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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 140/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 141/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-205162/14 - DOE 06-06-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OLAM BRASIL LTDA.
IE: 116.998.052.114 – CNPJ: 03.902.252/0010-95
Endereço: Rua Gomes de Carvalho 1.327, cj. 121, São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 142/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 143/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU Regime Especial da empresa abaixo identificada relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos da Portaria CAT-198/2009.
Processo: UA 13186-468681-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 224.091.620.114 CNPJ: 14.271.474/0001-82
Endereço: Rua Curuzu, 884, Centro, Botucatu/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 144/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 145/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51224-1575097/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHNSON MATTHEY BRASIL LTDA
IE: 115.302.160.115 - CNPJ: 01.814.807/0001-20
Endereço: Av. Macuco, 726, 12º andar - Indianópolis – São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 146/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado, conforme Decreto 57.608/2011 e Portaria CAT 06/2012.
Processo: UA 51224-1048600/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 117.197.578.110 - CNPJ: 00.436.042/0047-52
Endereço: Rua Bento Franco de Andrade Filho, 344, São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 147/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas:
Processo: UA 51175-423740/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NAZCA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 635.363.300.116 - CNPJ: 56.851.355/0001-49
Endereço: Estrada Samuel Aizemberg, 1.620, Bairro Cooperativa, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 148/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente a procedimentos relacionados a operações de recondicionamento de produtos.
Processo: UA 33988-1511943/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ZF DO BRASIL LTDA.
IE: 669.095.770.111 - CNPJ: 59.280.685/0001-10
Endereço: Avenida Conde Zeppelin, 1935 - Eden – São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 149/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 150/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 51224-1574674/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OKI DATA DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA
IE: 114.977.252.116 - CNPJ: 01.619.318/0001-18
Endereço: Av. Alfredo Egídio de Souza Aranha, 100, 4º andar, Bloco C, São Paulo, SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 151/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 1000735-835013/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARNALDO DOS PASSOS - FERNANDÓPOLIS
IE: 304.046.197.119 - CNPJ: 01.988.262/0001-79
Endereço: Avenida Luiz Bacaro, 983 - Jd. Guanabara, Fernandópolis/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 152/14 – DOE 21-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.
Processo: UA 51096-1215067-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Interessada: SIEMENS LTDA.
IE: 103.804.705.112 CNPJ: 44.013.159/0001-16
Endereço: Av. Mutinga, 3.800, Pirituba, São Paulo/SP
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES.)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 153/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 154/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT-108/2013.
Processo: UA 51175-981705/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KIENAST & KRATSCHMER LTDA
IE: 626.323.433.114 - CNPJ: 61.193.389/0001-23
Endereço: Avenida Industrial, 3.331, Jardim Campestre, Santo André/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 155/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 158/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento.
Processo: UA 47904-1216550/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CRBS S.A.
IE: 395.032.200.110 - CNPJ: 56.228.356/0001-31






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 159/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 160/14 – DOE 06-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao estabelecimento filial do contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 31820-836451/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KENNAMETAL DO BRASIL LTDA.
IE: 353.233.493.110 - CNPJ: 02.696.800/0001-14
Endereço: Rua Eduardo Borsari, 1715, Distrito Industrial, Indaiatuba – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 161/14 – DOE 11-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao estabelecimento filial do contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a extensão de estabelecimento e autorização para emissão do formulário “Romaneio para Emissão de NF-e (Operação Copa do Mundo)”.
Processo: UA 12218-479984/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
IE: 105.974.741.113 - CNPJ: 61.186.888/0001-93
Endereço: Av. Engenheiro Alberto de Zagottis, 352, Jurubatuba, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 162/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 163/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 164/14 – DOE 22-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada e ao final do período de apuração do imposto.
Processo: UA 51224-1243190/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAÍZEN ENERGIA S/A
IE: 146.436.363.117 - CNPJ: 08.070.508/0001-78
Endereço: Av. Pres. Jucelino Kubitschek, 1327, 5º andar, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 165/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 166/14 – DOE 11-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento.
Processo: UA 51089-461197/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CSM PROJETOS ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS SPE LTDA
IE: 143.344.867.118 - CNPJ: 18.546.933/0004-97
Endereço: Rua Boa Vista 254, Sala 1.301, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 167/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em aquisições de mercadorias.
Processo: UA 51224-232064/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FOSBRASIL S.A.
IE: 111.361.180.115 - CNPJ: 54.091.707/0001-80
Endereço: Rua Flórida, 1703, 12º andar, Brooklin Novo, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 168/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 169/14 – DOE 11-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 80949-1388726/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOP TAYLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 492.280.505.110 - CNPJ: 74.473.067/0001-80
ENDEREÇO: Av. Lourenço Belloli, 901/937 - Parque Industrial Mazzei - Osasco – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 170/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 171/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 172/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 173/14 – DOE 21-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no arti- go 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado a procedimentos de remessa e retorno de bens do ativo para prestação de serviços fora do estabelecimento.
Processo: UA 32000-982379/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SEMAG - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA.
IE: 334.069.558.115 - CNPJ: 04.759.174/0001-93
Endereço: Rua João Viziack, 300 - Parque Industrial - Guariba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 174/14 – DOE 21-06-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 e Portaria CAT 198/2009, REVOGOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, referente ao cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 21300-449250/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NOVA HOSPITALAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
IE: 637.300.643.117 - CNPJ: 09.016.612/0001-47
Endereço: Rua Vicente Pelicano, 1.115 - Jd. Dona Francisca - São Carlos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 175/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 176/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 177/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 178/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de prestação de serviços de assistência técnica.
Processo: UA 51257-406009-2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BAUKO EQUIP. DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM S/A.
IE: 492.004.190.112 - CNPJ: 12.210.380/0001-78
Endereço: Rua Santa Erotildes, 200, prédio 1, Vila dos Remédios, Osasco/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 179/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 47904-661569/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA
IE: 382.054.733.110 - CNPJ: 03.574.096/0001-90
Endereço: Rua Kromberg & Schubert, 200, Itatiba, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 180/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo a operações com leite e seus derivados.
Processo: UA 23684-53203-2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR
IE: 100.422.192.111 - CNPJ: 61.116.331/0001-86
Endereço: Rua Joaquim Carlos, 396, Belenzinho, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 181/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de prestação de serviços de transporte.
Processo: UA 12774-1320874/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO ATIBAIA SÃO PAULO LTDA
IE: 190.044.494.116 - CNPJ: 44.508.430/0001-94 Endereço: Rua Itália, 161 - Atibaia - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 182/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 183/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51096-1215078/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIEMENS LTDA.
IE: 103.804.705.112 - CNPJ: 44.013.159/0001-16
Endereço: Avenida Mutinga, 3800 - Pirituba - São Paulo- SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 184/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 185/14 – DOE 09-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51096 - 1323521/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DELTA MAX COM. IMP. E EXP. DE APAR. ELETRÔNICOS LTDA
IE: 117.049.978.110 - CNPJ: 07.380.599/0001-85
Endereço: Av. Angélica, 688, 1º andar, cjto 105 – Santa Cecília, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 186/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do diferimento do imposto em operações internas.
Processo: UA 47904-1505151/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LA RONDINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
IE: 395.086.718.113 - CNPJ: 04.176.315/0001-45
Endereço: Av. Emílio Marconato 1.000, Chácara Primavera, Jaguariúna - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 187/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e artigo 14 da Portaria CAT 43/07, REVOGOU o Regime Especial concedido ao contribuinte a seguir identificado, relativo ao credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 12541-598479-2008
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HOUTER DO BRASIL LTDA.
IE: 645.409.029.116 - CNPJ: 03.928.633/0001-52
Endereço: R. Lea Maria Brandão Russo, 189, Jd. Satélite, S.José dos Campos/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 188/14 – DOE 25-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 33990-199498/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MATERMED COMERCIAL DE ARTIGOS MÉDICOS LIMITADA
IE: 393.006.586.110 - CNPJ: 03.964.598/0001-27
Endereço: Av. Jaime Gorgatto, 135 - Residencial Ypê, Jaci/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 189/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 190/14 – DOE 25-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.
Processo: UA 51096-757949/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STAPLES BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA
IE: 116.202.230.118 - CNPJ: 03.746.938/0001-43
Endereço: Rua Othao, 339, Vila Leopoldina, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 191/14 – DOE 25-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51089-1403647/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA
IE: 116.387.337.117 - CNPJ: 01.083.192/0004-52
Endereço: Av. Henry Ford, 833, Mooca, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 192/14 – DOE 16-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial sobre procedimentos a serem adotados para a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Processo: UA 21289-206483/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PELICER & PELICER TRANSPORTES LTDA – EPP IE: 230.060.981.119 CNPJ: 05.485.712/0001-61
Endereço: Rua Frei Marcelo Manilia, 695, sala 3 – Buritama - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 193/14 – DOE 25-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51224-65835/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANDVIK DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
IE: 103.741.703.117 - CNPJ: 60.680.279/0001-23
Endereço: Av. das Nações Unidas 21.732, Jurubatuba, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 194/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com
Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51257-56257/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KALLAN COMÉRCIO VIRTUAL E VENDA DIRETA LTDA
IE: 373.077.770119 - CNPJ 18.549.825/0001-25
Endereço: Rodovia SP 029 (Cel PM Nelson Tranchesi), 1730, CLI 17, Itapevi, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 195/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com
Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 51175-717451/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA
IE: 635.146.372.113 - CNPJ 61.808.531/0001-08
Endereço: Av. Humberto de A. Castelo Branco, 670, São Bernardo do Campo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 196/14 – DOE 25-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 1000733-426860/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP.
IE: 194.163.016.118 - CNPJ: 11.195.057/0001-00
Endereço: Rua Voluntários de Avaré,1145 - Andar 1 / Sala 08 - Centro - Avaré - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 197/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-226776/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MATTEL DO BRASIL LTDA
IE: 114.505.839.119 - CNPJ: 54.558.002/0001-20
Endereço: R. Verbo Divino, 1.488, 2º andar, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 198/14 – DOE 20-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 21300-1501572/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SI GROUP CRIOS RESINAS S/A
IE: 587.047.931.117 - CNPJ: 44.246.528/0001-10
Endereço: Av. Brasil, 4.500, Distrito Industrial, Rio Claro/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 199/14 – DOE 13-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 51257-893016/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA.
IE: 143.073.604.110 - CNPJ: 10.652.730/0001-20
Endereço: Avenida Magalhães de Castro, 4800 - Torre 3, Sala 72, 81 e 82, Butantã, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 200/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CON- CEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à comercialização de produtos não sujeitos a substituição tributária ao consumidor final fora do estabelecimento, através de máquinas de autoatendimento.
Processo: UA 51224-657143/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Nutriport Comercial Ltda
IE: 115.564.086.113 - CNPJ: 03.612.312/0001-44
Endereço: R. Prof. Serafim Orlandi, 356, Vila Mariana, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 201/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-211076/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HOSPIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
IE: 116.955.637.118 - CNPJ: 06.283.144/0001-89
Endereço: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 901, 1º andar, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 202/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51224-1362293/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tribu- tária
Interessada: Nexo International Ltda
IE: 148.124.590.114- CNPJ: 05.835.040/0001-77
Endereço: Rua Francisco Leitão, 469 - Pinheiros - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 203/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na compra de mercadorias e insumos dentro do Estado:
Processo: UA 51096-1581451/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOITH HYDRO LTDA
IE: 115.610.715.112- CNPJ: 03.400.080/0001-60
Endereço: Rua Friedrich Von Voith, 825, Prédio 36, 1º andar Jaraguá - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 204/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado o credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006, no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS.
Processo: UA 92846-49136-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMPLIMAG CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA
IE: 114.912.461.112 - CNPJ: 62.005.301/0001-65
Endereço: Rua Luar do Meu Bem,132 - Limão, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 205/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de matérias-primas e mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 80949-1395556/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: NORD DRIVESYSTEMS BRASIL LTDA.
IE: 336.764.280.117 - CNPJ: 03.259.216/0001-64
Endereço: R. Dr. Moacyr Antonio de Moraes, 127 – Parque Santo Agostinho - Guarulhos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 206/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
Processo: UA 12797-973135/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Provider Indústria e Comércio S/A.
: 421.013.407.112 - CNPJ: 02.138.483/0001-10
Endereço: Avenida Alexandre Biazi, 645, Estiva – Louveira - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 207/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 208/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas e insumos de fornecedores paulistas.
Processo: UA 12550-235512/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.
IE: 688.298.423.113 - CNPJ: 88.309.620/0026-06
Endereço: Avenida Charles Schneider, s/n, Térreo - Parque do Senhor do Bonfim - Taubaté - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 209/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.
Processo: UA 21300-139723/2014
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: GE Transportes Ferroviários S.A.
IE: 181.190.516.119 - CNPJ: 02.167.325/0007-84
Endereço: Av. Maria Antônia C. de Oliveira, 4.133, Vila Velosa, Araraquara - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 210/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 211/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 212/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-1337666-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAMA BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
IE: 112.920.323.112 CNPJ: 39.035.001/0001-07
Endereço: Alameda Lorena, 800, conjunto 103, Jd. Paulista, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 213/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que autoriza a venda de mercadorias em evento realizado fora do estabelecimento, mediante a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
Processo: UA 12774 - 1411085/2013
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Ciex Cautivo Importação e Exportação Ltda
IE: 190.108.864.119 - CNPJ: 09.480.213/0001-32
Endereço: Alameda Araraquara, 71, Jd do Lago - Atibaia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 214/14 – DOE 30-07-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
Processo: UA 51224-168047/2010
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.
IE: 116.880.265.114 - CNPJ: 06.234.797/0002-59
Endereço: Avenida Miguel Stefano, 621 - Saúde, São Paulo/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 215/14 – DOE 02-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51096 - 239484/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
IE:113.682.106.114 CNPJ: 69.170.462/0001-53
Endereço: Avenida Angélica, 2.220 - 9º andar - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 216/14 – DOE 02-08-14 - Rep. 05-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 1000056-1029160/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MEYN DO BRASIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT.
IE 244.718.887.115 - CNPJ: 72.496.599/0001-07
Endereço: Av. Pierre Simon de La Place, 830, bloco 1, Fundo, Campinas/SP
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 217/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CREDENCIOU o contribuinte a seguir identificado no Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE (artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000 e Portaria CAT 31/2005).
Processo: UA 12809-272264/14 - DOE 16-08-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CP KELCO BRASIL S.A.
IE: 417.060.654.115 – CNPJ: 54.105.671/0001-46
Endereço: Av. Araras 799, Vila Glória, Limeira - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 218/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51257 - 1449184/2013
Interessada: LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
IE: 206.089.627.118 - CNPJ: 46.568.655/0001-61
Endereço: Av. Gupê, 10.767 – Galpão 20 – Barueri / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 219/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente na saída interna de gás natural.
Processo: UA 1000041-87882/14 - DOE 16-08-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AGC VIDROS DO BRASIL LTDA.
IE: 332.088.100.111 - CNPJ: 13.198.370/0001-27
Endereço: Estrada Municipal Fazenda São Pedro, 500 – Jardim Vista Alegre – Guaratinguetá – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 220/14 – DOE 13-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao Ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 1000670-133097/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA
IE: 623.081.369.113 - CNPJ: 68.062.827/0001-63
Endereço: Alameda Ásia, 164, Bairro Tamboré, Santana de Parnaíba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 221/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, REVIGOROU o Regime Especial do contribuinte a seguir identificado, que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.
Processo: UA 12214-282002/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA
HERMES S/A
IE: 819.002.060.110 – CNPJ: 33.068.883/0002-01
Endereço: Av. Brasil 44.228, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 222/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 33990-330476/14 - DOE 16-08-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAPROMED FARMACEUTICA LTDA
IE: 647.334.806.110 - CNPJ: 13.085.369/0001-96
Endereço: R. Faiez Nametalah Tarraf, 1.365 – Cidade Jardim, S. J. do Rio Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 223/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria CAT 43/2007,
CONCEDEU o Regime Especial a que ser refere o artigo 400-K
do RICMS/2000.
Processo: UA 32000-141882/14 - DOE 16-08-14
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TERMOMAX AQUECEDOR SOLAR LTDA.
IE: 227.066.004.114 - CNPJ: 05.167.816/0001-28
Endereço: Rua Dom Luiz do Amaral Mousinho 590, Centro, Brodowski - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 224/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 32000 - 1253099/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AMINOCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 227.064.855.111 - CNPJ: 04.124.823/0001-80
Endereço: Av. Dr. Faustino de Castro, 240 – Parque Industrial, Brodowski/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 225/14 – DOE 16-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, englobando as transferências de combustível e insumos agropecuários para seus estabelecimentos filiais, abrangidos por inscrição única por Município, neste Estado.
Processo: UA 13616-1278095/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RENATA SODRÉ VIANA EGREJA JUNQUEIRA
IE: 193.007.048.113 - CNPJ: 13.100.915/0001-10
Endereço: Fazenda Nova Recreio, s/nº, bairro Farelo, Avanhandava, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 226/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 227/14 – DOE 20-08-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51175-687106-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FIAMM LATIN AMERICA COMPONENTES
AUTOMOBILÍSTICOS LT.
IE: 635.326.956.113 - CNPJ: 02.489.022/0001-92
Endereço: Av. Piraporinha, 121, Vila Planalto, São Bernardo do Campo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 228/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 229/14 – DOE 26-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51096 - 1311385/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
IE: 149.315.752.119 - CNPJ: 88.309.620/0001-58
Endereço: Av. Embaixador Macedo Soares, 10.001, edif. 41 - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 230/14 – DOE 30-08-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 33990-120489-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRONTAGRO COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
IE: 647.547.916.112 CNPJ: 10.549.680/0001-50
Endereço: R. Uber Folchine, 541, Pq. Indl. Campo Verde, S. J. do Rio Preto/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 231/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 232/14 – DOE 30-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados (Portaria CAT 53/2006).
Processo: UA 13054-551974/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: APRAMED INDÚSTRIA E COM. DE APARELHOS MÉDICOS LTDA.
IE: 637.305.840.119 - CNPJ: 09.289.762/0001-24
Endereço: Rua Gelsomino Saia 200, Jardim Maracanã, São Carlos - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 233/14 – DOE 30-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-B do artigo 29 (DDTT) do RICMS/2000.
Processo: UA 21300-382823/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: FERRARI TERMOELÉTRICA S/A
IE: 536.135.230.115 - CNPJ: 08.791.234/0001-06
Endereço: Fazenda da Rocha s/nº, Bairro Rural - Pirassununga/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 234/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 235/14 – DOE 30-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51089 - 394623/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CENTRO ATACADISTA BARÃO LTDA
IE: 109.878.357.111 - CNPJ: 49.329.873/0001-31
Endereço: Praça Padre Manoel da Nóbrega, 28 - Centro, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 236/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 237/14 – DOE 27-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com armazenagem de mercadoria de terceiros em área comum.
Processo: UA 51257-668306/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PANALPINA LTDA
IE: 145.600.053.113 - CNPJ: 49.728.108/0001-94
Endereço: Av. Santa Catarina, 719, Vila Alexandria, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 238/14 – DOE 30-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 12218 - 168269/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRONZEARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 298.147.600.114 - CNPJ: 60.479.045/0001-12
Endereço: Av. D. Cesária Camargo de Oliveira, 197 – Embu das Artes/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 239/14 – DOE 13-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a dispensa de impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.
Processo: UA 51257-1503587/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SETE SERVIÇOS DE ENTREGA DE TÍTULOS E ENCOMENDAS LTDA
IE: 623.100.113.111 - CNPJ: 17.638.271/0001-70
Endereço: Av. Marica Marques, 1055, Condomínio Industrial, Santana do Parnaíba, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 240/14 – DOE 04-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.
Processo: UA 47904-55191/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA
IE: 421.085.746.117 - CNPJ: 13.094.578/0001-04
Endereço: Estrada da Cruz Grande, 1.700, Parte 2-A – Santo Antônio, Louveira/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 241/14 – DOE 30-08-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nas saídas da interessada aos distribuidores Natura Cosméticos e Natura Biosphera.
Processo: UA 51257-684092/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA
IE: 241.022.419.113 - CNPJ: 00.190.373/0001-72
Endereço: Rodovia Anhanguera, s/nº, km 30,5, Polvilho, Cajamar/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 242/14 – DOE 09-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Regime Especial do contribuinte abaixo identificado, relacionado com o credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006.
Processo: UA 51096-566075/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
IE: 111.045.330.110 - CNPJ: 46.323.754/0001-83
Endereço: R. Comendador de Souza, 164, Água Branca, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 243/14 – DOE 09-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-433522/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA
IE: 102.274.632.112 - CNPJ: 61.296.646/0001-52
Endereço: Rodovia Anhanguera, km 15, Cla 015, Módulo 18, Pirituba, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 244/14 – DOE 23-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51224 - 434002/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CARGILL AGRÍCOLA S.A.
IE: 104.871.489.118 - CNPJ: 60.498.706/0001-57
Endereço: Av. Morumbi, 8234 - Santo Amaro, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 245/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 246/14 – DOE 26-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 51257 - 1204548/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A
IE: 623.026.934.112 - CNPJ: 07.432.517/0001-07
Endereço: Alameda Ásia, 164, 2º andar - Santana de Parnaíba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 247/14 – DOE 09-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-572288/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SCA TRADING S/A
IE: 116.966.193.119 - CNPJ: 07.236.486/0001-00
Endereço: R. Joaquim Floriano, 72, cj. 174, Itaim Bibi, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 248/14 – DOE 23-09-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-1465624-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OUROLUX COMERCIAL LTDA.
IE: 117.125.647.114 CNPJ: 05.393.234/0002-40
Endereço: Av. Bernardino de Campos, 98, 5º andar, Paraíso, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 249/14 – DOE 13-09-14

Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51175-31253/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
IE: 626.802.030.111 CNPJ: 02.376.381/0001-33
Endereço: Rua Aracatuba, 426 - Santo André / SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 250/14 – DOE 13-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que concedeu Regime Especial referente à adoção de procedimentos na saída e retorno de peças, partes e componentes na prestação de serviços de socorro mecânico.
Processo: UA 51135-554632/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CODEMA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.
IE: 336.170.450.117 - CNPJ: 60.849.197/0001-60
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, S/N, Km 223,8 – Vila Augusta - Guarulhos – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 251/14 – DOE 25-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
Processo: UA 33990-202977/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VALE DO TIETÊ TRANSPORTES LTDA
IE: 393.058.860.115 - CNPJ: 10.860.317/0001-51
Endereço: Estrada Municipal Jaci-Ruilândia, km 1,00, Jaci, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 252/14 – DOE 23-09-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51175-867347-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOGLER INGREDIENTS LTDA.
IE: 635.487.286.117 CNPJ: 62.185.905/0001-30
Endereço: Estrada Particular Fukutaro Yida, 1173, Bairro Cooperativa, São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 253/14 – DOE 25-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-318338/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GLOBALFOOD SISTEMAS, INGREDIENTES E TEC. P/ ALIMENTOS
IE: 111.971.954.116 - CNPJ: 57.988.206/0001-99
Endereço: R. Alberto Sampaio, 45, Vila Santa Catarina, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 254/14 – DOE 23-09-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS nas aquisições internas de matérias-primas, produtos intermediários e/ou materiais de embalagem.
Processo: UA 21300-1075044-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HUSQVARNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA.
IE: 637.097.458.114 - CNPJ: 04.098.470/0001-90
Endereço: R. Cel. J. A. de Oliveira Salles, s/n, Vila Isabel, São Carlos/SP
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 255/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 256/14 – DOE 13-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 33990-1499275/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KAMED - HOSPITALAR LTDA - ME
IE: 647.597.072.112 - CNPJ: 15.001.375/0001-43
Endereço: Rua Independência, 3951 Vila Fioresi - São José do Rio Preto – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 257/14 – DOE 09-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 51089-289736/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALIANÇA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
IE: 146.760.471.118 - CNPJ: 14.681.125/0001-39
Endereço: R. Filipe Galvão, 491, Vila Granada, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 258/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 259/14 – DOE 13-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.
Processo: UA 31820-436387/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TÊXTIL CANATIBA LTDA.
IE: 606.003.061.116 - CNPJ: 56.723.091/0001-48
Endereço: Av. Int. Com. Emílio Romi, 350, Cid. Industrial, Santa B. D’Oeste – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 260/14 – DOE 18-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
Processo: UA 31820-378189/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GIROMED CIRÚRGICA LTDA.
IE: 244.543.800.117 CNPJ: 74.442.468/0001-72
Endereço: Rua Dário Freire Meirelles, 845, Campinas-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 261/14 – DOE 18-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do artigo 264, inciso VI do RICMS/2000.
Processo: UA 51257-1447247/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.
IE: 241.035.478.113 - CNPJ: 14.644.526/0001-19
Endereço: Rua Julio Galeoti 200, Jordanésia, Cajamar – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 262/14 – DOE 18-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de fornecimento de açúcares.
Processo: UA 33990 - 169345/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: USINA MOEMA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
IE: 490.000.365.114 - CNPJ: 49.972.326/0001-70
Endereço: Fazenda Moema - Zona Rural, s/nº - Orindiúva / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 263/14 – DOE 23-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-1465166/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WEIDMANN TECNOLOGIA ELÉTRICA LTDA.
IE: 535.428.925.114 - CNPJ: 50.139.286/0001-69
Endereço: Av. Com. Leopoldo Didini 85, Distrito ind. Unileste, Piracicaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 264/14 – DOE 26-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-17871/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOMECO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
IE: 115.019.352.116 - CNPJ: 01.827.488/0001-00
Endereço: R. Alcântara, 606/610, Vila Maria Baixa, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 265/14 – DOE 26-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento do ICMS em aquisições de mercadorias.
Processo: UA 21300-1246488/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A
IE: 441.000.151.114 - CNPJ: 51.311.289/0001-63
Endereço: Av. Marchesan, 1979, Nova Matão, Matão, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 266/14 – DOE 07-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial atribuindolhe a condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 51253-492877/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHER COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
IE: 675.158.957.112 - CNPJ: 08.627.836/0001-22
Endereço: Rua Ida Romussi Gasparinetti, 144 - Galpão 01 - Parque Laguna - Taboão da Serra – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 267/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 268/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 269/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 270/14 – DOE 30-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, concedeu Regime Especial para o cadas- tramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo: UA 1000735-385309/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PASSOS & ZANINI LTDA EPP
IE: 304.059.322.116 - CNPJ: 14.504.853/0001-75
Endereço: Rua Roma, 97, Vila Veneto II, Fernandópolis/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 271/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99) e escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19):
Processo: UA 31820-186783/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JOHN DEERE BRASIL LTDA
IE: 353.131.830.113 - CNPJ: 89.674.782/0014-72
Endereço: Estrada General Motors, s/n, lado direito, Indaiatuba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 272/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 273/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 274/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 33988-631301/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECWAY DO BRASIL S/A.
IE: 669.595.230.117 - CNPJ: 09.160.965/0001-16
Endereço: Avenida Victor Andrew, 2550 - Zona Industrial - Sorocaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 275/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 276/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51224-1348223/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: HULTEC MERCOSUR LTDA
IE: 115.320.832.119 - CNPJ: 02.672.498/0001-64
Endereço: Av. General Furtado Nascimento, 684, cj. 43, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 277/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013:
Processo: UA 51096-1311434/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ALSTOM GRID ENERGIA LTDA.
IE: 104.372.330.112- CNPJ: 05.356.949/0001/42
Endereço: Rua Virgílio Wey, 150 - Bairro Água Branca - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 278/14 – DOE 30-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento, CASSOU o Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).
Processo: UA 32000-651414/2011
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CM HOSPITALAR LTDA
IE: 582.557.602.113 - CNPJ: 12.420.164/0001-57
Endereço: Av. Luiz Maggioni, 2.727, Bloco a - Distr. Empresarial, Ribeirão Preto/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 279/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51257-1549512/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ENGINE EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 675.135.006.113 - CNPJ: 49.297.310/0001-09
Endereço: Av. Laurita Ortega Mari, 447, Taboão da Serra, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 280/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-318338/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TREND FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VESTUÁRIO LTDA
IE: 148.138.740.115 - CNPJ: 09.577.227/0001-79
Endereço: R. Anhaia, 421, Bom Retiro, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 281/14 – DOE 24-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 23750-703141/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.
IE: 147.573.105.113 - CNPJ: 02.172.568/0001-15
Endereço: Alameda Santos, 787 - 12º andar, Conjuntos 121/122 - Cerqueira César - São Paulo- SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 282/14 – DOE 07-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.
Processo: UA 12218-823055/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS
PORTUÁRIOS S/A
IE: 633.409.491.110 - CNPJ: 02.805.610/0001-98
Endereço: Praça Antonio Telles 12, 7º andar, Santos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 283/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 284/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, com dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido, na modalidade “Fast Track”.
Processo: UA 80949-1259825/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INGRAM MICRO BRASIL LTDA
IE: 206.074.912.112 - CNPJ: 01.771.935/0002-15
Endereço: Avenida Piracema, 1341 - Galpões 03 e 04 - Tamboré, Barueri - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 285/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.
Processo: UA 51196-1565317/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELGIN S/A
IE: 454.030.240.112 - CNPJ: 52.556.578/0001-22
Endereço: Av. Ver. Dante Jordão Stoppa 47, Jd. Cíntia, Mogi das Cruzes - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 286/14 – DOE 30-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar.
Processo: UA 31820-378893/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
IE: 795.194.063.113 - CNPJ: 14.335.544/0001-19
Endereço: Rua Lauro Vannucci 346, Fazenda Santa Cândida, Campinas – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 287/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51224-318338/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SHOCK IMPORTS COMERCIAL EPP
IE: 148.272.882.115 - CNPJ: 10.303.813/0001-04
Endereço: Av. Senador Queirós, 605 conj. 1001/1011, Centro, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 288/14 – DOE 03-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 12774 - 282362/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LEITESOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
IE: 225.104.840.115 - CNPJ: 65.979.973/0001-60
Endereço: Rod. Alkindar Monteiro Junqueira, s/n, km 52,5 - Bragança Paulista/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 289/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 290/14 – DOE 30-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão de NF-e mensal englobando o fornecimento de gás por meio de dutos e fluxo contínuo.
Processo: UA 51224-231968/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BG E&P BRASIL LTDA
IE: 654.049.500.110 - CNPJ: 02.681.185/0004-15
Endereço: Av. Auta Pinder, 224, Bloco Marítimo BM-S-9 - São Sebastião/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 291/14 – DOE 30-09-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da emissão de NF-e mensal englobando o fornecimento de gás por meio de dutos e fluxo contínuo.
Processo: UA 51224-1605529/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
IE: 654.052.788.110 - CNPJ: 02.270.689/0002-80
Endereço: Rua Auta Pinder, 224, Centro - São Sebastião/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 292/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 293/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 294/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 295/14 – DOE 07-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para adoção de procedimentos alternativos de emissão de documentos fiscal de circulação de bens dentro do Estado.
Processo: UA 51253-249822/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MOVE + MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
IE: 206.318.529.117 CNPJ: 15.266.912/0001-87
Endereço: Alameda Mamoré, 503, CJ. 92 - Alphaville - Barueri / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 296/14 – DOE 07-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial atribuindo-lhe a condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000 e Portaria CAT 53/2013.
Processo: UA 51224-1588510/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA.
IE: 113.793.965.113 - CNPJ: 71.702.716/0001-89
Endereço: Avenida Gen. Waldomiro Lima, 833 - P. Jabaquara - São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 297/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 298/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 299/14 – DOE 24-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 12753-1326205/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TELLAIO TÊXTIL LTDA.
IE: 165.324.089.118 CNPJ: 00.009.491/0001-31
Endereço: Av. Nossa Senhora de Fátima, 2700 - Vila Israel Americana / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 300/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 301/14 – DOE 18-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 19/1996.
Processo: - UA 51135-691323/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: - FIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA.
IE: - 336.310.457.115 - CNPJ: 54.585.138/0001-29
Endereço: - Rua Concretex 526, Cumbica, Guarulhos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 302/14 – DOE 29-10-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-875168/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CAF BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.
IE: 116.593.210.115 - CNPJ: 02.430.238/0001-82
Endereço: Rua Tabapuã, 851 - 10º andar - Itaim Bibi - São Paulo – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 303/14 – DOE 09-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43, de 26-04-2007 comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009, CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar.
Processo: UA 51257-194851/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.
IE: 492.203.370.114 - CNPJ: 61.610.283/0001-88
Endereço: Av. Pref. Hirant Sanazar, 458, compl. 468, Jd. Umuarama, Osasco






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 304/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 305/14 – DOE 24-10-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51253-277418/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CHROMAVIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 278.081.010.115 CNPJ: 12.804.257/0001-85
Endereço: Rua Ártico, 327 - Granja Viana II - Cotia / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 306/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 307/14 – DOE 22-10-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal na circulação de bens do ativo imobilizado.
Processo: UA 51224-590247/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CLARO S/A
IE: 114.814.878.119 - CNPJ: 40.432.544/0001-47
Endereço: Rua Flórida, 1970 - Cidade Monções - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 308/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 309/14 – DOE 24-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior:
Processo: UA 47904 - 1553473/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: POLYPACK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
IE: 714.094.579.115 - CNPJ: 03.540.877/0001-63
Endereço: Rua Eduardo Ferragut, 35/45 - Pinheirinho, Vinhedo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 310/14 – DOE 24-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.
Processo: UA 47904-1432013-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLEP PROVIDER AEROSSOL S/A.
IE: 382.063.477.118 CNPJ: 12.579.559/0001-05
Endereço: Rua Eugênio Estoco, 251, Distrito Industrial, Itatiba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 311/14 – DOE 18-10-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000 e artigo 1º da Portaria CAT 43, de 26.04.07 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, REVIGOROU cadastramento da empresa abaixo identificada como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT – 198/2009.
Processo: UA 13186-468681-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
IE: 224.091.620.114 - CNPJ: 14.271.474/0001-82
Endereço: Rua Curuzu, 884, Centro, Botucatu/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 312/14 – DOE 06-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000.
Processo: UA 51253-536566/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA.
IE: 241.050.013.119 - CNPJ: 61.777.009/0001-06
Endereço: Via de Acesso Norte km 38, 420, Galpão 06, Módulo 02 e 03 - Cajamar/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 313/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário.
Processo: UA 80949-1272100/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SONY BRASIL LTDA
IE: 116.442.737.116 - CNPJ: 43.447.044/0004-10
Endereço: Rua Werner Von Siemens, 111, Prédio 1, Térreo, São Paulo-SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 314/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 31820-375908-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA IND. E COM. DE PLÁSTICO LTDA.
IE: 244.308.527.111 - CNPJ: 58.088.733/0002-90
Endereço: R. Manoel Thomaz, 545, Edifício 3-A, Jardim Regina, Campinas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 315/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 316/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 317/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 31820-177676/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FETTE AMÉRICA LATINA LTDA.
IE: 795.191.792.112 - CNPJ: 05.025.913/0001-86
Endereço: Av. Cambacica 1.200, Parque Imperador, Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 318/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.
Processo: UA 21289-479447/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRÍLICA LTDA.
IE: 177.030.216.113 - CNPJ: 47.747.969/0001-94
Endereço: Estrada Municipal de Araçatuba/Prata, Km 09 - Bairro Traitu - Araçatuba /SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 319/14 – DOE 06-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias em eventos realizados fora do estabelecimento, mediante o uso de ECF.
Processo: UA 51253-507334-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DISTRIBUIDORA DE LIVROS FADA MADRINHA EIRELI - EPP.
IE: 278.118.438.117 - CNPJ: 15.771.592/0001-12
Endereço: Rua Mazel, 73 - Parque São George - Cotia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 320/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 33988-298969/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TYROLIT DO BRASIL LTDA.
IE: 233.012.997.119 - CNPJ: 01.099.539/0001-02
Endereço: Rodovia Dom Gabriel P. B. Couto, Km 81 - Cabreúva/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 321/14 – DOE 06-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.
Processo: UA 47904-497391/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LIFE POINT DO BRASIL ARTIGOS MÉDICOS LTDA
IE: 382.134.773.112 - CNPJ: 66.632.126/0001-97
Endereço: Avenida Brasília, 540 - Jardim Ipê, Itatiba/ SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 322/14 – DOE 06-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a o Protocolo ICMS 02/2006.
Processo: UA 51175-889557/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA.
IE: 224/0027562 (RS) - CNPJ: 16.557.958/0001-18
Endereço: Rua José Michelon, 233 - Bairro Industrial – São Marcos/RS






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 323/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 33988-573908/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA.
IE: 669.303.968.113 - CNPJ: 43.213.776/0001-00
Endereço: Av. Hollingsworth 325, Iporanga, Sorocaba – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 324/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 47904-106362/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MASTERSENSE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA.
IE: 407.263.385.110 - CNPJ: 03.161.388/0001-09
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km 62, Jundiaí - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 325/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 12809-1465179-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TERRACOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 272.066.710.116 CNPJ: 03.298.615/0001-34
Endereço: R. Três, s/n, Bairro das Perobas, Cordeirópolis/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 326/14 – DOE 20-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.
Processo: UA 31820-314451/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CNH INDUSTRIAL LATIN AMÉRICA LTDA.
IE: 535.072.944.115 - CNPJ: 60.850.617/0010-19
Endereço: Rua José Coelho P. Júnior, 1.020, Dist. Ind. Unileste, Piracicaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 327/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 33988-536567/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA
IE: 387.019.699.112 - CNPJ: 47.820.592/0001-51
Endereço: Av. Caetano Ruggieri, 4.152, Vila São José, Itu, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 328/14 – DOE 06-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto § 2º do artigo 13 da Portaria CAT 43/2007, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do RICMS/2000 e artigo 1º da supramencionada Portaria, foi EXTINTO, em face de requerimento do contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo à dispensa de apresentação ao Posto Fiscal de documentos nas operações de comércio exterior sob o regime de drawback.
Processo : UA 51175-470677/2004
Dependência : DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : SCANIA LATIN AMERICA LTDA
IE : 635.010.727.112 - CNPJ: 59.104.901/0001-76
Endereço : Av. José Odorizzi, 151, Vila Euro, São Bernardo do Campo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 329/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 330/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado à suspensão do lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de ativo imobilizado, nos termos do item 1 do § 2ª do artigo 29 DDTT RICMS/2000:
Processo: UA 51096-1483031/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: R&D COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
IE: 117.211.809.110 - CNPJ: 07.747.715/0001-51
Endereço: Av. Miguel Conejo, 205/287, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 331/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51096-425901/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IMPORTADORA EDA LTDA.
IE: 103.574.054.110 - CNPJ: 61.112.538/0001-82
Endereço: Avenida Embaixador Macedo Soares, 10735 - Galpão 28, Bloco Par Space Center - Vila Anastácio – São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 332/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 31820 - 1379597/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EPC DO BR COM. IMP. E EXP. DE MAT. DE
CONSTRUÇÃO LTDA
IE: 795.468.066.112 - CNPJ: 09.345.772/0001-30
Endereço: Rua Avelino Silveira Franco, 149, sala 435 - Campinas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 333/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal.
Processo: UA 33988-185347/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA
Interessada: CNH LATIN AMERICA LTDA.
IE: 669.074.054.118 CNPJ : 60.850.617/0020-90
Endereço: Avenida Jerome Case, 1801 - Sorocaba / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 334/14 – DOE 06-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Complementar nas operações de remessa com o fim específico de exportação.
Processo: UA 23750-1232410/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOP. DE PROD. DE CANA DE AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁL. DO EST. DE SP
IE: 104.174.342.110 - CNPJ: 61.149.589/0001-89
Endereço: Av. Paulista 287, 3º andar, Bela Vista, São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 335/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 336/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 12764-1446336/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TITANX REFRIGERAÇÃO DE MOTORES LTDA.
IE: 395.032.255.111 - CNPJ: 14.815.411/0001-40
Endereço: Rodovia SP 340, Km 133 Sul, Roseira de Cima, Jaguariúna - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 337/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 338/14 – DOE 26-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços.
Processo: UA 51253-515272-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLUMBIA S/A.
IE: 278.192.629.117 - CNPJ: 01.544.197/0001-92
Endereço: Rua Passadena, 104, Cond. São José, Pq. Indl. São José, Cotia/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 339/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial referente à emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente.
Processo: UA 51224-941212/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: WLC - WORLD LINE COMMERCIAL LTDA.
IE: 115.065.104.110 - CNPJ: 01.722.541/0001-96
Endereço: Rua Rishin Matsuda, 569 - Vila Santa Catarina, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 340/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-223909/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TELLABS DO BRASIL LTDA.
IE: 115.301.606.110 CNPJ : 01.488.990/0001-11
Endereço: Rua James Joule, 92 - conj. 31 e 32 - Cidades das Monções - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 341/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.
Processo: UA 76117-1512250-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARTSEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA.
IE: 515.094.784.116 CNPJ: 10.434.573/0001-87
Endereço: Rua Antonio Reina Gomes, 1.630, Oeste, Dist. Indl, Pederneiras/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 342/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum, sem separação física das áreas a serem ocupadas pelos locatários dos espaços.
Processo: UA 31820-377346/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSVILA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
IE: 795.093.150.119 - CNPJ: 19.101.641/0004-03
Endereço: Acesso Estrada da Servidão, 40 - Nova Aparecida - Campinas - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 343/14 – DOE 15-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos relacionados com aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado, nos termos do §2º-A e §2º-B do art. 29 (DDTT) do RICMS/00:
Processo: UA 51257-193940/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FOXX URE-BA AMBIENTAL LTDA
IE: 206.334.339.110 - CNPJ: 14.641.895/0001-58
Endereço: Alameda Madeira 222, cjto 112, sala 06 - Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 344/14 – DOE 20-11-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal.
Processo: UA 51175-1058979/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS S/A.
IE: 635.031.050.113 CNPJ: 59.105.262/0001-63
Endereço: Avenida Senador Vergueiro, 4.600 - Rudge Ramos - São Bernardo do Campo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 345/14 – DOE 26-11-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo a procedimentos para a emissão de Nota Fiscal eletrônica englobada mensal.
Processo: UA 51257-1367794/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S.A.
IE: 206.172.064.119 - CNPJ: 16.577.631/0001-08
Endereço: Alameda Rio Negro, 585 – Andar 12, Conjunto 121, Torre C Alphaville Industrial – Barueri – SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 346/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com o diferimento do imposto em operações internas.
Processo: UA 32000-549284/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TGM IND. E COM. DE TURBINAS E TRANSMISSÕES LTDA
IE: 664.136.646.110 - CNPJ: 05.729.768/0001-14

Endereço: Rodovia Armando de Salles Oliveira, s/nº, km 4,8 - Sertãozinho/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 347/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51257-194443-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.
IE: 206.262.072.117 CNPJ: 50.596.790/0014-02
Endereço: Avenida Tamboré, 301, Tamboré, Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 348/14 – DOE 20-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, REVIGOROU Regime Especial concedido à interessada, relativo à venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo, mediante o uso de ECF.
Processo: UA 51224-1588172-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: F.A.S. MORALES COM. E SERV. EM ALIMENT. E EVENTOS ME.
IE: 145.834.694.111 - CNPJ: 17.213.768/0001-46
Endereço: Rua Melo Alves, 490, Cerqueira César, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 349/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 1000041-1532085/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BASSETTI COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
IE: 149.891.336.116 - CNPJ: 09.190.368/0001-34
Endereço: Rua Taquarucu, 151 Vila Parque Jabaquara – São Paulo - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 350/14 – DOE 26-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a inscrição única no Cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo: UA 31820-1177887/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
IE 206.265.026.118 - CNPJ: 09.296.295/0001-60
Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues,
939 – 9º andar Edifício Jatobá, Cond. Castelo Branco Office Park – Barueri – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 351/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51253-307305/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BETA DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
IE: 278.106.634.113 - CNPJ: 05.903.162/0001-53 Endereço: Estrada Velha de Cotia, 480, Cotia, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 352/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 31820-227312-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CATERPILLAR GLOBAL MINING EQUIP. DE MINERAÇÃO LTDA.
IE: 535.307.835.114 CNPJ: 35.502.360/0005-74
Endereço: Rod. Luiz de Queiroz, km 157, s/n, prédio C, anexo I, Piracicaba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 353/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-237251-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MULTI-TEK IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
IE: 112.014.651.110 CNPJ: 49.093.834/0001-88
Endereço: Av. Doutor Ricardo Jafet, 690, Ipiranga, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 354/14 – DOE 26-11-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51131-229213/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BARDELLA S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS.
IE: 336.014.964.117 - CNPJ: 60.851.615/0001-53
Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525 - Cumbica – Guarulhos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 355/14 – DOE 26-11-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à diferimento do ICMS incidente na aquisição de matérias-primas e insumos de fornecedores paulistas.
Processo: UA 51131-229234/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BARDELLA S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS.
IE: 336.014.964.117 - CNPJ: 60.851.615/0001-53
Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525 - Cumbica – Guarulhos – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 356/14 – DOE 20-11-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento
do ICMS, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000.
Processo: UA 31820-1557443/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A.
IE: 795.265.893.113 - CNPJ: 01.008.713/0095-44
Endereço: Rua James Clerk Maxwell, 280, sala 5 - Campinas/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 357/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado à emissão de documento fiscal nas operações de venda de conjuntos industriais, com remessa fracionada de partes e peças, financiada por estabelecimento comprador junto à instituição financeira.
Processo: UA 31820-541889/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARNEG BRASIL LTDA.
IE: 513.026.824.118 - CNPJ: 46.992.210/0001-04
Endereço: Rodovia SP 332 s/nº, Betel, Paulínia – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 358/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS incidente na aquisição de matéria-prima e material intermediário de fornecedores paulistas.
Processo: UA 51135-1465240/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANDVIK MGS S.A..
IE: 143.219.910.117 CNPJ: 00.463.220/0001-51
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 21732 - Vila Almeida - São Paulo - SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 359/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 33988-497264/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ARJO WIGGNS LTDA
IE: 600.009.411.119 - CNPJ: 45.943.370/0001-09
Endereço: Rodovia Salto-Itu, 30, bairro Porto Goes, Salto, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 360/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51257-1578190-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRASCASE ALIMENTOS LTDA.
IE: 241.081.949.111 CNPJ: 06.919.771/0001-63
Endereço: Rua Tabapuã, 110, km 33 da Via Anhanguera, Cajamar/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 361/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51253-971127/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COLORMIX IND COM DE PIGMENTOS LTDA.
IE: 623.064.056.116 - CNPJ: 44.346.930/0001-77
Endereço: Rua Fortaleza, 116 - Galpões G2 e G3 – Jardim Represa - Santana de Parnaíba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 362/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação, nos termos da Portaria CAT 108/2013.
Processo: UA 51089-1570129/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FUJITSU GENERAL DO BRASIL LTDA.
IE: 110.282.515.117 CNPJ: 43.244.771/0001-37
Endereço: Rua Treze de Maio, 1.633, 2º e 9º andares – Bela Vista - São Paulo/SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 363/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 364/14 – DOE 04-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 31820 - 1382266/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BRUNO NICOLETTI TECIDOS LTDA
IE: 482.100.391.118 - CNPJ: 01.129.943/0001-81
Endereço: Av. Tania Maria Covalenco, 565, Zona de Prod. Ind. - Nova Odessa/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 365/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 366/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 367/14 – DOE 18-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com a armazenagem de mercadorias adquiridas por consumidores através de compra pela internet em espaços alocados.
Processo: UA 51257-1078128/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL
IE: 492.513.778.117 - CNPJ: 00.776.574/0001-56
Endereço: Rua Henry Ford, 643 – Presidente Altino – Osasco SP.






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 368/14 – DOE 18-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica englobando operações ocorridas durante o dia.
Processo: UA 51175-1444016/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA
IE 796.011.654.119 - CNPJ: 15.373.395/0001-45
Endereço: Av. Lindomar Gomes de Oliveira, 463, Cumbica, Guarulhos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 369/14 – DOE 00-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Sr. Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Processo: UA 80949 - 240481/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: STOLLE MACHINERY DO BR IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA
IE: 353.194.284.110 - CNPJ: 03.884.945/0001-01
Endereço: Alameda Vênus, 104, American Park Empresarial NR - Indaiatuba/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 370/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 371/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 372/14 – DOE 18-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51089-1572116-2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION LTDA.
IE: 104.975.717.119 - CNPJ: 62.202.189/0001-52
Endereço: Avenida Paulista, 854, 15º andar, São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 373/14 – DOE 18-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51175-266910-2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CADIUM COMÉRCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
IE: 286.162.274.111 - CNPJ: 00.245.992/0001-17
Endereço: Rua Ipoá, 341, Jardim Yamberê, Diadema/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 374/14 – DOE 18-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo à Redução de Base de Cálculo do Imposto, nos termos do art. 66 do Anexo II do RICMS/00.
Processo: UA 51175-241269/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A
IE: 635.014.528.110 - CNPJ: 59.106.666/0001-71
Endereço: Av. Caminho do Mar, 2652- 2700, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 375/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 376/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 377/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 378/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 379/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 479-A do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado com a venda de mercadorias, mediante o uso de ECF, em evento realizado fora do estabelecimento.
Processo: UA 51224-440027/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA.
IE: 112.344.847.114 - CNPJ: 60.292.703/0001-62
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima 1.461, Pinheiros, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 380/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51224-649160/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
IE: 114.963.553.113 CNPJ: 01.645.409/0001-28
Endereço: Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85 – São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 381/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 51096-510029/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHOENIX CONTACT IND COM LT
IE: 113.659.559.112 CNPJ: 68.404.912/0001-62
Endereço: Rua Francisca Corazza, 20 - São Paulo / SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 382/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.
Processo: UA 51096-1318911/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOCE AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 114.224.468.110 - CNPJ: 74.581.091/0001-32
Endereço: R. Soldado Antonio Aparecido 54, Pq. Novo Mundo, São Paulo – SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 383/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 384/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 385/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51135-1330212/2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SANDVIK MGS S.A.
IE: 336.896.568.116 - CNPJ: 00.463.220/0001-51
Endereço: Rod. Fernão Dias, km 88,5 (antigo km 560), 201, Guarulhos, SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 386/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 51089 - 106664/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FREECOM COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
IE: 116.544.948.116 - CNPJ: 05.516.104/0001-77
Endereço: Rua Solidonio Leite, 720, Vila Ivone - São Paulo/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 387/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.
Processo: UA 31820-1243000-2012
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TETRA PAK LTDA
IE: 465.002.697.114 - CNPJ: 61.528.030/0001-60
Endereço: Rodovia Campinas/Capivari, s/nº, km 23 – Chapéu Sol, Monte Mor/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 388/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, comunica aos interessados que, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento e artigo 1º da Portaria CAT 43/07, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial atribuindo-lhe a condição de sujeito passivo por substituição tributária.
Processo: UA 51253-504929/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 206.105.464.119- CNPJ: 04.041.933/0005-01
Endereço: Av. Tucunaré, 711 - Tamboré - Barueri/SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 389/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 390/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 391/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 392/14 – DOE 24-12-14

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial para diferimento e suspensão do imposto incidente nas operações relacionadas com a fabricação de pás para turbinas eólicas, nos termos dos artigos 400-H e 400-I do RICMS/00.
Processo: UA 33988-1063610/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS LTDA
IE: 699.294.931.118 - CNPJ 00.469.550/0001-54
Endereço: Av. Jerome Case, 3000, Sorocaba - SP






































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 393/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 394/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 397/14 – DOE 00-12-14







































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Comunicado DEAT/G / Série Regime Especial 400/14 – DOE 00-12-14