O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial visando à pratica de procedimentos nas operações internas com metais não ferrosos.
Processo DRT.13-3122/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Vaska Indústria e Comércio de Metais Ltda.
IE 336.091.700.113 — CGC 48.146.633/0001-39
Endereço — Estrada da Capuava, 4859 — Guarulhos.
(Republicado por ter saído com incorreção)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, parágrafo 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1-7-91 Comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para impressão e utilização de Bilhete de Passagem Rodoviário, previsto no artigo 160 do RICMS/91, com características especiais.
Processo DRT 5-7893/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Expresso Cristália Ltda.
IE — 374.024.564.111 — CGC 46.379.152/0001-48.
Endereço — Av. dos Italianos, 230 — Itapira.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando a procedimentos relativos a quiosque instalado próximo à sua loja.
Processo DRT-5-15052/91.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Pro Food Comércio de Alimentos Ltda.
IE — 244.427.508.112 — CGC 66.631.854/0001-84.
Endereço — Av. Iguatemi, 777 — SUC 21 — 9-A — Campinas.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à emissão de Nota Fiscal global nas vendas e entrega de leite.
Processo DRT.11-4527/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Francisco Rodrigues Simões
IE 338.000.376.111 — CGC 49.209.570/0001-85.
Endereço — Av. Rui Barbosa, 987, Herculândia.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria exarado no Processo DRT/1-14800/86, de 17-12-86, ao contribuinte a seguir identificado:
Processo DRT.1-14800/86.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Anagen — Cosméticos, Indústria e Comércio
IE — 111.588.380.111 — CGC 56.150.576/0001-90.
Endereço — Rua Vitorino de Moraes, 352 — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-12769/81, de 14-8-86 ao contribuinte a seguir identificado:
Processo DRT.01-12769/81.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Vogue Comercial Ltda.
IE 636.054.922.119 — CGC 44.159.994/0001-69.
Endereço — Rua Tenente Antonio João, n° 251 — São Caetano do Sul.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 544 do RICMS. aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT/1-13416/89, de 21-8-89, ao contribuinte a seguir identificado:
Processo DRT.01-13416/89.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Folclore em Desfile Comercial Ltda.
IE 112.406. 461.111 — CGC 54.488.317/0001-48.
Endereço — Rua Fausto, 352 — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando autorização para uso de Nota Fiscal Simplificada.
Processo DRT/6-2532/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — João Manuel Barbosa Franco de Souza
IE: 391.027.665.116 — CGC 60.943.131/0001-34
Endereço — Rua Francisco M. Ferreira, 301 - Jaboticabal.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada concedeu ao contribuinte a seguir identificado, regime especial, visando à dispensa de inscrição de escritório administrativo, do seu estabelecimento situado na Avenida Fernando Costa, s/n° — Distrito de Cajati — Jacupiranga — SP.
Processo DRT/2-1258/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Fiume — Transportadora e Empresa de Navegação Ltda.
IE: 394.010.727.116 — CGC 47.478.177/0003-23.
Endereço — Distrito de Cajati — Jacupiranga.
(Republicado por ter saído com incorreção.)

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1°-7-91, comunica aos interessados que com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarada no Processo DRT/1-4901/83, de 25-2-87, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT/1-4901/83
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Sena Comercial de Produtos de Beleza Ltda.
IE 110.825.086 CGC 52.133.287/0001-21.
Endereço — Rua Parintins, 120 — sala 2 — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base nos artigos 550/551 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, cancelou o regime especial concedido pelo despacho desta Diretoria, exarado no Processo DRT-1-16186/84, de 18-10-84, ao contribuinte a seguir identificado.
Processo DRT-1-16186/84
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Nevaflex Indústria de Componentes Elétricos Ltda.
IE 105.631.199.110 — CGC 61.493.086/0001-26
Endereço — Rua Cananéia, 314 — Capital

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos na operação de transferência de produtos fabricados pela interessada, através de oleoduto e centralização de escrituração fiscal.
Processo — DRT-01-17035/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás.
IE — 108.119.504.115 — CGC. 33.000.167/0831-39.
Endereço — Rua dos Ingleses, 380, 4° andar, Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, de revendedores autônomos ambulantes, com obrigações fiscais a cargo da interessada.
Processo DRT-1-13022/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Soho Cosméticos Ltda.
IE 113.497.318.110 — CGC 67.874.776/0001-01
Endereço — Rua dos Chanes, 266 — sala 1 — Capital

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3° do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do Supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão do CTRC globalizado nas prestações de serviço de transporte com cláusula CIF.
Processo DRT/1-15704/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Moden Transportes e Distribuição Ltda.
IE — 112.567.020.116 — CGC 62.251.269/0001-06.
Endereço — Rua Anhanguera, 756 — Capital.

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para mantença de talonários de N.F. em poder de preposto.
Processo DRT-1-18917/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Usimolde Ind. Com. Ltda.
IE — 109.781.380.114 — CGC 48.763.734/0001-59.
Endereço — Av. Armando A. Pereira, 394 — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando remessa de leite cru “in natura” promovida por produtores paulistas com destino ao Estado de Minas Gerais.
Processo DRT-6-791/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cooperativa Nacional Agro Industrial Ltda.
IE — 582.021.907.117 — CGC 45.760.030/0001-34.
Endereço — Rua Capitão Salomão, 121 — Ribeirão Preto.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando inscrição única, por Município, de estabelecimentos produtores, no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo DRT 15 — 2210/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Usina Maringá S/A Indústria e Comércio.
IE — 181.003.850.117 — CGC 43.951.227/0001-25.
Endereço — Rodovia Araraquara — Ribeirão Preto Km 73 — Araraquara.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa do visto prévio NNFF nas operações de exportação previstas no artigo 119, § 2°, do RICMS/91.
Processo DRT 14 — 1435/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cimaf — Comercial Exportadora Ltda.
IE — 492.206.963.112 — CGC 62.003.637/0001-99.
Endereço — Av. Marechal Rondon, 915 — 1º andar, sala 104 — Osasco.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39 de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando inscrição única no Cadastro de Contribuintes
Processo — DRT 5-8648/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessado — Expresso São João — São Paulo Viação Ltda.
IE — 639.001.494.112 — CGC 59.752.105/0001-40.
Endereço — Av. Oscar Pirajá Martins, 901 — São João da Boa Vista/SP.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39 de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando mantença de livros fiscais em estabelecimento diverso, da mesma empresa, para fins de escrituração.
Processo — DRT-6-2044/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Habastos Comercial Ltda.
IE — 210.000.690.116 — CGC 45.236.775/0001-07.
Endereço — Rua Dr. João A. Stamato, 101 — Bebedouro.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão global e por período de competência de apuração do imposto, do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas.
Processo — DRT-4-4373/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Vieira Comércio e Transporte Ltda.
IE — 383.003.194.115 — CGC 52.752.367/0001-65.
Endereço — Rua Luiz Fornazari, 417 — Itatinga.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte. a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de vistos prévio nas operações de exportação de que cuida o art. 422 inc. ll e III do RICMS/91.
Processo DRT-4-6134/91
Dependência — Diretora Executiva da Administração Tributária
Interessado — Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrigerantes S/A.
IE — 387.000.650.117 — CGC 50.221.019/0001-36
Endereço — Av. Primo Schincariol, 2.222/2.300 — Itu.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo DRT-1-15703/92.
Dependência — Diretora Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Empresas Reunidas Paulistas de Transportes Ltda.
IE — 113.500.123.113 — CGC 44.993.632/0001-79
Endereço — Av. Marquês de São Vicente, 506 — Barra Funda — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39 de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando autorização para utilização de Nota Fiscal de mesma sub série, nas vendas de produtos com substituição tributária.
Processo DRT.1-12136/91.
Dependência — Diretora Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Cia. Real de Hotéis.
I.E. — 100.717.892.111 — CGC 43.212.943/0001-90
Endereço — Av. das Nações Unidas, 18.591 — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 2-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos fiscais na saída de Bens de Uso e Consumo e do Ativo Fixo, para manutenção de veículos, fora de seu estabelecimento.
Processo DRT-1-15.700/91
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Companhia Agrícola São Jerônimo
IE — 110.970.129.111 — CGC 47.331.475/0001-24
Endereço — Alameda Santos, 1827 — 10° and. — Capital

O Diretor Executivo Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando procedimentos fiscais na saída de gás liquefeito de petróleo, envasado, para venda fora de seu estabelecimento.
Processo DRT-8-1554/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Comércio e Representação Pupin Gás Ltda.
IE — 647.083.681.112 — CGC 49.988.827/0001-44
Endereço — Rua Chaim José Elias, 52 — S.J. Rio Preto

O Diretor Executivo Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39, de 2-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando emissão de documento interno na circulação de combustíveis e óleos lubrificantes para uso próprio.
Processo DRT 6-1240/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada — Leão & Leão Ltda.
IE — 582.014.496.116 — CGC 55.979.264/0001-20
Endereço — Av. Thomaz Alberto Whately, 5.005 — Ribeirão Preto

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91, comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando à simplificação de procedimentos na aquisição de sementes de milho, de produtores deste Estado.
Processo — DRT.1-19287/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessado — Sementes Cargill Ltda.
IE: 110.099.135.110 — CGC 51.181.071/0001-79
Endereço: Rua Olavo Bilac, 1.579 — Capital.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1º da Portaria CAT 39/91, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, regime especial, visando dispensa de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e autorização para adotar os procedimentos previstos no art. 407 do RTICMS.
Processo DRT.1-11242/92
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Acalanto Comércio de Prod. e Serv. Fotográficos
IE 113.469.350.110 — CGC 67.904.151/0001-45
Endereço — Rua Eng° Orlando Daniel Góis, 35 — Capital.
(Republicado por ter saído com incorreção).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3°, do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91 e artigo 1° da Portaria CAT 39, de 1º-7-91 comunica aos interessados que, com base no artigo 548 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, averbação de regime especial, visando a adoção de processo manuscrito para a emissão de Nota Fiscal série única.
Processo DRT-11-3213/92.
Dependência — Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada — Rimag Distribuidora de Parafusos Ltda.
IE — 438.062.744.111 — CGC 55.000.814/0002-07.
Endereço — Rua 9 de Julho, 864 — Marília.