltda.
IE — 112.625.864.119 — C.G.C. — 62.962.634/0001-82.
Endereço — Rua Caetano Pinto, 267 - Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 226/93
(DOE de 14-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de Nota Fiscal por processamento eletrônico de dados em mais de um formulário.
Processo - DRT-5-11068/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — KF - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.
IE — 244.189.801.115 — CGC — 45.453.214/0001-51.
Endereço — Rua Romualdo Andreazzi, 456, s/2 - Campinas - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 227/93
(DOE de 15-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo - DRT/12-1397/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Le Barom Restaurante para Indústria e Comércio Ltda.
IE — 626.192.287.119 — CGC — 55.261.689/0001-08.
Endereço — Rua Araçatuba, 364 - Santo André - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 228/93
(DOE de 15-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo - DRT/5-1.467.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sapore Restaurante para Coletividade Ltda.
IE — 244.454.221.112 — CGC — 67.945.071/0001-38.
Endereço — Rua Fernão Pompeu Camargo, 1.079 - Campinas - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 229/93
(DOE de 16-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91 - Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo - DRT/1-327/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transautobus Transportes e Assessoria Ltda.
IE — 113.639.619.115 — CGC — 67.546.812/0001-08.
Endereço — Rua Dr. Almeida Nogueira, 37 - Conj. 2 - Penha - Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 230/93
(DOE de 16-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-14673/89, de 25-4-90, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-14.673/89.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Petybon S/A.
IE — 111.775.320.111 — C.G.C. — 27.919.166/0016-49.
Endereço — Rua Fábia, 774 - Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 231/93
(DOE de 17-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando as emissões de Bilhete de Passagem Rodoviário por meio de Coletor de Dados e do Resumo do Movimento Diário por sistema eletrônico de processamento de dados, e a inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo - DRT/5-12245/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Expresso Cristália Ltda.
IE — 374.024.564.111 — CGC — 46.379.152/0001-48.
Endereço — Av. dos Italianos, 230 - Itapira-SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 232/93
(DOE de 24-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e diária da Nota Fiscal de Entrada, de que trata o artigo 127, inciso I, alínea e do Regulamento do ICMS - Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo DRT-3-3429/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Petybon Indústrias Alimentícias Ltda.
IE — 645.055.157.116 — CGC — 27.919.166/0004-05.
Endereço — Estrada do Jaguari, s/nº, São José dos Campos.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 233/93
(DOE de 21-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos relacionados com o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais.
Processo DRT/13-1882/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Trans-fe Transportes Rodoviários Ltda.
IE — 336.326.353.110 — CGC — 66.881.848/0001-85.
Endereço — Rua Armandina Braga de Almeida, 2.020

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 234/93
(DOE de 21-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na remessa de substância mineral, com posterior emissão de Nota Fiscal.
Processo DRT/15-2285/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Mineração Jundu S/A.
IE — 285.001.658.111 — CGC — 60.628.468/0001-57.
Endereço — Rodovia SP-215 Km 116 - Área A - Descalvado.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 235/93
(DOE de 21-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de inscrição de escritório administrativo.
Processo DRT/2-3572/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Quimbrasil - Química Industrial Brasileira S/A
IE — 740.000.300.118 — CGC — 61.074.118/0096-10.
Endereço — Parque Industrial de Jacupiranga - Cajati.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 236/93
(DOE de 21-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de inscrição de escritório administrativo.
Processo DRT/2-3594/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Serrana S/A de Mineração.
IE — 740.000.504.113 — CGC — 61.074.134/0004-94.
Endereço — Parque Industrial de Jacupiranga s/nº - Cajati.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 237/93
(DOE de 31-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Proc. DRT-1-31688/75, de 14-5-76, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-31688/75.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Motores Perkins S/A.
IE — 635.004.709.119 — C.G.C. — 59.111.013/0001.
Endereço — Av. Wallace Simonsen, nº 13 - São Bernardo do Campo.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 238/93
(DOE de 31-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, para saídas de veículos para provas de engenharia.
Processo DRT-12-1075/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Iochpe-Maxion S/A.
IE — 635.060.548.110 — CGC — 61.156.113/0019-02.
Endereço — Estrada dos Casa, 3.155 - São Bernardo do Campo.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 239/93
(DOE de 20-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e diária da Nota Fiscal de Entrada, de que trata o artigo 127, inciso I, alínea "e" do Regulamento do ICMS - Decreto 33.118, de 14-3-91.
Processo DRT/3-3429/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Petybon Indústrias Alimentícias Ltda.
IE — 645.055.157.116 — CGC — 27.919.166/0004-05.
Endereço — Estrada do Jaguari , s/nº - São José dos Campos - SP

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 239/93
(DOE de 28-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, cuja validade é de 1 ano, visando procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo DRI/5-11656/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Têmpera Serviços Administração e Comércio Ltda.
IE — 244.399.416.110 — CGC — 64.601.214/0001-04.
Endereço — Av. José Bonifácio, 1.296, Campinas.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 240/93
(DOE de 24-07-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-11008/92, de 2-9-92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-11008/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Janus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda.
IE — 113.458.660.117 — C.G.C. — 67.953.893/0001-60
Endereço — Rua Amador Bueno, 491 - Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 241/93
(DOE de 24-7-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à adoção do documento Relação de Importação.
Processo DRT/12-881/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — General Motors do Brasil Ltda.
IE — 636.003.724.112 — CGC — 59.275.792/0001-50.
Endereço — Av. Goiás, 1.805 - São Caetano do Sul