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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/16 – DOE 20-01-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/16 – DOE 20-01-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/16 – DOE 20-01-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: RE 1468/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Jassen Cilag Farmacêutica Ltda
IE: 645.085.029.116 CNPJ: 51.780.468/0001-87
Endereço: Rua Gerivativa, 207, 11º andar, São Paulo – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/16 – DOE 20-01-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/16 – DOE 20-01-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 516/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Gerresheimer Sistemas Plásticos Medicinais São Paulo Ltda.
IE: 353.272.790.119 - CNPJ: 11.171.922/0001-88
Endereço: Rua Victorio Emmanuel Soliani, 190, Distrito Industrial Domingos Giomi, Indaiatuba/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 724/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Paranapanema S/A
IE: 626.791.775.117 CNPJ 60.398.369/0001-26
Endereço: Rua Felipe Camarão, 500, Bairro Utinga, Santo André/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/16 – DOE 20-01-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/16 – DOE 30-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão diária de uma única Nota Fiscal eletrônica - NF-e ao final do dia, englobando o total de saídas do período, com vigência até 31-01-2021.
Processo: UA 22575-567875/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JACOB LIEBE
IE: 506.065.535.118 CNPJ 08.024.529/0001-57

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/16 – DOE 04-02-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/16 – DOE 04-02-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/16 – DOE 06-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-01-2018.
Processo: UA 51257-56454-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL IND. ELETRÔNICA LTDA.
IE: 143.443.554.118 - CNPJ: 17.783.547/0003-75
Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 188, 7º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do Artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principais e acessórias, com vigência até 31-01-2017.
Processo: RE 2465/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Lenovo Comercial e Distribuição Ltda.
IE:387.219.800.116 - CNPJ:22.797.545/0001-03
Endereço: Rodovia Senador José Ermínio de Moraes, Km 11, Módulos 2,3,4,5,6 e 7, Bairro Varejão, Itu, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/16 – DOE 16-02-17

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/16 – DOE 04-03-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao credenciamento para as operações previstas no Protocolo ICMS 19, de 20-09-1996, que disciplina a exportação de chassi de caminhão, com trânsito preliminar pela indústria de carroceria.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1153/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Usimeca - Indústria Mecânica S.A.
IE: 78.340.037 (RJ) - CNPJ: 08.972.254/0001-83
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM 181 s/n - Nova Iguaçu, RJ.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo Eletrônico: 1201/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Rimac Importação Exportação e Representações Ltda
IE: 115.028.529.110 - CNPJ: 00.945.362/0001-55
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100, 1º andar, cjto 11 - São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-765157/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROLAND BRASIL IMP, EXP, COM, REP. E SERV. LTDA.
IE: 278.130.632.110 CNPJ: 67.070.268/0001-70
Endereço: Rua San José 211, Parque Industrial San José, Cotia – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/16 – DOE 10-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, PRORROGOU o regime especial que permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor nas saídas de ovos “in natura” com destino à interessada, mediante utilização de documento interno denominado “Autorização para transporte de ovos in natura”. Autoriza, também, a interessada a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Entrada de forma englobada, mensalmente, para cada produtor rural. Vigência até 31-01-2021.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3095/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE BASTOS
IE: 207.000.220.114 CNPJ 44.929.982/0001-76

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/16 – DOE 26-02-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 13712-1490784/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIPECARR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARRETAS LTDA
IE: 562.132.155.117 - CNPJ: 74.607.839/0001-29
Endereço: Av. Joaquim Constantino, 1511 – Presidente Prudente/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-559746/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A
IE: 206.094.764.116 CNPJ: 02.101.894/0001-31
Endereço: Av. Copacabana 238, cj. 2005 B, 18 do Forte, Barueri – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/16 – DOE 04-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2989/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Cirúrgica Estrela Ipiguá Produtos Hospitalar Eireli
IE: 784.007.709.110 CNPJ: 06.166.072/0001-90
Endereço: Rua Araguari, 260, Ipiguá / SP.
(Republicado, com a correção de erros na identificação do contribuinte)

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/16 – DOE 06-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2290/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
IE: 144.794.235.112 - CNPJ: 09.000.348/0002-34
Endereço: Rua Willis Roberto Banks, 471, Parque Maria Domitila, São Paulo, SP, CEP 05.128-000.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do prazo para a transmissão do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais.
Processo: UA 51257-636019/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.
IE: 206.105.464.119 - CNPJ: 04.041.933/0005-01
Endereço: Av. Tucunaré 711, Tamboré, Barueri - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-01-2018.
Processo: UA 51175-973534-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA.
IE: 626.356.252.110 - CNPJ: 02.865.246/0001-51
Endereço: Av. Alexandre de Gusmão, 1395, cj. 02, Capuava, Santo André/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/16 – DOE 04-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 90/2013, CONCEDEU o credenciamento para fins de fruição do tratamento tributário previsto no artigo 3°, § 1° do Decreto 58.388/2012.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1946/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA
IE: 398.093.380.110 - CNPJ: 05.635.291/0001-08
Endereço: Rodovia de Acesso João de Goes 2.300, Jd. Alvorada, Jandira – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da dispensa da obrigatoriedade de impressão do DACTE.
Processo: UA 51257-226493/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
IE: 206.099.687.112 - CNPJ: 58.818.022/0001-43
Endereço: Alameda Xingu 1.230, Alphaville, Barueri – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial UA 1000041-1344142/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
IE: 206.094.160.119 - CNPJ: 55.473.227/0001-46
Endereço: Alameda Araguaia, 933, Conjunto 98, Bairro Alphaville, Barueri/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2017.
Processo: UA 12218-1475704-2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Bristol-Myers Squibb Farmacêutica S/A.
IE: 100.008.847.116 - CNPJ:56.998.982/0001-07
Endereço: R. Verbo Divino, 1711, 2º ao 5º andar, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que autoriza a suspensão total do ICMS devido na importação exclusivamente de matérias-primas destinadas à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, cuja vigência é até 28-02-2018.
Processo Eletrônico: 367/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: K & G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 421.006.057.115 CNPJ: 62.726.310/0001-45
Endereço: Rua Karl Kielblock, 891, Santo Antonio - Louveira/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao credenciamento como Distribuidor Hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2529/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Inova Comercial Hospitalar Ltda. - EPP
IE: 797.000.559.117 CNPJ 18.872.656/0001-60
Endereço: Rua Dr. Jorge Lobato, 1.410, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio.
Processo: Regime Especial UA 14366-487879/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN TARUMÃ LTDA
IE: 731.000.764.119 - CNPJ: 62.092.739/0001-28
Endereço: Fazenda Nova América, s/nº, Água de Aldeia, Tarumã/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da inscrição única de contribuinte no CADESP.
Processo eletrônico: 1053/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
IE: 112.388.853.119 - CNPJ: 34.028.316/0031-29
Endereço: Rua Mergenthaler 592, V. Leopoldina, São Paulo SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 499/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ITR South America Comércio Importação e Exportação Ltda.
IE:114.595.340.119 - CNPJ:01.231.256/0001-72
Endereço: Rua dos Náuticos, 116, Vila Guilherme, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/16 – DOE 12-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 70% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2165/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: TCT MOBILE - TELEFONES LTDA
IE: 148.589.282.119 - CNPJ: 08.649.664/0001-98

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/16 – DOE 26-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1410/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Eletric Design Comércio e Importação Ltda.
IE:116.167.504.112 - CNPJ 04.479.639/0001-52
Endereço: Rua Barra Funda, 841, Barra Funda, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/16 – DOE 17-03-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 1428/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALPHAPEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
IE: 115.337.823.110 CNPJ: 01.281.060/0001-92
Endereço: Rua São Benedito, 509, 11º andar - Cj 116, São Paulo, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 369/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMER INDUSTRIES DO BRASIL LTDA.
IE: 417.359.144.118 - CNPJ: 18.755.134/0001-88
Endereço: Rua Palmyro D´Andrea, 22, Jardim Porto Real II, Limeira/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 1013/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ETS TUBOS E AÇOS COMERCIAL LTDA
IE: 623.057.459.110 CNPJ: 17.748.592/0001-27
Endereço: Alameda Imarés, 312, Res. 10 - Alphaville - 06540-040 - Santana do Parnaíba - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/16 – DOE 04-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de inscrição do revendedor ambulante autônomo no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: UA 51089-973947/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: As Mesmas Publicidade, Comunicação e Marketing Ltda
IE: 115.567.795.111 CNPJ 03.643.282/0001-33
Endereço: Avenida Paulista, 509, cj. 306, Bela Vista, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1478301/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GE DIGITALENERGY DO BRASIL LTDA
IE: 114.118.418.118- CNPJ:02.320.006/0001-71
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar, 215, 6º andar, Bloco C - São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 112/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1002/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INOVA SAÚDE SÃO PAULO SPE S.A.
IE: 143.807.184.119 - CNPJ: 20.815.862/0001-80
Endereço: Rua Bela Cintra, 24 - 3º andar - Consolação – São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 112/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1003/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INOVA SAÚDE SOROCABA SPE S.A.
IE: 143.807.193.110 - CNPJ: 20.815.868/0001-57
Endereço: Rua Bela Cintra, 24 - 3º andar - Consolação – São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2501/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SECO TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
IE: 669.464.632.110 - CNPJ: 59.108.308/0001-06
Endereço: Avenida John Boyd Dunlop, 1500 - Galpão 1 - Sorocaba - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1104/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUBING DO BRASIL LTDA
IE: 285.022.497.116 - CNPJ: 03.440.124/0001-86
Endereço: Rodovia Dr. Paulo Lauro, S/N - Descalvado - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/16 – DOE 17-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2258/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BELA FLOR COMERCIO DE FLORES RIO PRETO LTDA
IE: 647.498.809.118 - CNPJ: 05.825.017/0001-00
Endereço: Av. Gerassina Tavares, 500, Barracão 4, Jardim Yolanda, São José do Rio Preto/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/16 – DOE 18-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado ANU-ÊNCIA de Regime Especial concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, que versa sobre procedimentos nas remessas de chassis de caminhão e ônibus diretamente ao estabelecimento encarroçador e deste aos compradores.
Processo: UA 51175-1432515/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
IE: 635.553.999.111 - CNPJ: 06.020.318/0002-00
Endereço: Estrada Marginal da Via Anchieta, km 23,5, Ala 14-Parte, S. Bernardo do Campo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2335/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOARES HOSPITALAR LTDA - EPP.
IE: 116.048.009.117 - CNPJ: 04.112.374/0001-50
Endereço: Rua Domingos de Moraes, 2190 - Vila Mariana – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2402/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAMED COMERCIAL LTDA EPP.
IE: 438.332.811.115 - CNPJ: 21.608.296/0001-06
Endereço: Rua Antartica, 163, Marília, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/16 – DOE 30-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos para o pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/00 (antecipação do ICMS-ST nas entradas interestaduais de mercadorias) mediante apuração mensal, podendo compensá-lo com o valor apurado a título de ressarcimento na situação indicada no artigo 269, IV, RICMS/00, com vigência até 31-03-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2333/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA PJ LTDA
IE: 111.775.231.117 CNPJ: 57.158.057/0001-30

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/16 – DOE 24-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS para as operações de transporte rodoviário de gás, do momento da saída do gás canalizado do sistema da empresa detentora deste Regime Especial com destino às redes locais, para o momento da venda do gás canalizado aos usuários finais.
Processo Eletrônico: 501/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Companhia de Gás de São Paulo
IE: 108.767.835.111 - CNPJ: 61.856.571/0001-17
Endereço: Rua Capitão Faustino de Lima, 134, Brás, São Paulo, CEP 03040-030.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.
Processo Eletrônico: 2652/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ: 11.517.841/0049-31
Endereço: Avenida Ivaí, s/nº - Centro, Paiçandu/PR.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/16 – DOE 30-11-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/16 – DOE 24-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matériasprimas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, com vigência até 31-10-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1085/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
IE: 645.006.226.114 - CNPJ: 59.748.988/0001-14

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009, conferindo-lhe vigência até 31-03-2017.
Processo: UA 12979-1317920/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALMIR L. RIBEIRO JUNIOR ARTIGOS MÉDICOS EPP
IE: 204.221.936.119 CNPJ 09.460.388/0001-88
Endereço: Avenida 23, 1.187, Centro, Barretos/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/16 – DOE 12-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, PRORROGOU o Regime Especial de cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar, com vigência até 31-03-2017.
Processo: Regime Especial Eletrônico 705/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: CIRÚRGICA BALMED - EIRELI - ME
IE: 197.009.791.118 - CNPJ: 18.036.031/0001-68

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão de 50% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-03-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1085/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TAEGUTEC DO BRASIL LTDA
IE: 116.099.527.119 - CNPJ: 04.306.120/0001-72
Endereço: Rua Tito, 104, Vila Romana - São Paulo, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/16 – DOE 08-04-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao seu cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo Eletrônico: 7668/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: J.A. MEDICAMENTOS REGENTE FEIJÓ EIRELI ME
IE: 572.021.426.113 CNPJ: 22.679.352/0001-58
Endereço: Rua Luiz Carlos Francisco Cunha, 65 – Regente Feijó - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/16 – DOE 08-04-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente aos procedimentos relativo ao artigo 129-C do RICMS/2000.
Processo Eletrônico: 2546/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WILVALE DE RIGO S.A.
IE: 113.770.219.113 CNPJ: 67.586.925/0001-37
Endereço: Avenida General Charles de Gaulle, 311 – São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/16 – DOE 10-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, comunica aos interessados que INDEFERIU o pedido de PRORROGAÇÃO e REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado com utilização de documentos internos. Processo: Regime Especial Eletrônico 2985/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: C e C CASA E CONSTRUÇÃO
IE: 108.468.670.112 - CNPJ: 63.004.030/0001-96

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Revigorou o Regime Especial Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-04-2018.
Processo: UA 51096 - 1323521/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: DELTA MAX COM. IMP. E EXP. DE APAR. ELETRÔNICOS LTDA
IE:117.049.978.110-CNPJ: 07.380.599/0001-85
Endereço: Av. Angélica, 688, 1º andar, cjto 105, Santa Cecília, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/16 – DOE 18-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à autorização para o recolhimento do imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/SP até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria, em relação a todas as mercadorias previstas nos artigos 313-W (produtos alimentícios), 313-Z15 (artefatos de uso doméstico) e 313-Z19 (eletrodomésticos), conferindo-lhe vigência até 30-04-2018.
Este comunicado retifica o Comunicado DEAT-Série Regime Especial 306/2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 31-12-2015.
Processo: Regime Especial Eletrônico 515/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
IE:796.301.591.118 - CNPJ: 63.310.411/0030-38
Endereço: Rua Felício Antônio Alves, 298, Vila Nova Bonsucesso, Guarulhos/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/16 – DOE 18-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, Cassou o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Processo: UA 51175-1123364-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A
IE: 636.261.389.113 - CNPJ: 02.709.449/0042-27
Endereço: Rua Felipe Camarão, 393 - Prosperidade, São Caetano do Sul/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/16 – DOE 10-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, comunica aos interessados que CASSOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo à inscrição única no estado de São Paulo.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3134/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA
IE: 225.000.975.119 - CNPJ 45.605.755/0001-58

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/16 – DOE 12-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-04-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2196/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: RADICI PLASTICS LTDA
IE: 734.003.700.113 - CNPJ: 02.047.867/0001-28

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-05-2018.
Processo: UA 47904-547645-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYO INK BRASIL LTDA.
IE: 407.321.622.114 CNPJ: 11.592.963/0001-48
Endereço: Rua Gastão Henrique Meerson, 350, Pq. Industrial Jundiaí III, Jundiaí/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e acabados destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 47904-547645-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEXTIL CARMEM LTDA.
IE: 374.024.884.117 - CNPJ: 59.466.003/0001-68
Endereço: Rua Marechal Hermes da Fonseca, 689 – Vila Izaura / SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de assistência técnica.
Processo GDOC 51096-1583933/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FGL DO BRASIL LOGÍSTICA E CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
IE: 148.308.993.114 - CNPJ: 10.360.202/0001-06
Endereço: R. Embaixador Macedo de Soares 10.735, Galpão 16, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 626/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INVISTA FIBRAS E POLIMEROS BRASIL LTDA.
IE: 513.060.864.117 - CNPJ: 00.021.096/0004-17
Endereço: Rua Bortolo Ferro, 500 - Paulínia, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender integralmente o ICMS devido na importação, exclusivamente, de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1208/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INVISTA FIBRAS E POLIMEROS BRASIL LTDA.
IE: 513.060.864.117 - CNPJ: 00.021.096/0004-17
Endereço: Rua Bortolo Ferro, 500 - Paulínia, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2382/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOLUPACK SISTEMAS DE EMBALAGENS LTDA
IE: 278.214.250.119 - CNPJ: 03.266.643/0001-70
Endereço: Via das Samambaias 212, Jardim Colibri, Cotia, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/16 – DOE 29-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 95% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1404/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JAGUAR PRODUTOS ÓTICOS LTDA
IE: 206.183.819.111 CNPJ: 54.611.272/0001-57

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: RE 2122/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABE AMÉRICA IMPORTADORA, EXPORTADORA,
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA.
IE: 407.480.873.117 CNPJ: 08.998.124/0001-10
Endereço: Avenida Samuel Martins, 768, Jundiaí, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/16 – DOE 26-05-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2178/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STAUBLI COM. IMP. EXP. REPRES LTDA.
IE: 114.680.914.111 - CNPJ: 01.170.691/0001-34
Endereço: Rua Henri Dunant 137, São Paulo, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/16 – DOE 12-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à industrialização sob encomenda e por conta e ordem de terceiro, envolvendo a interessada e os estabelecimentos MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA CNPJ 59.104.273/0001-29 e LC CENTRO DE MONTAGEM LTDA CNPJ 17.160.282/0001-97, com vigência até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1249/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 396.004.877.000 - CNPJ: 50.567.288/0001-59

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados QUE, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Prazo de vigência: 31-03-2017.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3090/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IMBRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA
IE: 626.829.267.110, CNPJ: 18.562.592/0001-09
Endereço: Avenida Utinga, 688, Galpão 01, Vila Metalúrgica, Santo André/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do
disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-06-2018.
Processo: RE 2942/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METAXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 265.017.930.111 - CNPJ: 01.439.938/0001-75
Endereço: Rua Vereador Arlindo Campana, 204 A, Distrito Industrial, Cerquilho - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação exclusivamente de METANOL, NCM 2905.11.00, destinado à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-06-2018.
Processo: RE 1539/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A.
IE: 103.606.416.110 CNPJ: 61.090.619/0001-29
Endereço: Avenida Paulista, 1294, Bela Vista, São Paulo / SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/16 – DOE 12-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 90% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-06-2018.
Processo: Regime Especial GDOC 51253 - 1062322/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: SMS MEER METALURGIA DO BRASIL LTDA
IE: 206.280.976.112 - CNPJ: 11.116.343/0001-32

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/16 – DOE 00-00-17

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/16 – DOE 30-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-05-2018.
Processo: Regime Especial Processo 32000-957558-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIP. DE IRRIGAÇÃO LTDA.
IE: 582.499.728.113 - CNPJ: 00.549.740/0001-81
Endereço: Rua Salvador Scaglione, 135, Ribeirão Preto/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 101/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000, cuja vigência é até 30-06-2018. Processo: 51253-1027457/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA.
IE: 206.213.709.119 - CNPJ: 05.607.657/0002-16
Endereço: Av. Ceci 608, Tamboré, Barueri – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/00 em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território paulista, conferindo-lhe vigência até 30-06-2018.
Processo: Regime Especial Processo Eletrônico 487/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
IE: 206.159.582.118 - CNPJ: 14.314.050/0001-58
Endereço: Avenida Tamboré, 267, Barueri/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/16 – DOE 29-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-06-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 11/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVAMETAL DO BRASIL LTDA
IE: 528.119.433.114 - CNPJ: 03.590.147/0001-77

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importa- ção de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 35% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-07-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2526/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEVA FARMACÊUTICA LTDA
IE: 116.537.046.111 - CNPJ: 05.333.542/0001-08
Endereço: Avenida Guido Caloi, 1935, SÃO PAULO, SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinada à revenda, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-07-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3130/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Ourolux Comercial Ltda.
IE:117.125.647.114 - CNPJ: 05.393.234/0002-40
Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, 5º andar, Paraíso, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a guarda de livros fiscais no estabelecimento matriz, cuja vigência é até 31-07-2021.
Processo: Regime Especial Eletrônico 11339/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AÇÚCAR E ÁLCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA LTDA
IE: 322.009.110.112 - CNPJ: 51.990.778/0001-26
Endereço: Fazenda São José da Glória s/nº, Zona Rural, Guaíra – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinada à revenda, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2312/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Rojemac Importação e Exportação Ltda.
IE:239.049.944.116 - CNPJ: 03.764.657/0001-13
Endereço: Rua Adamo Zambelli, 25, Galpão 2 - Caieiras, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 11/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que disciplina procedimentos a serem adotados na formação de lotes para exportação, cuja vigência é até 31-08-2021.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2884/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BG E&P BRASIL LTDA
IE: 352.031.080.115 - CNPJ: 02.681.185/0004-15
Endereço: Rua Piauí, 100, Barra Velha, Ilhabela/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/16 – DOE 23-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos. Processo: UA 51135-1367985/2013
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRANTERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 336.891.361.118 - CNPJ: 07.019.669/0001-74
Endereço: Av. Lauro de Gusmões Silveira 849, Guarulhos – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 50% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2909/16– DOE 03-09-16
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Yokogawa América do Sul Ltda.
IE: 109.111.570.110 - CNPJ: 53.761.607/0001-50
Endereço: Praça Acapulco, 31, Santo Amaro, São Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/16 – DOE 09-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 20% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 982/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Kosan Crisplant do Brasil Serviços de GLP Ltda
IE: 336.764.068.116 - CNPJ: 07.636.443/0001-12
Endereço: Rua Umbuzeiro, 326, Loja 7-E, Cumbica, Guarulhos/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/16 – DOE 09-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 70% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1151/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Gardner Denver Brasil Indústria e Comércio de Máquinas Ltda
IE: 407.270.140.110 - CNPJ: 02.931.123/0001-71
Endereço: Rua Antônio Ovídio Rodrigues, 541, Galpão 01, Lt.
Pq. Industrial Jundiaí III, Jundiaí/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/16 – DOE 09-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 75% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2394/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda
IE: 149.249.030.113 - CNPJ: 07.756.070/0001-13
Endereço: Rua Pequetita, 145, cjto 113, Vila Olímpia, São
Paulo/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 55% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: GDOC 12797-756835/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Artelasse Indústria e Comércio Ltda
IE: 382.021.125.110 - CNPJ: 53.482.931/0001-30
Endereço: Rua José Soave, 88 - Gleba 1, Galpão 1A - Itatiba, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2466/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Bombardier Recreational Products Motores da Amazônia Ltda
IE: 513.080.847.113- CNPJ: 22.782.833/0002-75
Endereço: Av. Viena 419, Cascata, Paulínia - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3053/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Volvo Car Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda.
IE: 808.010.076.110 - CNPJ: 10.918.425/0002-19
Endereço: Rua Surubim 577, Cidade Monções, São Paulo, SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de matéria-prima destinada à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, com vigência até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3116/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RFS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 298.007.214.114 – CNPJ: 44.040.707/0001-05

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 14% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1065/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LIEBHERR BRASIL GUINDASTES MAQ. OPERAT. LTDA.
IE: 332.016.980.118 - CNPJ: 44.021.095/0001-03
Endereço: R. Dr. Hans Liebherr, 1, Vila Bela, Guaratinguetá/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 40% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2314/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Coliseu Presentes Ltda
IE: 239.050.543.110 - CNPJ: 19.905.295/0001-73
Endereço: Rua Adamo Zambelli, 25, Galpão 01, Caieiras/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 70% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 525/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NORBROOK DO BRASIL PRODUTOS VETERINÁRIOS E FARMACÊUTICOS LTDA
IE: 149.727.439.111 - CNPJ: 02.930.075/0001-05
Endereço: Rua Sampaio Viana, 253 - Paraíso – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 35% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2950/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PASTIFÍCIO SELMI S/A.
IE: 671.080.633.119 - CNPJ: 46.025.722/0001-00
Endereço: Rua Virtginia Viel Campo Dall’orto - s/n – km 1,9 - Sumaré - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 50% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3061/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VEXTROM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI
IE: 143.729.458.115 - CNPJ: 20.675.540/0001-82
Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, 1752 - Cj. 1907 - São Paulo / SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/16 – DOE 09-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 85% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7820/2016
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Archi Comércio de Puxadores Ltda
IE: 149.370.976.115 - CNPJ: 08.199.907/0001-33
Endereço: Rua Friedrich Von Voith, 834, Vila Jaraguá, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 20% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7991/16– DOE 03-09-16
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Coordenador Interessada: Wilvale Rigo S/A
IE: 113.770.219.113 - CNPJ: 65.586.925/0001-37
Endereço: Rua Charles de Gaulle, 311, Parque São Domingos/SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/16 – DOE 03-08-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 30% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 6389/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHILIPS LIGHTING ILUMINAÇÃO LTDA
IE: 206.392.445.116 - CNPJ: 22.555.787/0001-90
Endereço: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939, Tamboré, Barueri/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias primas, produtos intermediários, materiais de embalagem e bens de capital.
Processo: UA 12809-1478889/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRW AUTOMOTIVE LTDA.
IE: 417.011.937.113 - CNPJ: 60.857.349/0001-76
Endereço: Via Anhanguera s/nº, Km 147, Limeira – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 40% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 941/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DEIF DO BRASIL COMERCIO DE CONTROLES E EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 244.682.544.114 - CNPJ: 07.761.720/0001-19
Endereço: Avenida Brasil, 2287 - Jardim Chapadão – Campinas / SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/16 – DOE 16-02-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU o Regime Especial a que se refere o artigo 400-K do RICMS/2000, com vigência até 31-01-2019. Processo: Regime Especial Eletrônico 3020/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: SOLTEC AQUECEDORES IND, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
IE: 637.311.228.118 - CNPJ: 09.604.013/0001-44

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação exclusivamente de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2167/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DURST DO BRASIL TECNOLOGIA EM IMPRESSÃO DIGITAL LTDA.
IE: 148.440.590.118 - CNPJ: 10.566.395/0001-48
Endereço: Av. Queiroz Filho 1700, Vila Hamburguesa, São Paulo – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 30% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7679/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: APPLE COMPUTER BRASIL LT
IE: 114.601.322.114 - CNPJ: 00.623.904/0001-73
Endereço: R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr, 700, Itaim Bibi, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 40% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2437/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LEONI AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
IE: 387.087.018.118 - CNPJ: 02.728.677/0001-76
Endereço: R. Lázaro Adriano, 500, KM 111,3, Rodovia Marechal Rondon, ITU/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 40% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 31-07-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1780/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GBO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA
IE: 116.845.673.116 - CNPJ: 06.326.825/0001-87
Endereço: R. Imaculada Conceição, 76, Vila Buarque, São Paulo/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/16 – DOE 24-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de insumos e materiais de embalagem destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, com vigência até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2887/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACÊUTICA
IE: 708.108.395.111 - CNPJ: 12.320.079/0001-17

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51096-1160555/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.
IE: 110.686.972.113 - CNPJ: 33.306.929/0007-98
Endereço: Rua Manoel M. de Araújo, 1350 - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 147/16 – DOE 10-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU Regime Especial relativo a operações com mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, atribuindo à interessada a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS, com vigência até 30-09-2017.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2311/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A.
IE 67.475.400 (BA) - CNPJ: 07.666.567/0001-40

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU Regime Especial relativo a operações com mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, atribuindo à interessada a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS. Processo: Regime Especial Eletrônico 2924/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIA INDL H CARLOS SCHNEIDER
IE 253.825.490 (SC) - CNPJ: 84.709.955/0012-65
Endereço: Rua padre Kolb 272, Bucarein, Joinville – SC.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 25% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2463/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: APEX DO BRASIL LTDA
IE: 623.001.356.110 - CNPJ: 52.661.584/0001-40
Endereço: Estrada Rosa Scarpa, 206 - Santana de Parnaíba / SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 150/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de insumos destinados à industrialização e produtos acabados destinados à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 30% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2675/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CORTICEIRA PAULISTA LT
IE: 407.083.689.119 - CNPJ: 59.122.580/0001-32
Endereço: R. José Piovesan Filho, 99, Bairro Caxambu, Jundiaí/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2428/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COVESTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS LTDA
IE: 144.279.057.114 - CNPJ: 21.870.272/0001-12
Endereço: Rua Domingos Jorge 1.100, Socorro, São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2713/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MELTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
- EPP
IE: 587.107.614.111- CNPJ: 73.081.382/0001-07
Endereço: Avenida 8 543, Centro, Rio Claro – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/16 – DOE 10-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-09-2018. Processo: Regime Especial 80949-746009/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUSQVARNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.
IE: 637.097.458.114 - CNPJ: 04.098.470/0001-90

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 60% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2509/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DABO MATERIAL HANDLING EQUIPMENT BRASIL S/A
IE: 714.107.963.112- CNPJ: 07.105.510/0001-72
Endereço: Rua Comendador João Lucas, 215 - Vinhedo – SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/16 – DOE 29-09-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 35% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 6610/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BULL MOTOCICLETAS EIRELI
IE: 116.791.003.114 - CNPJ: 06.199.316/0001-30
Endereço: Rua Doutor Zuquim, 311 - Santana - São Paulo - SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 157/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 35% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 16563/05-11-16
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONTROLFLEX AFTERMARKET MOTOPEÇAS LTDA
IE: 717.072.497.111- CNPJ: 20.191.625/0001-95
Endereço: R. Carmelina Garcia, 990 - Jd. São Pedro - Votorantim/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/16 – DOE 05-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 30% do ICMS incidente nas operações de importação, cuja vigência é até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7772/05-11-16
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POWERSAFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 636.286.309.113- CNPJ: 06.282.480/0001-07
Endereço: Rua Oriente, 44 - São Caetano do Sul/SP.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/16 – DOE 10-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e diária única nas transferências de produtos acabados, feitas fisicamente por transporte automatizado, por meio de esteiras e elevadores, do seu estabelecimento fabril ao seu Centro de Distribuição, ambos localizados no município de Bragança Paulista, com vigência até 30-09-2021.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2863/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANTHER FABRICA DE PAPEL STA THEREZINHA S/A
IE 100.696.130.110 - CNPJ: 61.101.895/0001-45

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/16 – DOE 16-02-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-01-2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3136/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: BLUM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA
IE: 298.059.710.116 - CNPJ: 02.672.781/0001-96

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-10-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 8710/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONDUCTIX-WAMPFLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
IE: 387.085.362.112- CNPJ: 02.416.225/0001-59

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/16 – DOE 24-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, e matérias-primas e insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-10-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7692/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA
IE: 645.006.226.114 - CNPJ: 59.748.988/0001-14

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/16 – DOE 24-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado, que lhe autoriza a suspender 65% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos
termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-10-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 14716/2016; Dependência:
DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Interessada: TRICON ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
IE: 148.935.358.113 - CNPJ: 07.274.637/0001-15

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/16 – DOE 22-02-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à atribuição a contribuinte deste Estado a condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS, com vigência até 31-01-2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2966/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.
IE: 206.034.140.116 - CNPJ: 49.732.175/0001-82

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/16 – DOE 30-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados QUE, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar, com vigência até 31-03-2017.
Processo: Regime Especial Eletrônico 8642/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CM HOSPITALAR S.A.
IE: 241.035.584.119 - CNPJ: 12.420.164/0005-80

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/16 – DOE 02-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à suspensão e diferimento do imposto, nos termos do disposto no § 2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000, com vigência até 31-07-2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2752/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA.
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/16 – DOE 10-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado regulamento, ALTEROU, de 100% para 35%, o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda, conforme procedimento autorizado inicialmente no regime especial 51257-990552-2012, nos termos da Portaria CAT 108/2013, e PRORROGOU citado beneplácito até 31-10-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2158/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRICAS LTDA
IE: 492.006.050.111- CNPJ: 61.064.697/0001-59

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/16 – DOE 30-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com suspensão parcial de 40% do ICMS incidente nas operações de importação, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7678/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ZARA BRASIL LTDA
IE: 241.037.470.117 - CNPJ: 02.952.485/0004-91

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/16 – DOE 10-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CREDENCIOU o contribuinte abaixo identificado à fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 6 - Laranja da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo, conforme artigo 160 do Anexo I do RICMS e Portaria CAT 03/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7207/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MHI TRANSPORTATION SYSTEM BRASIL LTDA.
IE: 145.986.704.113 - CNPJ: 20.500.438/0002-27

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/16 – DOE 12-04-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, INDEFERIU a renovação solicitada e REVOGOU o CADASTRAMENTO concedido ao contribuinte a seguir identificado, relacionado ao cadastro de distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009, cuja vigência foi até 03-04-2017. Processo: Regime Especial Eletrônico 1062/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOL TRIBUTÁRIA
Interessada: DAKFILM COML LTDA.
IE: 112.539.090.119 - CNPJ: 61.613.881/0001-00
Endereço: Rua Ouro Grosso, 1343 São Paulo - SP

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, ALTEROU, de 40% para 50%, o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda, e PRORROGOU citado beneplácito, concedido ao abrigo da Portaria CAT 108/2013, até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1348/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIEMENS LTDA.
IE: 103.804.705.112 – CNPJ: 44.013.159/0001-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/16 – DOE 16-02-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU o credenciamento do estabelecimento da contribuinte abaixo identificada, fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados abrangido pelo artigo 4º da Lei federal 8.248, de 23-10-1991, para adotar os procedimentos de que trata o Regime Especial previsto na Portaria CAT 14, de 12-02-2007 e no artigo 396-A do RICMS/00, com vigência até 31-01-2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3038/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: SANMINA - SCI DO BRASIL INTEGRATION LTDA.
IE: 748.025.710.113 - CNPJ: 01.498.525/0001-61

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 804/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DERMIWIL INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA.
IE: 104.661.340.118 – CNPJ: 60.643.988/0001-39

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/16 – DOE 05-04-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto nos artigos 482, § 3º e 479-A, do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que PRORROGOU Regime Especial que permite à interessada a emissão de documento interno, com posterior emissão de Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada ao final do mês, nas saídas internas de materiais e peças promovidas pelos estabelecimentos (matriz e filiais) da interessada, para aplicação em veículos e máquinas de sua propriedade e de outros estabelecimentos identificados no Regime Especial, com vigência até 31-01-2022 e REVOGOU o Regime Especial quanto à utilização de documento interno nas saídas de herbicidas, fertilizantes e insumos agrícolas e posterior emissão ao final do mês de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e única.
Processo Eletrônico: 7941/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
IE: 663.000.095.119 - CNPJ: 71.304.687/0001-05

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU e ALTEROU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 9760/16 - DOE 13-12-16
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KOIMAS PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA
IE: 114.024.060.113 - CNPJ: 74.690.439/0001-20

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/16 – DOE 25-02-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial da interessada referente à autorização para compensar (até o limite de 50%) o imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000 (e Portaria CAT 17/1999), e recolher o saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.
Processo: Regime Especial Processo GDOC 80949-1584049/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
IE: 114.878.412.117 - CNPJ: 45.453.214/0013-95.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial que lhe autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 6515/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
IE: 492.540.599.111– CNPJ: 72.899.016/0001-99

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 193/16 – DOE 10-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado regulamento, ALTEROU, de 35% para 60%, o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização, conforme procedimento autorizado inicialmente no regime especial 12764-414469-2014, permanecendo inalterados o prazo de vigência (28-02-2017) e as demais disposições do beneplácito.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2209/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIOBERT DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
IE: 395.030.100.112 - CNPJ: 13.258.571/0001-72

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/16 – DOE 10-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo à suspensão de 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização, nos termos da Portaria CAT 108/2013, conferindo-lhe vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 9155/16 - DOE 10-01-17
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRICO LATINOAMERICANA DO BRASIL LTDA.
IE: 392.211.308.113 - CNPJ: 04.990.467/0001-87

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/16 – DOE 22-02-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matérias- -primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, cuja vigência é até 31-01-2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2337/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEREOS AMIDO E ADOÇANTES BRASIL S.A.
IE: 501.010.538.115 – CNPJ: 65.882.680/0001-60

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado regulamento, ALTEROU, de 30% para 40%, o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda, conforme procedimento autorizado inicialmente no regime especial 51096-433522-2013, e PRORROGOU citado beneplácito até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 14646/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA.
IE: 102.274.632.112 - CNPJ: 61.296.646/0001-52

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado regulamento, ALTEROU, de 70% para 25%, o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda, conforme procedimento autorizado inicialmente no regime especial 47904-730826-2013, e PRORROGOU citado beneplácito até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2818/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOCCITANE DO BRASIL S/A.
IE: 407.267.159.115 - CNPJ: 03.276.090/0001-36

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/16 – DOE 24-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a o ICMS devido na importação exclusivamente de matériasprimas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, com vigência até 31-08-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7744/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KRATON POLYMERS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
IE: 513.041.345.116 - CNPJ: 03.528.802/0001-67

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/16 – DOE 10-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 9810/16 - DOE 10-01-17
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GATES DO BRASIL IND. COM. LTDA.
IE: 100.412.578.119 - CNPJ: 61.083.804/0001-96

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/16 – DOE 10-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7872/16 - DOE 10-01-17
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: H.R.S. FLOW DO BRASIL COMÉRCIO DE SISTEMAS DE CÂMARA QUENTE
IE: 116.829.190.118- CNPJ: 06.324.692/0001-00

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 201/16 – DOE 13-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, e matérias-primas e insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7918/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TITANX REFRIGERAÇÃO DE MOTORES LTDA.
IE: 395.032.255.111 – CNPJ: 14.815.411/0001-40

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 202/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, cuja vigência é até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 8036/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEAM TEX BRASIL ARTIGOS INFANTIS LTDA.
IE: 148.214.270.110 – CNPJ: 09.179.880/0001-80

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 203/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, ALTEROU de 40% para 45% o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda, em Regime Especial concedido ao contribuinte abaixo identificado, cuja vigência é até 31-05-2017.
Processo: Regime Especial Eletrônico 8629/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA
IE: 115.456.682.119 - CNPJ: 36.357.994/0002-26

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 204/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2815/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRAND CRU IMPORTADORA LTDA.
IE: 635.668.857.118 – CNPJ: 05.089.637/0001-10

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 205/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU e ALTEROU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 18780/16 - DOE 13-12-16
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCA - TRADING S/A
IE: 116.996.193.119 – CNPJ: 07.236.486/0001-00

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 206/16 – DOE 15-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de produtos acabados destinados à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 15319/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMINOCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 227.064.855.111 – CNPJ: 04.124.823/0001-80

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 207/16 – DOE 16-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial que lhe autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização e produtos acabados destinados à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3011/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NILIT AMERICANA FIBRAS DE POLIAMIDA LTDA
E: 165.258.699.114 – CNPJ: 21.103.316/0001-89.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 208/16 – DOE 29-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial que lhe autoriza a diferir o lançamento do ICMS incidente na saída interna de matérias primas, materiais auxiliares e materiais de embalagem, adquiridos de fornecedores paulistas com destino ao estabelecimento da interessada, desde que utilizados exclusivamente em seu processo produtivo, para o momento em que ocorrer a subsequente saída do produto resultante, com vigência até 30-11-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2390/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IRIZAR BRASIL LTDA
IE: 224.073.914.119 - CNPJ: 02.301.582/0001-71

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 209/16 – DOE 30-11-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que REVOGOU o Regime Especial 51257-151837-2012, que autorizava a interessada a efetuar a compensação ou o ressarcimento do ICMS-ST, por motivo de renúncia ao Regime Especial pela própria interessada. Processo: Regime Especial Eletrônico 2999/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
IE: 492.515.600.113 - CNPJ: 07.278.350/0001-63

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 210/16 – DOE 01-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU ao contribuinte abaixo identificado Regime Especial que lhe autoriza a suspender 45% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização e produtos acabados destinados à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 30-09-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2773/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA
IE: 147.573.105.113 - CNPJ: 02.172.568/0001-15

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 211/16 – DOE 01-12-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 212/16 – DOE 01-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e acabados destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Este comunicado retifica o Comunicado DEAT-Série Regime Especial 80/2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 26-05-2016.
Processo: UA 47904-680215-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TÊXTIL CARMEM LTDA.
IE: 374.024.884.117 - CNPJ: 59.466.003/0001-68

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 214/16 – DOE 07-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte abaixo identificado, que lhe atribui a condição de substituto tributário em relação ao ICMS--ST nas operações de saídas interestaduais com destino aos seus clientes localizados neste Estado, de mercadorias constantes no artigo 313-Z13 do RICMS/2000, quando não houver celebração de Protocolos ou Convênios entre Estados disciplinando a substituição tributária em operações interestaduais, com vigência até 31-10-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2609/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIC AMAZÔNIA S/A
IE: 804.010.123.116 - CNPJ: 04.402.277/0001-00

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 215/16 – DOE 10-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que INDEFERIU o pedido de PRORROGAÇÃO e REVOGOU, com efeitos a partir de 31-01-2017, o Regime Especial concedido por meio do Processo 80949-165950-2011, que atribuía ao contribuinte abaixo informado a condição de sujeito passivo por substituição tributária nas operações com bebidas recebidas das fábricas do grupo AmBev.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1741/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CRBS S/A.
IE: 395.032.200.110 – CNPJ: 56.228.356/0001-31

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/16 – DOE 03-06-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU o credenciamento a que alude a Portaria CAT 53/2006, que permite que sejam adotados os procedimentos estabelecidos no Regime Especial de que trata a Portaria CAT 14/07 e as disposições do artigo 396-A do RICMS, com vigência até 31-05-2019.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3087/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RGT ELETRÔNICA EIRELI
IE: 379.176.380.118 - CNPJ: 05.943.957/0001-95

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 217/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2996/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NACHI BRASIL LTDA.
IE: 454.028.732.116 - CNPJ: 43.345.719/0001-77

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 218/16 – DOE 22-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação exclusivamente de matérias- -primas ou insumos destinados à industrialização sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, com vigência até 31-11-2018.
Processo: Regime Especial 51224-444439/2009
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVANÇO S/A INDUS COMER DE MÁQUINAS
IE: 108.706.710.119– CNPJ: 43.297.852/0001-03

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que o autoriza a manter apenas um estabelecimento com inscrição ativa no cadastro de contribuintes do ICMS, com vigência até 31-12-2021.
Processo: Regime Especial Eletrônico 7795/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA
IE: 112.526.670.116 - CNPJ: 82.647.884/0020-06

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 220/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que INDEFERIU o pedido de PRORROGAÇÃO e REVOGOU o regime especial concedido por meio do Processo GDOC 12214-584749/1999, que autorizava a inscrição única dos estabelecimentos do contribuinte abaixo identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1325/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VESPER TRANSPORTES LTDA
IE: 417.142.492.111 - CNPJ: 00.873.594/0001-45

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 221/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1328/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Galstaff Multiresine do Brasil Ltda.
IE: 336.877.536.117 - CNPJ: 06.038.990/0001-33

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/16 – DOE 31-03-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/00 em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território paulista, mais especificamente até o dia 15 do mês subsequente, até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2614/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA
IE: 115.257.555.110- CNPJ: 93.015.006/0034-81

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/16 – DOE 24-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, comunica aos interessados que CASSOU a anuência concedida ao contribuinte a seguir identificado, relativa a regime especial para emissão englobada de Conhecimento de Transporte, autorizado pelo fisco do estado do Rio Grande do Sul.
Processo: UA 51175-615259-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
IE: 024.031.267-8 (RS) - CNPJ 02.709.449/0056-22

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 224/16 – DOE 24-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, comunica aos interessados que CASSOU a anuência concedida ao contribuinte a seguir identificado, relativa a regime especial para emissão englobada de Conhecimento de Transporte, autorizado pelo fisco do estado da Bahia.
Processo: UA 51175-824642-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
IE: 54.515.811 NO (BA) - CNPJ 02.709.449/0008-25

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 225/16 – DOE 24-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, comunica aos interessados que CASSOU a anuência concedida ao contribuinte a seguir identificado, relativa a regime especial para emissão englobada de Conhecimento de Transporte, autorizado pelo fisco do estado do Paraná.
Processo: UA 51175-824652-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
IE: 90.225.647-46 (PR) - CNPJ 02.709.449/0052-07

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/16 – DOE 24-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, comunica aos interessados que CASSOU a anuência concedida ao contribuinte a seguir identificado, relativa a regime especial para emissão englobada de Conhecimento de Transporte, autorizado pelo fisco do estado de Minas Gerais.
Processo: UA 51175-894327-2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
IE: 702.108.592-0080 (MG) - CNPJ 02.709.449/0012-01

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 227/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CREDENCIOU os estabelecimentos da HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA CNPJ 61.797.924/0001-55 e CNPJ 61.797.924/0029-56 a adotarem os procedimentos de que trata o Regime Especial previsto na Portaria CAT 14, de 12-02-2007 e no artigo 396-A do RICMS, inicialmente concedido à HEWLETT-PACKARD COMPUTADORES LTDA, CNPJ base 00.379.771, em razão de sucessão empresarial, com vigência até 31-12-2017, ou até a decisão final do pedido de Regime Especial Eletrônico 21017/16 - DOE 13-12-16, o que ocorrer primeiro.
Processo: Regime Especial Eletrônico 19176/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HEWLETT-PACKARD COMPUTADORES LTDA
IE: 244.563.128.111 - CNPJ 00.379.771/0001-31

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 228/16 – DOE 10-08-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU o credenciamento a que alude a Portaria CAT 53/2006, que permite que sejam adotados os procedimentos estabelecidos no Regime Especial de que trata a Portaria CAT 14/07 e as disposições do artigo 396-A do RICMS, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2733/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: QUANTA TECNOLOGIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA
IE: 111.887.642.115 - CNPJ: 57.455.818/0001-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/16 – DOE 05-05-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, Prorrogou o Regime Especial que autoriza a emissão de documento interno, denominado “Saída e Retorno para Conserto Emergencial”, nas operações de remessa e retorno de bens do ativo imobilizado para manutenção, na hipótese de ocorrência fora do expediente administrativo, com a emissão da respectiva Nota Fiscal no primeiro dia útil seguinte à ocorrência do fato, com vigência até 28-02-2022.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2747/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
IE: 635.005.760.110 – CNPJ: 03.470.727/0001-20

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 230/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que a autoriza a recolher o ICMS devido na importação de matéria-prima, cujo desembaraço ocorra em território paulista, em momento posterior ao desembaraço aduaneiro, quando ocorrer a subsequente saída do produto para comercialização, com vigência até 31-08-2018. Processo: Regime Especial Eletrônico 1086/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALTRA DO BRASIL LTDA
IE: 454.012.190.118 – CNPJ: 61.076.055/0001-70

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 231/16 – DOE 13-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, PRORROGOU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 59/2007, com vigência até 31-08-2018. Processo: Regime Especial Eletrônico 8033/16 - DOE 13-12-16
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KELVION INTERCAMBIADORES LTDA
IE: 312.004.755.118 – CNPJ: 47.344.197/0001-40.

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 232/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CADASTROU o contribuinte a seguir identificado como Distribuidor Hospitalar dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária, conforme prescrevem os incisos I e II do artigo 1º da Portaria CAT-198/2009, com vigência até 31-03-2017.
Processo: Regime Especial Eletrônico 696/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Gpress Medical Ltda - EPP
IE 351.026.923.113 - CNPJ: 17.122.815/0001-46

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 234/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1420/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VERQUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
IE: 336.125.845.118 - CNPJ: 43.588.060/0001-80

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 15% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 684/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
IE: 108.423.541.116 - CNPJ: 62.954.987/0001-30

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 236/16 – DOE 13-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018. Processo: Regime Especial Eletrônico 526/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MMC METAL DO BRASIL LTDA
IE: 115.203.223.111 - CNPJ: 02.801.696/0001-80

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 238/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3067/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
IE: 114.081.658.115 - CNPJ: 00.015.955/0001-12

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 239/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 240/16 – DOE 13-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 3025/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GM REVESTIMENTOS LTDA
IE: 116.450.749.112 - CNPJ: 05.153.404/0001-39

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 241/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1756/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRELLEBORG DO BRASIL LTDA
IE: 623.076.899.119 - CNPJ: 00.362.671/0001-00

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 242/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda, cujos desembaraços sejam processados neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 9152/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KEMPARTS QUÍMICA LTDA
IE: 145.019.810.113 - CNPJ: 10.904.607/0001-50

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 243/16 – DOE 11-01-17

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 244/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 245/16 – DOE 22-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado que tratava das obrigações acessórias de empresas integrantes de Condomínio constituído para o fornecimento de alimentos e bens de consumo à rede McDonald´s.
Processo: UA 12214-584102/1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONDOMÍNIO OPERACIONAL FOODTOWN OSASCO
IE 492.356.886.111 - CNPJ: 02.633.258/0001-50

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 246/16 – DOE 22-12-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 485, § 4º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, INDEFERIU o pedido de PRORROGAÇÃO e REVOGOU o Regime Especial concedido por meio do Processo 47904-1202040/2012 que atribuía ao contribuinte abaixo informado, na qualidade de sujeito passivo por substitui- ção tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações internas subsequentes.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1752/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CREMER S/A
IE 407.272.533.111 - CNPJ: 82.641.325/0018-66

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 247/16 – DOE 12-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial que lhe autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial GDOC 51135-683192-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: SESTINI MERCANTIL LTDA
IE: 336.987.606.114- CNPJ: 00.501.618/0001-35

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 248/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial que lhe autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 17539/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TETRA PAK LTDA.
IE: 465.002.697.114 - CNPJ: 61.528.030/0001-60

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 249/16 – DOE 00-00-16

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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 250/16 – DOE 11-01-17

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado ANUÊNCIA a procedimento autorizado pelo Fisco do Estado de Minas Gerais, conforme disposto no regime especial PTA 45.000002591-36, relacionado com a remessa de café cru ou em grão, promovida por produtores rurais mineiros, para armazenamento em estabelecimento paulista, com a suspensão da incidência do ICMS, nos termos do Protocolo ICMS 40/2006, atribuindo-lhe vigência até 31-10-2018.
Processo Eletrônico: 7831/2016
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE PINHAL
IE: 530.002.576.118 - CNPJ: 54.226.501/0001-10

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