O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão de nota fiscal global, nas saídas internas de leite.
Processo - DRT.9-1947/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Laticínios Leite Suíço Ind. e Comércio Ltda.
IE — 170.031.787.119 — CGC — 65.899.973/0001-50.
Endereço — Estância São Bento s/nº, Andradina.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação da emissão de documentos fiscais.
Processo - DRT/1-23401/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cipa - Publicações de Produtos e Serviços Ltda.
IE — 111.108.670.112 — CGC — 53.570.438/0001-71.
Endereço — Rua Prof. Souza Barros, 166 - São Paulo.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413 do Regulamento do ICMS, nas saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino ao município de Manaus.
Processo - DRT-1-17178/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — São marcos S/A - Indústria e Comércio.
IE — 102.195.946.110 — CGC — 54.022.744/0001-36.
Endereço — Rua Serra do Jairé, 658/720 - Capital

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para adoção de procedimento alternativo na escrituração do Livro de Registro de Entrada.
Processo - DRT/12-3432/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Armco do Brasil S.A.
IE — 626.189.676.110 — CGC — 13.565.692/0001-67.
Endereço — Av. Industrial, 700 - Santo André.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação dos procedimentos fiscais relativos à circulação de bens do ativo imobilizado.
Processo - DRT-1-19378/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Agrícola, Comercial e Construtora Monte Azul Ltda.
IE — 104.727.866.113 — CGC — 61.026.233/0001-58.
Endereço — Rua Tenente Negrão, 208.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão global de nota fiscal na industrialização para terceiros.
Processo - DRT 13-1637/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Ophir Metal Borracha Ltda.
IE — 336.304.633.110 — CGC — 64.063.852/0001-00.
Endereço — Rua Canadense, 333, Guarulhos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão global de nota fiscal na industrialização para terceiros.
Processo - DRT 13-1636/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Notre Dame Ind. e Comércio Ltda.
IE — 336.324.476.113 — CGC — 66.926.650/0001-70.
Endereço — Rua Mexicana 150, Guarulhos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de emissão de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, nas prestações de Serviço de Radiodifusão.
Processo - DRT.7-1996/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sintonia Sistema FM Sterosom Ltda.
IE — 289.010.990.114 — CGC — 60.680.378/0001-05.
Endereço — Rua 15 de Novembro, 587 - Dois Córregos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com a remessa de madeira, dos locais de produção ao destinatário, com trânsito por depósito sem inscrição.
Processo - DRT.3-377/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Florin Florestamento Integrado S/A.
IE — 392.033.604.116 — CGC — 62.813.209/0001-21.
Endereço — Estrada General Euryale de Jesus Zerbine - SP - 66 - Jacareí.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a venda de mercadorias através de máquinas "Vending Machine".
Processo - DRT.6-340/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Refresco Ipiranga S/A.
IE — 582.115.743.116 — CGC — 55.960.736/0001-01.
Endereço — Av. Dom Pedro I, 2.270 - Ribeirão Preto.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos na cobrança de passagem de transporte de passageiros, por meio de contador, datado de catraca.
Processo - DRT.5-6480/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Viação Boa Vista Ltda.
IE — 244.348.403.111 — CGC — 58.565.813/0001-09.
Endereço — Rod. SP 101 - Campinas - SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio nas operações de exportação com embarque em outra Unidade da Federação.
Processo - DRT.12-3.431/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Armco do Brasil S.A.
IE — 626.189.676.110 — CGC — 13.565.692/0001-67.
Endereço — Av. Industrial, 700 - Santo André.

C

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 de 2-7-91 supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação das obrigações acessórias nas operações da substituição das mercadorias.
Processo - DRT.12-002721/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Glasurit do Brasil Ltda.
IE — 635.010.160.112 — CGC — 59.104.414/0001-03.
Endereço — Av. Angelo Demarchi, 123 - S. Bernardo do Campo - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação dos procedimento relativos a emissão de Nota Fiscal em estabelecimentos de ensino.
Processo - DRT/1-1656/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Scholar Fornecedora Ltda.
IE — 111.617.291.115 — CGC — 56.182.496/0001-16.
Endereço — R. Thomaz Deloney, 52, São Paulo/SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de um único Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do regulamento do ICMS - Decreto 33.118, de 14-3-91, nas hipóteses de cargas fracionada, em relação ao carregamento todo, quando o remetente da mercadoria for o próprio tomador do serviço (CIF)
Processo - DRT/3-456/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fued Chaquib.
IE — 392.000.859.117 — CGC — 50.465.285/0001-04.
Endereço — Rua Chaquib S. Ahmed nº 142 - Jacareí - SP.