Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunico aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à aquisição de matérias-primas, feitas a fornecedores deste Estado, quando a requerente assumir o encargo de retirar ou transportar as mercadorias. Processo DRT/4 — 0753/72
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Eucatex Madeira Ltda.
IE — 600.000.619.111 — CGC 38.991.592/0001-66
Endereço — Rua Ribeirão Preto, 811/909 — Salto

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas NNFF, nas operações de exportação.
Processo — DRT-5 — 6.789/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Rigesa Celulose, Papel e Embalagens Ltda.
IE — 708.003.111.110 — CGC 45.989.050/0001-81
Endereço — Rua 13 de Maio, 755 — Valinhos

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a emissão global e por período de competência da apuração do imposto do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, previsto no artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT-4-4724/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Encoste e Transportes Dois Ltda.
IE — 271.007.409.111 — CGC: 60.488.087/0001-10.
Endereço — Rua Bahia, 470 — Município de Conchas.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 a artigo 1º da Portaria CAT-39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que com base nos artigos 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial versando o destaque e o débito do ICMS em operações com metais não-ferrosos, anteriormente deferido ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT.1-13714/84.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Tecpro Indústria e Comércio Ltda.
IE: 286.041.120.110 - CGC - 50.711.274/0001-67.
Endereço: Rua Bilac, 424 - Diadema

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de inscrição estadual para, instalação de quiosques em estabelecimentos de terceiros.
Processo DRT-1 — 09786/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fixatécnica Com. e Serv. Ltda.
IE — 113.231.879.110 — CGC — 66.714.304/0001-29.
Endereço — Rua Domingos de Morais, 2.023 — São Paulo

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no "Processo DRT/1-10320/86", ao contribuinte a seguir identificado:
Processo DRT-1-10320/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Indústria e Comércio de Manufaturados Vison Ltda.
IE — 111.508.321.110 — CGC — 53.902.340/0001-08.
Endereço — Av. Ragues Chohfi. 1.956 - Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).

Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial que versa sobre débito e o destaque do ICMS em operações com metais não-ferrosos, anteriormente deferido ao contribuinte a seguir identificado:
Processo DRT-1-17192/83.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Importadora Bedrikow S/A.
IE — 100.198.030.115 — CGC — 61.238.705/0001.
Endereço — Rua São Bento, 290 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário, previsto no artigo 160 do RICMS/91, com característica especiais.
Processo DRT-5-6608/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transul Transportes Coletivos Ltda.
IE — 456.031.768.112 — CGC — 62.663.794/0013-64
Endereço — Rua Dr. Ederaldo Queiroz Telles, 115-B - Mogi Mirim.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/55 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-1-14470/90, de 26-12-90, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-1-14470/90
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — D'Junot Perfumaria e Cosméticos Ltda.
IE — 112.801.788.113 — CGC — 38.982.773/0001-93.
Endereço — Rua Guaicurus, 492 - Capital

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando escrituração globalizada do livro de Entradas, de operações não sujeitas a crédito de ICMS.
Processo DRT-13-1676/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Valmet do Brasil S/A Gráfica.
IE — 454.012.190.118 — CGC — 61.076.055/0001-70.
Endereço — Rua Capitão Francisco de Almeida, 695 - Mogi das Cruzes.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelos despachos desta Diretoria exarados no processo DRT/1-18604/84, às fls. 10/12 e 28, em 23-11-84 e 20-11-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT/1-18604/84.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Indiá Cosméticos Ltda.
IE — 111.106.872 — CGC — 53.523.791/0001-09.
Endereço — Avenida Bernardino de Campos, 327 - Cj. 54 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário, previsto no artigo 160 do RICMS/91, com características especiais.
Processo DRT-5-11655/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Viação Caprioli Ltda.
IE — 244.042.518.117 — CGC — 45.998.028/0001-06.
Endereço — Av. Governador Pedro de Toledo, 869 - Campinas.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos fiscais simplificados nas operações relativas ao transporte de madeiras.
Processo DRT-3-1209/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Florin Florestamento Integrado S/A.
IE — 392.033.604.116 — CGC — 62.813.209/0001-21.
Endereço — Rodovia Gal. Euryale de Jesus Zerbine - SP - 66 - Jacareí.

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-1-10681/91, de 3-7-91, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-1-10681/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Biotecnologia Internacional de Cosméticos Ltda.
IE — 112.925.548.112 — CGC — 62.756.051/0001-03.
Endereço — Rua São Carlos do Pinhal, 87 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a utilização do Bilhete de Passagem Rodoviário, previsto no artigo 160 do RICMS/91, com características especiais.
Processo DRT-5-11.658/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Viação Lira Ltda.
IE — 244.346.590.114 — CGC — 58.565.771/0001-06.
Endereço — Rua da Constituição, 23 - Campinas

Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o Regime Especial, concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-7.667/80, de 13-10-86 ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT/1-7.667/80.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Andorinhas Artigos Domésticos Ltda.
IE — 109.770.662.115 — CGC — 48.759.823/0001-21.
Endereço — Av. Santa Catarina, 257 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando recolhimento do ICMS nas operações interestaduais com resíduos de materiais.
Processo DRT-1-14.521/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Sociedade Anônima Marvin.
IE — 105.405.589.114 — CGC — 30.751.887/0005-44.
Endereço — Rua Amazonas da Silva, 15 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, na saída de mercadorias destinadas à Exportação.
Processo DRT-13-1675/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Valmet do Brasil S/A.
IE — 454.012.190.118 — CGC — 61.076.055/0001-70.
Endereço — Rua Cap. Francisco Almeida, 695 - Mogi das Cruzes.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, na saída de mercadorias para o município de Manaus.
Processo DRT-1-19710/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A.
IE — 101.717.220.116 — CGC — 61.067.161/0001-97.
Endereço — Av. Morvan Dias de Figueiredo, 3.535 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais, nas saídas de mercadorias destinadas à exportação ou à empresa comercial exportadora.
Processo DRT-1-19709/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S/A.
IE — 101.717.220.116 — CGC — 61.067.161/0001-97.
Endereço — Av. Morvan Dias de Figueiredo, 3.535 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos relacionados com mercadorias em trânsito.
Processo DRT-7-1741/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Tilibra S/A Indústria Gráfica.
IE — 209.039.861.116 — CGC — 44.990.901/0001-43.
Endereço — Rua Aimorés, 9 - Bauru.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação dos procedimentos fiscais relativos às operações com produtos amparados pela não incidência de impostos.
Processo DRT-1-10011/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Editora Scipione Ltda.
IE — 111.457.833.110 — CGC — 44.127.355/0003-83.
Endereço — Rua Gago Coutinho, 238/268 - S. Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de inscrição no cadastro de contribuintes.
Processo DRT-1-10948/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Companhia Brasileira de Alumínio.
IE — 101.156.938.111 — CGC — 61.409.892/0001-73.
Endereço — Praça Ramos de Azevedo, 254 - 3º andar.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa do visto prévio nas saídas de mercadorias destinadas ao município de Manaus/AM.
Processo DRT-1-16369/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Hesa Indústria Metalúrgica Ltda.
IE — 113.508.151.110— CGC — 67.955.997/0001-04.
Endereço — Av. Interlagos 5427 - Capital.

Informa sobre a cassação de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cassou o regime especial concedido pelo despacho desta Portaria, exarado no Processo DRT-1-10748/86, de 3-9-86, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-1-10748/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Alumínio Suzano Ltda.
IE — 336.095.120.115 — CGC — 43.901.966/0001-02.
Endereço — Av. Monteiro, 350 - Guarulhos.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão mensal e globalizada de Nota Fiscal referente a saída de resíduos alimentares.
Processo DRT-1-19581/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Ericsson Telecomunicações S.A.
IE — 107.731.970.118 — CGC — 33.067.745/0001-27.
Endereço — Rua Maria Prestes Maia, 300 - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de emissão de documentos fiscais na circulação de livros e fascículos.
Processo DRT-1-16286/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Livraria Nobel S/A.
IE — 105.900.669.110 — CGC — 60.614.708/0001-64.
Endereço — Rua Maria Antonia, 108 - Capital.