O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a utilização de formulários impressos em desacordo com o Convênio ICMS 95/89.
Processo - DRT/1-5705/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Tintas Center Cor Ltda.
IE — 112.381.584.115 — CGC — 60.681.889/0001-41.
Endereço — Rua Padre José de Anchieta, 675 - Bairro Santo Amaro.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1-7-91, comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa do visto prévio de que trata o art. 119, § 2º, do RICMS, nas operações de exportação com embarque em outra unidade da Federação.
Processo - DRT/1-15902/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA.
IE — 100.074.176.113 — CGC — 61.150.348/0001-50.
Endereço — Av. Dr. José Artur Nova, 185 - São Paulo - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de inscrição e autorização para adotar os procedimentos previstos no Art. 407 do RICMS.
Processo - DRT/1-5936/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Distribuidora Pentágono Imp. e Exp. Ltda.
IE — 108.706.419.115 — CGC — 43.295.047/0001-30.
Endereço — Avenida Álvaro Ramos, 780/788, Bairro Belém.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT /1-12915/84, de 17-10-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-12915/84.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Conquista Produtos Domésticos Ltda.
IE — 111.107.284.110 — CGC — 53.565.107/0001-43.
Endereço — Rua Ribeirão Vermelho, 130 - Pirituba - SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT /1-3799/86, de 10-11-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-3799/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Dillabor Distribuidora Comercial Ltda.
IE — 111.394.511 — CGC — 54.719.210/0001-59.
Endereço — Av. Brasil, 583 - São Paulo

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT /1-6035/73, de 31-08-81, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-6035/73.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sociedade Paulista de Metais Ltda.
IE — 105.006.434 — CGC — 60.866.373/0001-71.
Endereço — Rua Emílio Goeldi, 401 - Capital - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/4-3546/81, de 7-4-81, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.04-3546/81.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Traço Transporte e Reciclagem de Aço Ltda.
IE — 669.072.159.119 — CGC — 45.918.521/0001-60.
Endereço — Rua Carolina Borghi, 76 - Sorocaba.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando o recolhimento do imposto por Guia de Recolhimentos Especiais, nas saídas interestaduais de sucata de metal.
Processo - DRT.01-6373/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Traço Transporte e Reciclagem de Aço Ltda.
IE — 110.256.471.118 — CGC — 45.918.521/0001-60.
Endereço — Av. Presidente Wilson, 1321, Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos a serem adotados nas saídas de máquinas e ferramentas para prestação de serviços fora do estabelecimento.
Processo DRT.5-9831/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Dame Carcaças Ltda. - ME.
IE — 606.045.483.116 — CGC — 61.919.940/0001-73.
Endereço — Rua Sílvio Motta, 16 - Santa Bárbara D'Oeste.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão globalizada do CTRC na prestação de serviço de transporte com cláusula CIF.
Processo - DRT.01-19833/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Rápido Transporte Guido Ltda.
IE — 108.314.032.119 — CGC — 72.126.006/0001-10.
Endereço — Rua Samuel Lucas, 233 e 249 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando procedimentos especiais para utilização do Livro Registro de Inventário, mod. 7.
Processo - DRT.01-1554/78.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Lojas Americanas S/A.
IE — 104.976.040.115 — CGC — 33.014.556/0032-92.
Endereço — Rua José Bonifácio, 99 - Centro.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos fiscais, alternativos na remessa e transporte de bens do ativo imobilizado para prestação de serviços.
Processo DRT/1-16.614/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Nesic - Integração de Sistemas Elétricos e de Comunicações S.A.
IE — 109.921.892.116 — CGC — 42.582.742/0001-12.
Endereço — Rua Dom Joaquim de Melo, 162/178 - São Paulo.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos fiscais, alternativos nas saídas e retorno de materiais de embalagem.
Processo DRT/13-563/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Verquímica Ind. e Com. Emb. e Produtos Químicos Ltda.
IE — 336.125.845.118 — CGC — 43.588.060/0001-80.
Endereço — Av. Martins Júnior, 2.000 - Guarulhos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos relativos à escrituração de livros fiscais.
Processo DRT/5-10.871/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Empresa Paulista de Televisão Ltda.
IE — 244.443.985.119 — CGC — 46.242.004/0001-87.
Endereço — Rua Regina Nogueira, 120 - Campinas.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência da apuração do imposto, ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, previsto no artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT/12-171/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Santo André Ltda.
IE — 626.214.059.114 — CGC — 60.159.217/0001-70.
Endereço — Rua Paulo Novais, 70 - Santo André.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando o recolhimento do ICMS incidente sobre as operações de saídas, para fora do Estado de resíduos de materiais (sucata), numa única quota mensal, até o dia 8 de cada mês, englobando em relação a cada destinatário, as operações do mês anterior.
Processo DRT.1-019212/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — PEM Comercial de Sucatas Ltda.
IE —113.458.118.116 — CGC — 67.584.117/0001-53.
Endereço — Avenida Danton Jobim nº 822 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de eucalipto, em propriedade rural de terceiros, neste Estado.
Processo DRT-4-6602/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Comércio e Transporte de Madeira furno Ltda.
IE — 649.012.443.111 — CGC — 66.591.033/0001-61.
Endereço — Chácara Pedreira, s/nº - São Manoel.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para recebimento de mercadoria em trânsito destinada a estabelecimento filial.
Processo DRT/1-13-527/90
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria Textil T. Gabriel S.A.
IE — 111.425.940.115 — CGC — 61.083.275/0001-20.
Endereço — Av. Pacaembu, 1254 - São Paulo

(DOE de 08-04-93)

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos fiscais alternativos nas vendas diretas a consumidor final através de máquinas automáticas.
Processo DRT.6-2668/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — CIPA - Industrial de Produtos Alimentares Ltda.
IE — 582.025.790.117 — CGC — 55.974.067/0001-19.
Endereço — Av. Presidente Castelo Branco, 1263 - Ribeirão Preto.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado pelo Processo DRT.4-0222/90, de 17-12-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT.4-0222/90
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Maria Inês Kerche Nunes.
IE — 244.043.226.110 — CGC — 62.087.986/0001-36.
Endereço — Rua Agenor Nogueira, 847 - Botucatu

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas saídas de mercadorias para o Município de Manaus - AM
Processo DRT.1-17343/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Metalúrgica Carrilho Ltda.
IE — 111.943.339.113 — CGC — 57.947.541/0001-49.
Endereço — Rua Emiliana Rosa Assunção, 196.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de documento interno para comprovar a prestação de serviço de transporte, e emissão global por período de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT.1-17038/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Quaker Alimentos Ltda.
IE — 109.528.365.118 — CGC — 47.186.929/0001-10.
Endereço — Rua da Consolação, 274 - 10º andar - Capital

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial para revendedores ambulantes autônomos com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo DRT.1-4643/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Vixco indústria e Comércio Ltda.
IE — 113.548.757.114 — CGC — 96.191.895/0001-68.
Endereço — Rua Haddock Lobo, 347 - Capital

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos na prestação de serviços de organização, compactação, roteirização, expedição e entrega de mercadorias a clientes finais.
Processo DRT.13-1184/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — DDF-Comércio, Serviços e Assessoria em Distribuição Física Ltda.
IE — 336.233.058.110 — CGC — 63.899.454/0001-66.
Endereço — Rodovia Presidente Dutra, km 229,8 - Prédio A - Parte - Guarulhos

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-18320/78, de 17-1-79, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT 1-18320/78.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria e Comércio Metalúrgica Atlas S/A.
IE — 100.459.797.119 — C.G.C. — 61.075.404/0001-39.
Endereço — Rua José Cesar Oliveira, 21 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à adoção de procedimento relativo à emissão da Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria CAT-32/87.
Processo DRT.5-9.268/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Junqueira & Irmão Ltda.
IE — 407.007.955.114 — C.G.C. — 50.974.302/0001-39
Endereço — Rua Santa Ignez, nº 398 - Jundiaí - SP
(Republicado por ter saído com incorreção)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de eucalipto em propriedades rurais de terceiros.
Processo - DRT/4-6601/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — AC Transportes e Comércio de Madeira Ltda.
IE — 649.014.135.110 — C.G.C. — 64.804.016/0001-50
Endereço — Chácara Pedreira s/nº - São Manoel