Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT.1-13115-92
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Yolat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
IE 407.079.609.113 C.G.C. 49.647.647/0001-07.
Endereço Av. das Indústrias, 547 - Jundiaí .
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 191/93
(DOE de 17-06-93 - Republicação - DOE de 18-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando estabelecer procedimentos alternativos e disciplinados na Portaria CAT 42/93.
Processo - DRT.1-9000/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Cia. União dos Refinadores - Açúcar e Café.
IE 100.334.530.110 C.G.C. 61.095.048/0001-15.
Endereço Rua Borges de Figueiredo, 237 - São Paulo.
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 192/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando o transporte de bens do ativo fixo e mercadorias sem discriminá-las na Nota Fiscal, mas em relatório ou listagem, de sua filial (I.E. 110.401.904.112 e C.G.C. 59.704.510/0003-54) para a sede da interessada, com validade de 30 dias a partir da data da ciência deste despacho, pela interessada.
Processo - DRT/1-8551/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda.
IE 103.536.082.110 C.G.C. 59.704.510/0001-92.
Endereço Rua do Manifesto, 1.183, Ipiranga, São Paulo
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 193/93
(DOE de 24-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão global do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por período de competência da apuração do imposto.
Processo - 1-8771/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Expresso Mirassol Ltda.
IE 107.651.267.117 C.G.C. 52.438.082/0001-54.
Endereço Rua Miguel Nelson Bechara, 316, Capital/SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 194/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão global de Nota Fiscal de serviço de fretamento de passageiros.
Processo - 5-10762/89
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Viação Clewis Ltda.
IE 165.052.371.115 C.G.C. 51.321.990/0001-09.
Endereço Rua Orlando Del Santi, 1.764 - Americana.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 195/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimentos na saída de bens integrados no ativo imobilizado para fornecimento de serviços fora do estabelecimento.
Processo - DRT -1-20743/92
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Brapenta Eletrônica Ltda.
IE 110.265.977.118 C.G.C. 51.207.785/0001-09.
Endereço Rua Barão do Rio Branco, 753 - Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 196/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT-5-8107/92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Cooperativa Agro Pecuária Holambra.
IE 747.000.110 C.G.C. 52.770.542/0001-47.
Endereço Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 141 - Fazenda Ribeirão-Holambra.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 197/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a inscrição coletiva no Cadastro de Contribuintes de seus Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo - DRT/1-5367/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Quality Artigos Domésticos Ltda.
IE 113.630.106.115 C.G.C. 69.058.998/0001-81.
Endereço Rua Lopes Neto, 115 - São Paulo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 198/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa do disposto no Ofício Circular DEAT/G-Série "O&M" 5/91.
Processo - DRT/1-9795/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Sadia Oeste S/A Ind. e Com.
IE 170.026.923.112 C.G.C. 003.906.591/0011-20.
Endereço Rua Coroados, 140 - São Paulo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 199/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa do disposto no Ofício Circular DEAT/G-Série "O&M" 5/91.
Processo - DRT/1-9432/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Frigorífico Bertin Ltda.
IE 110.384.016.114 C.G.C. 45.958.113/004-30.
Endereço Av. Faria Lima, 1451 - São Paulo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 200/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo - DRT/1-9820/93.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Restaurante Ondina Ltda.
IE 109.609.904.110 C.G.C. 45.558.376/0001-54.
Endereço Rua Poá, 133, Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 201/93
(DOE de 23-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa de visto prévio nas notas fiscais relativas as suas operações de exportação e Zona Franca de Manaus.
Processo - DRT/1-12.486/92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada K-C do Brasil Ltda.
IE 109.290.518.112 C.G.C. 44.145.845/0001-40.
Endereço Rua Haddock Lobo, 337 - 5º e 6º andares - São Paulo
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 202/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando adoção de procedimentos fiscais simplificados no transporte de ativo imobilizado quando da retirada de sucatas adquiridas de terceiros.
Processo - DRT/12-712/92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Termomecânica São Paulo S.A
IE 635.014.528.110 C.G.C. 59.106.666/0001-71.
Endereço Avenida Caminho do Mar, 2652. São Bernardo do Campo.
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 203/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no "Processo DRT/1-221/88", de 26-1-88, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-221/88.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada D.J.S. Produtos Cosméticos Ltda.
IE 111.918.663 C.G.C. 58.366.881/0001-49.
Endereço Av. Itaboraí, 1.357 - Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 204/93
(DOE de 26-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos alternativos na escrituração fiscal de suas operações referentes a transferências.
Processo - DRT/1-17.446/92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Drogaria São Paulo Ltda.
IE 100.868.251.115 C.G.C. 61.412.110/0002-36.
Endereço Av. da Liberdade, 844 - São Paulo
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 205/93
(DOE de 29-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos fiscais simplificados em suas operações com sucatas dentro do Estado.
Processo - DRT/1-16.000/92.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Aços Villares S/A
IE 636.007.446.118 C.G.C. 60.664.810/0002-55.
Endereço Av. Dr. Ramos de Azevedo, 133 - São Caetano do Sul.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 206/93
(DOE de 30-06-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para recolhimento do ICMS em município diverso.
Processo - 7-491/93
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Office Empreendimentos Comerciais Ltda.
IE 209.126.969.112 C.G.C. 57.197.170/0001-25.
Endereço Rua Piauí nº 8-31, Bauru
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 207/93
(DOE de 09-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para Emissão de Nota Fiscal de entrada globalizada por mês, nas entradas de mercadorias isentas constantes do Anexo I, Tabela II, item 37.
Processo DRT.05-8244/92
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Trans-Comércio Feltran Import. e Export. Ltda.
IE 646.009.390.118 C.G.C. 45.614.559/0001-40.
Endereço Chácara Alvorada s/ nº, São José do Rio Pardo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 208/93
(DOE de 01-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão de Guia de Recolhimentos Especiais globalizada por mês, nos termos do Protocolo ICM 07/77.
Processo DRT.01-8276/93
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Sobrafer Sobras Industriais Ltda.
IE 112.132.219.119 C.G.C. 58.779.828/0001-70.
Endereço Rua Ulisses Cruz, 427, Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 209/93
(DOE de 01-07-93 - Republicação - DOE de 02-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa de inscrição de escritório administrativo.
Processo DRT/5-8575/92
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Aços Vilares S/A
IE 636.007.446.118 C.G.C. 60.664.810/0002-55.
Endereço Avenida Dr. Ramos de Azevedo nº 133 - São Caetano do Sul - SP
(Republicado por ter saído com incorreção).
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 210/93
(DOE de 01-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimentos relacionados com a venda e entrega de leite pasteurizado a comerciantes varejistas deste Estado.
Processo DRT/8-794/93
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Fernandópolis Ltda.
IE 304.031.491.114 C.G.C. 62.248.166/0001-89.
Endereço Rodovia Euclides da Cunha, Km 549 - Fernandópolis.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 211/93
(DOE de 03-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT/2-1569/93
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Transportadora Pavan Ltda.
IE 558.025.135.114 C.G.C. 46.847.380/0001-03.
Endereço Rua Primeiro de Maio, s/nº - Trevo de Vila Mirim - Praia Grande.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 212/93
(DOE de 03-07-93)
Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no "Processo DRT/1-009149/86", de 29-7-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-009149/86.
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Beauty Care Distribuidora Ltda.
IE 111.374.510 C.G.C. 55.824.171/0001-27.
Endereço Rua Joaquim Murtinho, 113 - Capital.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 213/93
(DOE de 03-07-93 - Republicação - DOE de 06-07-93)
Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do mencionado regulamento, cassou ao contribuinte a seguir mencionado, o regime especial concedido no processo DRT.1 3713/91, para compensação, com crédito acumulado decorrente de exportação, do ICMS devido pelo recebimento de mercadoria importada do Exterior. Polymeros Tecnologia em Laminados Plásticos Ltda. Rua Domingos Jorge, 989, São Paulo, Inscrição 112.382.034.110.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 214/93
(DOE de 08-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando as emissões de Bilhete de Passagem Rodoviário por meio de Coletor de Dados e do Resumo do Movimento Diário por sistema eletrônico de processamento de dados, e a inscrição única no Cadastro de Contribuinte do ICMS.
Processo DRT. 1-2596/93
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Rodoviário Atlântico S/A.
IE 113.609.320.119 CGC 72.278.914/0001-20.
Endereço Avenida Joaquim Ramalho, 424, São Paulo.
DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 215/93
(DOE de 08-07-93)
Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimentos a serem adotados na aquisição de látex in natura e de cernambi junto à produtores.
Processo DRT. 9-0808/93
Dependência Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada Coimbra Indústria e Exportação.
IE 521.030.906.114 CGC 5.706.593/0006-34.
Endereço Rodovia Assis Chateaubriand, km 294 + 730 metros, Penápolis.