AFISCOM

COMUNICADO DEAT-G
SÉRIE "REGIME ESPECIAL"


COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 190/93
(DOE de 17-06-93 - Republicação - DOE de 18-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT.1-13115-92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Yolat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
IE — 407.079.609.113 — C.G.C. — 49.647.647/0001-07.
Endereço — Av. das Indústrias, 547 - Jundiaí .
(Republicado por ter saído com incorreção).






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 191/93
(DOE de 17-06-93 - Republicação - DOE de 18-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando estabelecer procedimentos alternativos e disciplinados na Portaria CAT 42/93.
Processo - DRT.1-9000/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cia. União dos Refinadores - Açúcar e Café.
IE — 100.334.530.110 — C.G.C. — 61.095.048/0001-15.
Endereço — Rua Borges de Figueiredo, 237 - São Paulo.
(Republicado por ter saído com incorreção).






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 192/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando o transporte de bens do ativo fixo e mercadorias sem discriminá-las na Nota Fiscal, mas em relatório ou listagem, de sua filial (I.E. 110.401.904.112 e C.G.C. 59.704.510/0003-54) para a sede da interessada, com validade de 30 dias a partir da data da ciência deste despacho, pela interessada.
Processo - DRT/1-8551/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda.
IE — 103.536.082.110 — C.G.C. — 59.704.510/0001-92.
Endereço — Rua do Manifesto, 1.183, Ipiranga, São Paulo
(Republicado por ter saído com incorreção).







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 193/93
(DOE de 24-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão global do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por período de competência da apuração do imposto.
Processo - 1-8771/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Expresso Mirassol Ltda.
IE — 107.651.267.117 — C.G.C. — 52.438.082/0001-54.
Endereço — Rua Miguel Nelson Bechara, 316, Capital/SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 194/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão global de Nota Fiscal de serviço de fretamento de passageiros.
Processo - 5-10762/89
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Viação Clewis Ltda.
IE — 165.052.371.115 — C.G.C. — 51.321.990/0001-09.
Endereço — Rua Orlando Del Santi, 1.764 - Americana.







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 195/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimentos na saída de bens integrados no ativo imobilizado para fornecimento de serviços fora do estabelecimento.
Processo - DRT -1-20743/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Brapenta Eletrônica Ltda.
IE — 110.265.977.118 — C.G.C. — 51.207.785/0001-09.
Endereço — Rua Barão do Rio Branco, 753 - Capital.







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 196/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT-5-8107/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cooperativa Agro Pecuária Holambra.
IE — 747.000.110 — C.G.C. — 52.770.542/0001-47.
Endereço — Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 141 - Fazenda Ribeirão-Holambra.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 197/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a inscrição coletiva no Cadastro de Contribuintes de seus Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo - DRT/1-5367/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Quality Artigos Domésticos Ltda.
IE — 113.630.106.115 — C.G.C. — 69.058.998/0001-81.
Endereço — Rua Lopes Neto, 115 - São Paulo.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 198/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa do disposto no Ofício Circular DEAT/G-Série "O&M" 5/91.
Processo - DRT/1-9795/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sadia Oeste S/A Ind. e Com.
IE — 170.026.923.112 — C.G.C. — 003.906.591/0011-20.
Endereço — Rua Coroados, 140 - São Paulo.







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 199/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa do disposto no Ofício Circular DEAT/G-Série "O&M" 5/91.
Processo - DRT/1-9432/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Frigorífico Bertin Ltda.
IE — 110.384.016.114 — C.G.C. — 45.958.113/004-30.
Endereço — Av. Faria Lima, 1451 - São Paulo.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 200/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos nas operações com fornecimento de refeições em estabelecimentos de terceiros, relativamente aos funcionários destes.
Processo - DRT/1-9820/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Restaurante Ondina Ltda.
IE — 109.609.904.110 — C.G.C. — 45.558.376/0001-54.
Endereço — Rua Poá, 133, Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 201/93
(DOE de 23-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa de visto prévio nas notas fiscais relativas as suas operações de exportação e Zona Franca de Manaus.
Processo - DRT/1-12.486/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — K-C do Brasil Ltda.
IE — 109.290.518.112 — C.G.C. — 44.145.845/0001-40.
Endereço — Rua Haddock Lobo, 337 - 5º e 6º andares - São Paulo






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 202/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS/91, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando adoção de procedimentos fiscais simplificados no transporte de ativo imobilizado quando da retirada de sucatas adquiridas de terceiros.
Processo - DRT/12-712/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Termomecânica São Paulo S.A
IE — 635.014.528.110 — C.G.C. — 59.106.666/0001-71.
Endereço — Avenida Caminho do Mar, 2652. São Bernardo do Campo.
(Republicado por ter saído com incorreção).







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 203/93
(DOE de 25-06-93 - Republicação - DOE de 26-06-93)

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no "Processo DRT/1-221/88", de 26-1-88, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-221/88.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — D.J.S. Produtos Cosméticos Ltda.
IE — 111.918.663 — C.G.C. — 58.366.881/0001-49.
Endereço — Av. Itaboraí, 1.357 - Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 204/93
(DOE de 26-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos alternativos na escrituração fiscal de suas operações referentes a transferências.
Processo - DRT/1-17.446/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Drogaria São Paulo Ltda.
IE — 100.868.251.115 — C.G.C. — 61.412.110/0002-36.
Endereço — Av. da Liberdade, 844 - São Paulo






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 205/93
(DOE de 29-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos fiscais simplificados em suas operações com sucatas dentro do Estado.
Processo - DRT/1-16.000/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Aços Villares S/A
IE — 636.007.446.118 — C.G.C. — 60.664.810/0002-55.
Endereço — Av. Dr. Ramos de Azevedo, 133 - São Caetano do Sul.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 206/93
(DOE de 30-06-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para recolhimento do ICMS em município diverso.
Processo - 7-491/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Office Empreendimentos Comerciais Ltda.
IE — 209.126.969.112 — C.G.C. — 57.197.170/0001-25.
Endereço — Rua Piauí nº 8-31, Bauru






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 207/93
(DOE de 09-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para Emissão de Nota Fiscal de entrada globalizada por mês, nas entradas de mercadorias isentas constantes do Anexo I, Tabela II, item 37.
Processo DRT.05-8244/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Trans-Comércio Feltran Import. e Export. Ltda.
IE — 646.009.390.118 — C.G.C. — 45.614.559/0001-40.
Endereço — Chácara Alvorada s/ nº, São José do Rio Pardo.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 208/93
(DOE de 01-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão de Guia de Recolhimentos Especiais globalizada por mês, nos termos do Protocolo ICM 07/77.
Processo DRT.01-8276/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sobrafer Sobras Industriais Ltda.
IE — 112.132.219.119 — C.G.C. — 58.779.828/0001-70.
Endereço — Rua Ulisses Cruz, 427, Capital.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 209/93
(DOE de 01-07-93 - Republicação - DOE de 02-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a dispensa de inscrição de escritório administrativo.
Processo DRT/5-8575/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Aços Vilares S/A
IE — 636.007.446.118 — C.G.C. — 60.664.810/0002-55.
Endereço — Avenida Dr. Ramos de Azevedo nº 133 - São Caetano do Sul - SP
(Republicado por ter saído com incorreção).






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 210/93
(DOE de 01-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando a simplificação de procedimentos relacionados com a venda e entrega de leite pasteurizado a comerciantes varejistas deste Estado.
Processo DRT/8-794/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Fernandópolis Ltda.
IE — 304.031.491.114 — C.G.C. — 62.248.166/0001-89.
Endereço — Rodovia Euclides da Cunha, Km 549 - Fernandópolis.







COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 211/93
(DOE de 03-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT/2-1569/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Pavan Ltda.
IE — 558.025.135.114 — C.G.C. — 46.847.380/0001-03.
Endereço — Rua Primeiro de Maio, s/nº - Trevo de Vila Mirim - Praia Grande.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 212/93
(DOE de 03-07-93)

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no "Processo DRT/1-009149/86", de 29-7-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/1-009149/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Beauty Care Distribuidora Ltda.
IE — 111.374.510 — C.G.C. — 55.824.171/0001-27.
Endereço — Rua Joaquim Murtinho, 113 - Capital.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 213/93
(DOE de 03-07-93 - Republicação - DOE de 06-07-93)

Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do mencionado regulamento, cassou ao contribuinte a seguir mencionado, o regime especial concedido no processo DRT.1 3713/91, para compensação, com crédito acumulado decorrente de exportação, do ICMS devido pelo recebimento de mercadoria importada do Exterior. Polymeros Tecnologia em Laminados Plásticos Ltda. Rua Domingos Jorge, 989, São Paulo, Inscrição 112.382.034.110.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 214/93
(DOE de 08-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando as emissões de Bilhete de Passagem Rodoviário por meio de Coletor de Dados e do Resumo do Movimento Diário por sistema eletrônico de processamento de dados, e a inscrição única no Cadastro de Contribuinte do ICMS.
Processo DRT. 1-2596/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Rodoviário Atlântico S/A.
IE — 113.609.320.119 — CGC — 72.278.914/0001-20.
Endereço — Avenida Joaquim Ramalho, 424, São Paulo.






COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 215/93
(DOE de 08-07-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimentos a serem adotados na aquisição de látex in natura e de cernambi junto à produtores.
Processo DRT. 9-0808/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Coimbra Indústria e Exportação.
IE — 521.030.906.114 — CGC — 5.706.593/0006-34.
Endereço — Rodovia Assis Chateaubriand, km 294 + 730 metros, Penápolis.