Informa sobre o cancelamento de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1 2367/92, de 2-6-92, de contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT.1-2367/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Caterpillar Brasil S/A.
IE 535.054.653.118 — CGC 61.064.911/0001-77.
Endereço — Av. das Nações Unidas, 22.540 — São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção de procedimentos fiscais alternativos a nível de substituição tributária.
Processo — DRT 1 — 18031/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Editora Globo S.A.
IE. 112.442.031.110 — CGC. 92.724.178/0001-01.
Endereço — Rua do Curtume, 665, Bloco D, São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a simplificação de procedimentos relacionados com a remessa de latex in natura e de cernambi promovida por produtores deste Estado, com destino ao seu estabelecimento filial, situada na Estrada Planalto a Nipoã, km 14, Planalto.
Processo— DRT/ 12 — 2815/93.
Dependência—Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada— Química Nacional Quimional Ltda.
IE. 286.003.910.112 — CGC. 59.105.767/0001-28.
Endereço —Av. Roberto Gordon, 81, Diadema.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando procedimentos relacionados com depósito fechado.
Processo DRT.5 10634/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda.
IE — 748.000.503.112 — CGC 33.372.251/0062-78.
Endereço — Rodovia SP-101, Trecho Campinas / Monte-Mór, km 9, Hortolândia.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à adoção de procedimentos alternativos no que tange às suas operações com embalagens e recipientes amparadas por isenção do imposto.
Processo DRT/1 — 14499/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Volvo do Brasil Veículos Ltda.
IE — 109.209.516.117 — CGC 43.999.424/0003-86
Endereço — Rua Cardeal Arcoverde, 331 — sala 4 — São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão de documento fiscal pelo sistema de impressão a laser, nas condições do Programa de Fiscalização Computadorizada (Fiscom-400), previstas na Portaria CAT-81/93, relativamente às operações realizadas pelos estabelecimentos da interessada, em território paulista.
Processo — DRT. 1-15920/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A.
IE. 105.974.741.113 — CGC. 61.186.888/0001-93.
Endereço — Av. Alberto Zagotis 352, Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimento alternativo a ser adotado no cumprimento de obrigação acessória.
Processo — DRT/1 — 10602/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Transcacau Transportes Ltda. - ME
IE. 113.274.114.114 — CGC. 67.328.120/0001-93.
Endereço — Rua Cabo Romeu Casagrande, 429 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimento alternativo a ser adotado no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo DRT/10 — 3072/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Agro Comercial Peretti de Frutas e Verduras Ltda.
IE — 562.043.046.116 — CGC 52.664.927/0001-20
Endereço — Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 676 - Presidente Prudente.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimento alternativo a ser adotado no cumprimento de obrigação acessória.
Processo DRT/13-2798/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Renavi Transportes Ltda. - ME
IE — 336.334.383.119 — CGC 67.328.062/0001-06
Endereço — Rua Joaquim Moreira, 231 - Guarulhos

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão global e por período de competência da apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, de que trata o artigo 144 do RICMS/91.
Processo DRT.14-1820/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Transportadora SM Itapevi Ltda.
IE — 373.023.262.112 — CGC 67.720.003/0001-70
Endereço — Rua Abel do Espírito Santo Mendes, 8 - Itapevi

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a adoção de inscrição única no Cadastro de Contribuinte do ICMS.
Processo — DRT.3-4131/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Rio Manso Transportes Ltda.
IE — 528.030.831.118 — CGC 43.159.078/0001-66
Endereço — Estrada Rio São Paulo, 1.700, Pindamonhangaba.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a prestação de serviço de transporte com a cláusula CIF.
Processo — DRT.1-7390/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — José Marcolino Barros de Sena - ME
IE — 113.363.171.115 — CGC 67.327.957/0001-18
Endereço — Rua Santa Fé do Sul, 124, Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial autorizando a impressão de Bilhetes de Passagem Rodoviário com características especiais.
Processo — DRT.5-5620/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Viação Cidade Azul e Turismo Ltda.
IE — 587.010.230.119 — CGC 56.384.167/0001-58
Endereço — Av. Presidente Kennedy, 184 - Rio Claro.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, para dispensa de visto prévio de que se trata o artigo 413 do RICM/91, nas saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino ao Município de Manaus-AM.
Processo — DRT.1-18734/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Refinações de Milho Brasil Ltda.
IE — 101.241.340.113 — CGC 60.441.573/0001-82
Endereço — Praça da República, 468 - 7º andar - Capital

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a mantença de impressos fiscais, em branco, fora do estabelecimento em poder de preposto.
Processo — DRT.5-105513/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Norte Gás Butano Distribuidora Ltda.
IE — 513.021.283.117 — CGC 06.980.064/0092-10
Endereço — Rua Antonio Carvalho Lage Filho, 425, Paulínea -Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos nas operações com leite.
Processo — DRT.10-2478/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Franclin Moscatelli Alves.
IE — 422.010.800.119 — CGC 68.916.675/0001-19
Endereço — Estrada Municipal Lucélia-Pracinha s/nº - Km 6 - Lucélia.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de inscrição de locais onde for exercida a atividade de extração de árvore em pé.
Processo — DRT/4 - 4675/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Comércio de Lenha A.F. Ltda.
IE — 387.062.432.110 — CGC 67.215.061/0001-47
Endereço — Rua Araguaia, 282 - Itu.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de inscrição de escritório meramente administrativo.
Processo — DRT/1 - 16876/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.
IE — 105.364.776.119 — CGC 56.990.419/0001-92
Endereço — Rua Rego Freitas, 192 - São Paulo

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimento alternativo a se adotado no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo — DRT/5 - 8720/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Transul Transportes Coletivos Ltda.
IE — 456.031.768.112 — CGC 62.663.794/0013-64
Endereço — Rua Dr. Ederaldo Queiroz Telles, 115-B - Mogi Mirim.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de que trata o artigo 413 inciso I do RICMS/91.
Processo — DRT/1 - 4672/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Alinco Indústria Metalúrgica Simão Ltda.
IE — 108.641.089.114 — CGC 43.149.574/0001-39
Endereço — Rua Nossa Senhora do Socorro, 80/130 - Capital

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão globalizada do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo — DRT/1 - 9557/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Empresa Fornecedora de Transportes S/A.
IE — 113.677.282.116 — CGC 23.654.254/0010-10.
Endereço — Rua Samuel Lucas, 4 - Galpão 4 - Quadro 7 - Terminal de Cargas Fernão Dias - Capital.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando adoção de procedimentos simplificados em suas operações de remessas para industrialização de produtos ao abrigo da não incidência do ICMS.
Processo — DRT/1 - 14360/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Editora Globo S/A.
IE — 112.442.031.110 — CGC 92.724.178/0001-01.
Endereço — Rua do Curtume, 665 - Bloco D - São Paulo

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio, com base no artigo 413, § 7º, do Regulamento supramencionado, nas saídas de mercadorias para o município de Manaus - AM.
Processo — DRT/1 - 18893/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Produplast Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda.
IE — 111.277.339.113 — CGC 54.819.958/0001-38.
Endereço — Rua Joaquim Manuel de Macedo, 128 - São Paulo

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando simplificação de procedimentos fiscais referentes a obrigações acessórias.
Processo — DRT/11 - 3588/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Hofig JR Indústria e Comércio de Borrachas Ltda.
IE — 426.000.970.115 — CGC 68.347.822/0001-87.
Endereço — Rodovia SP-331 - Km 05 - Lupércio.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de visto prévio, com base no artigo 413, § 7º, do Regulamento supramencionado, nas saídas de mercadorias para o município de Manaus - AM.
Processo — DRT/1 -18892/93
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Cadplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda.
IE — 113.220.307.110 — CGC 67.308.635/0001-21.
Endereço — Rua Joaquim Manuel de Macedo, 203/209 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a instalação de máquinas automáticas para venda de refrigerantes em lata.
Processo — DRT.5-9397/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Spal Indústria Paulista de Bebidas S/A.
IE — 276.005.830.117 — CGC 51.934.669/0001-91.
Endereço — Rodovia Paulínia a Cosmópolis , Km 141, Cosmópolis - SP.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando a emissão de documento interno na circulação de bens do ativo fixo.
Processo — DRT.12-180/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Makeni Chemicals Comércio de Produtos Químicos Ltda.
IE — 286.096.280.110 — CGC 45.725.009/0001-06.
Endereço — Rua Paris, 107, Diadema-SP.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando para dispensa de visto prévio de que trata o artigo 413 do RICMS/91, nas saídas de produtos industrializados de origem nacional com destino ao Município de Manaus/AM.
Processo — DRT.1-12547/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Marcyn Confecções Ltda.
IE — 110.101.929.115 — CGC 51.209.153/0001-84.
Endereço — Rua Vespasiano, 193/319 - Capital-SP.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção do documento Remessa por vagão Tanque RVT.
Processo — DRT/11 - 3472/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A.
IE — 495.021.518.118 — CGC 92.689.256/0038-68.
Endereço — Rua Ataliba Leonel, 359 - Ourinhos.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a adoção do Certificado de Pesagem de Cana para efeitos fiscais.
Processo — DRT/16 - 981/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Companhia Açucareira vale do Rosário.
IE — 467.000.200.111 — CGC 52.990.991/0001-09.
Endereço — Fazenda Invernada - Morro Agudo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando agilizar a reentrega de mercadorias.
Processo — DRT/1 - 535/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Cukier & Cia. Ltda.
IE — 100.973.148.110 — CGC 62.176.904/0001-20.
Endereço — Rua Florêncio de Abreu, 48/54 - São Paulo.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão globalizada e por período de competência de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo — DRT/14 - 2074/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Céu de Jesus C.T. Neves - Me.
IE — 492.257.967.110 — CGC 68.405.771/0001-88.
Endereço — Rua Carolina Bizon Canos, 16 - Osasco.

Informa sobre a concessão de regime especial ao contribuinte identificado.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, autorizando inscrição única, por município, de estabelecimentos produtores no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo — DRT/6 - 2124/93.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Eduardo Biagi e Outros.
IE — P-0663.0040.1/001 — CGC N/C (Produtor).
Endereço — Sítio São Luiz - Serrana