O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio nas NNFF de que trata o artigo 119 § 2º do RICMS/91.
Processo - DRT/13-3287/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Excell S/A. Tubos de Aço Sem Costura.
IE — 454.002.399.114 — C.G.C. — 59.599.761/0001-54.
Endereço — Av. Cav. Nami Jafet, 265 - Mogi das Cruzes.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT/1-18616/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — KSR Comércio e Indústria de Papel S/A.
IE — 109.817.491.113 — C.G.C. — 43.900.943/0001-83.
Endereço — Rua Karam Simão Racy, 10 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos especiais nas vendas antecipadas de bilhetes de passagem rodoviário a estudantes e trabalhadores.
Processo - DRT.5-12541/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Viação Caprioli Ltda.
IE — 244.042.518.117 — C.G.C. — 45.988.028/0001-06.
Endereço — Avenida Governador Pedro Toledo, 869 - Campinas.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, Aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/11-1020/85 de 27-1-89 ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/11-1020/85.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Comércio e Transporte Silma Ltda.
IE — 189.016.301.110 — C.G.C. — 44.488.948/0001-03.
Endereço — Rodovia SP-333 - Km 406 - Assis.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação dos procedimentos fiscais na entrega de mercadorias isenta do imposto.
Processo - DRT/3-676/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — H.E.M.T. Herrera.
IE — 695.007.280.115 — C.G.C. — 66.679.234/0001-15.
Endereço — Rua Moreira Sales, 66 - Tremembé.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigo 551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial de fls. 7/09, que fora concedido ao contribuinte, a seguir identificado, no Processo DRT/4-4841/90, relativamente a Revendedores Ambulantes Autônomos, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo - DRT/4-4841/90.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Dinil Cosméticos Ltda.
IE — 717.021.457.110 — C.G.C. — 62.247.697/0001-57.
Endereço — Rua Albertina do Nascimento, 207 - 1º andar - Votorantim.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na remessa de livros a seus diversos clientes e posterior emissão de Nota Fiscal.
Processo - DRT.1-5335/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Encyclopaedia Britânica do Brasil Publicações Ltda.
IE — 105.364.776.119 — C.G.C. — 56.990.419/0001-92.
Endereço — Rua Rego de Freitas, 192 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para procedimentos relacionados com operação com gás.
Processo - DRT.1-21.136/91
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Pricila Gás Engarrafado Ltda.
IE — 110.839.867.110 — C.G.C. — 52.465.861/0001-49.
Endereço — Av. Esperantina, 937- Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para dispensa de visto prévio nas saídas para Manaus.
Processo - DRT.12-1239/89
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Bridgestone/Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE — 626.033.996.112 — C.G.C. — 57.497.539/0001-15.
Endereço — Av. Queiróz dos Santos, 1.717, Santo André.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no processo DRT/11-1.177/92, de 12-12-90, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/11-1.177/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Nestlé Industrial e Comercial Ltda. (Sucessora de Ailiram S/A Produtos Alimentícios)
IE — 438.014.624.113 — C.G.C. — 60.409.075/0305-74.
Endereço — Rua Castro Alves, 1.260 - Marília.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no processo DRT/11-5511/88, de 4-1-89, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/11-5511/88
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Nestlé Industrial e Comercial Ltda. (Sucessora de Ailiram S/A Produtos Alimentícios)
IE — 438.014.624.113 — C.G.C. — 60.409.075/0305-74.
Endereço — Rua Castro Alves, 1.260 - Marília.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção do "Documento Provisório de entrega e transferência de combustíveis - DEPTC".
Processo - DRT/1-20921/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cia. São Paulo Distribuidora de Derivados de Petróleo.
IE — 104.934.390.111 — C.G.C. — 61.442.752/0001-05.
Endereço — Rua Leopaldo de Bulhões, 40 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91 de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base nos artigos 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos fiscais a serem adotados, na saída de bens integrados ao Ativo Imobilizado.
Processo - DRT/1-16.280/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda.
IE — 112.405.377.116 — C.G.C. — 52.113.594/0001-49.
Endereço — Av. Moema, 399 - Indianópolis - Capital.