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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/15 – DOE 08-05-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 21/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROSSET & CIA LTDA.
IE: 104.553.895.113 CNPJ: 61.522.173/0001-64
Endereço: R. Mauricio de Barros, 121 - Barra Funda – São Paulo - SP.
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES.




































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 1000732-579124/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA
IE: 693.053.945.110 CNPJ: 71.912.315/0001-53
Endereço: Rua David de Carvalho, 344, São João da Boa Vista/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS.
Processo: UA 51089-548313/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ETERNIT S.A.
IE (PR): 10.300.391-10 CNPJ: 61.092.037/0036-01
Endereço: Rua Presidente Faria, 5323 - Bairro Colônia Faria - Colombo/PR.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS/2000.
Processo: UA 51089-1248152/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ETERNIT S/A.
CNPJ: 61.092.037/0005-05
Endereço: Rodovia BR 060, Km 165,96, St. Chácara Anhanguera – Goiânia – GO






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 156/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a autorização para recolher o imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000 até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51096-530796/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAFITI COMÉRCIO DE MODA LTDA
IE: 147.682.650.114 - CNPJ: 11.200.418/0001-69
Endereço: R. Júlio Gonzales,132, 9º a 14º/19º andares, Barra Funda – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 157/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51253-281654/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MR DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA
IE: 298.015.217.110 - CNPJ: 43.966.092/0001-71
Endereço: Av. Elias Yazbek, 2898 – Centro, Embu das Artes/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para compensar o imposto devido por antecipação com o valor apurado a título de ressarcimento, e recolher o saldo remanescente do imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 80949-1584049/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.
IE: 114.878.412.117 - CNPJ: 45.453.214/0013-95
Endereço: Rua Marco Giannini, 533 - J G MARIA, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/15 – DOE 08-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-499314/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.
IE: 113.459.425.112 - CNPJ: 56.215.999/0001-40
Endereço: Rua Juca de Azevedo, 120 - Jardim Alvorada – São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/15 – DOE 06-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de NF-e englobada na comercialização de Sulfato de Cálcio Bruto - Gesso.
Processo: Regime Especial Eletrônico 648/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: Anglo American Fosfatos Brasil Ltda.
IE: 283.019.090.118 - CNPJ: 46.567.202/0001-10
Endereço: Rodovia SP-055, Km 264,2 Oeste, Piaçaguera, Cubatão – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/15 – DOE 06-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Processo: Regime Especial Eletrônico 26/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MECÂNICA E TRANSPORTADORA BERALDO
IE: 154.011.075.117 - CNPJ: 21.672.399/0002-08
Endereço: Rua Dr. Brandão, 128, sala 03 A, Águas da Prata/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/15 – DOE 15-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51257-1232610/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA.
IE: 298.145.811.110 - CNPJ: 68.062.827/0034-21
Endereço: Rua Pataxós, 980 - Jardim Magali - Embu das Artes - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-556700/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KOIMAS PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA.
IE: 114.024.060.113 - CNPJ: 74.690.439/0001-20
Endereço: Rua Simão Velho, 223 Vila Albertina - São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-691290/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: QUIMICAMTEX LIMITADA.
IE: 114.933.219.119 - CNPJ: 01.572.025/0001-22
Endereço: Rua Henrique Schaumann, 286 - Conjunto 64 - São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/15 – DOE 20-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU aos contribuintes a seguir identificados, Regime Especial relacionado com uso de Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, durante processo de incorporação e por período determinado.
Processo: UA 13186-1314061/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada 1: AMIGÃOLINS SUPERMERCADOS S.A.
IE: 419.110.844.111 - CNPJ: 05.774.403/0001-01
Endereço: Rua Olavo Bilac, 62, Lins, SP
Interessada 2: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
CNPJ: 11.517.841/0001-97






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/15 – DOE 20-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos no envio da Nota Fiscal/Conta de Gás aos consumidores.
Processo: UA 51089-1344445/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
IE: 108.767.835.111 CNPJ: 61.856.571/0001-17
Endereço: Rua Capitão Faustino de Lima, 134, Brás, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-633688/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOREALIS POLIOLEFINAS DA AMERICA DO SUL LTDA
IE: 795.289.533.110 - CNPJ: 13.516.498/0001-91
Endereço: Rua. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 214 – Campinas / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-1485534/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: R&D COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
IE: 117.211.809.110 - CNPJ: 07.747.715/0001-51
Endereço: Av. Miguel Conejo, 205/287, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à Inscrição Única no Cadastro de Contribuinte.
Processo: Regime Especial Eletrônico 639/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA.
IE: 244.371.725.111 CNPJ: 46.119.855/0001-37
Endereço: Avenida da Saudade, 500 - Campinas/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51135-804345/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NTN DO BRASIL PRODUÇÃO DE SEMI-EIXOS LTDA
IE: 336.512.849.119 - CNPJ: 12.010.714/0001-60
Endereço: Estrada Municipal, 400, Jardim Santo Afonso, Guarulhos/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51175-238331/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOTTERO DO BRASIL MÁQUINAS PARA VIDRO LTDA
IE: 286.259.046.110 CNPJ: 01.547.193/0001-68
Endereço: Rua Georg Rexroth, 69, bloco F, conjunto 01, Diadema/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: 38/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AISIN AI BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA
IE: 387.133.260.119 - CNPJ: 18.663.185/0001-80
Endereço: Rod. Waldomiro Correa de Camargo, s/nº, km 55, 2º andar – Cruz das Almas, Itu/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51135-530712/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EULACOM COMERCIAL LTDA - EPP
IE: 188.031.200.114 CNPJ: 50.643.873/0001-90
Endereço: Avenida Osaka, 645, Portão, Arujá/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU o Regime Especial a que ser refere o artigo 400-K do RICMS/2000.
Processo: UA 12550-1258548/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TEMPERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA.
IE: 688.151.895.112 - CNPJ: 06.284.477/0001-22
Endereço: Rua Dois 581, Taubaté - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a autorização para recolher o imposto previsto no artigo 426-A do RICMS/2000 até o dia 15 do mês subsequente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51257-847090/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL
IE: 492.513.778.117 CNPJ: 00.776.574/0001-56
Endereço: Rua Henry Ford, 643 - Osasco - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-118963/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MUSICAL EXPRESS COMÉRCIO LTDA.
IE: 407.357.361.112 - CNPJ: 01.593.450/0001-06
Endereço: Av. Marginal da Rodovia dos Bandeirantes, 2400, galpão 6, Jundiaí/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51175-1478317/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARUTEC IND COM IMP E EXP LTDA.
IE: 635.638.131.117 - CNPJ: 72.891.062/0003-03
Endereço: Estrada Sadae Takagi, 1950 – São Bernardo do Campo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial referente ao diferimento do imposto nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da interessada.
Processo: UA 31820-245655/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CATERPILLAR BRASIL LTDA.
IE: 535.054.653.118 - CNPJ: 61.064.911/0001-77
Endereço: Rodovia Luiz de Queiroz, km 157, s/nº, Dist. Unileste – Piracicaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/15 – DOE 29-00

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Processo: UA 33988-1207214/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ACTIVA ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA
IE: 387.135.244.117 CNPJ: 50.193.697/0001-32
Endereço: Rod. Senador José Ermírio de Moraes, km 11, armazéns 1 a 4, Itu/SP 7-15






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/15 – DOE 15-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio.
Processo: UA 21300-486224/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN ARARAQUARA LTDA
IE: 181.013.395.113 - CNPJ: 43.960.335/0001-64
Endereço: Fazenda São Joaquim, s/nº, Cx. Postal 383, Araraquara, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12826-583604/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SICAD DO BRASIL FITAS AUTO ADESIVAS LTDA.
IE: 253.026.140.113 - CNPJ: 02.485.346/0001-52
Endereço: Av. Pio XII, 1388, bairro Porto Alegre, Capivari, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado que trata do ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 47904-55191/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA
IE: 421.085.746.117 - CNPJ: 13.094.578/0001-04
Endereço: Estrada da Cruz Grande, 1.700, Parte 2-A – Santo Antônio, Louveira/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/15 – DOE 08-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU o Regime Especial a que ser refere o artigo 400-K do RICMS/2000.
Processo: UA 32000-1060889/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNISOL AQUECEDORES SOLARES LTDA.
IE: 227.067.108.110 - CNPJ: 06.878.791/0001-33
Endereço: Est. Municipal de Barrinha s/nº, Km 3, Bairro Rural, Brodowski – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51175-256748/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA.
IE: 442.024.124.110 - CNPJ: 42.352.559/0001-20
Endereço: Avenida Ayrton Senna da Silva 2.500, Capuava, Mauá - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/15 – DOE 25-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51089-973691/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
IE: 116.893.135.111 CNPJ: 06.019.570/0001-00
Endereço: Avenida paulista, 1048 - Bela Vista - São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/15 – DOE 26-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao diferimento e suspensão previstos nos artigos 400-O e 400-S do RICMS.
Processo: UA 51089-417197/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A
IE: 108.119.504.115 - CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço: Av. Paulista, 901, Cerqueira César, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51175 - 792761/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 286.212.936.110 - CNPJ: 06.053.214/0001-02
Endereço: Av. Prestes Maia, 1587 - Campanário, Diadema/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos dos §§ 2º-A e 2º-B do Artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 12632-405179/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GDBR IND. E COM. DE COMP. QUÍMICOS E DE BORRACHA LTDA.
IE: 371.138.522.110 - CNPJ: 16.667.954/0001-92
Endereço: Estrada Egydio de Souza Aranha Setúbal 1.000, Itapetininga - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/15 – DOE 08-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial relacionado com a suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias.
Processo: UA 51096-1323521/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELTA MAX COM. IMP. E EXP. DE APAR. ELETRÔNICOS LTDA
IE 117.049.978.110 - CNPJ: 07.380.599/0001-85
Endereço: Av. Angélica, 688, 1º andar, cjto 105 – Santa Cecília, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 193/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial referente ao credenciamento previsto na Portaria CAT 53/2006, para adoção dos procedimentos tratados na Portaria CAT 14/2007 e artigo 396-A do RICMS/00.
Processo Eletrônico: 370/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INGETEAM LTDA.
IE: 708.199.336.110 CNPJ: 03.306.629/0001-52
Endereço: Estrada Duílio Beltramini, 6975 - Bairro Chácara São Bento - Valinhos / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento e suspensão do imposto incidente nas aquisições de mercadorias, nos termos dos artigos 395-F e 395-G do RICMS/00.
Processo: UA 51096-583661/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA
IE: 148.660.084.111 - CNPJ: 01.281.020/0001-40
Endereço: Rua Cenno Sbrighi, 27, sl 51, Água Branca, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/15 – DOE 08-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51096-222421/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: PRODHIGI INTERNACIONAL COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 116.527.440.114 - CNPJ: 04.084.906/0001-46
Endereço: Rua Silvério Gonçalves, 375 e 46, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/15 – DOE 25-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 1000041-562929/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LNG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AUTO PECAS LTDA
IE: 233.034.244.114 - CNPJ: 04.949.853/0001-25
Endereço: Avenida Antônio Ortega, 3450 - Pinha - Cabreúva – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51089-954142/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SHARP BRASIL COM. E DIST. DE ARTIGOS ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 149.741.023.110 - CNPJ: 08.934.045/0001-45
Endereço: Avenida Paulista 283, cj. 91, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-486148/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESCAL IND. E COM. DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LT.
IE: 116.520.082.113 - CNPJ: 03.729.363/0001-50
Endereço: Rua Parazinho, 70, Jaçanã, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 201/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-960050-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAPOL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 111.323.952.116 – CNPJ: 55.364.111/0001-79
Endereço: Avenida Bosque da Saúde, 1.432, Saúde, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 202/15 – DOE 11-09-15


O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-376746/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUOMINEN BRASIL INDÚSTRIA E COM. DE NÃO-TECIDOS LTDA.
IE: 513.055.639.115 - CNPJ: 14.405.122/0001-72
Endereço: Avenida Paris 2.120, Cascata, Paulínia - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 203/15 – DOE 12-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: 088/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SNF DO BRASIL LTDA.
IE: 336.493.037.110 - CNPJ: 00.934.286/0001-82
Endereço: Estrada Bonsucesso Itaquaquecetuba 80, Guarulhos SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 204/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT-43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial que atribui ao contribuinte abaixo identificado a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.
Processo: UA 80949-1572304/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
IE: 244.467.909.117 - CNPJ: 68.993.641/0001-28
Endereço: Rua James Clerk Maxwell 480, Techno Park, Campinas – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 205/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-761644/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIRKSON INTERNATIONAL LTDA
IE: 114.088.787.115 CNPJ: 00.162.761/0001-40
Endereço: Rua Manoel Soares Sebastião, 273 - Jd. Marabá - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 206/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 207/15 – DOE 08-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos dos §§ 2º-A do Artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo : UA 33988-1532424/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA LTDA.
IE: 233.080.672.113 - CNPJ: 33.174.335/0003-47
Endereço: Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, S/N, km 80,24, Cabreúva – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 208/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 209/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51135-1428038/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TENDA ATACADO LTDA
IE: 336.381.841.118 - CNPJ: 01.157.555/0011-86
Endereço: R. Professor João Cavaleiro Salém, 365, Guarulhos/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 210/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 211/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: Regime Especial Eletrônico 612/15 - DOE 11-09-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAXXI MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA
IE: 304.138.668.110 CNPJ: 10.908.334/0001-11
Endereço: Rua Brasil, 971 - Fernandópolis / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 212/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico 653/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALINPHARMA COMERCIO E REPRES LTDA
IE 708.047.410.117 - CNPJ: 01.857.076/0001-09
Enderço: Av. João Antunes dos Santos, 1137 - 1139, Valinhos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-52334-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
IE: 111.969.560.118 - CNPJ: 58.656.166/0001-40
Endereço: Av. Angélica, 1.814, 3º andar, cj. 1.303, Higienópolis, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 214/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 80949-1200488-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLGATE-PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA.
IE: 635.583.860.111 - CNPJ: 03.816.532/0001-90
Endereço: Via Anchieta, km 14, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 215/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 120/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MUSIC DEPOT - DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.
IE: 146.692.680.116 - CNPJ: 14.576.629/0001-99
Endereço: Avenida General Ataliba Leonel, 1205 – Conjunto 13 - São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-1457458/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOUTHWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 114.596.310.111 - CNPJ: 00.644.006/0001-00
Endereço: Rua Joaquim Floriano 466, Itaim Bibi, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 217/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs.
Processo Eletrônico 990/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAJK RESTAURANTES LTDA
IE 146.443.555.119- CNPJ: 14.215.386/0001-63
Enderço: Av. Juscelino Kubitschek, 2041, loja 418, piso 3, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 218/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs.
Processo Eletrônico 1012/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELPHINUS RESTAURANTES LTDA
IE 143.229.696.116- CNPJ: 19.693.295/0001-57
Endereço: Av. das Nações Unidas, 4.777, 16º andar, parte B, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Processo: UA 12820-1506001/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA
IE: 455.108.456.116 CNPJ: 60.765.633/0001-12
Endereço: Av. Bandeirantes, 1801, sala 05, Mogi Guaçu/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 220/15 – DOE 08-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51175-1313722/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
IE: 635.138.495.114 CNPJ: 43.191.196/0001-51
Endereço: Estrada Particular Eiji Kikuti, 410, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 221/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 47904-995170/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LINDAL DO BRASIL LTDA.
IE: 388.025.104.117 - CNPJ: 02.679.339/0001-91
Endereço: Rua Antonio Miori 6.975, Jardim Santa Bárbara, Itupeva - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/15 – DOE 08-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo : UA 31820-1308514/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PARAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA.
IE: 708.052.878.110 - CNPJ: 03.192.243/0001-67
Endereço : Alameda Flávia 196, Dois Córregos, Valinhos – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 224/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 31820-476430/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MALHAS TEDA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 606.029.042.113 - CNPJ: 54.522.339/0001-87
Endereço: Rua Gustavo Barroso, 104 - Santa Bárbara D’Oeste - SP. br>






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 225/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo procedimentos alternativos para emissão de Nota Fiscal eletrônica - NF-e de devolução da parte ou peça defeituosa substituída ao fabricante ou importador.
Processo: UA 51175-634395/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GERTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA
IE: 286.146.250.119 CNPJ: 35.819.226/0001-01
Endereço: R. Guaicurus, 145, Vila Nova Conceição, Diadema/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum.
Processo: UA 51257-563828/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ÁREA LIVRE ARMAZENAGEM LTDA
IE: 278.160.596.118 CNPJ: 01.224.978/0001-08
Endereço: Av. João Paulo Ablas, 900, Cotia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 227/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51253 - 1472759/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIC AMAZÔNIA S/A
IE: 206.144.600.110 - CNPJ: 04.402.277/0005-25
Endereço: Av. Gupe, 9.723, sala 5 - Sítio Gupe, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 228/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 33988-1006271/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROLLING SPORTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA.
IE: 117.052.269.113 - CNPJ: 07.324.538/0001-09
Endereço: Rua Caravelas 299, Vila Mariana, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo dispensa de visto nas Guias de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS de petróleo (NCM 2709.00.10), com desembaraço neste Estado, pelo Supervisor de Fiscalização de Combustíveis.
Processo: UA 1000035-188866/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
IE: 108.119.501.115 CNPJ: 33.000.167/0108-40
Endereço: Av. Paulista, 901, Cerqueira Cezar, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 230/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.
Processo: UA 1000041-415288/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CALOI NORTE S/A.
IE (PR): 190.127.576.112 - CNPJ: 04.301.024/0007-27
Endereço: Avenida Tegula, 888 - Ponte Alta - Atibaia / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 231/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal em movimentações de materiais e insumos por embarcação na prestação de serviços offshore.
Processo: UA 33812-1232670/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA
IE: 335.150.010.113 CNPJ: 05.101.651/0006-04
Endereço: Av. Maria de Oliveira Chere, 02, sala 101, Cing, Guarujá/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 232/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para uso de ECF em operação de venda fora de seu estabelecimento”.
Processo Eletrônico 1152/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUPO S.A.
IE: 181.040.356.111 - CNPJ; 43.948.405/0001-69
Endereço: Rodovia Washington Luiz, km 276,5, s/nº, Araraquara, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51089-1557020/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA.
IE: 147.033.820.112 - CNPJ: 11.523.224/0001-02
Endereço: Rua Álvares Penteado 97, Centro, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 234/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12550-1223540/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA
IE: 645.505.774.111 - CNPJ: 08.805.119/0001-43
Endereço: Rua Taiwan, 120, galpão 1, Jd. Santa Inês, São José dos Campos, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51096-877776/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
IE: 111.045.330.110 - CNPJ: 46.323.754/0001-83
Endereço: R. Comendador de Souza, 164, Água Branca, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 236/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/15 – DOE 29-07-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 475/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELFA MEDICAMENTOS LTDA
IE: 142.834.684.110 CNPJ: 09.053.134/0004-98
Endereço: Rua barão do Triunfo, 427 - Brooklin Paulista - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 238/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51253-1414090/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRUMPF MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 206.047.872.111 - CNPJ: 45.435.260/0001-28
Endereço: Avenida Juruá, 150 - Barueri - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 239/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial previsto na Portaria CAT 14/2007 e no artigo 396-A do RICMS/00, para o credenciamento previsto na Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 47904-868949/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ENDRESS + HAUSER FLOWTEC (BRASIL) FLUXÔMETROS LTDA
IE: 382.075.730.110 - CNPJ: 16.775.286/0001-17
Endereço: Estrada Antônio Sesti, 600 - Itatiba / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 240/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51257-247521/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WINTAY IMPORTADORA LTDA.
IE: 278.086.331.116 CNPJ: 13.351.735/0001-01
Endereço: Rua Macedônia, 15 - Jd. Passárgada - Cotia / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 241/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51253-1414090/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TUNGALOY DO BRASIL COMERCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA.
IE: 714.108.161.118 - CNPJ: 10.780.791/0001-73
Endereço: Rua dos Sabiás, 104 - Vinhedo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 242/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial Eletrônico relacionado com o arquivamento de documentos e livros fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: Regime Especial Eletrônico 056/15 - DOE 09-09-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
IE: 645.006.226.114 CNPJ: 59.748.988/0001-14
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, s/n - Jd. Industrial – São José dos Campos / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 243/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo Eletrônico: 123/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GILMAR RODRIGUES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
IE: 626.515.519.114 CNPJ: 14.322.925/0001-63
Endereço: Rua Juquiá, 533 - Vila Assunção - Santo André / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 244/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo:51089-1482764/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA
IE147.122.479.110 - - CNPJ 11.323.786/0001-02
Endereço: Rua Cincinato Braga, 340, Cj. 161, Bela Vista, São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 245/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1165465/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA.
IE: 116.090.974.115 - CNPJ: 04.287.615/0001-00
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1562 - Conj. 51 e 52 – São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 246/15 – DOE 15-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à suspensão do imposto incidente nas operações de importação.
Processo: Regime Especial Eletrônico 745/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL LTDA.
IE: 392.161.142.117 CNPJ: 09.066.194/0001-00
Endereço: Avenida Doutor Romeu Carlos Petrilli - s/n - Jacareí - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 247/15 – DOE 06-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado
Regime Especial a que se refere o Decreto 57.608/2011.
Processo Eletrônico: 803/15 – DOE 06-08-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIA VAREJO S/A
IE: 636.169.915.112 CNPJ: 33.041.260/0652-90
Endereço: Rua João Pessoa, 83 - São Caetano do Sul / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 248/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 249/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 21300-1055419/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
IE: 181.352.845.115 - CNPJ: 09.688.218/0001-55
Endereço: Av. Engenheiro Camilo Dinucci, 4.605, Distrito Industrial, Araraquara, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 250/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 251/15 – DOE 00-00-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na remessa e retorno de peças, partes e placas para a realização de assistência técnica.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1902/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HP BRASIL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 206.374.010.110 - CNPJ: 22.086.683/0001-84
Endereço: Av. Tamboré 74, 1º andar, Barueri, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 252/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.
Processo: UA 51257-206621/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHISALIA DISTRIBUIDORA LTDA.
IE: 373.087.118.115 - CNPJ: 11.099.240/0004-54
Endereço: Av. Portugal 400, Itapevi – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 253/15 – DOE 02-09-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial atribuindo a condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Processo Eletrônico: 1905/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
IE: 206.374.010.110 - CNPJ: 22.086.683/0001-84
Endereço: Avenida Tamboré, 74 - Bloco 07 - 1º andar - Barueri/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 254/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 976/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAGI MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
IE: 795.509.287.117 - CNPJ: 01.479.465/0001-30
Endereço: Rua Alfredo Costa Figo, 790 - Campinas / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 255/15 – DOE 08-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com procedimentos a serem adotados na aquisição de frutas frescas de produtores rurais.
Processo: UA 33990-1322482/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUPRACITRUS COMERCIAL EIRELI
IE: 487.026.311.111 - CNPJ: 01.996.609/0001-25
Endereço: Rua São João 657, Patrimônio de São João Batista I, Olímpia – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 256/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial previsto na Portaria CAT 14/2007 e no artigo 396-A do RICMS/00, para o credenciamento previsto na Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 47904-818399/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DATALOGIC ADC DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E AUTOMAÇÃO LTDA
IE: 407.346.963.119 CNPJ: 07.312.099/0001-06
Endereço: Avenida Olívio Roncoletta, 465 - Jundiaí / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 257/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial previsto na Portaria CAT 14/2007 e no artigo 396-A do RICMS/00, para o credenciamento previsto na Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 92846-815380/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DYNALF INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA
IE: 116.248.513.113 CNPJ: 04.631.183/0001-02
Endereço: Rua Manoel da Costa, 13 - Freguesia do Ó – São Paulo / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 258/15 – DOE 00-00-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, comunica aos interessados que concedeu Regime Especial relacionado à autorização para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2301/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA.
IE: 115.367.616.117 CNPJ: 03.476.811/0001-51
Endereço: Avenida Dr. Cardoso de Melo, 1855 - Bloco 2 1 A 2A e 10A - São Paulo / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 259/15 – DOE 19-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no
artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51089-1249970/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: D M LINGERIE S/A
CNPJ: 32.291.486/0001-50
Endereço: Av. Lobo Júnior 1.672, Penha Circular, Rio de Janeiro – RJ.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 260/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 114/15 - DOE 09-09-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUPONT CIPATEX S/A
IE: 265.086.392.118 - CNPJ: 04.210.314/0001-70
Endereço: Estrada Municipal Octavio Pilon, Km 2, São Francisco, Cerquilho – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 261/15 – DOE 04-02-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas.
Processo: UA 51175-1217445/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA
IE: 635.015.941.112 - CNPJ: 59.104.760/0001-91
Endereço: Av. Piraporinha, 1.111, Planalto, S. Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 262/15 – DOE 23-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU o Regime Especial a que ser refere o Decreto 60.056/2014.
Processo: UA 51175-1180380/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PARANAPANEMA S/A
IE: 626.791.775.117 - CNPJ 60.398.369/0001-26
Endereço: Rua Felipe Camarão 500, Utinga, Santo André – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 263/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 264/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 265/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1901/15 - DOE 09-09-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
IE: 206.374.010.110 - CNPJ: 22.086.683/0001-84
Endereço: Avenida Tamboré, 74 -Bloco 7; 1º andar – Barueri - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 266/15 – DOE 27-08-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo Eletrônico: 1354/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HYUNDAI ROTEM BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS LTDA.
IE: 181.231.356.117 CNPJ: 17.866.875/0001-73
Endereço: Avenida Manoel de Abreu, 2475 - Araraquara / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 267/15 – DOE 27-08-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado relativo ao ressarcimento dos valores retidos a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 23750-853413-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAIA DROGASIL S/A
IE: 100.931.575.117 - CNPJ: 61.585.865/0001-51
Endereço: Av. Corifeu de Azevedo Marques 3.097, Butantã, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 268/15 – DOE 01-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo Eletrônico: 800/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA
IE: 647.187.194.114 - CNPJ: 64.533.797/0001-75
Endereço: Rua Dr. Jose Jorge Cury, 155 - São José do Rio Preto/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 269/15 – DOE 08-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial concedendo condição responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS.
Processo: UA 12550-595786/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
IE: 06.200.575-8 - CNPJ 33.284.522/0001-11
Endereço: Av. do Turismo, 13.520, Módulos 1, 2, 3 Galpão 1 e Módulos 3 e 11 Galpão 2, Tarumã, Manaus/AM.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 270/15 – DOE 09-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51175-1308945/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMEMBELT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORREIAS LTDA
IE: 626.641.018.118 - CNPJ: 57.396.657/0001-37
Endereço: Av. dos Estados, 3292/3924, Vila Metalúrgica, Santo André, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 271/15 – DOE 01-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo Eletrônico: 81/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONTROLL PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME
IE: 374.135.923.113 CNPJ: 11.144.448/0001-03
Endereço: Rua 24 de outubro, 157, Itapira/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 272/15 – DOE 11-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo Eletrônico: 738/15 - DOE 11-09-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
IE: 116.880.265.114 - CNPJ: 06.234.797/0002-59
Endereço: Avenida Miguel Stefano, 621 - Saúde, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 273/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial referente com os procedimentos relacionados com as operações de consórcios para a exploração de petróleo e gás natural.
Processo: UA 51089-926643/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS.
IE 633.083.017.111 CNPJ: 33.000.167/0220-08
Endereço: Av. Ana Costa, 291 - Gonzaga - Santos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 274/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51253 - 1063585/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STAUFF BRASIL LTDA
IE: 206.111.924.110 - CNPJ: 03.279.094/0001-78
Endereço: Av. Gupe, 10.767, Galpão 2, Bloco a – Jd Belval, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 275/15 – DOE 19-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo:12820-1215715/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SACMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE 456.058.940.114 - CNPJ: 62.557.749/0001-91
Endereço: Rua Ímola, 133, Jd. Maria Beatriz, Mogi Mirim / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 276/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior
Processo: UA 51131-231401/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PYSKO COM, IMP. E EXPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA.
IE: 796.008.031.113 – CNPJ: 71.825.376/0001-83
Endereço: Av. Guarulhos 3.458, Ponte Grande, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 277/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 278/15 – DOE 08-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 31820-70475/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALINPHARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
IE: 708.047.410.117 - CNPJ: 01.857.076/0001-09
Endereço: Av. João Antunes dos Santos, 1137/1139, Jd. Pinheiros, Valinhos - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 279/15 – DOE 27-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: 51253-547427/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Digigraf Distribuidora Comércio e Serviços S/A.
IE 492.689.078.116 CNPJ: 54.472.956/0001-15
Endereço: Rua Erasmo Braga, 422, Presidente Altino, Osasco / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 280/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51224 - 1159273/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
IE: 100.098.001.118 - CNPJ: 56.990.880/0001-45
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2200, cjto 301/302– São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 281/15 – DOE 19-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à comercialização de produtos não sujeitos a substituição tributária ao consumidor final fora do estabelecimento, através de vending machines.
Processo: UA 51224-296442/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
IE:149.243.789.119 - CNPJ:07.900.208/0001-06
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232, Loja E-7 e E-7A, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 282/15 – DOE 28-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Processo: UA 33990-1145430/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: pasquini & Pasquini Confecções Ltda
IE:647.232.000.113 CNPJ: 73.019.507/0001-60
Endereço: R. Roque de Campos Teixeira, 110, São José do Rio Preto/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 283/15 – DOE 08-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de matéria prima e produto intermediário para fabricação de luminária LED, nos termos dos artigos 395-G e 395-H do RICMS/2000 e Decreto Estadual 60.063/2014.
Processo: UA 51253-1245844/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Repume Repuxação e Metalúrgica Ltda
IE:675.134.826.110 - CNPJ 52.103.033/0001-60
Endereço: R. Guilherme de Almeida, 25, Taboão da Serra/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 284/15 – DOE 23-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à Atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/00 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 51096-850791/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
IE: 111.629.412.114 - CNPJ: 56.525.025/0001-63
Endereço: R. dos Italianos, 1.112, Bom Retiro, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 285/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos relacionados com aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-A e §2º-B do art. 29 (DDTT) do RICMS/00:
Processo: UA 51257-1297782/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
IE: 206.201.817.111 - CNPJ: 61.149.829/0001-45
Endereço: Alameda Madeira 222, cjto 112, Alphaville Industrial - Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 286/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-1220998/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POWER & TELEPHONE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
IE: 147.677.889.116 - CNPJ: 12.461.485/0001-08
Endereço: Rua do Arouche, 5º andar. Sala M23 - Centro – São Paulo– SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 287/15 – DOE 11-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a Emissão de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação e telecomunicações.
Processo: UA 51224-619034/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SKY Serviços de Banda Larga Ltda
IE: 114.454.231.119 - CNPJ 00.497.373/0001-10
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901, 14º e 15º andar, Torre Norte, São Paulo / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 288/15 – DOE 12-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento na entrada de matérias-primas, adquiridas de fornecedor estabelecido neste estado.
Processo: Regime Especial Eletrônico 6/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SEIREN PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
IE: 717.093.884.119 - CNPJ: 02.029.581/0001-10
Endereço: Av. Ireno da Silva Venâncio, 196, Votorantim/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 289/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51175-1552791/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EVER GREEN IND E COM LTDA.
IE: 635.285.841.114 - CNPJ: 57.688.657/0001-00
Endereço: Rua Luiz Feriani, 189 – São Bernardo do Campo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 290/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 291/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51175 - 512613/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA
IE: 635.015.941.112 - CNPJ: 59.104.760/0001-91
Endereço: Av. Piraporinha, 1111 – Planalto, S. Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 292/15 – DOE 28-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos alternativos na devolução de mercadoria por consumidor final.
Processo: UA 51257-894518/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: B2W Companhia Digital - IE: 492.513.778.117
CNPJ: 00.776.574/0001-56
Endereço: Rua Henry Ford, 643, Presidente Altino, Osasco, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 293/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1398715/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
IE:102.897.203.113 CNPJ:61.072.393/0001-33
Endereço: R. Alexandre Dumas, 1.860, Santo Amaro, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 294/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 295/15 – DOE 11-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/00 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 31820-858970/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: IBM Brasil Indústria e Máquinas e Serviços Ltda
IE: 748.000.503.112 - CNPJ: 33.372.251/0062-78
Endereço: Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP 101, km 09, Hortolândia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 296/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.
Processo: UA 12820-562787/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
IE: 456.062.102.119 - CNPJ: 29.737.368/0001-19
Endereço: Av. Caetano Schincariol 900, Distrito Industrial, Mogi Mirim - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 297/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação e o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de mercadorias.
Processo : UA 12820-562780/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
IE: 456.062.102.119 - CNPJ: 29.737.368/0001-19
Endereço: Av. Caetano Schincariol 900, Distrito Industrial, Mogi Mirim - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 298/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 1000041 - 1172578/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MANDO MACHINERY DISTR. DE AUTO PEÇAS LTDA
IE: 115.592.790.113 - CNPJ: 03.458.819/0001-95
Endereço: Rua Fernandes Silva, 296, SUC 06,08,10 e 12-A, Bloco 03 – Brás, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 299/15 – DOE 10-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 1421/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
IE: 582.596.876.113 CNPJ: 04.274.988/0001-38
Endereço: Rua Humaitá, 290 - Ribeirão Preto / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 300/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 1000041 - 11399/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LA CARDEUSE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 116.157.810.111 - CNPJ: 01.524.280/0001-08
Endereço: Rua Evangelina, 455 – Vila Carrão, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 301/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 511/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 149.696.213.116 - CNPJ: 57.593.253/0003-03
Endereço: Rua Domingos Marchetti, 71 - Jardim das Graças - São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 302/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do diferimento parcial do imposto em operações internas.
Processo: UA 51224-560771/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.
IE: 148.050.728.110 – CNPJ: 53.877.627/0001-91
Endereço: Av. Nações Unidas 4.171, Santo Amaro, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 303/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 12797-1211085/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIFRAX BRASIL LTDA
IE: 714.084.704.119 - CNPJ: 01.013.724/0001-32
Endereço: Avenida Independência, 7.033 – Jd. São Matheus, Vinhedo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 304/15 – DOE 08-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 12774 - 852260/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Viskase Brasil Embalagens Ltda
IE:190.104.265.114 - CNPJ: 67.852.822/0001-71
Endereço: Rodovia D. Pedro I, km 87, Cond. Empres. Barão
de Mauá, Ed. Michelangelo, cjtos 22 a 24, Ponte Alta, Atibaia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 305/15 – DOE 08-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata das obrigações estabelecidas no artigo 7º do Anexo XVIII do RICMS/2000 e na Portaria CAT 97/2009.
Processo: UA 12218-883382/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Novelis do Brasil Ltda.
IE:100.456.654.115 - CNPJ 60.561.800/0001-03
Endereço: Av. das Nações Unidas 12.551, Brooklin Novo, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 306/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/00, mediante apuração mensal.
Processo: Regime Especial Eletrônico 515/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A.
IE: 796.301.591.118 - CNPJ: 63.310.411/0030-38
Endereço: Rua Felício Antônio Alves, 298, Vila Nova Bonsucesso, Guarulhos/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 307/15 – DOE 28-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Processo: UA 31820-1572539/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Absa Aerolinhas Brasileiras S/A - IE:
244.885.844.116 CNPJ:00.074.635/0001-33
Endereço: Rod. Santos Dumont (SP 79), km 66, Sistema Viário Principal Lado Esquerdo, Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 308/15 – DOE 23-10-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 13712-1444932/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONOTEC ELETRÔNICA LTDA
IE: 572.071.256.112 - CNPJ: 55.359.947/0001-85
Endereço: Rod. Raposo Tavares, s/nº, km 555, bloco 3, Regente Feijó/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 309/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.
Processo: UA 80949-1572304/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
IE: 244.467.909.117 - CNPJ: 68.993.641/0001-28
Endereço: Rua James Clerk Maxwell 480, Techno Park, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 310/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a cadastramento como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1464/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CIRURGICA OLIMPIO EIRELI EPP
IE: 647.262.336.117 CNPJ: 01.140.868/0001-50
Endereço: Rua João Antônio Sicoli, 560, São José Do Rio Preto/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 311/15 – DOE 08-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado o credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006, no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS.
Processo: 471/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEXT LEARNING SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA
IE: 582.877.156.112 - CNPJ: 14.301.122/0002-03
Endereço: Av. Mogiana, 2445 - Jd Independência, Ribeirão Preto/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 312/15 – DOE 08-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal na comercialização de mercadoria por meio de duto.
Processo: Regime Especial Eletrônico 25/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BASF POLIESTIRENO EXPANSÍVEL DO BRASIL LTDA
IE: 332.115.108.119 CNPJ: 21.407.882/0001-84
Endereço: Avenida Brasil, 791, Edif: A10 - Parte, Sala 5,
Bairro Engenheiro Neiva, Guaratinguetá/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 313/15 – DOE 23-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 13712 - 1444981/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MUSIMAX INTERNATIONAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
IE: 572.015.480.117 - CNPJ 07.841.060/0001-86
Endereço: Rod. Raposo Tavares, s/nº, km 555 + 200 m - Regente Feijó/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 314/15 – DOE 05-11-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2369/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DUCHA CORONA LTDA
CNPJ: 62.032.180/0001-40
Endereço: Rua Guaporé, 527, Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 315/15 – DOE 18-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: Regime Especial Eletrônico 417/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CANECIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
I.E: 144.131.236.114 - CNPJ: 07.082.566/0001-59
Endereço: Rua Pedro Alvarenga 1.221, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 316/15 – DOE 18-11-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 464/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEDIKRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 116.166.660.114 CNPJ: 04.523.508/0001-25
Endereço: Rua João Ramalho, 1.322, Bairro Perdizes, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 317/15 – DOE 17-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do
disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador
da Administração Tributária, com base no artigo 489 do
supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a
seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na
importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 119/15 - DOE 17-10-15
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRIDE MUSIC COML IMP & DISTRIB LTDA
IE: 113.568.882.110 - CNPJ: 68.370.543/0001-34
Endereço: Rua Galatea 1360, Carandiru – São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 318/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial de inscrição única para o estabelecimento abaixo identificado.
Processo Eletrônico: 589/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LT
IE: 112.483.234.117 CNPJ 25.634.569/0009-97
Endereço: Rua Professor Luis Sanches, 76, Freguesia do Ó, São Paulo.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 319/15 – DOE 29-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 15% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 28-02-2018.
Processo: Regime Especial Eletrônico 789/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COML LTDA.
IE: 114.974.893.111 - CNPJ: 01.358.874/0001-88






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 320/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Processo 51089-1477655-2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NEG INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.
IE:149.606.998.113 - CNPJ 08.689.899/0001-03
Endereço: Rua Madre de Deus, 904, Mooca, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 321/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 322/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Processo 51096-118130-2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: ROLAMENTOS CBF LTDA.
IE:103.378.316.114 - CNPJ 61.072.625/0001-53
Endereço: Rua Vitorino Carmilo, 105, Santa Cecília, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 323/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo:51175-1057529/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA. - EPP.
IE:286.345.810.113 - CNPJ: 05.111.219/0001-81
Endereço: Avenida Casa Grande, 850, Galpão 12, Diadema, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 324/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/00, mediante apuração mensal.
Processo: Regime Especial Eletrônico 620/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSTRUDECOR S.A.
IE:115.347.642.111 CNPJ:03.439.316/0001-72
Endereço: Rua dos Patriotas, 1.213, Bairro Ipiranga, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 325/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: 51224-479751/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROHM AND HAAS QUIMICA LT.
IE: 115.355.167.116 - CNPJ: 00.310.651/0001-88
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Santo Amaro, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 326/15 – DOE 05-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 975/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACÊUTICA
IE: 395.048.931.111 - CNPJ: 12.320.079/0002-06
Endereço: Estrada Municipal de Jaguariúna 254, sala 02, Tanquinho Velho - Jaguariúna/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 327/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-877270/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: AMERICAN STICKER & FIRE FINAL LTDA.
IE:278.156.473.113 - CNPJ 08.220.806/0001-05
EndereçO: Rua Napolis 600, Jardim Colibri, Cotia - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 328/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 12797 - 1280741/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA
IE: 714.093.633.114 - CNPJ: 00.286.462/0001-17
Endereço: Rod. Miguel Melhado Campos, s/nº, km 79, Vinhedo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 329/15 – DOE 18-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado no Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE (artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000 e Portaria CAT 31/2005).
Processo: Regime Especial Eletrônico 1077/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WILLY INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLE LTDA
IE: 636.278.013.115 CNPJ: 07.645.541/0001-16
Endereço: Rua João Pessoa, 620 Centro São Caetano do Sul SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 330/15 – DOE 11-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/00 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 51257-1232647/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Carglass Automotiva Ltda
IE: 298.145.811.110 - CNPJ: 68.062.827/0034-21
Endereço: R. Pataxós, 980, Jardim Magali, Embu das Artes/SP.




































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 331/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 76117 - 1365477/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA
IE:209.044.466.118 - CNPJ:46.138.319/0001-89
Endereço: Rua Joaquim Marques de Figueiredo, 2-31, Distr. Industr, Bauru/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 332/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado o credenciamento de que trata o § 5º, do Artigo 1º do Decreto 51.624 de 28-02-2007.
Processo: 51249-1319365/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: VERIFONE DO BRASIL LTDA
IE: 114.959.876.110 - CNPJ 01.394.860/0001-10
Endereço: R. Gomes de Carvalho,1507, cjtos 101/102, Vila Olímpia, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 333/15 – DOE 05-11-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-824509/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PENTOSIN DO BRASIL LTDA
IE: 116.267.002.116 - CNPJ: 04.612.551/0001-67
Endereço: Rua Agostinho Togneri, 573, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 334/15 – DOE 27-10-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 929/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BIJOUTERIAS MABEL COM IMP LTDA
IE: 206.130.663.116 - CNPJ 00.527.682/0001-95
Endereço: Avenida Aruana, 815, Bairro Tamboré, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 335/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 1000041-471999/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL IND. COM. EQUIP. ELÉTR. LTDA.
IE: 241.036.492.117 - CNPJ 07.108.509/0002-82
Endereço: Av. Marg. Do Ribeirão dos Cristais 200, Jordanésia, Cajamar - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 336/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51175 - 504675/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: NWT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
IE:626.424.179.112- - CNPJ 14.960.081/0001-86
Endereço: Rua São Tomas, 16, Jardim Bela Vista, Santo André/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 337/15 – DOE 08-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado anuência ao Regime Especial REOA 33/2014, deferido pelo Estado do Espírito Santo, relativo a emissão de DANFE simplificado.
Processo: UA 51089 - 60507/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: W2W E-Commerce de Vinhos S/A
IE (ES):808.010.243.117 - CNPJ 09.813.204/0004-69
Endereço: Rua Comendador Alcides Simão Helou, 1478, Serra / ES.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 338/15 – DOE 27-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Processo: 51253-557904/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sipa - Sul América Ltda.
IE: 206.220.635.110 - CNPJ: 04.349.467/0001-00
Endereço: Estrada Dr. Cícero Borges de Morais, 584, Barueri, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 339/15 – DOE 05-11-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, aocontribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51135-140319/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANILAR COMERCIAL LTDA.
IE: 336.361.939.113 - CNPJ: 69.198.356/0001-88
Endereço: Av. Lindomar Gomes de Oliveira, 778 – Cumbica – Guarulhos - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 340/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a entrega de compra feita pelo Website em loja física do Grupo Walmart.
Processo: GDOC 51249-1104986/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA
IE: 206.159.582.118-CNPJ:14.314.050/0001-58
Endereço: Av. Tamboré, 267, 6º a 11º andares, Tamboré, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 341/15 – DOE 13-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte eletrônico englobado por veículo e por viagem. Processo: Regime Especial Eletrônico 32/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A
IE: 112.347.127.116 - CNPJ: 02.012.862/0001-60
Endereço: Avenida Jurandir, 856, 2º andar, Ibirapuera, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 342/15 – DOE 18-11-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1166/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PROMAT IND COM LTDA.
IE: 233.006.515.111 CNPJ: 51.760.080/0002-03
Endereço: Rua Manoel Ribeiro Leal, 221 - Cabreúva SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 343/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 344/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1365187/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SERVINTEL INTERNATIONAL LIMITADA
IE 116.261.626.114 - - CNPJ 04.742.718/0001-04
Endereço: Rua Demóstenes, 1044, Campo belo, São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 345/15 – DOE 00-00-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de NF-es mensais englobando as operações com palha de cana-de-açúcar enfardada.
Processo: Regime Especial Eletrônico 18/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA ITAJOBI LTDA
IE: 751.006.225.119 - CNPJ: 43.533.819/0001-27
Endereço: Estrada Barro Preto a Elisiário, s/nº, Zona Rural, Marapoama/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 346/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51135-1391361/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: FERMENTECH COMERCIO DE INSUMOS PARA ALIMENTOS LTDA
IE379.110.974.119 - CNPJ 06.032.400/0001-65
Endereço: Rua Rio Araguaia, 87, Itaquaquecetuba / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 347/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão diária de uma única Nota Fiscal de Retorno Simbólico de Armazenagem, por depositante. Processo: UA 51253-805036/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ÁREA LIVRE ARMAZENAGEM LTDA
IE: 278.160.596.118 - CNPJ: 01.224.978/0001-08
Endereço: Av. João Paulo Ablas, 900, Cotia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 348/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51253 - 655621/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MELCO AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA
IE:206.201.668.117 - CNPJ 05.197.106/0001-40
Endereço: Rua Jussara, 1750, Bloco B, Sítio Mutinga, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 349/15 – DOE 11-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51224-1377294/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Sandvik Mining and Construction do Brasil S/A
IE: 116.948.366.113 - CNPJ: 07.083.656/0001-64
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 21732, Galpão SMC - Jurubatuba, São Paulo- SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 350/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 351/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 47904-982570-2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA.
IE:388.024.473.115 - CNPJ:00.264.588/0001-90
Endereço: Via Cyrineu Tonolli, 1.519, Bloco B, Nova Era, Itupeva/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 352/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com a emissão de nota fiscal englobada ao adquirente, em operações com brindes ou presentes a serem entregues a terceiros.
Processo: UA 51257-1143568-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASIL/CT COMÉRCIO E TURISMO
IE: 206.345.650.116 - CNPJ: 12.316.059/0003-34
Endereço: Av. Gupe, 10.767, Galpão 26 do Bl. IV, Box 25, Jd. Belval, Barueri/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 353/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 354/15 – DOE 27-11-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 537/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Purcom Química Ltda
IE: 206.204.969.116 - CNPJ: 04.989.475/0001-03
Endereço: Rua Aeroporto, 83, Chácaras Marco, Barueri/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 355/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-194356-2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: RPL ROLAMENTOS PAULISTA LTDA.
IE:108.428.818.116 - CNPJ:62.969.951/0001-20
Endereço: Avenida Queiroz Filho, 812, Lapa, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 356/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 32000-965345-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
IE:210.066.168.116 - CNPJ: 15.666.943/0001-25
Endereço: R. Coronel Cândido Procópio de Oliveira, 353, sala 11, Bebedouro/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 357/15 – DOE 11-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a emissão de Certificado de Pesagem de Bagaço de Cana em substituição a Nota Fiscal.
Processo: UA 33990-978850/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Alcoeste Destilaria Fernandópolis S/A
IE: 304.017.285.117 - CNPJ: 43.545.284/0001-04
Endereço: Rod. Euclides da Cunha, s/nº, km 562, Fazenda Santa Alice, Fernandópolis/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 358/15 – DOE 22-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51175-43785/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LUMASA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
IE: 635.578.732.114 - CNPJ: 10.250.874/0001-50
Endereço: R. José Versolato, 111, Torre B, sala 3120, São Bernardo do Campo, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 359/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à anuência ao Regime Especial concedido pelo Estado de Minas Gerais, referente a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS devido nas operações de importação, para adoção do visto automático prévio.
Processo: UA 51175-1434893/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 596.914130.00-09 (MG) - CNPJ 59.106.377/0001-72
Endereço: Rodovia BR-459, km 121, 333, Distrito Industrial, Santa Rita do Sapucaí - MG.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 360/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de Nota fiscal eletrônica englobada de mercadoria transportada através de tubulação.
Processo: UA 51224-665910/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALE FERTILIZANTES S.A.
IE: 146.708.656.115 - CNPJ 33.931.486/0001-30
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12995, 26º andar, conjuntos 261/262, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 361/15 – DOE 22-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2017.
Processo: UA 51096-658330-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NEOPERL DO BRASIL LTDA.
IE: 115.048.343.110 - CNPJ: 02.325.417/0001-50
Endereço: Rua Emilio Goeldi, 607, armazém 3, Lapa de Baixo, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 362/15 – DOE 26-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 1966/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Irritec do Brasil Indústria e Comércio de
Equipamentos
IE: 353.125.185.114 - CNPJ: 11.328.018/0001-33
Endereço: Rua José Vieira, 289 no Bairro Distrito Industrial
Giomi, Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, CEP 13347-360.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 363/15 – DOE 11-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao cancelamento extemporâneo de NF-e.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2357/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Avon Cosméticos LTDA.
IE: 100.084.047.115 - CNPJ: 56.991.441/0001-57
Endereço: Av. Interlagos 4.300, Jurubatuba, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 364/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 2315/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PERTECH DO BRASIL LTDA
IE: 635.012.108.117 - CNPJ: 59.664.391/0001-91
Endereço: Avenida Piraporinha 852, Piraporinha, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 365/15 – DOE 22-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial eu atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Processo: 510889-1211660/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ERCOLI DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES
DOMÉSTICAS E BRINQUEDOS LTDA.
IE: 110.155.596.116-CNPJ: 51.543.585/0001-27
Endereço: Rua Jarauara, 702, Vila Ré, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 365/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 366/15 – DOE 22-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 33% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2017.
Processo: UA 51257-108063-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COREMAL S/A.
IE: 278.161.705.110 - CNPJ: 10.793.008/0002-97
Endereço: Estrada do Capuava, 1.650, Jardim Eliane, Cotia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 367/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 879/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECNOFIO IND. E COM. DE FIOS E MATERIAIS ISOLANTES LTDA.
IE: 115.574.719.118 - CNPJ: 03.578.185/0001-04
Endereço: Av. Eng. Caetano Álvares 6.358, Mandaqui, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 368/15 – DOE 22-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/00 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 47904-299538/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOCCITANE DO BRASIL S/A
IE: 407.267.159.115 - CNPJ: 03.276.090/0001-36
Endereço: Av. 01, 1.277, Gleba A1-C Galpão 3 e 4, Distrito Industrial Fazenda Grande, Jundiaí/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 369/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2345/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BYD DO BRASIL LTDA
IE: 142.729.384.110 - CNPJ: 17.140.820/0001-81
EndereçO: Av. Antônio Buscato, 230, Terminal Intermodal de Cargas, Campinas / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 370/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 371/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 372/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1311/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUGINI ALIMENTOS LTDA.
IE: 461.031.489.115 - CNPJ: 00.588.458/0001-03
EndereçO: Av. Fugita 1.000, Jardim Novo Paraíso, Monte Alto SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 373/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2493/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP
IE 415.091.915.117 - CNPJ: 21.940.274/0001-30
Endereço: Av. José Antunes de Lisboa 56, Jardim do Bosque, Leme, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 374/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2017.
Processo: UA 51224-1252535-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: RAVEN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA.
IE: 115.334.123.112 - CNPJ 02.731.869/0001-31
Endereço: Rua Álvaro Fragoso, 140, Vila Carioca, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 375/15 – DOE 15-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação de bens de capital e matérias primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: Regime Especial Eletrônico 628/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE:104.873.199.119 - CNPJ:53.558.342/0001-98
Endereço: Rua Ministro Firmino Whitaker, 63, Brás, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 376/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 1954/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LACERDA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA
IE: 635.673.656.119 - CNPJ: 02.699.847/0001-31
Endereço: Avenida Robert Kennedy, 715, Bairro Planalto,
São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, CEP 09895-003.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 377/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na entrada e devolução de bem recebido de cliente para a prestação de serviço de conserto, reparo ou manutenção.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1056/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.
IE: 115.562.516.116 - CNPJ: 32.331.472/0001-13
Endereço: Rua Fidêncio Ramos, 302, cj. 91/93, Vila Olímpia, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 378/15 – DOE 17-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo Eletrônico: 1396/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: MAPED DO BRASIL LTDA
IE: 116.471.523.111 - CNPJ 05.317.331/0001-73
Endereço: Rua Humberto I, 220, 5º andar, Vila Mariana, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 379/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 380/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-248533/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WHIRPOOL S/A
IE: 113.779.581.110 - CNPJ 59.105.999/0001-86
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.995, 21º, 27º, 31º e 32º andares, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 381/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 1939/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: SAMCO LTDA EPP
IE: 669.294.081.111 - CNPJ: 00.394.485/0001-45
Endereço: Rua Paranapanema, 200, galpão 01, Jd. Leocádia, Sorocaba/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 382/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, regime especial relativo ao recolhimento do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo Eletrônico: 1252/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SACCO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
IE: 244.927.500.114- CNPJ: 05.441.433/0001-04
Endereço: Rua Uruguaiana, 1379, Campinas / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 383/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão de 30% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da
Portaria CAT 108/2013, com vigência até 31-12-2016.
Processo: UA 51253-1098513-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA.
IE: 278.123.803.112 - CNPJ 10.269.211/0001-88
Endereço: Avenida Eid Mansur, 621, Parque São George, Cotia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 384/15 – DOE 31-12-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 2227/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA
IE: 116.120.855.111 CNPJ: 04.377.382/0001-28
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.995, 21º, 27º, 31º e 32º andares, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 385/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 14 da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, REVOGOU o Regime Especial da interessada referente a procedimentos relacionados ao pagamento do imposto sobre valor acrescido na industrialização por encomenda relativos às parcelas dos serviços de refusão de sucatas de alumínio e das mercadorias empregadas no processo industrial.
Processo: UA 12218-377624/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALUX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE 482.099.979.115 - CNPJ 05.304.298/0001-47
Endereço: Rodovia Arnaldo Júlio Mauerberg, 3960, Nova Odessa, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 385/15 – DOE 26-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 2923/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ansell Brazil Ltda
IE: 626.643.980.112 CNPJ: 03.496.778/0001-21
Endereço: Rua das Figueiras, 474, Jardins, Santo André, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 387/15 – DOE 26-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: RE 1368/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Qualimpor Imp Exp de Prods Aliment Ltda
IE: 114.344.988.110 CNPJ: 00.479.756/0001-65
Endereço: Rua Antonio das Chagas, 529, Chácara Santo Antonio, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 388/15 – DOE 20-01-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado relativo à compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000.
Processo: Regime Especial Eletrônico 616/2015 (GDOC
51257-257350-2012)
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
IE: 206.134.302.114 - CNPJ 10.588.595/0001-00
Endereço: Av. Portugal, 1100, parte, Rua 5, A2, Bairro Itaqui, Itapevi, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 389/15 – DOE 26-06-16

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo ao cadastramento como Distribuidor
Hospitalar, nos termos da Portaria CAT 198/2009.
Processo: Regime Especial Eletrônico 2113/2015
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Medston Produtos Cirúrgicos Ltda
IE: 187.027.421.110 - CNPJ 13.309.635/0001-17
Endereço: Rua São Bento, 701, Bairro Centro, Artur Nogueira/SP.