Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/8-3558/88, de 4-4-90, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-08-3558/88.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fasolo S/A - Ind. de Couros e Sucedâneos.
IE — 304.016.386.110 — CGC — 87.547.519/0006-87.
Endereço — Av. Pres. Juscelino, 1 - Fernandópolis.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/8-4920/73, de 19-9-77, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-08-4920/73.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Nakata Ltda.
IE — 304.005.199 — CGC — 47.842.752/0001-63.
Endereço — Rua Espírito Santo, 608 - Fernandópolis

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/8-2230/76, de 27-7-76, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-08-2230/76.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Amândio Dias Capela
IE — 304.006.033.112 — CGC — 47.840.871/0001-87.
Endereço — Av. Líbero A. Silvares, 1225 - Fernandópolis.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos na preparação e fornecimento de alimentos em estabelecimentos de terceiros.
Processo DRT.12-3985/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — De Nadai Restaurante Industrial Ltda.
IE — 629.119.126.119 — CGC — 48.865.828/0001-39
Endereço — Avenida Dom Pedro I, nº 530 - Santo André

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, visando procedimentos fiscais, na saída de mercadorias para realização de operações fora do estabelecimento, na prestação de assistência técnica.
Processo DRT.1-10182/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Dalo Eletrotécnica Ind. e Com. Ltda.
IE — 108.994.682.111 — CGC — 43.711.670/0001-29.
Endereço — Rua Dr. Carlos Botelho, 72 - 2º andar - Brás - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte a seguir identificado regime especial, visando à adoção de procedimentos fiscais simplificados na saída de mercadorias a título de demonstração.
Processo DRT.1-19134/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Unimicro com. Imp. Exp. Ltda.
IE — 113.198.240.110 — CGC — 36.407.757/0002-22.
Endereço — Av. Brig. Faria Lima, 1.106 - 4º andar - S. Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à autorização para emitir, diariamente, uma única Nota Fiscal de Entrada, englobando o retorno diário de mercadoria.
Processo DRT-13-3070/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Distribuidora de Bebidas Hanna Ltda.
IE — 336.020.272.118 — CGC — 49.072.994/0001-40.
Endereço — Rua das Acácias nº 40 - Guarulhos.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a manteça de livros e documentos fiscais em estabelecimento diverso da mesma empresa. Processo DRT/1-13-368/84.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Bob's Indústria e Comércio Ltda.
IE — 109.838.071.113 — CGC — 42.295.311/0026-23.
Endereço — Rua José Bonifácio, 39 - São Paulo.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o Regime Especial deferido ao contribuinte visando o destaque do ICMS em operações com metais não-ferrosos, anteriormente deferido ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT.1-6368/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fores Fábrica de Condutores Elétricos Ltda.
IE — 336.014.175 — CGC — 61.379.152/0001-31.
Endereço — Rodovia Presidente Dutra, quilômetro 228, 17 - Guarulhos - SP.
(Republicado por ter saído com incorreção).

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação da emissão de documentos fiscais. Processo DRT-1-20105/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Editora América do Brasil Ltda.
IE — 43.142.955.47 — CGC — 66.148.974/0001-25.
Endereço — R. Joaquim Távora, 1.564 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação da emissão de documentos fiscais em operações de remessa de mercadorias para beneficiamento.
Processo DRT-1-16222/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fábrica de Tecidos Tatuapé S/A.
IE — 100.051.770.111 — CGC — 61.074.100/0001-57.
Endereço — Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, a que se refere o artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT-13 3566/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportadora Salesópolis Ltda.
IE — 598.003.889.110 — CGC — 58.590.498/0001-70.
Endereço — Rua Joaquim Domingos Martins, 135 - Salesópolis.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando facilitar o cumprimento de obrigações acessórias nas remessas para venda futura.
Processo DRT/1-20858/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Libbs Farmacêutica Ltda.
IE — 103.943.389.127 — CGC — 61.230.314/0001-75.
Endereço — Rua Raul Pompéia , 1.103 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, através de Impressora eletrônica, em formulário contínuo.
Processo - DRT/8-2907/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Auto Posto Turvo Ltda.
IE — 323.000.700.112 — CGC — 45.093.952/0001-35
Endereço — Rodovia SP 425, s/nº, km 162, Guapiaçu.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte de Cargas, a que se refere o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT-14-34/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Tolaini Transportadora de Cargas Ltda.
IE — 206.022.026.113 — CGC — 54.258.819/0001-82.
Endereço — Rua Prof. João da Mata e Luz, 141 - Barueri.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de árvores em pé, em propriedade rural de terceiros, neste Estado.
Processo DRT-4 6672/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Icotema - Indústria e Comércio de Tratamento de Madeiras Ltda.
IE — 387.003.853.118 — CGC — 50.229.749/0001-83.
Endereço — Avenida Engenheiro Gianni Palenga nº 191 - Itu.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o Regime Especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-303/87, de 28-9-87.
Processo DRT/1-303/87.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cosméticos Outshine Ltda.-ME.
IE — 111.646.158.112 — CGC — 56.527.138/0001-06.
Endereço — Rua Humberto I nº 410 - sala 1 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para recolhimento do ICMS devido nas operações interestaduais com subprodutos da matança do gado, numa única quota mensal, através de Guia de Recolhimentos Especiais.
Processo DRT-11-2444/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — MS Comércio de Couros e Transportes Ltda.
IE — 189.057.522.119 — CGC — 67.582.775/0001-93.
Endereço — Rod. SP-333 - Km 406,7 - Assis.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-14497/86, de 5-3-87, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT.1-14497/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — ICI do Brasil S/A.
IE — 103.238.426.117 — CGC — 61.086.617/0001-66.
Endereço — Rua Verbo Divino, 1.356 - Capital - SP
(Republicado por ter saído com incorreção).

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na circulação de mercadorias de que trata o inciso XIV do art. 7º do RICMS/91.
Processo - DRT-5-4089/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Editora Jundiaí Ltda.
IE — 407.158.777.110 — CGC — 50.942.044/0001-09.
Endereço — Rua Baroneza do Japi, 53 - Jundiaí.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-1-1910-81, de 23-2-81, ao contribuinte a seguir identificado
Processo - DRT-1.1910-81.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Supermercados J. Pires Ltda. - (Sucessora de J. Pires, Irmãos S/A. Com. e Imp.).
IE — 304.003.140.112 — CGC — 61.572.418/0001-68.
Endereço — Av. Angelo Del Grossi, 799, Boa Vista - Fernandópolis.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção do documento "Romaneio de Remessa de Mercadoria de Produtor".
Processo - DRT/1-11225/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Produtos Naturais Messiânica Ltda.
IE — 111.811.993.119 — CGC — 57.546.681/0001-05.
Endereço — Rua Dr. Mário Cardim, 101 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT/4-6086/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Comercial Transportadora JB Ltda.
IE — 383.006.635.118 — CGC — 68.141.860/0001-89.
Endereço — Rua A, 30 - Itatinga.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT-5-9435/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Marcondes Dearo 7 Cia. Ltda.
IE — 639.010.119.119 — CGC — 59.767.327/0001-36.
Endereço — Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, 1646 - São João da Boa Vista.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, a que se refere o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT/4-5.310/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — ALJ Transportes Ltda.
IE — 600.032.404.112 — CGC — 67.857.672/0001-99
Endereço — Rua Angelina M. Telesi, 4 - Salto.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/4-5.959/88, de 19-5-89, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo - DRT/4-5.959/88
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cosméticos Oriandi Ltda.-ME.
IE — 717.017.618.118 — CGC — 58.903.790/0001-03.
Endereço — Rua 31 de Março, 352 - Votorantim.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 3 91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2 7 91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, a que se refere o artigo 144 do RICMS/91.
Processo - DRT-1-18.568/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transportes Irmãos Garbim Ltda. - ME.
IE — 113.000.877.118 — CGC — 65.674.939/0001-87.
Endereço — Rua Luis Pereira da Silva, 100 - Pq. São Lucas - Capital - São Paulo.