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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 001/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento e suspensão do imposto incidente nas operações com matéria-prima e produto intermediário utilizados na fabricação de aquecedores solares de água nos termos dos artigos 400-K e 400-L do RICMS/00.
Processo: UA 21289-612644/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SORIA AQUECEDOR SOLAR EIRELI - EPP
IE: 214.096.762.115 - CNPJ: 15.698.803/0001-39
Endereço: Rua Ângela Castioni Cortelazzi, 200, Jardim Guaporé – Birigui/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 002/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 003/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51257-24888/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ATLAS COPCO BRASIL LTDA.
IE: 206.072.014.118 – CNPJ: 57.029.431/0001-06
Endereço: Alameda Araguaia 2.700, Barueri - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 004/15 – DOE 31-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a prestação de serviço de transporte de mercadorias na modalidade expressa ("courier”).
Processo: UA 51224-1375684/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CSW EXPRESS TRANSPORTES LTDA
IE: 149.907.818.112 - CNPJ: 58.644.329/0001-75
Endereço: Rua Plácido Vieira, 43 - Mezanino - São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 005/15 – DOE 21-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-299233/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECFLUX LTDA.
IE: 112.428.623.119 CNPJ: 60.933.017/0001-23
Endereço: Avenida Onze de Junho, 476 - Vila Clementino - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 006/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do ICMS incidente nas operações de transferência interna de sorgo em grãos.
Processo: UA 51224-475715/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.
IE: 149.910.623.110 - CNPJ: 08.636.452/0001-76
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Santo Amaro, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 007/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.
Processo: UA 80949-1572304/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
IE: 244.467.909.117 - CNPJ: 68.993.641/0001-28
Endereço: Rua James Clerk Maxwell 480, Techno Park, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 008/15 – DOE 15-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a operação de remessa para armazenagem e formação de lote de açúcar com o fim específico de exportação.
Processo: UA 33812-1260915/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A
IE: 633.361.443.110 - CNPJ: 71.550.388/0001-42
Endereço: Av. Cândido Gafree s/nº, entre armazéns 5 e 9, Santos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 009/15 – DOE 31-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos previstos no artigo 442 do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-404452/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERTRADING S/A
IE: 116.978.353.110 - CNPJ: 03.748.067/0002-88
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek 1.830, Itaim, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 010/15 – DOE 31-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos previstos no artigo 442 do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-404485/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 148.684.044.113 - CNPJ: 04.780.793/0001-60
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek 1.830, Itaim, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 011/15 – DOE 21-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de matérias-primas do exterior, cujo desembaraço seja processado neste Estado.
Processo: UA 31820-1579847/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INCOTEC AMÉRICA DO SUL TECNOLOGIA EM SEMENTES LTDA.
IE: 747.005.316.110 - CNPJ: 03.050.406/0001-77
Endereço: Rua das Sementes, 291 - Holambra / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 012/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-496005/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DECON COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TECIDOS LTDA.
IE: 165.383.624.112 - CNPJ: 11.876.964/0001-14
Endereço: Rua Itacolomi, 60 – Jd. Ipiranga – Americana / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 013/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 12550-221321/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
IE: 645.338.414.112 - CNPJ: 08.546.929/0001-22
Endereço: R. Dr. Pedro Luiz Oliveira Costa, 60, São José dos Campos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 014/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 47904-373077/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KARCHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 714.053.144.116 - CNPJ: 47.110.960/0001-78
Endereço: Rodovia Vinhedo-Viracopos, km 04, s/nº, Vinhedo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 015/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matériaprima ou bens de capital.
Processo: UA 33988-1424207/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON CONTROLS PS DO BRASIL LTDA.
IE: 669.323.816.112 – CNPJ: 01.376.079/0001-12
Endereço: Av. Independência 2.757, Éden, Sorocaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 016/15 – DOE 31-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado a procedimentos referentes à remessa por conta e ordem de terceiros de produtos utilizados em procedimentos cirúrgicos. Processo: UA 51257-559983/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Interessada: GUILHER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E TECNOLOGIA PARA SAÚDE LTDA.
IE: 241.032.265.118 - CNPJ: 14.531.460/0001-50
Endereço: Av. Tenente Marques, 3840, Salas 04/05, Portais (Polvilho), Cajamar (SP)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 017/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51175-212733/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: YASKAWA ELÉTRICO DO BRASIL LTDA
IE: 286.211.372.115 - CNPJ: 42.354.407/0001-67
Endereço: Av. Piraporinha, 777, Vila Nogueira, Diadema/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 018/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-240718/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LINAK DO BRASIL COMÉRCIO DE ATUADORES LTDA
IE: 117.156.756.119 - CNPJ: 07.495.871/0001-72
Endereço: R. Anhembi, 90, Santo Amaro, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 019/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51131-1077160/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA.
IE: 336.802.795.119 – CNPJ: 08.712.193/0001-15
Endereço: Rua Santana de Ipanema 597, Cumbica, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 020/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 33988-777199/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BARZEL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
IE: 734.013.281.113 CNPJ: 62.507.561/0001-39
Endereço: Estrada do Zilo, 1.704, Bairro Ronda, Araçariguama/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 021/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 33812-405341/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A.
IE: 633.301.983.111 CNPJ: 32.441.636/0005-99
Endereço: Rua Martim Afonso, 101 - Centro - Santos – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 022/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51253-597720/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TORRENT DO BRASIL LTDA
IE: 206.220.370.114 - CNPJ: 33.078.528/0001-32
Endereço: Av. Tamboré, 1.180, Módulo A5, Barueri, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 023/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-527055/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CSM TUBE DO BRASIL LTDA
IE: 147.356.568.111 - CNPJ: 12.307.775/0001-93
Endereço: Rua Vergueiro, 1.855, cj. 71, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 024/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Processo: UA 26488-754935/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA - ME.
IE: 209.416.007.116 - CNPJ: 10.274.188/0001-10
Endereço: Rua Amélio Guarinom, 2-30 - Bauru – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 025/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51096-525551/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TUBACEX DISTRIBUIÇÃO DE AÇOS LTDA
IE: 149.303.211.110 - CNPJ: 08.059.252/0001-06
Endereço: Rod. Anhanguera, km 15, módulo 31, sala 01, Pq São Domingos, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 026/15 – DOE 27-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000.
Processo: UA 51089-394660/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRO ATACADISTA BARÃO LTDA
IE: 109.878.357.111 - CNPJ: 49.329.873/0001-31
Endereço: Praça Padre Manoel da Nóbrega, 28 - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 027/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51253-465220/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABB LTDA.
IE: 492.462.533.111 - CNPJ: 61.074.829/0001-23
Endereço: Avenida dos Autonomistas, 1496 - Vila Yara - Osasco - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 028/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o diferimento do ICMS incidente na aquisição de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem de fornecedores paulistas.
Processo: UA 51253-464964/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ABB LTDA.
IE: 492.462.533.111 - CNPJ: 61.074.829/0001-23
Endereço: Avenida dos Autonomistas, 1496 - Vila Yara - Osasco - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 029/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 47904-452056/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COIM BRASIL LTDA.
IE: 714.017.227.110 - CNPJ: 65.426.538/0001-08
Endereço: Rua Ângelo Bevilaqua 527, Distrito Industrial, Vinhedo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 030/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado com o diferimento do ICMS incidente na aquisição de matérias-primas de fornecedores paulistas.
Processo: UA 51224-1458189/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TENOVA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO E MANUSEIO DE MATERIAIS LTDA.
IE: 109.737.790.112 - CNPJ: 42.518.084/0001-08
Endereço: Rua Tabapuã, 41 - Itaim Bibi - São Paulo- SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 031/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51253 - 212411/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA
IE: 100.091.958.110 - CNPJ: 61.578.118/0001-96
Endereço: Rua Alvarenga, 683 - Butantã, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 032/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 51096-1031606/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
IE: 116.360.971.117 - CNPJ: 43.587.344/0001-51
Endereço: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1140, 4º andar, cj. 41, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 033/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com o diferimento do ICMS em operações com milho em grão a que se refere o art. 350 do RICMS/00.
Processo: UA 51224-475667/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW AGROCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA
IE: 149.910.623.110 - CNPJ: 08.636.452/0001-76
Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.171, 2º andar, Santo Amaro, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 034/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-549277/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SKF DO BRASIL LTDA
IE: 241.021.849.112 CNPJ: 61.077.327/0001-56
Endereço: Rodovia Anhanguera, s/n, km 30, Polvilho, Cajamar/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 035/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 036/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação. Processo: UA 51224-1458152/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TENOVA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO E MANUSEIO DE MATERIAIS LTDA.
IE: 109.737.790.112 - CNPJ: 42.518.084/0001-08
Endereço: Rua Tabapuã, 41 - Itaim Bibi - São Paulo- SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 037/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 21300-1018831/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PREDILECTA ALIMENTOS LTDA.
IE: 441.021.497.111 - CNPJ: 62.546.387/0001-33
Endereço: Vila Predilecta 50, São Lourenço do Turvo, Matão - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 038/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 90/2013.
Processo: UA 12774-708137/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAXEN INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA
IE: 190.185.691.110 - CNPJ: 08.547.229/0001-52
Endereço: Rodovia Dom Pedro I, km 73, 5º andar e Galpão 1-A - Atibaia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 039/15 – DOE 31-01-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000. Processo: UA 51257-958654/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERSMART COM, IMP. E EXP. DE EQUIP. ELETRÔNICOS S.A.
IE: 206.266.440.113 - CNPJ: 05.996.801/0005-04
Endereço: Alameda Araguaia, 3.787, sala 1, unid. adm. 1 - Barueri/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 040/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT 53/2006).
Processo: UA 13054-589519-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EYETEC EQUIP. OFTÁLMICOS IND. COM. IMPORT E EXPORT. LTDA.
IE: 637.104.199.113 – CNPJ: 69.163.970/0001-04
Endereço: Rua Gelsomino Saia, 260, Jardim Maracanã, São Carlos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 041/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 47904-492446-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CASP S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE: 168.008.319.116 - CNPJ: 61.106.043/0001-40
Endereço: R. Sebastião Gonçalves Cruz, 477 – Jd. Figueira, Amparo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 042/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com estorno e transferência de créditos entre filiais e estabelecimento centralizador da apuração do imposto, para fins de correção de GIAs dos períodos de 2009 a 2013.
Processo: UA 51253-559062/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WAL MART BRASIL LTDA
IE 206.228.672.119 CNPJ: 00.063.960/0001-09
Endereço: Av. Tucunaré, 125, Alphaville, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 043/15 – DOE 03-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVIGOROU cadastramento da empresa abaixo identificada como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT - 198/2009.
Processo: UA 31996-627288/2010
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.
IE: 582.156.635.119 CNPJ: 52.202.744/0001-92
Endereço: Avenida do Café, 1836 - Vila Tibério – Ribeirão Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 044/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 045/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 046/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 1000041-414428/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STOLLE MACHINERY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 353.194.284.110 - CNPJ: 03.884.945/0001-01
Endereço: Alameda Vênus, 104, American Park Residencial NR, Indaiatuba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 047/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 048/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 049/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 050/15 – DOE 11-04-15

Republicado por conter incorreções
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 80949-569494/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FAST & FOOD IMPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
IE: 675.139.270.110 - CNPJ: 02.229.804/0001-92
Endereço: R. José Carlos de Macedo Soares, 482, Jd. Bom Tempo, Taboão da Serra/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 051/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 052/15 – DOE 28-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 03/2013.
Processo: UA 51220-1006004/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONSÓRCIO EXPRESSO LINHA 6
IE: 143.115.770.110 - CNPJ: 19.459.564/0001-15
Endereço: Rua Lemos Monteiro, 120, 9º andar - Butantã, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 053/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 054/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/2007, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza o tratamento previsto no artigo 419 do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-517988/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S.A.
IE: 149.912.324.110 - CNPJ: 08.842.690/0001-38
Endereço: Av. Rebouças 3.970, 26º andar, Pinheiros, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 055/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 12764-299076/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. LTDA.
IE: 168.999.982.110 – CNPJ: 02.990.605/0007-98
Endereço: Rodovia SP 95 s/nº, Km 47, Zona Rural, Amparo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 056/15 – DOE 12-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas.
Processo: UA 33990-674683/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CBDS - PC MARTINS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME
IE: 647.636.547.112 - CNPJ: 17.222.658/0001-40
Endereço: R. Francisco I. de Carvalho, 370, Santa Cruz, São J. do Rio Preto – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 057/15 – DOE 07-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-886974/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: QUAKER TÊXTIL DO BRASIL LTDA
IE: 115.664.666.115 – CNPJ: 03.784.035/0001-57
Endereço: Rua Custódio Aguiar 186, Balneário Mar Paulista, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 058/15 – DOE 28-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado a procedimentos previstos no artigo 442 do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-376262/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
IE: 149.416.415.110 - CNPJ: 01.826.229/0005-76
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 201, cjtos 211,221,222,231,232 - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 059/15 – DOE 22-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51089-278747/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CANDIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA
IE: 108.292.614.117 CNPJ: 62.434.436/0001-46
Endereço: Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, 134 - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 060/15 – DOE 10-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas.
Processo: UA 51224-1155895/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S/A
IE: 100.083.937.113 CNPJ: 60.837.689/0001-35
Endereço: Av. Senador Teotônio Vilela, km 30, Parelheiros, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 061/15 – DOE 28-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que REVIGOROU Regime Especial relacionado à inscrição única e à manutenção de livros fiscais, em estabelecimento diverso da mesma empresa, ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: UA 19606-208085-1999
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRO PECUÁRIA CAMPO ALTO S/A.
IE: 110.970.110.114 CNPJ: 44.220.929/0001-00
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 72, 13º and, cjs. 135-6, Itaim, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 062/15 – DOE 10-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-737716-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MTU DO BRASIL LTDA.
IE: 108.576.204.116 - CNPJ: 48.600.191/0001-59
Endereço: Via Anhanguera, km 29 + 203 metros, Perus, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 063/15 – DOE 28-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que REVIGOROU Regime Especial relacionado à inscrição única e à manutenção de livros fiscais, em estabelecimento diverso da mesma empresa, ao contribuinte abaixo identificado.
Processo: UA 24336-102806-1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USJ AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.
IE: 110.970.110.110 CNPJ: 44.209.336/0001-34
Endereço: Rua Joaquim Floriano, 72, 13º and, cjs. 135-6, Itaim, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 064/15 – DOE 13-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado aos procedimentos relacionados com a modalidade de serviço pré-pago de televisão por assinatura.
Processo: UA 51224-396755/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
IE: 113.905.179.112 - CNPJ: 72.820.822/0001-20
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12901 - Andar 14 e 15 - Torre Norte Cent. Emp. Nações Unidas - Brooklin Novo – São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 065/15 – DOE 12-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a emissão de documentos fiscais na remessa de chassis diretamente do fornecedor para o estabelecimento industrializador.
Processo: UA 1000805-601604/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAIO - INDUSCAR IND. E COM. DE CARROCERIAS LTDA
IE: 224.154.932.110 - CNPJ: 02.907.841/0001-02
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, km 252,2 - Distr. Industrial, Botucatu/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 066/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 067/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 068/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 069/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 070/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-380536/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNIVAR BRASIL LTDA.
IE: 492.332.444.114 CNPJ: 01.722.256/0001-75
Endereço: Rua Arinos, 15 Osasco / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 071/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-247710/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRUNKNET COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
IE: 113.786.417.112 CNPJ: 71.923.791/0001-70
Endereço: Rua Sebastião Paes, 399 - Campo Belo – São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 072/15 – DOE 12-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à operação de locação de equipamentos e de fornecimento de materiais consumíveis e peças por conta e ordem.
Processo: UA 51224-1436820/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
IE: 114.430.722.115 - CNPJ: 00.331.788/0001-19
Endereço: Av. das Nações Unidas, 11.541, 19º andar, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 073/15 – DOE 21-02-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-1381064/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CROWN IRON TECNOLOGIAS LTDA.
IE: 148.469.064.113 - CNPJ: 10.433.470/0001-00
Endereço: Rua Dr. Renato Paes de Barros, 714 - Itaim Bibi - São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 074/15 – DOE 12-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de NF-e em operações de venda de mercadoria a ser entregue em local diverso do domicílio do adquirente final.
Processo: UA 80949-510981/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessado: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA
IE: 103.161.576.114 - CNPJ: 61.234.985/0001-04
Endereço: Av. Paulista, 453, 2º and, cj. 21 a 24 e 15º and, cj. 151, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 075/15 – DOE 28-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com extensão do seu estabelecimento para área delimitada em estabelecimento de terceiro, combinado com emissão englobada de Nota Fiscal Eletrônica.
Processo: UA 51224-1236743/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
IE 492.543.862.118 - CNPJ: 05.524.572/0016-70
Endereço: R. Vicente Rodrigues da Silva, 356, Osasco, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 076/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na industrialização por encomenda.
Processo: UA 47904-985070/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÃO
IE: 400.007.240.110 - CNPJ: 01.943.374/0001-03
Endereço: Rodovia D. Pedro I, km 89,5, s/nº, Bairro Ponte Alta, Jarinu, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 077/15 – DOE 12-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com obrigações acessórias na aquisição de mercadorias com o fim específico de exportação.
Processo: UA 51224-376203/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA
IE:149.560.613.110 - CNPJ: 02.176.290/0002-35
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 201, 23º andar, sala B, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 078/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de pro cedimentos a serem adotados nas operações de industrialização sob encomenda interestadual.
Processo: UA 51089-1143427/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRAMED IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - CNPJ: 60.383.338/0004-44






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 079/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 31820-584798/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KENNAMETAL DO BRASIL LTDA.
IE: 353.233.493.110 - CNPJ: 02.696.800/0001-14
Endereço: Rua Eduardo Borsari, 1715, Distrito Industrial, Indaiatuba - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 080/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12764-414469/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIOBERT DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA
IE: 395.030.100.112 - CNPJ: 13.258.571/0001-72
Endereço: Av. Vicenzo Granghelli, 856, Jaguariúna, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 081/15 – DOE 28-02-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial relacionado ao credenciamento a que se refere a
Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 31820-378189/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIROMED CIRÚRGICA LTDA
IE: 244.543.800.117 CNPJ: 74.442.468/0001-72
Endereço: Rua Dário Freire Meirelles, 845, Campinas-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 082/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51257-1517667/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PREMIUM RELIANCE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA EMBALAGENS LTDA
IE: 206.196.326.114 - CNPJ: 04.960.188/0001-70
Endereço: Estrada dos Romeiros, 2.830, Barueri, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 083/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 084/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 31820-504192/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EINHELL BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA..
IE: 244.845.578.119 - CNPJ: 10.969.425/0001-67
Endereço: Avenida Doutor Betim, 619 - Vila Marieta – Campinas SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 085/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 086/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51135-208304/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MTA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.
IE: 188.024.904.119 - CNPJ: 00.930.643/0001-34
Endereço: Avenida Takara Belmont, 370 – Centro Industrial – Arujá – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 087/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 088/15 – DOE 31-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme
Decreto 57.608/2011 e Portaria CAT 06/2012.
Processo: UA 51253-757128/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ:
33.014.556/0001-96
Endereço: Rua Sacadura Cabral, 102, Gamboa – Rio de Janeiro/ RJ






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 089/15 – DOE 20-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações envolvendo a industrialização por encomenda de hidrogênio, com fornecimento por meio de duto.
Processo: UA 76117-591666/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LWART LUBRIFICANTES LTDA
IE: 416.005.678.118 - CNPJ: 46.201.083/0001-88
Endereço: Trevo da Rodovia Juliano Lorenzetti, acesso saída 304 da Rodovia Marechal Rondon, Lençóis Paulistas/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 090/15 – DOE 25-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do imposto incidente nas operações com matériaprima e produto intermediário, nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000.
Processo: UA 12858-848400/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDOR SOLAR LTDA
IE: 453.125.502.111 CNPJ: 06.787.307/0001-60
Endereço: Rua Matheus Dario Andreoli, 225, Jardim José Justi, Mococa/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 091/15 – DOE 25-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 21300-588179/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ANDRITZ HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A
IE: 181.370.550.117 CNPJ: 02.216.876/0001-03
Endereço: Rodovia Manuel de Abreu, s/nº, km 4,5, Araraquara/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 092/15 – DOE 12-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 03/2013.
Processo: UA 51220-1168058/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO S.A.
IE: 143.069.290.115 - CNPJ: 19.368.924/0001-73
Endereço: Avenida Angélica, 2491- 17º andar- Consolação - São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 093/15 – DOE 18-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com emissão de Nota Fiscal Eletrônica em operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente por conta e ordem de terceiro.
Processo: UA 51096-284580/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FAST SHOP S.A.
IE: 116.467.632.119 - CNPJ: 43.708.379/0001-00.
Endereço: Av. Zaki Narchi, 1664, Carandiru, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 094/15 – DOE 31-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento Determinou ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 1000105-1354639/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA
IE: 336.902.967.111 - CNPJ: 07.489.678/0015-24
Endereço: Rua da Lagoa, 445, Cidade Industrial Satélite, Guarulhos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 095/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao pagamento do ICMS devido nos termos do artigo 426-A do RICMS/00, mediante apuração mensal.
Processo: UA 51131-603493/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES LTDA
IE: 336.312.929.119 CNPJ: 45.827.425/0001-07
Endereço: Av. São Paulo, 335, Jardim Tranquilidade, Guarulhos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 096/15 – DOE 31-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal nas operações envolvendo a industrialização por encomenda de hidrogênio, com fornecimento por meio de duto.
Processo :UA 51224-478477/2013
Dependência :DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada :COMBIO ENERGIA S/A
IE :148.322.579.111 CNPJ : 10.376.555/0001-96
Endereço :Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1779, conjunto 72, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 097/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à condição de responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS.
Processo: UA 51224-13742010/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
IE: 114.898.663.119 CNPJ: 01.438.784/0001-05
Endereço: Rua Domingues Galleteri Blota, 315 – São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 098/15 – DOE 25-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente a procedimentos de emissão de NF-e englobada diária em operações de industrialização por encomenda e armazenagem de fertilizantes em armazém geral, em áreas contíguas.
Processo: UA 51224-843164/2013.
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
IE 103.693.373.118 - CNPJ: 61.156.501/0001-56
Endereço: Avenida Roque Petroni Junior, 999 - Andar: 14 e 15 - Brooklin - São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 099/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51175-475244/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA
IE: 286.193.295.112 - CNPJ: 05.399.786/0001-85
Endereço: Av. Sete de Setembro, 1.564, Vila Dirce, Diadema, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 100/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).
Processo: UA 51220-373448/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TANCA INFORMÁTICA LTDA ME
IE: 149.626.224.113 - CNPJ: 08.723.218/0001-86
Endereço: R. Eng. Jorge Oliva, 73, Vila Mascote, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 101/15 – DOE 20-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 31820-780214/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA
IE: 671.080.173.110 - CNPJ: 01.192.333/0001-22
Endereço: Estrada Valêncio Calegari, 777, Av. Interna 6 Prédio 6 A, Sumaré, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 102/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 47904-12698/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOKSHA8 BRASIL DIST. E REPRES. DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 142.275.453.118 - CNPJ: 07.591.326/0001-80
Endereço: Av. Ibirapuera 2.332, Indianópolis, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 103/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-318344/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POLARIS DO BRASIL IMP. E COM. DE VEÍCULOS E MOTO. LTDA
IE: 353.136.600.110 – CNPJ: 12.361.585/0001-54
Endereço: Rodovia SP-73 4.509, Pimenta, Indaiatuba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 104/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 47904-1584940/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVERY DENNINSON DO BRASIL LTDA
IE: 714.004.082.111 - CNPJ: 43.999.630/0001-24
Endereço: Rodovia Vinhedo, km 77, Distrito Industrial, Vinhedo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 105/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à condição de responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, §8º do RICMS.
Processo: UA 51089-123339/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KRONA TUBOS E CONEXOES S.A.
IE: 824.010.731.110
CNPJ: 00.145.602/0001-37
Endereço: Rua dos Suíços, 715 – Joinville - SC






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 106/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de
mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 31820-412305/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 606.009.352.110 - CNPJ: 44.828.952/0001-73
Endereço: Av. Dirceu Dias Carneiro, 360 - Santa Bárbara D’Oeste - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 107/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do dispo sto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 32000 - 1384964/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRANDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 582.124.859.119 - CNPJ: 50.494.558/0001-49
Endereço: Rua Caconde, 660 – Jd. Salgado Filho, Ribeirão Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 108/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A, § 8º do RICMS.
Processo: UA 51089-1248174/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ETERNIT S/A
CNPJ: 61.092.037/0055-74
Endereço: Avenida Brasil, 22.346 - Rio de Janeiro/RJ






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 109/15 – DOE 25-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 51096-1077578/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMERCIAL JAHU BORRACHAS E AUTO PEÇAS LTDA
IE: 105.031.448.110 - CNPJ: 61.136.701/0001-47
Endereço: Rua Robert Bosch, 280, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 110/15 – DOE 24-03-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos nas saídas internas de tubos e laminados de cobre, nos termos do Art. 66 ao Anexo II do Regulamento do ICMS, e Decreto Estadual 60.057/2014.
Processo: 428/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PARANAPANEMA S/A
IE: 626.791.775.117 CNPJ: 60.398.369/0001-26
Endereço: Rua Felipe Camarão, 500, Bairro Utinga, Santo André/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 111/15 – DOE 11-04-15

Republicado por conter incorreções
O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT 59/2007.
Processo: UA 51224-237387/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STYROLUTION DO BRASIL POLÍMEROS LTDA IE: 147.448.746.110 CNPJ: 12.487.655/0001-15
Endereço: Rua Arandu, 57, conjuntos 111 e 112, São Paulo/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 112/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do do RICMS/2000).
Processo: UA 32000-459092/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DABI ATLANTE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA
IE: 582.002.897.114 - CNPJ: 55.979.736/0001-45
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 2.525, Lagoinha, Ribeirão Preto, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 113/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51253-633507/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMMSCOPE CABOS DO BRASIL LTDA
IE: 206.327.769.117 – CNPJ: 03.759.340/0001-99
Endereço: Av. Tamboré 1.440, Barueri – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 114/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT 53/2006).
Processo: UA 51185-421041-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECNOLOGIA QUANTUM IND. ELETRÔNICA LTDA.
IE: 635.162.615.112 – CNPJ: 57.418.857/0001-43
Endereço: R. João XXIII, 477, ed. 3, Bairro Cooperativa, S. Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 115/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento Concedeu ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-996026/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WECKERLE DO BRASIL LTDA.
IE: 114.548.430.112 - CNPJ: 00.845.326/0001-10
Endereço: Av. Eusébio Stevaux, 1380, Jurubatuba, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 116/15 – DOE 31-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.
Processo : UA 31820-751846/2014
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : TETRA PAK LTDA.
IE : 465.002.697.114 - CNPJ: 61.528.030/0001-60
Endereço : Rodovia Campinas/Capivari, Km 23,750, Monte Mor - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 117/15 – DOE 02-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, Concedeu, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-414523-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA.
IE: 748.019.339.111
CNPJ: 00.811.185/0002-03
Endereço: Sítio São João, s/n, zona rural, Hortolândia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 118/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51096-485478-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GENZYME DO BRASIL LTDA
IE: 114.081.996.112 - CNPJ: 68.132.950/0001-03
Endereço: R. Padre Chico, 224, cjto 01 - Perdizes, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 119/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12632-1333380/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAMINHÕES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
IE: 687.072.148.116 - CNPJ:13.048.593/0001-08
Endereço: Rodovia Antonio Romano Schincariol, km 117, Jd. Wanderley, Tatuí, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 120/15 – DOE 31-03-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT n° 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento.
Processo : UA 76117-239670/2014
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : Ambev S.A.
IE : 142.270.790.110 - CNPJ: 07.526.557/0001-00
Endereço : Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 1.017, cj. 31, Itaim Bibi, São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 121/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-802688/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GE ILUMINAÇÃO DO BRASIL COMÉRCIO DE
LÂMPADAS LTDA.
IE: 147.663.201.115 - CNPJ: 10.140.586/0001-43
Endereço: Av. Maria Coelho Aguiar 215, Bloco G, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 122/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 1000041-405943/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CALOI NORTE S/A
IE: 190.127.576.112 - CNPJ: 04.301.024/0007-27
Endereço: Av. Tegula, 888, Edifício Topázio, bloco F, Módulo 19, Atibaia, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 123/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 47904-571005/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUSKY DO BRASIL SISTEMAS DE INJEÇÃO LTDA
IE: 407.233.004.111 - CNPJ: 74.466.392/0001-15
Endereço: Rod. Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, km 66,5, Distrito Industrial, Jundiaí, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 124/15 – DOE 07-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 51224-817068/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: M. Shop Comercial Ltda.
IE: 115.012.872.118 - CNPJ: 01.490.698/0001-33
Endereço: Av. das Nações Unidas, 20.882, sala 10, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 125/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51257-201184/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LMT BOHLERIT LTDA
IE: 206.145.155.110 - CNPJ: 00.583.180/0001-81
Endereço: Alameda Caiapós, 589, Centro Empresarial Tamboré, Barueri, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 126/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 33990-553197/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA GUARIROBA LTDA
IE: 551.052.990.116 - CNPJ: 07.398.533/0001-12
Endereço: Fazenda Guariroba s/nº, Bairro Rural – Pontes Gestal/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 127/15 – DOE 11-09-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-642499/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA.
IE: 671.104.931.113 - CNPJ: 60.882.719/0001-25
Endereço: Rua Fioravante Mancino 1.560, Sumaré – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 128/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-1541932/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRANOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.
IE: 105.867.820.110 - CNPJ: 50.290.329/0001-02
Endereço: Av. das Nações Unidas 12.399, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 129/15 – DOE 02-10-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior: Processo: UA 1000041 - 276889/2014 Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Interessada: BORAQUÍMICA LTDA IE: 148.817.480.113 - CNPJ: 05.045.889/0001-47 Endereço: Rua Kabul, 279 - Parque da Lapa, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 130/15 – DOE 11-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos.
Processo: UA 51135-1367985/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GRANTERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
IE: 336.891.361.118 - CNPJ: 07.019.669/0001-74
Endereço: Av. Lauro de Gusmões Silveira 849, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 131/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-1115480/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FULL FIT INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
IE: 105.886.513.118 - CNPJ: 60.963.378/0001-12
Endereço: Av. Thomas Edison 956, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 132/15 – DOE 07-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: Regime Especial Eletrônico 76/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASIL SÃO PAULO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE AÇO LTDA.
IE: 672.129.706.112 - CNPJ: 13.411.559/0001-56
Endereço: Rodovia Índio Tibiriçá, 6000, Vila Sol Nascente, Suzano (SP)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 133/15 – DOE 11-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.
Processo: UA 12820-486228/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
IE: 455.000.274.118 - CNPJ: 52.736.949/0001-58
Endereço: Rodovia SP 340, Km 171, Monte Mor – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 134/15 – DOE 14-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51253 - 219755/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMERIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 278.211.916.111 - CNPJ: 51.833.994/0001-68
Endereço: Rod. Raposo Tavares, Km 22,5, Ed. The Square, Bl. B, Sala 3 - Cotia/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 135/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 136/15 – DOE 29-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51131-1015731/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DANNY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 336.812.569.116 - CNPJ: 58.533.209/0001-09
Endereço: R. São Domingos do Prata, 200, Vila Barros, Guarulhos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 137/15 – DOE 29-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-531749/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOOG DO BRASIL CONTROLES LTDA
IE: 109.762.562.115 - CNPJ: 48.774.681/0001-71
Endereço: Rua Professor Campos de Oliveira, 338, Bairro Jurubatuba, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 138/15 – DOE 29-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT 53/2006).
Processo: UA 51257-566092/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OBERTHUR TECHNOLOGIES SISTEMAS DE CARTÕES LTDA.
IE: 278.079.530.115 – CNPJ: 06.137.098/0005-33
Endereço : Rua Soluções do Lar 407, Cotia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 139/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51135-1579852/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: J BACUS COMERCIAL DE MÁQUINAS TÊXTEIS LTDA
IE: 336.720.780.110 - CNPJ: 05.983.727/0001-50
Endereço: Rua Ouvidor 300, Parque Santo Antonio, Guarulhos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-370470/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIDEROS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
IE: 114.120.671.117- CNPJ: 68.272.657/0001-41
Endereço: Rua Estevão Baião, 855 - Campo Belo - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/15 – DOE 24-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com a emissão de documento fiscal, por estabelecimento centralizador de compra e de estocagem de mercadorias, englobando as transferências de combustível para as fazendas abrangidas por inscrição única por Município.
Processo: UA 31820-716889/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A
IE: 606.003.976.118 - CNPJ: 56.728.058/0001-00
Endereço: Fazenda Bom Jesus s/nº, Alambari, Santa Bárbara D’Oeste - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-1294631/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAREL STORK FOOD SYSTEMS MÁQUINAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
IE: 535.344.439.117 – CNPJ: 05.013.050/0001-27
Endereço: Av. Comendador Leopoldo Dedini 150, Piracicaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/15 – DOE 29-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 1000041-1419471/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: D-LINK BRASIL LTDA.
IE: 206.295.087.110 – CNPJ: 04.677.565/0003-20
Endereço: Alameda Caiapós 790, Tamboré, Barueri - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/15 – DOE 29-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (art. 396-A do RICMS/2000).
Processo: UA 51135-1230358/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CROMAX ELETRÔNICA LTDA
IE: 336.651.245.112 - CNPJ: 02.325.391/0001-40
Endereço: Rua Pereiro, 17, Vila Nova Cumbica, Guarulhos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/15 – DOE 29-04-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 33988-790823-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EBERSPAECHER TECNOLOGIA DE EXAUSTÃO LTDA
IE: 669.375.861.116 - CNPJ: 11.756.712/0001-51
Endereço: R. Aureliano César do Nascimento, 355 – Iporanga, Sorocaba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/15 – DOE 00-00-15







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 147/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial autorizando a cobrança de passagens por meio de contador dotado com dispositivo de irreversibilidade.
Processo: UA 33990-890949/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO LUWASA
IE: 260.010.714.116 CNPJ: 47.063.342/0001-14
Endereço: Rua América, 333 - São Francisco - Catanduva / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51253-593791-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.
IE: 675.057.566.117 CNPJ: 61.282.661/0001-41






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/15 – DOE 01-05-15

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a atribuição a contribuinte localizado em outro Estado da condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no artigo 426-A do RICMS/2000.
Processo: UA 51224-1212876/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASIL/CT COMÉRCIO E TURISMO S/A
IE 145.887.361.116 CNPJ: 12.316.059/0004-15
Endereço: Avenida Luis Carlos Berrini, 550, 13º Andar, Brooklin - São Paulo (SP)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 150/15 – DOE 17-06-15

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51253-826934-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAFT DO BRASIL ACUMULADORES DE ENERGIA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
IE: 206.134.126.117 - CNPJ: 12.327.538/0001-94
Endereço: Alameda Araguaia, 2044 – 11º andar – Conjuntos 1110/1111/1112 Barueri – SP.