COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 164/93
(DOE de 21-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/14-325/92, de 30-9-92, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/14-325/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Confab Industrial S/A.
IE — 206.019.104.110 — C.G.C. — 60.882.528/0001-90.
Endereço — Alameda Rio Negro n.º 433 - Barueri.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 165/93
(DOE de 22-05-93 - Republicação - DOE de 25-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cassou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-1375/83, de 9-3-90, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.01-1375/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Metalur Ltda
IE — 734.000.116.118 — C.G.C. — 60.683.075/0001-46.
Endereço — Estrada da Ronda, Km 01, Araçariguama. ( Republicado por ter saído com incorreção).

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 166/93
(DOE de 20-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, referente ao ofício circular DEAT/G, série “O&M” 5/91.
Processo - DRT/12-1041/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Dyspac Com. e Ind. de Carnes Paulista Ltda.
IE — 636.124.530.110 — C.G.C. — 55.245.385/0001-49.
Endereço — Rua Eloisa Pamplona, 718 - S.C. Sul.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 167/93
(DOE de 22-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de escrituração.
Processo - DRT-1 13713/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Samab - Cia. Industrial e Comércio de Papel.
IE — 104.147.832.110 — C.G.C. — 33.220.849/0007-15.
Endereço — Av. Presidente Wilson, 4.035 - Capital

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 168/93
(DOE de 22-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de escrituração.
Processo - DRT-8 2423/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — União Comercial e Eletrodomésticos Ltda.
IE — 451.020.865.118 — C.G.C. — 61.411.310/0001-93.
Endereço — Rua Cândido Estrela 19-17 - Mirassol.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 169/93
(DOE de 28-05-93)

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 170/93
(DOE de 26-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa do visto prévio de que trata o artigo 413 do RICMS - Decreto 33.118/91.
Processo - DRT/1-22355/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cia. Votorantim de Celulose e Papel.
IE — 112.062.293.117 — C.G.C. — 60.878.493/0001-99.
Endereço — Al. Santos, 1357 - São Paulo.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 171/93
(DOE de 15-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT 1-5736/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Videolar da Amazônia S.A.
IE — 113.635.367.119 — C.G.C. — 34.502.880/0001-16.
Endereço — Rua Inocêncio Tobias, 131 - Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 172/93
(DOE de 28-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, Cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativamente à adoção de procedimentos fiscais simplificados referentes a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT-4-2702/75.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Yoko Araki.
IE — 669.045.541 — C.G.C. — 45.397.114/0001-55.
Endereço — Rua Aníbal Costa Dias, 88 - Sorocaba.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 173/93
(DOE de 28-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativamente à adoção de procedimentos fiscais simplificados referentes a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT-5-3455/75.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Distribuidora Kitami Alimentos Ltda.
IE — 225.014.735 — C.G.C. — 55.586.556/0001-01.
Endereço — Av. Santa Isabel, 111, Bragança Paulista.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 174/93
(DOE de 28-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativamente à adoção de procedimentos fiscais simplificados referentes a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT/10-3911/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Health Distribuidora e Comércio de Produtos Ltda.
IE — 562.037.472.115 — C.G.C. — 50.968.759/0001-30.
Endereço — Rua Cruzeiro do Sul, 446, Presidente Prudente.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 175/93
(DOE de 28-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativamente à adoção de procedimentos fiscais simplificados referentes a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT/11-3352/80
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Dan Distribuidora de Alimentos Naturais Ltda.
IE — 438.023.095 — C.G.C. — 50.473.446/0001-01.
Endereço — Av. Independência, 49-A, Marília.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 176/93
(DOE de 28-05-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativamente à adoção de procedimentos fiscais simplificados referentes a revendedores ambulantes autônomos.
Processo - DRT/5-4798/74.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Hiroshi Matsubara.
IE — 535.051.060 — C.G.C. — 46.244.687/0001-01.
Endereço — Rua Santo Antonio, 480, Piracicaba

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 177/93
(DOE de 29-05-93 - Republicação - DOE de 02-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de inscrição de seu estabelecimento extrator de calcário, localizado na Fazenda Maria Paula - Salto de Pirapora.
Processo - DRT 1-6408/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cimento Santa Rita S/A.
IE — 103.207.878.110 — C.G.C. — 49.870.397/0001-61.
Endereço — Praça Ramos de Azevedo, 254 - 5º andar - Conj. C - Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 178/93
(DOE de 29-05-93 - Republicação - DOE de 02-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT 5-9160/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Realbrasileira Transportes Ltda.
IE — 244.352.020.117 — C.G.C. — 59.780.122/0001-90.
Endereço — Avenida Papa Paulo VI, nº 526 - Campinas - SP
(Republicado por ter saído com incorreção).

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 179/93
(DOE de 29-05-93 - Republicação - DOE de 02-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modelo 7, de que trata o artigo 139 do RICMS/91.
Processo - DRT 1-6663/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Expresso Brasileiro Viação Ltda.
IE — 112.285.168.116 — C.G.C. — 60.765.633/0001-12.
Endereço — Rua Eugênio de Freitas, nº 777- Capital - SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 180/93
(DOE de 02-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para mantença de talonários de Nota Fiscal no estabelecimento do industrializador.
Processo - DRT.05-4995/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fertilizantes Mitsui S/A. Indústria e Comércio.
IE — 407.054.280.119 — C.G.C. —23.645.542/0012-70.
Endereço — Av. Antonio Frederico Ozanan, 3.003, Jundiaí.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 181/93
(DOE de 04-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos relacionados com exportação de suco de laranja a granel e farelo de polpa peletizada.
Processo - DRT/15-2260/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cambuhy Citrus Agroindústria e Comércio Ltda.
IE — 441.023.579.118 — C.G.C. —62.335.698/0001-15.
Endereço — Rodovia Carl Fischer, 6000 - Matão

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 182/93
(DOE de 04-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, na saída de mercadorias destinadas à exportação, em outra unidade da Federação.
Processo - DRT/1-12.500/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Companhia Votorantim de Celulose e Papel - Celpav.
IE — 112.062.239.117 — C.G.C. — 60.878.493/0001-99.
Endereço — Alameda Santos, 1357, 7º andar, Cj. A - Capital.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 183/93
(DOE de 12-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para emissão global do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, por período de competência da apuração do imposto.
Processo - DRT/01-629/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Delcor Distribuição e Transportes Ltda.
IE — 113.052.282.110 — C.G.C. — 65.572.695/0001-21.
Endereço — Rua Benedito Campos Morais, 61, Capital - SP.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 184/93
(DOE de 08-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à emissão de Certificado de Pesagem de Cana por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo - DRT-7-892/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Destilaria Tonon Ltda.
IE — 207.000.010.110 — C.G.C. — 45.671.753/0001-32.
Endereço — Faz. Santa Cândida, Rod. Jaú-Araraquara, km 129, Bocaina.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 185/93
(DOE de 08-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT/1-19.712/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Ivasa Equipamentos Têxteis Indústria e Comércio Ltda.
IE — 528.030.112.114 — C.G.C. — 53.671.046/0001-07.
Endereço — Estrada Municipal de Santa Cruz, 950 - Pindamonhangaba.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 186/93
(DOE de 09-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando facilitar a devolução de mercadorias adquiridas para presente.
Processo - 7503/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — G.G. Presentes.
IE — 109.995.822.110 — C.G.C. — 65.471.799/0001-40.
Endereço — Rua Jesuino Arruda, 47, São Paulo.

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 187/93
(DOE de 17-06-93 - Republicação - DOE de 18-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT/4-4375/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Corte e Transporte de Madeira São Bento Ltda.
IE — 383.002.755.117 — C.G.C. — 43.643.931/0001-10.
Endereço — Rua São Pedro, 263 - Itatinga.
(Republicado por ter saído com incorreção).

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 188/93
(DOE de 17-06-93 - Republicação - DOE de 18-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à emissão global, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91, por período de competência da apuração do imposto.
Processo - DRT/2-3826/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — E.M. Couto Junior Ltda.
IE — 633.259.676.110 — C.G.C. — 51.071.900/0001-60.
Endereço — Avenida Senador Feijó, 14 - 4º andar - Conj. 41 - Santos.
(Republicado por ter saído com incorreção).

COMUNICADO DEAT-G SÉRIE "REGIME ESPECIAL'' N° 189/93
(DOE de 17-06-93 - Republicação - DOE de 18-06-93)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/8-2859/74, de 15-12-80 ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.8-2859/74.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Julio de Oliveira & Cia. Ltda.
IE — 327.000.398.117 — C.G.C. — 48.435.846/0001-00.
Endereço — Padre José Antonio Sant'Anna nº 29 - Guaraci.
(Republicado por ter saído com incorreção).