O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho nesta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-15983/79, de 22-06-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-15983/79.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Ind. de Bijouterias Signo Arte Ltda.
IE — 636.004.891.115 — CGC — 59.283.119/0001-61
Endereço — Rua Tenente Antonio João, 337 - São Caetano do Sul.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos na remessa de produtos semi-elaborados, com o fim específico de exportação.
Processo - DRT.12.3103/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Brasmetal Waelzhoiz S/A - Indústria e Comércio
IE — 286.020.897.114 — CGC — 43.798.594/0001-30.
Endereço — Rua Goiás, 501 - Diadema.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de documento especial na saída e retorno de embalagens, em substituição à emissão de Nota Fiscal, modelo 1.
Processo - DRT.1-622/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Iochpe - Maxion S/A.
IE — 111.582.780.115 — CGC — 61.156.113/0001-75.
Endereço — Rua Guararapes, nº 2.064, 18º andar - Capital - SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado relativo ao Processo DRT/4-8113/91.
Processo - DRT.4-8113/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Pirelli Norte S.A. Indústria e Comércio.
IE — 669.230.906.113 — CGC — 10.770.340/0002-69.
Endereço — Av. Pirelli, nº 1.100 - Sorocaba.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de Nota Fiscal série única em tamanho inferior ao exigido no Regulamento do ICMS.
Processo - DRT/1-3214/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Center Castilho Mat. para Const. e Acabamento Ltda.
IE — 105.491.918.110 — CGC — 61.843.256/0001-55.
Endereço — Avenida Cupecê, 1.877 - São Paulo.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial concedido pelo despacho nesta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-5872, de 1978, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-5872/78
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sanbra - Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro S/A.
IE — 100.050.280 — CGC — 61.070.124/0001-38.
Endereço — Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Capital - SP

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando disciplinar a venda de mercadorias isentas, por seus Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo - DRT-1-11224/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Produtos Naturais Messiânica Ltda.
IE — 111.811.993.119 — CGC — 57.546.681/0001-05.
Endereço — R. Mário Caroim, 101 - São Paulo.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando a emissão de Bilhete de Passagem Rodoviária por meio de equipamento eletrônico Coletor de Dados e emissão do Resumo do Movimento Diário por sistema eletrônico de processamento de dados.
Processo - DRT-5 9328/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Rápido Sumaré Ltda.
IE — 671.065.954.115 — CGC — 68.260.371/0001-46.
Endereço — Alameda dos Alecrins, 4 - Sumaré.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando dispensa de visto prévio nas operações de exportação com embarque em outras unidades da federação.
Processo - DRT.1-9409/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Papelok S.A. Indústria e Comércio.
IE — 104.529.586.112 — CGC — 60.599.404/0001-75.
Endereço — Rua dos Mururés, s/ nº - São Paulo.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-3-1815-73, de 13-4-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-3-1815/73.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Campal Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
IE — 645.030.400.118 — CGC — 45.187.255/0001-21.
Endereço — Rua Humaitá, 233, São José dos Campos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribunte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de saídas para o município de Manaus - AM
Processo - DRT/7-1335/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Açucareira Zillo Lorenzetti S.A.
IE — 428.000.018.116 — CGC — 51.422.988/0021-61.
Endereço — Rua XV de Novembro, 865- Lençóis Paulista.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando emissão de Cupom Fiscal PDV, nas vendas a prazo ou financiadas, e a entrega (e reentrega) de mercadorias em qualquer parte deste Estado.
Processo - DRT-12 444/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Casas Bahia Comercial Ltda.
IE — 636.052.799.112 — CGC — 59.291.534/0001-67.
Endereço — Av. Conde Fco. Matarazzo, 100, S.C. Sul.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-1-35348/88, de 9-2-89, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-35348/88.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Algemarina Comércio e Representações Ltda.
IE — 112.156.298.111 — CGC — 59.365.437/0001-71.
Endereço — Av. Pedroso de Morais, 2.580, Capital, SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial visando a adoção de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo - DRT-1 2597/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Rodoviário Atlântico S.A.
IE — 113.609.320.119 — CGC — 72.278.914/0001-20.
Endereço — Av. Joaquim Ramalho, 424.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o Regime Especial concedido ao contribuinte, a seguir identificado, relativo ao Processo DRT/1-5397/91.
Processo - DRT/1-5397/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Same Sociedade Artefatos e Materiais Elétricos Ltda.
IE — 102.362.285.112 — CGC — 60.651.270/0001-94.
Endereço — Rua Hassib Mofarrej, 91/205, São Paulo.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a dispensa de inscrição em depósitos anexos.
Processo - DRT/1-16635/91
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Restco Comércio de Alimentos S.A.
IE — 110.559.730.111 — CGC — 44.192.474/0001-58.
Endereço — Av. Paulista, 854 - São Paulo.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimento relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo - DRT.1-15764/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Refrisa S.A.
IE — 111.826.848.118 — CGC — 57.871.469/0001-13.
Endereço — Rua Catumbi, 1.350 - Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o Regime Especial, concedido ao contribuinte a seguir identificado relativo ao Processo DRT-1-11.317/81.
Processo - DRT/1-11.317/81.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Confab Industrial S.A.
IE — 206.019.104.110 — CGC — 60.882.628/0001-90.
Endereço — Alameda Rio Negro, 433 - Alphaville - Barueri.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão global, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91, por período de competência da apuração do imposto.
Processo - DRT-5-3926/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transpina Transportes Gerais Ltda.
IE — 244.241.539.110 — CGC — 53.950.481/0001-62.
Endereço — Rua Silvio Bachetti, 97 - Campinas.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à adoção de inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo - DRT-12-3561/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transcapital Transportes Ltda.
IE — 636.074.686.119 — CGC — 44.328.201/0001-98.
Endereço — Rua Rio Branco, 46 - São Caetano do Sul.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação dos procedimentos inerentes à escrituração dos serviços de transportes recebidos.
Processo - DRT-5-9422/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Produtos Alimentícios Fleischmann e Royal Ltda.
IE — 407.071.013.112 — CGC — 33.033.028/0023-90.
Endereço — Rua Jorge de Lima, 211 - Jundiaí.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando enquadramento para recolhimento do ICMS nos termos do Protocolo ICMS 7/77.
Processo - DRT 12-2674/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Carrão Transporte e Comércio de Refugos Industriais Ltda.
IE — 635.183.222.115 — CGC — 62.261.086/0001-63.
Endereço — Rua Mathilde Ferrari Marson, 1.040.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à prática de procedimentos na remessa "in natura" de latex, promovida por produtores deste Estado, para o seu estabelecimento matriz.
Processo - DRT.8-3256/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Mirabor Borracha Ltda.
IE — 451.025.398.117 — CGC — 68.055.078/0001-47.
Endereço — Rodovia Antonio Visoto, Km 3,5 - Mirassol.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando disciplinar as vendas de refrigerantes por meio de máquinas automáticas.
Processo - DRT.2-04110/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Refrigerantes de Santos S/A.
IE — 633.140.474.110 — CGC — 58.128.273/0001-04.
Endereço — Av. Bandeirantes, 598 - Santos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando o destaque do imposto nas saídas internas de vegalhão de cobre.
Processo - DRT.13-566/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Marcozem Armazéns Gerais Ltda.
IE — 336.246.128.110 — CGC — 59.891.754/0001-21.
Endereço — Av. São Paulo, 400 - Guarulhos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão por processamento de dados da ficha de controle de confecção e utilização de bilhete de passagem rodoviário.
Processo - DRT-5-9607/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Viação Capriolli Ltda.
IE — 244.042.518.117 — CGC — 45.998.028/0001-06.
Endereço — Av. Pedro de Toledo, 869 - Campinas.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-1-9417/79, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT-1-9417/79
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Makademia Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.
IE — 108.472.393 — CGC — 51.164.812/0001-03.
Endereço — Rua Jaguaribe, 754, Capital, SP.